Grupo no Senado retoma pressão por prisão em segunda instância
BRASÍLIA - Um grupo de senadores decidiu retomar a pressão pela votação do projeto de lei que abre caminho para a prisão imediata de condenados em segunda instância. O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), começou a recolher assinaturas para um abaixo-assinado que pretende entregar ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pedindo que o texto seja pautado independentemente da tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara.
Até a tarde desta quarta-feira, o senador já havia recolhido 31 assinaturas para entregar a Alcolumbre. Ele não antecipou os nomes de quem já o apoiou. Olímpio pretende conseguir a adesão de pelo menos 41 dos 81 senadores.
— Nesse abaixo-assinado, estamos pedindo que o presidente do Senado que paute a votação da prisão em segunda instância. É a pauta mais importante que o Brasil quer hoje. Prisão em segunda instância já — diz Olímpio.
Opinião do ministro: Moro defende PEC da segunda instância para todos os processos em andamento
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em dezembro, projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal (CPP), permitindo que a pena de condenados em segunda instância seja imediatamente executada.
Em acordo com líderes, Davi Alcolumbre não pautou o projeto para o plenário. A decisão foi da preferência à PEC em tramitação na Câmara, que tem um rito mais demorado. A proposta está em uma comissão especial, em fase de audiências públicas.
O acordo entre Alcolumbre e os defensores da prisão em segunda instância foi o de aguardar a votação da Câmara até abril. Caso ela não ocorra, o presidente do Senado se comprometeu em pautar o texto dos senadores.
O grupo liderado por Olímpio, no entanto, diz que o ritmo na Câmara está lento e que o Senado está se desgastando ao deixar o projeto na gaveta à espera da decisão dos deputados.
Os defensores da prisão em segunda instância sofrem um desgaste no Senado. Isso porque faz parte do grupo e foi relatora do projeto na CCJ a senadora Selma Arruda (Podemos-MT). Ela foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e caixa dois. No julgamento, os ministros do TSE decidiram pela cassação imediata da senadora, independentemente da eventual apresentação de recurso ao Supremo.
Quase dois meses depois da decisão, no entanto, a senadora segue no cargo. Alcolumbre anunciou que a cassação será submetida à Mesa Diretora. Selma é defendida por integrantes do grupo Muda Senado, o mesmo que encabeça os apelos pela votação do projeto da prisão em segunda instância. No plenário, senadores como Lasier Martins (Podemos-RS) e Alvaro Dias (Podemos-PR) alegaram que é preciso esperar uma decisão do Supremo sobre o caso dela antes de cassá-la.
Na semana passada, ao comentar o caso, o ministro Supremo Gilmar Mendes ironizou a situação:
— Eu estava ouvindo algumas manifestações (de senadores), de que devíamos esperar o Supremo Tribunal Federal em matéria eleitoral. E são os mesmos personagens que defendem o cumprimento da decisão após condenação em segunda instância. COM O GLOBO
CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a ressarcirem o Estado
12 de fevereiro de 2020 | 18h33
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, projeto de lei que prevê a obrigação de o preso ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção, de acordo com informações divulgadas pela Agência Senado. O ressarcimento poderá ser feito com recursos próprios ou por meio de trabalho oferecido pelo presídio. O PLS 580/2015, do ex-senador Waldemir Moka, retornará para análise e votação em plenário.
Em julho do ano passado, o plenário havia devolvido o projeto à CCJ diante de dúvidas e falta de acordo dos senadores. O novo relator da proposta na comissão, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou novo substitutivo para deixar evidente que somente haverá obrigação de pagamento das despesas para os presos hipossuficientes — ou seja, sem condições financeiras — quando os presídios oferecerem trabalho.
O projeto prevê que, para os presos que não tenham como arcar com todos os custos, haverá um desconto fixado em até 25% da remuneração recebida pelo detento. O texto determina também que, ao término do cumprimento da pena, eventual saldo remanescente da dívida estará extinto.
