Maia diz que abrir impeachment agora é ‘aprofundar a crise’
Equipe BR Político / O ESTADÃO
Maia afirma que PEC do Fundeb ficará para semana que vem
Equipe BR Político / ESTADÃO
Reforma tributária deve desonerar os mais pobres, diz Plínio Valério
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a retomada das discussões sobre a reforma tributária, como forma de destravar a economia e desonerar os alimentos, cuja carga penaliza os mais pobres. A discussão do assunto está suspensa desde março por causa da pandemia de covid-19. A Comissão Mista da Reforma Tributária analisa, especialmente, duas propostas de emenda à Constituição: a PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e a PEC 110/2019, sugerida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Saiba mais na reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
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Fonte: Agência Senado
Senadoras comemoram aprovação de projetos de proteção da mulheres
Na última semana, o Plenário do Senado aprovou duas propostas relacionada à proteção das mulheres: uma (PL 2.510/2020) com regras pelas quais moradores de condomínios podem denunciar casos de violência doméstica, que agora será analisada na Câmara dos Deputados; e outra (PL 2.508/2020) com a destinação do auxílio emergencial para as chefes de família, que vai à sanção presidencial. Ouça o aúdio com mais informações. A reportagem é de Raquel Teixeira, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Ministro da CGU defende aumento da produção de cloroquina
Cobrado por parlamentares sobre a posição da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação ao aumento da produção de medicamentos à base de cloroquina pelo Exército, o ministro Wagner Rosário, que comanda a pasta, afirmou nesta terça-feira (14) que a decisão de tomar o remédio é individual e que o governo agiu corretamente ao determinar a maior disponibilidade do produto. Ele participou de uma audiência pública da comissão que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à covid-19.
— Se alguém conseguir apontar para mim o que está comprovado com relação ao covid, a gente só faz o que está comprovado. Agora, eu jogo o desafio para todos para mostrarem o que está comprovado. Eu, se tiver covid, vou tomar cloroquina. Eu acho que a decisão do presidente [Jair Bolsonaro] é acertadíssima. A discussão agora é política, cabe ao tribunal [TCU] indicar o que deveria ser feito. Eu já sei o que eu faria: eu vou tomar o remédio, quero que o remédio esteja lá, acho que o governo fez corretamente — disse.
A fala do ministro da CGU se deu em reposta a um questionamento do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão. O parlamentar destacou que não há comprovação científica da eficácia da cloroquina no tratamento da covid-19 e questionou a conveniência de aumentar a produção do medicamento.
— Nós temos informações de que o Tribunal de Contas [da União] abriu investigação com relação aos procedimentos do Ministério da Saúde no que se refere ao uso de medicamentos aí, a questão da cloroquina, hidroxicloroquina, toda essa situação de ter uma produção em série de medicamentos que não estão comprovadamente, não têm cientificamente comprovada a sua eficácia — afirmou o deputado.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu em junho que o TCU apure o aumento na produção de cloroquina pelo Exército Brasileiro após determinação do presidente Jair Bolsonaro.
Xavantes
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a falta de transparência do governo em relação à população indígena afetada pela pandemia. Segundo o senador, está havendo um “genocídio” dos índios xavantes. O senador apresentou um requerimento para uma visita de parlamentares a Mato Grosso e cobrou uma política do Ministério da Saúde para atender essa população.
— As coisas estão praticamente jogadas nas mãos dos prefeitos. Então, a gente não tem uma definição de cima para baixo, do Ministério da Saúde ou do comitê que é gerido hoje pelo general Braga Netto. É esse o aspecto que está acontecendo aqui, um verdadeiro genocídio realmente, porque os índios xavantes migram bastante, andam normalmente coletivamente, vão para as cidades e vice-versa, e essa contaminação, a cada dia, está se agravando — apontou Wellington.
Em resposta, Wagner Rosário afirmou que as ações para as populações indígenas estão divididas entre várias pastas, como ministérios da Saúde, da Cidadania, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o que exige uma “coordenação interna do governo”. Ele admitiu que a situação dos xavantes é preocupante.
