Alcolumbre promete relatório de ajuda emergencial na quinta-feira
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu aos colegas senadores entregar quinta-feira (30), às 10h, uma minuta do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 149/2019, que trata da ajuda emergencial da União a estados e municípios. Ele é o relator da matéria e esteve reunido com a equipe econômica durante toda a manhã desta terça-feira (28) para discutir a medida.
A matéria vai ser votada no sábado (2) à tarde, a partir das 15 horas, em sessão deliberativa remota, a ser feita por teleconferência. Com a entrega da minuta, Alcolumbre pretende que os senadores tenham prazo de 48 horas para apresentar emendas.
A medida foi proposta inicialmente pelo Poder Executivo em junho do ano passado. Em princípio, visava o estabelecimento do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, também chamado pelos parlamentares como “Plano Mansueto” - em referência ao secretário do Tesouro Nacional Mansueto Almeida, autor do projeto.
Após a pandemia de covid-19, a tramitação ganhou caráter de urgência na Câmara dos Deputados e foi aprovada com modificações que passaram a incluir repasse de recursos da União para compensar a queda de arrecadação do ICMS e do ISS por causa dos efeitos da doença sobre a economia.
*Com informações da Agência Senado e da Agência Câmara.
Ajuda a estados e municípios: Alcolumbre propõe congelar salário de servidores por 18 meses
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informou nesta segunda-feira (27) que incluirá uma contrapartida de estados e municípios no projeto de ajuda financeira da União, que deve ser votado ainda nesta semana. Para receber, governos terão de bloquear salários de servidores por 18 meses.
Segundo Alcolumbre, essa proibição poderá alcançar servidores municipais, estaduais e federais.
Uma proposta de ajuda, sem essa contrapartida, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. A ideia é que o governo federal ajude estados e municípios a recompor as perdas causadas pela pandemia na arrecadação de ICMS (imposto sobre mercadorias, arrecadado pelos estados) e do ISS (sobre serviços, arrecadado pelas prefeituras).
De acordo com o senador, o relatório vai determinar um prazo menor para o auxílio, de quatro meses ao invés de seis.
O projeto que recebeu aval dos deputados pode gerar um impacto de ao menos R$ 93 bilhões nas finanças públicas, estimou o Ministério da Economia. A União considera o valor alto e, por isso, negocia mudanças com os senadores.
A estratégia do Ministério da Economia é propor limitações aos estados e municípios, como o congelamento dos salários do funcionalismo, para possibilitar o custeio dessa ajuda.
Nesta segunda-feira (27), Alcolumbre se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o texto. O presidente do Senado será o relator dessa proposta alternativa à da Câmara.
O cronograma previsto por Alcolumbre prevê que o substitutivo – a nova versão do projeto – seja apresentado na quinta-feira (30) e votado no sábado (2), em sessão remota. Como há previsão de mudanças, o texto terá que retornar à Câmara dos Deputados em seguida.
"Eu falei que quero, na quinta, dividir com os senadores essa minuta. Acho que seria um gesto evitarmos o reajuste por 18 meses, e em contrapartida termos o recurso para ajudarmos os estados e municípios. Na quinta, tentar entregar [o parecer] para que se delibere sábado de tarde", afirmou Alcolumbre.
Segundo o presidente do Senado, a restrição poderá gerar uma economia de R$ 130 bilhões.
"A proposta é não reajustar salário de municípios, estados e União. A conta que me deram hoje, a gente está falando de economia, recursos que vão sobrar para os cofres da União, dos estados e dos municípios na monta de R$ 130 bilhões em 18 meses. Então, isso vai entrar na equação", explicou.
O presidente do Senado disse que se encontrará ainda nesta segunda com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com membros da equipe econômica do governo nos próximos dias para tratar do tema.
A versão da Câmara
O projeto aprovado pela Câmara estabelece que o governo federal deverá recompor a perda de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Essa ajuda, pelo texto, vigoraria por seis meses.
Esse texto usa como critério, para distribuição do dinheiro, a queda de arrecadação de cada estado em comparação com a receita do ano passado.
O Senado estuda uma mudança neste parâmetro, para que o tamanho da população de estados e municípios seja levado em conta. Até o momento, Alcolumbre não divulgou detalhamento desse novo cálculo. PORTAL G1
Veneziano destaca aprovação do auxílio emergencial para profissionais liberais
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ressaltou, em pronunciamento nesta sexta-feira (24), a aprovação do projeto que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do novo coronavírus. O PL 873/2020 foi aprovado pelo senado na quarta-feira (22).
Veneziano também destacou emenda ao texto que beneficia os profissionais liberais.
— Muitas vezes não nos damos conta de que milhares de profissionais liberais, nos diversos campos de sua atuação profissional, não têm a regularidade de uma receita. Propusemos essa emenda que foi acolhida e aprovada a unanimidade e vai beneficiar diretamente a todos os profissionais liberais. Aqueles que não têm vínculo e comprovem a sua necessidade — disse.