O relator, segundo a Agência Senado, também deixou claro que o preso que possuir recursos próprios deverá ressarcir o Estado independentemente de oferecimento de trabalho pelo estabelecimento prisional. Na hipótese de não ressarcimento por esses presos, as despesas serão convertidas em dívida e será aplicada a legislação relativa à cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública.
Os presos provisórios também deverão arcar com os custos do sistema prisional. Os valores serão depositados em conta judicial e serão devolvidos em caso de absolvição. “Não há como deixar de diferenciar o preso que possui recursos próprios dos hipossuficientes. Da mesma forma, não vemos razão para não cobrar as despesas do preso provisório, até porque é assegurada a devolução de todos os recursos em caso de absolvição”, disse o relator. /COM AGÊNCIA SENADO
Sessão com Moro é encerrada após troca de ofensas entre deputados
BRASÍLIA – Depois de quatro horas de debates, a sessão da comissão especial em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, era ouvido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após a segunda instância foi encerrada em meio a uma troca de ofensas entre deputados. Os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA) se xingaram e precisaram ser contidos por seguranças e deputados.
O tumulto começou quando Braga acusou Moro de proteger a família Bolsonaro nas investigações sobre a suposta prática de "rachadinha" pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) quando era deputado estadual no Rio. O deputado chamou o ministro de “capanga da milícia” e o acusou de interferir no trabalho da Polícia Federal. Investigação da PF concluiu, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", que não há indícios de que Flávio tenha cometido lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em negociações de imóveis. Ainda segundo o jornal, a PF deve entregar à Justiça nos próximos dias o relatório com a conclusão do inquérito.
Braga chegou a ser repreendido pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), mas voltou a usar o termo. O deputado disse ainda que Moro “blinda corruptos” em sua atuação no ministério.
– Eu sei que a minha fala faz com que alguns representantes do governo Bolsonaro ficam inquietos. Sabem por que os senhores fiquem inquietos? Porque querem que a milícia no Brasil não seja devidamente apontada como crime organizado, porque faz parte da estruturação do projeto de poder dos senhores. Eu não tenho outra coisa a dizer a não ser chamar o ministro da Justiça que blinda a família Bolsonaro em relação a esses temas de capanga da milícia. É isso que ele é – disse Braga.
Em seguida, Moro reagiu e disse que o deputado não tinha a qualificação necessária para o cargo:
– O senhor não tem fato, não tem argumentos, só ofensas. O senhor é desqualificado para o exercício desse cargo – disse Moro, também sendo repreendido pelo presidente do colegiado.
Moro retomou a palavra e afirmou que não interferia no trabalho da Polícia Federal. Braga rebateu, fora do microfone, e chamou o ministro de “mentiroso”. Em paralelo, o deputado Delegado Éder Mauro começou a afirmar que a mãe de Braga era “bandida”. O parlamentar fazia referência à ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ) Maria da Saudade Medeiros Braga. Ela chegou a ser condenada, em primeira instância, por desvio de dinheiro, mas foi absolvida em segundo grau. O processo foi arquivado.
Braga rebateu chamando Mauro de “miliciano”. Em dado momento, Mauro levantou e começou a desferir as ofensas próximo a Braga, que permanecia sentado. Neste momento, a sessão foi encerrada. Depois que Moro deixou a sala, os parlamentares continuaram trocando ofensas.
– Eu quero que tu seja o valentão que tu diz que é lá fora – disse Mauro.
– Está me ameaçando, miliciano? – retrucou Braga.
João Jaime critica suspensão de linha de turismo pela ARCE
Deputado João JaimeFoto: Edson Júnior Pio
Para o parlamentar, a medida vai contra os esforços do Estado para atrair turistas. “Eles alegaram que suspenderam para analisar o serviço, porém não foi feito qualquer aviso prévio para a empresa de transporte. O objetivo do transporte público não é favorecer permissionário ou Governo, e sim o usuário. A pessoa vai ter que alugar um carro para se deslocar para Jericoacoara ou ir até a rodoviária para pegar um ônibus”, reclamou.
