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Bolsonaro sugere que Congresso não aprove projeto de lei enviado pelo governo sobre partilha do Orçamento

Paola de Orte, especial para O GLOBO e Naira Trindade, Amanda Almeida e Bruno Góes

 

PRESIDENTE NA COMUNIDADE

 

MIAMI (EUA) —  O presidente Jair Bolsonaro sugeriu que o Congresso rejeite um dos projetos de lei enviados por ele próprio ao Parlamento, na semana passada, que permitirá a deputados e senadores controlarem R$ 19 bilhões em recursos do Orçamento de 2020. Bolsonaro chegou a insinuar que uma decisão nesse sentido poderia arrefecer as manifestações contrárias ao Congresso, que o próprio presidente já endossou. Apesar da previsão de votação do projetopara esta terça-feira, há incerteza no Congresso sobre a manutenção da decisão e, no Planalto, a ordem é trabalhar para adiar o desfecho.

Bolsonaro negou seguidas vezes ter feito acordo com o Congresso, apesar de ele próprio ter assinado o envio dos projetos junto com os ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, e Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral. O entendimento com deputados e senadores repercutiu mal junto a apoiadores de Bolsonaro nas redes sociais.

— O que a população quer, que está em discussão lá em Brasília, não quer que o Parlamento seja o dono do destino de R$ 15 bilhões do Orçamento. É isso que está em jogo no momento. Acredito ainda que, até o dia 15, os presidentes da Câmara e do Senado anunciem algo no tocante a dizer que não aceitam isso- disse Bolsonaro, vinculando o tema aos protestos:

— Se a proposta chamada PLN4 tiver dúvida no tocante a ficar com eles, para que venham destinar os recursos para onde eles acharem melhor, e não o Executivo, acredito que eles possam botar até um ponto final na manifestação, não um ponto final, porque ela vai haver de qualquer jeito, no meu entender, mas para mostrar que estamos sim afinados no interesse do povo brasileiro.

Risco em avaliação

As declarações do presidente foram feitas em um encontro com a comunidade brasileira em Miami. Bolsonaro está nos Estados Unidos para uma visita de quatro dias. O presidente voltou a dizer que as manifestações não são contra o Congresso nem o Judiciário.

— No meu entender, é algo voluntário por parte do povo, não é contra o Congresso, não é contra o Judiciário, é a favor do Brasil que, afinal de contas, devemos obedecer e seguir o norte apontado pela população.

Integrantes do governo iniciaram a semana dispostos a tentar empurrar a votação do projeto para depois dos protestos, marcados para o próximo domingo. A avaliação é que, se os protestos forem grandes, o Congresso pode se sentir coagido a não votar as alterações no Orçamento.

O acordo com o Congresso foi costurado pelos ministros Ramos e Paulo Guedes (Economia). A equipe econômica, porém, resistiu ao entendimento e Guedes não chegou a assinar as propostas. Uma primeira versão do acordo foi anunciada no início do mês passado por Ramos junto com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Bolsonaro, porém, não ficou satisfeito com a negociação e chamou a atenção de Ramos. O presidente cobrou não ter sido informado dos detalhes.

Anteontem, Ramos entrou na linha de tiro do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o filho que domina as mídias do pai, e virou também alvo de ataques de ativistas de Bolsonaro. No governo, começaram a surgir informações de que, se o desgaste do ministro se prolongar, poderia haver até sua substituição.

No Congresso, mesmo antes de Bolsonaro sugerir a rejeição do projeto, já havia dúvidas sobre manter a votação em plenário nesta semana. As propostas começam a tramitar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem reunião marcada para hoje. Presidente do colegiado, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) espera que o acordo seja cumprido na comissão, mas diz que ainda é preciso “sentir o clima” sobre a votação em plenário.

Perguntado se a convocação de Bolsonaro para os protestos pode afetar a tramitação das propostas, o senador afirmou que os parlamentares sabem “diferenciar as situações”, mas questionou o propósito:

— Acho complicado. Ele (Bolsonaro) disse que não é uma manifestação contra o Congresso, contra o Supremo. Para que é, então?

Integrante do Muda Senado, grupo de parlamentares que dizem fazer a “nova política”, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) diz que a maioria é contra o acordo:

— Espero que o governo retire esses projetos. É algo que a população já demonstrou que repudia.

O presidente da Câmara adotou tom de cautela ao falar sobre a primeira convocação feita por Bolsonaro.

— (Vamos tratar o assunto) com muita paciência e equilíbrio, entendendo que o interesse de milhões de brasileiros está acima de qualquer conflito — disse Maia, em entrevista a Míriam Leitão, na GloboNews.

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