— Uma das ideias é esta: evitar que o índio saia da sua tribo para se dirigir à cidade, corra o risco de ser contaminado e leve isso para a aldeia. Então, é uma situação bem complicada, e o governo está correndo atrás. Eu não tenho hoje todas as ações, como está o nível de execução dessas ações, mas é preocupante. Nós temos várias áreas atuando nesse programa específico de proteção aos indígenas — disse.
Auxilio emergencial
Ainda na reunião desta terça-feira ( 14), o ministro da CGU afirmou que o governo recuperou R$ 78 milhões em auxílio emergencial pago indevidamente.
— Nós já recuperamos até o momento R$78 milhões, de 82 mil beneficiários. É pouco perto do valor que se foi, mas já temos várias pessoas realizando a devolução desse valor.
O ministro manifestou apoio a uma sugestão da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de criação de um cadastro único digital para evitar fraudes, mas afirmou que parte do problema se deve à má-fé de pessoas.
— O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF e outros em que a base é o NIS. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam. Vou dar um exemplo para a senhora. A norma fala sobre rendimentos tributáveis. Pessoas que receberam acima de R$28 mil anuais em rendimentos tributáveis não fazem jus ao programa. E quem recebe rendimento não tributável, como algumas pessoas, como empresários? Isso não está na norma. Essa é uma questão de a pessoa ter a noção exata de que ela não faz jus ao programa não legalmente, mas moralmente — avaliou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
CGU alerta para aumento nas tentativas de fraudes em licitações na pandemia
Em audiência pública da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da covid-19, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, afirmou que o governo tem enfrentado diversas tentativas de fraude, tanto em processos de licitação como no recebimento de auxílios financeiros. Já o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, disse que o governo precisa elaborar um plano de recuperação pós-pandemia e lamentou a ausência de um comitê nacional gestor para acompanhar a liberação dos recursos. As informações com a repórter Marcella Cunha, da Rádio Senado.
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Fonte: Agência Senado
Maia confirma retomada do debate da reforma tributária e votação do Fundeb
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que os debates sobre a reforma tributária serão retomados amanhã pelos deputados. Maia aguardava posição do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, para o retorno dos trabalhos da comissão mista criada para analisar a matéria, o que, segundo Maia, não foi possível. “Vamos retomar esse debate na comissão especial da Câmara.
Pelo que entendi, o Senado não tem condições ainda de retomar o debate”, informou Maia.
Na Câmara, uma comissão especial foi criada para analisar a PEC 45/19, que simplifica o sistema tributário e unifica tributos sobre o consumo. "Acredito que o novo IVA nacional, a simplificação e unificação dos impostos de consumo é importante e urgente para a recuperação da confiança do nosso País e da retomada do ambiente de negócios", avaliou Rodrigo Maia.
Fundeb
Rodrigo Maia marcou a votação do novo Fundeb para a próxima semana. Ele informou que faltam ainda alguns ajustes no texto e que a relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), deve reunir-se com o novo ministro da educação, Milton Ribeiro, para discutir alguns pontos da proposta.
O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados. Maia destacou ainda que o foco é a educação infantil e o ensino médio.
“A participação do governo foi escalonada até o ano de 2026, está correto, está bem justo, e ainda pode fazer revisões. Vamos tentar melhorar o texto, mas, claro, que um texto construído com todos os partidos é um texto no qual todos cedem. As regras melhoraram e vamos ter uma boa votação na próxima semana”, disse o presidente.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CGU identifica quase 300 mil servidores públicos que receberam auxílio emergencial
O ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, disse nesta terça-feira (14) aos parlamentares da comissão mista que acompanha as ações econômicas de combate à pandemia de Covid-19 que foram descobertos 299 mil servidores federais, estaduais e municipais que receberam indevidamente o auxílio emergencial.