LA/LF
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Heitor Férrer repudia fala de Paulo Guedes que compara servidores a parasitas
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
De acordo com o parlamentar, Guedes desconhece a importância dos servidores públicos para o funcionamento do País e seus serviços. “Falar isso é não conhecer o serviço público. Ministros, médicos, professores são servidores públicos. Ele desconhece o valor do servidor. Pode sim haver alguém que não seja um bom profissional. Mas quantos exercem seu trabalho dignamente? Quantos médicos em hospitais não salvaram vidas em uma noite de plantão? Não podemos nos calar diante disso”, avaliou.
Heitor Férrer questionou como será a reforma administrativa, que deverá ser apresentada e votada este ano no Congresso Nacional. “Temos que ficar atentos com o que será proposto. Nenhuma instituição tem sucesso se houver mudanças administrativas constantemente. Os servidores públicos são necessários e não podem ser tratados dessa maneira. Apresento todo o meu repúdio à fala do ministro Paulo Guedes”, rechaçou.
O deputado Acrísio Sena (PT), em aparte, corroborou com Heitor Férrer em defesa aos servidores públicos e afirmou que o serviço público depende desses funcionários. O parlamentar pediu ainda que a AL emita uma nota de repúdio ao que foi dito pelo ministro Paulo Guedes.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou que é funcionário público há muito tempo, atuando como médico. Também destacou a importância do trabalho dos servidores. “Criou-se um conceito que o Brasil tem muito servidor público. Isso é mentira. Há um déficit no quadro para atender a demanda. Essa fala é inconsequente e há interesses por trás dela”, afirmou.
GS/LF
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Sérgio Aguiar informa posse de nova presidente da Unale
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Segundo Sérgio Aguiar, a entidade desenvolverá uma série de atividades em 2020, principalmente executando trabalhos relacionados às prerrogativas constitucionais e regimentais afeitas aos parlamentos estaduais.
De acordo com o parlamentar, vão ser realizados seminários nacionais segmentados para as regiões Norte e Sul do País. nas regiões Norte e Nordeste, ele informou que a cidade de Fortaleza vai sediar um encontro nacional para debater a questão da juventude e suas perspectivas. “Estamos na expectativa de que o Ceará consiga participar das grandes discussões nacionais”, salientou o deputado.
Sérgio Aguiar destacou ainda que participou de reunião na tarde desta terça-feira (11/02) com o objetivo de discutir a Medida Provisória 908/19, que cria auxílio emergencial para pescadores afetados pelo surgimento das manchas de óleo no litoral brasileiro.
Para ele, o que parecia ser uma situação já definida, enfrenta incertezas no momento. “Existe uma polêmica em relação ao cadastro dos beneficiados, se ele está dentro do regramento exigido e proporcionado para que haja a redistribuição pecuniária”, avaliou.
O deputado manifestou preocupação com um segmento que agora lida com mais uma batalha por conta de um episódio que prejudicou suas atividades.
Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) se solidarizou com o jornalista Donizete Arruda, que estaria sendo intimado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), André Costa, a prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas na imprensa.
“O que estamos vendo atinge a imprensa e qualquer jornalista que levante questionamentos. Não podemos admitir que alguém seja intimado a depor na polícia por denunciar uma autoridade. Precisamos defender a imprensa e a democracia no Estado”, assinalou Valim.
RG/LF
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Augusta Brito ressalta importância da campanha Laço Branco
Deputada Augusta BritoFoto: Edson Júnior Pio
A parlamentar, também procuradora especial da mulher na Casa, explicou que a campanha nasceu no Canadá, após o “Massacre de Montreal”, quando um estudante de 25 anos entrou armado em uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os homens se retirassem e depois assassinou 14 mulheres e se suicidou.
Augusta Brito salientou que a campanha, que foi lançada em dezembro na Assembleia Legislativa, visa percorrer as escolas e centros educacionais de municípios cearenses conscientizando a população sobre a importância do protagonismo feminino. “É preciso envolver as pessoas e mostrar que o lugar da mulher é onde ela quiser”, disse.
A deputada enfatizou a visita feita, na manhã de terça-feira (11/02), no Instituto Federal do Ceará (IFCE) de Horizonte, que contou com parlamentares, vereadores, entre outras presenças. “Essa iniciativa será itinerante. Vamos levar o esclarecimento sobre o machismo e desconstruir os preconceitos que acabam em feminicídio”, afirmou.