O senador também lembrou que na próxima semana será discutida a ajuda compensatória a estados e municípios para definir a recomposição das perdas causadas pela pandemia.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Anvisa aprova primeiro produto à base de canabidiol no Brasil
A Anvisa aprovou a venda do primeiro produto à base de canabidiol no brasil. A substância não é considerada um medicamento, mas só poderá ser vendida em farmácias com receita médica especial. Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB–SP), que é tetraplégica e faz uso do canabidiol para controlar dores, a regulamentação da Cannabis medicinal é urgente para milhões de brasileiros que não podem importar remédios caros. As informações com o repórter Pedro Henrique Costa, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Plenário aprova empréstimos para micros e pequenas empresas com juros baixos
O Plenário do Senado aprovou o projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) que libera empréstimos com juros mais baixos para as micros e pequenas empresas (PL 1.282/2020). Com já foi aprovado pela Câmara, o texto segue para sanção presidencial. Segundo o senador Jorginho Melo, será permanente o financiamento a ser liberado por todos os bancos com garantias do Tesouro Nacional. Já a relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), destaca a moratória de seis meses de dívidas parceladas com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Líderes na Câmara acreditam que chance de impeachment de Bolsonaro é remota
De que lado Apesar do momento sensível para Jair Bolsonaro, com a provável erosão de sua base de apoiadores, líderes partidários acreditam ser remota ainda a chance de um impeachment. A esquerda representada pelo PT não baterá no presidente por Sergio Moro, já que o ex-juiz é o algoz de Lula. O centrão, que tem membros investigados pela Lava Jato, muito menos. Com isso, a fatia do parlamento que poderia aderir a um processo contra o presidente não é hoje numerosa.
Contando Apesar dos pedidos de impeachment de membros importantes do PT, como o governador Wellington Dias (PI), o partido não entregou, até a noite desta sexta (24), pedido de afastamento de Bolsonaro do cargo. Na esquerda, PSB, PDT e Rede eram os únicos que haviam se manifestado nessa direção.
Ocasião O alvo em Sergio Moro tem também a estratégia de desconstruir o ex-juiz, a partir do diagnóstico de que ele sai maior do governo do que entrou. Nesse esforço, PT e bolsonaristas deverão agir, ironicamente, juntos, ao menos por agora.
Voz das ruas O que pode fazer mudar o cenário é se houver de fato comoção da população em relação à saída de Moro do governo. Panelaços ocorreram em pelo menos três capitais nesta sexta (24). As próximas pesquisas vão ser determinantes para o futuro de Bolsonaro.
Termômetro Nas redes sociais do presidente, especialmente no Instagram, muitos seguidores já reclamavam do episódio com o ministro na noite desta quinta, quando a Folha já havia publicado a possível demissão do ex-juiz.
Meu bolso Ainda assim, a maioria dos comentários contra Bolsonaro era de reclamações sobre o não recebimento dos R$ 600 do auxílio emergencial prometido pelo governo por causa da crise da pandemia do coronavírus
Painel
Projeto do governo destina R$ 4,2 bilhões do DPVAT para saúde pública
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2020, do Poder Executivo, obriga a Seguradora Líder, consórcio que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,25 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O montante equivale aos valores acumulados em provisões técnicas que não estão comprometidos com o pagamento de indenizações de vítimas de acidentes de trânsito ou com as despesas administrativas da Líder.
As provisões técnicas são uma conta que as seguradoras mantêm para cobrir os sinistros. Segundo o governo, a Líder encerrou 2019 com R$ 8,42 bilhões em provisões técnicas. Após descontar o montante necessário às indenizações e outras despesas, sobrariam R$ 4,25 bilhões.
O projeto, enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (23), estabelece que o valor será repassado ao SUS em uma única parcela, em até 30 dias após a publicação da futura lei complementar. O dinheiro será usado no combate à pandemia de covid-19.
Atualmente, a saúde pública já é beneficiada pelo seguro obrigatório. O Fundo Nacional de Saúde (FNS), gestor financeiro do SUS na esfera federal, recebe 45% dos valores arrecadados com os boletos pagos pelos proprietários de veículos.
Nova tentativa
Esta é a segunda vez que o governo Bolsonaro tenta interferir na arrecadação do DPVAT. A primeira foi com a Medida Provisória 904/2019, que não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu validade na segunda-feira (20).
Publicada em novembro do ano passado, a MP extinguia o seguro obrigatório e destinava R$ 3,75 bilhões das provisões técnicas da Líder para a Conta Única do Tesouro Nacional. O dinheiro seria repassado em três parcelas anuais, entre 2020 e 2022.
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da MP por entender que o fim do DPVAT deve ser tratado por lei complementar, e não por medida provisória. A suspensão foi pedida pelo partido Rede Sustentabilidade.
Da Agência Câmara de Notícias
Fonte: Agência Senado
Socorro a estados e municípios ainda depende de acordo sobre contrapartidas, diz Davi Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (23) que o novo projeto de socorro emergencial da União para estados, Distrito Federal e municípios ainda depende de entendimento com a Câmara dos Deputados e com o Poder Executivo. O texto, que deve ser apresentado no Senado, seria uma alternativa ao PLP 149/2019, apresentado pelo governo, que sofreu muitas alterações na Câmara.