Ele disse que os servidores que agiram de má fé serão punidos, mas explicou que muitos tiveram seu CPF utilizado por terceiros ou eram militares que estavam inscritos no Cadastro Único e receberam automaticamente. Os servidores identificados na lista de beneficiários do auxílio emergencial já não estão mais recebendo o dinheiro e terão que devolver a quantia depositada irregularmente.
Wagner Rosário disse ainda que a CGU conseguiu evitar perdas para a União, determinando que o Ministério da Saúde reformulasse contratos no valor de R$ 2 bilhões que apresentavam fragilidades. Foram analisados contratos de R$ 6,4 bilhões no total. Sobre os repasses para estados e municípios, ele explicou que a tentativa foi a de construir um painel de preços médios, fazendo um levantamento dos contratos que vêm sendo firmados e buscando investigar casos extremos.
Compra de cloroquina
O relator da comissão, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), questionou o ministro da CGU sobre a compra de cloroquina pelo governo, medicamento que não teria eficácia comprovada contra a Covid-19. O deputado lembrou que o Tribunal de Contas da União (TCU) abriu investigação sobre o assunto. Wagner Rosário disse que pouca coisa é comprovada contra a doença:
"Jogo o desafio para todos para mostrar o que está comprovado. Eu, se eu tiver o Covid, eu vou tomar a cloroquina. Então eu acho a decisão do presidente acertadíssima e a discussão agora é política. Cabe ao tribunal indicar o que deveria ser feito. Eu já sei o que eu faria. Eu vou tomar o remédio, eu quero que o remédio esteja lá. Acho que o governo fez corretamente", disse.
Crise fiscal
O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, buscou analisar o que deve ser feito pelo governo para recuperar o equilíbrio fiscal pós-pandemia. A expectativa é de um déficit de quase R$ 878 bilhões em 2020. Ele defendeu cortes em programas ineficientes e uma revisão dos incentivos fiscais concedidos pelo governo para que a receita disponível aumente cerca de R$ 30 bilhões por ano. Felipe disse ainda que o sistema de teto de gastos, criado em 2016, não vai dar conta do problema:
“E agora com a crise mais ainda porque não vai dar para você ter todo o ajuste sendo feito apenas pelo lado da despesa. É claro que o ajuste pelo lado da despesa é prioritário, o Brasil gasta muito e gasta mal, mas vai ser necessário fazer mudanças importantes do lado da receita”, observou.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) defendeu uma revisão das renúncias de receitas mais ousada:
“Não há saída para o Brasil somente com corte de despesa. O Brasil desonera por ano R$ 328 bilhões de incentivo tributário. 15% de 328 são R$ 49 bilhões. Eu não sou contra incentivo fiscal. E tem R$ 79 bilhões de incentivo creditício e financeiro que o Congresso Nacional não sabe nem o que é isso. 15% de 79 (bilhões) são R$ 11 bilhões. Então em uma conta simples, de padeiro, 49 com 11 são R$ 60 bilhões. Como o Paulo Guedes, ministro nosso amigo, gosta de falar de 10 anos. 60 vezes 10 são R$ 600 bilhões. Coisa simples para fazer amanhã”, explicou Benevides.
Felipe Salto disse que as despesas obrigatórias em 2021 devem ficar em R$ 1,41 trilhão. Pela regra do teto de gastos, sobrariam apenas R$ 72 bilhões para as demais despesas. Apenas um mês do auxílio emergencial de R$ 600, pago aos informais afetados pela pandemia, custa R$ 50 bilhões.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Assembleia Legislativa lança nesta quarta-feira o projeto Inesp Ciência
O Inesp Ciência é um movimento de articulação interinstitucional que aproxima o diálogo das coordenações nacionais e regionais das olimpíadas científicas com órgãos e instituições educacionais públicas e privadas. O projeto pretende despertar o interesse da comunidade escolar pela formação científica, tendo como objetivo fortalecer o desempenho educacional do Ceará no cenário nacional e internacional.