A parlamentar parabenizou ainda a educação pública do município de Sobral e o prefeito Ivo Gomes, pela organização e investimentos no setor do município. “Observamos em Sobral uma educação de qualidade. Todos os anos o município tem escolas entre as melhores do Brasil. Parabéns a todos que fazem parte dessa construção da rede de educação sobralense”, assinalou.
GM/AT
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Plínio defende discussão de PL que permite mineração em terras indígenas
O senador Plinio Valério (PSDB-AM) defendeu a discussão do projeto de lei (PL 191/2020) que regulamenta a mineração e a geração de energia elétrica em terras indígenas, enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional. O parlamentar lembrou que o projeto regulamenta dispositivos já existentes na Constituição.
— A Amazônia, com toda a sua riqueza, não é uma benesse de Noruega, de Alemanha, de França, de quem quer que seja. Temos que preservar sim, claro que temos que preservar. Mas é hipocrisia não admitir que a Amazônia que está sendo devastada é a Amazônia das atividades ilegais, que a gente tem que legalizar — ressaltou Plínio.
Para o parlamentar, se a atual política estivesse certa, “ Manaus não teria 40 mil índios vivendo em condições subumanas em sua periferia”. Segundo ele, pesquisas mostram que a Amazônia tem um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDHs).
— O caboclo na Amazônia, com essa riqueza toda que se discute, não tem renda para comprar o açúcar, não tem renda para comprar o café, não tem renda para comprar o óleo. É muito fácil não só para alguns brasileiros, mas para os estrangeiros, pessoas físicas ou jurídicas, instaladas em suas ricas cidades de primeiro mundo, exigirem que se deixem intocadas as terras indígenas. É muito fácil cobrar vegetação original, preservação ambiental, minérios enterrados, enquanto os moradores dessas terras mal têm o que comer — destacou o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Governo já pagou auxílio a mais de 60 mil pescadores afetados por óleo no Nordeste
Desde o fim de novembro, o governo federal pagou um auxílio emergencial a mais de 60 mil pescadores afetados pelas manchas de óleo cru no litoral do Nordeste e parte do Sudeste. O valor individual de R$ 1.996 está fixado na Medida Provisória MP 908/19. Outros 2.815 pescadores ainda aguardam a regularização junto à Caixa Econômica Federal ou à Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca.
Os números foram apresentados nesta terça-feira (11) em audiência pública da comissão mista que analisa a proposta. O secretário nacional de Pesca, Jorge Seif Junior, explicou que foram beneficiados apenas os pescadores com Registro Geral de Atividade Pesqueira (RGP), atuantes em áreas de mar ou estuário e residentes nos municípios oficialmente atingidos pelas manchas de óleo, segundo listagem do Ibama. "Eu não posso pagar o auxílio pecuniário, por exemplo, para uma região ou para um estado inteiro que não tenha sido afetado pelo óleo", ressaltou.
O secretário relatou casos de fraudes na comprovação do domicílio e do registro. "Se um pescador se declara morador de Alcobaça, na Bahia, eu não posso pagar se ele se mudou ou se está em outra atividade, ainda que ele tenha feito um registro em algum momento. E também nós não podemos pagar àqueles que só têm um protocolo, porque sobram casos de protocolos fabricados de forma caseira, com algumas prisões já realizadas", disse.
Comissão vota nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito
A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Código de Trânsito Brasileiro tem reunião nesta quarta-feira (12) para votar o parecer do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
O texto, apresentado em dezembro, promove mais alterações do que as previstas inicialmente pelo governo Bolsonaro, autor do projeto original (PL 3267/19), enviado em junho do ano passado.
Entre outros pontos, o substitutivo de Juscelino Filho muda regras para as cadeirinhas de crianças e mantém, com alguns ajustes, a exigência de exame toxicológico periódico para motoristas profissionais das categorias C, D e E, que o governo pretendia acabar.
Hora e local
A reunião será às 14h30, no plenário 14.
Da Redação - RS