— As pessoas têm que entender que nosso modelo é bicameral. Não dá para o Senado fazer uma redação que esteja confrontando com a Câmara, mas dá para Senado construir esse entendimento, como Casa da Federação, com a Câmara e com o governo, que tem que participar ativamente dessa decisão — afirmou Davi.
O projeto, apelidado de Plano Mansueto, tinha como objetivo ajudar estados e municípios endividados a promoverem seus equilíbrios fiscais. O texto, que havia sido apresentado em 2019, foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada com muitas alterações, em razão dos efeitos da pandemia da covid-19. As mudanças aumentaram o impacto fiscal na União, o que gerou críticas do governo federal e de parte dos parlamentares.
De acordo com o presidente do Senado, o entendimento ainda depende da definição de contrapartidas pelos entes que receberão o auxílio.
— A ajuda aos estados e aos municípios é fundamental neste momento de crise, porque estão sofrendo, perdendo arrecadação, mas precisamos estabelecer algumas contrapartidas, que estão sendo construídas. O setor privado está dando sua parcela de contribuição para enfrentar essa pandemia, mas o setor público também tem que dar sua parcela — disse o presidente do Senado, que poderá ser o relator do texto.
Pauta
Davi Alcolumbre também informou que na próxima segunda-feira (27) haverá uma reunião com os líderes partidários para definir a pauta de votações da semana. A definição da pauta, como acertado com os senadores, deve partir das medidas provisórias, que podem passar a incorporar partes de projetos apresentados pelos senadores sobre o mesmo tema. Também podem entrar na pauta projetos sem similaridades com as medidas, mas que tenham urgência para ser aprovados.
Fonte: Agência Senado
O troco de Alcolumbre em Eduardo Bolsonaro na CPMI das Fake News
A iniciativa de Eduardo Bolsonaro de acionar o Supremo Tribunal Federal contra a sequência dos trabalhos da CPMI das Fake News no Congresso provocou uma crise com Davi Alcolumbre. O chefe do Parlamento ficou irritado com a afronta do deputado e disse a aliados que dará o troco em Bananinha, como apelidou o vice Hamilton Mourão, na sessão remota desta quarta.
O presidente do Senado irá dizer que o trabalho da CPMI é importantíssimo para o país e precisa continuar. E não apenas isso. Alcolumbre vai anunciar que atenderá ao pedido do presidente da CPMI, Angelo Coronel, para que o prazo de vigência da comissão só passe a ser contado quando o Senado retornar ao trabalho presencial. Assim, a comissão ganha mais tempo, exatamente 180 dias.
Ainda mais: Alcolumbre vai autorizar Coronel a realizar sessões remotas da CPMI, se julgar necessário. Antes dessa decisão, Flávio Bolsonaro tentou conversar com Alcolumbre justamente para apagar o incêndio, mas o encontro não rolou. VEJA
Vereadores de Fortaleza analisam projeto que prevê sanções para quem descumprir isolamento social
A Câmara Municipal de Fortaleza irá analisar projeto de lei que determina sanções para pessoas, físicas e jurídicas, que não cumprirem as medidas adotadas pelo Poder Público para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na Capital. As penalidades variam de R$ 135 a R$ 21 mil reais, podendo ser acrescidas em casos de agravante.
O foco central é coibir o descumprimento do isolamento social decretado tanto pelo Executivo estadual como municipal. A proposta é de autoria da Prefeitura de Fortaleza e deve ser votada em sessão extraordinária virtual do Legislativo municipal nesta quarta-feira (22).
A proposta altera artigos do Código da Cidade e acrescenta artigo que estabelece que o descumprimento de "medidas de restrição determinadas pelas autoridades públicas municipais destinadas a obstar a contaminação ou a propagação de doença contagiosa" é considerado infração gravíssima. As penalidades variam entre multa, suspensão parcial ou total das atividades, indo até a cassação de alvarás, licenças e autorizações, para o caso de empresas e estabelecimentos comerciais.
A multa para infração gravíssima varia de R$ 135 a R$ 1,8 mil reais, em caso de pessoa física, podendo chegar a R$ 21,6 mil, em casos de entidades empresariais. Microempresas têm como valor máximo de punição R$ 2,7 mil, enquanto empresas de pequeno porte podem pagar até R$ 2,8 mil. Os valores das multas estão estabelecidos pelo Código da Cidade, aprovado em 2019 pela Câmara Municipal.
Também são acrescidos trechos nos quais se passa a considerar agravante se a infração ocorrer em "período de situação de emergência ou estado de calamidade pública" ou se dela resultar "promoção a contaminação ou a propagação de doença contagiosa ocasionando risco ou dano à vida e à saúde pública".
O objetivo, explica a justificativa do projeto, é "coibir o funcionamento de estabelecimentos e atividades em desacordo com as medidas adotadas pelas autoridades públicas". Além disso, busca "impedir a natural aglomeração de pessoas ocasionada por esses funcionamentos e atividades, o que contribui, claramente, para a propagação de doença contagiosa", conclui o texto.