Quando os dados dos Indicadores da Educação Básica (Ideb) de 2005 são comparados com os dados mais recentes (Ideb 2017), percebe-se uma significativa evolução do sistema educacional cearense.
Nesse contexto, o Inesp Ciência visa fortalecer os processos de ampla difusão (divulgação), mobilização da comunidade escolar para inscrição e realização da prova e sensibilização da sociedade cearense para a importância da formação científica como estratégia eficaz para o processo de ensino e aprendizagem.
O lançamento do projeto contará com a presença de Ivna Ferreira Gomes, primeira mulher brasileira medalhista de ouro em olimpíadas científicas internacionais. Ivna falará da sua experiência como participante das olimpíadas e da conquista inédita do título.
Para o diretor executivo do instituto, João Milton Cunha, a ação reafirma institucionalmente o compromisso do Inesp com a cidadania, Poder Legislativo e a sociedade, visando sempre à qualificação e efetividade do Parlamento cearense.
Nas próximas edições, o Inesp Ciência contará com análise de dados e resultados de exames educacionais, como o Enem 2019, além de relatos de experiências com estudantes medalhistas e um momento de reconhecimento desses estudantes.
WR/CG/com Assessoria
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA / DANIEL ADERALDO
Obras de acessibilidade no edifício sede e entorno da Assembleia são retomadas
Obras de acessibilidade são retomadas na AL-CEFoto: Edson Júnio Pio
Conforme a diretora administrativa da Assembleia Legislativa, Lise Novais, entre as reformas projetadas, está a reconstrução das calçadas do entorno do prédio principal da AL e a implantação de um elevador de acesso. Além destas, há a manutenção do gradil do entorno da Casa Legislativa, que será substituído por um novo, e a construção de mais uma guarita policial blindada.
Lise Novais informa ainda a retirada de toda a pedra portuguesa das calçadas no entorno, para facilitar o acesso de cadeirantes ao prédio da Assembleia. Conforme explica, as pedras serão substituídas por ladrilho hidráulico com piso tátil, com um contrapiso, para que as calçadas não fiquem irregulares, além de duas rampas de acesso em cada esquina.
Haverá também a troca do granito polido da escadaria e da rampa que de acesso às galerias do Plenário por outro tipo de granito, apicoado e antiderrapante, que pode evitar acidentes em períodos de chuva, por exemplo.
O novo elevador dará acesso à entrada da avenida Desembargador Moreira ao térreo, e do térreo ao quarto piso. Segundo Lise Novais, essa era a única área que ainda não era acessível dentro do Edifício Senador César Cals, e na qual estão localizados setores importantes da Casa, como gabinetes de parlamentares e o setor de Informática.
Já a nova guarita policial, blindada, será construída na entrada de visitantes do edifício, localizada na rua Barbosa de Freitas, hoje a principal porta de acesso à AL. “Essa guarita é colocada em posição estratégica visando a proteção dos visitantes, e também dos policiais que estiverem em serviço, principalmente nos períodos da noite e fins de semana, onde o fluxo de pessoas na rua reduz bastante”, observa.
O gradil do entorno do prédio, instalado em 2006, também será substituído por um novo e mais alto, de 2,43 metros de altura em alguns trechos.
O engenheiro da Casa, Luiz Carlos Girão, informa que as obras de acessibilidade são furto de reuniões entre a AL e o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Cedef). Ele acrescenta que os novos prédios da Casa, os anexos, já se encontram dentro das normas de acessibilidade. “O prédio sede é muito antigo, data de 1977, então acaba sendo necessário fazer reformas e adaptações de tempo em tempos”, diz.
Luiz Carlos garante ainda que as obras deverão ser concluídas antes das eleições deste ano. “O prazo era até setembro, mas houve uma interrupção nos trabalhos devido à pandemia. Retomamos mês passado e a expectativa é terminar até outubro, para estar tudo pronto para o período das eleições, que acontecerão em novembro”, afirma.
PE/LF
