Comissão Especial da Reforma Tributária é instalada
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária e o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi indicado como relator do colegiado. A comissão foi instalada nesta quarta-feira (10) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que simplifica a tributação no País. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, esteve presente e defendeu a reforma.
“A reforma tributária é um desafio diferente da reforma previdenciária. A previdenciária unifica a federação e divide a sociedade, e a tributária, divide a federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente tenha um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”.
O deputado Hildo Rocha afirmou que vai garantir a participação de todos os integrantes da comissão para produzir um texto de consenso. Segundo ele, os trabalhos no colegiado devem durar cerca de 3 meses.
Simone Tebet diz que Senado pode votar reforma da Previdência em dois meses
Dois meses é o prazo estimado pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), para a tramitação da PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) no Senado. Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (15), ela disse esperar que a comissão analise em três semanas o texto, que depois será votado pelo Plenário. A estimativa é de que a PEC, se aprovada, possa ser promulgada na primeira semana de outubro.
— Eu acho que de três semanas a um mês é um tempo razoável na CCJ e 15 dias no Plenário. Quanto mais se debater na CCJ, mais rápido se aprova em Plenário. As dúvidas são dirimidas mais facilmente — disse a senadora, que classificou a CCJ como um filtro para que as questões cheguem ao Plenário mais bem resolvidas e para que a oposição tenha tempo para “respirar”.
O início da votação em segundo turno na Câmara dos Deputados será no dia 6 de agosto, assim que recomeçar o semestre legislativo. Somente após a votação em segundo turno pelos deputados é que a reforma será enviada ao Senado, onde, segundo Simone, o texto será tratado com a celeridade possível.
Políticas públicas para câncer de cabeça e pescoço serão debatidas em audiência
Imagem: Divulgação Internet
A audiência foi solicitada pela deputada Fernanda Pessoa (PSDB), atendendo ao pedido da Associação Nossa Casa de Apoio a Pessoas com Câncer. A parlamentar informa que a reunião é alusiva ao Dia Mundial de Prevenção ao Câncer de Cabeça e Pescoço, que transcorre em 27 de julho.
Segundo a Associação Nossa Casa, será haverá uma campanha com o objetivo de chamar a atenção para os tumores que surgem na cavidade nasal, oral laringe e hipofaringe, bem como alertar sobre os fatores de risco, prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de cabeça e pescoço.
Em Florianópolis, vereadores criam vale-alimentação em questão de segundos.
Local: Câmara Municipal de Florianópolis (SC). Data: 10 de julho, última quarta-feira. Assunto: projeto que institui, entre outras coisas, um auxílio-alimentação de R$ 1.091,89 para os próprios vereadores. O autobenefício tramitou com rara velocidade. Num mísero dia, passou por três comissões e chegou ao plenário. Presidente da Casa, o vereador Roberto Katumi (PSD) conduziu a sessão como se narrasse uma corrida de cavalos (repare no vídeo). O projeto foi aprovado em dois turnos de votação. Tudo em 26 segundos.
Atropelando as palavras, Katumi sacramentou o primeiro turno assim: "Faço o pedido para que seja incorporada à ordem do dia o PL 17.870/2019. Vereadores que concordam permaneçam como se encontram. Em discussão o PL. Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação o PL 17.870. Os vereadores que concordam permaneçam como se encontram".
Heitor Férrer encaminha denúncia ao TCE contra a Secretaria da Fazenda
O deputado estadual Heitor Férrer (SD) encaminhou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado contra a Secretaria da Fazenda “por irregularidades na aquisição de software utilizado pelo novo sistema de emissão de nota fiscal – Módulo Fiscal Eletrônico.” Também contra o processo processo licitatório que resultou na escolha da empresa COMPSIS para o fornecimento do produto.
Ele afirma que houve irregularidades que provocaram lesão ao erário público, contrariando os princípios do interesse público e da economicidade administrativa. Heitor quer que o órgão tome as medidas cabíveis para a apuração dos fatos e definição das responsabilidades e sanções adequadas.
Sem concluir primeiro turno, Câmara pode terminar votação da Previdência apenas em agosto
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão na madrugada desta sexta-feira (12) sem concluir a análise em primeiro turno da reforma da Previdência. A tendência é que essa etapa seja encerrada na tarde desta sexta.
Líderes dos principais partidos da Câmara estão divididos sobre a votação em segundo turno. Uma parte quer terminar com a análise da reforma até a próxima semana, entrando no recesso parlamentar com o assunto já liquidado.
Outra ala defende que a Casa apenas vote a proposta em segundo turno em agosto —após as férias de julho. Após a sessão, Maia disse não ver problema em deixar a conclusão da votação para agosto.
"Eu acho que termina tudo [antes do recesso]. Mas, como o Senado não vai votar [a reforma] agora, não tem nenhuma gravidade. Mas o ideal é que a gente possa terminar ainda nesse semestre”, afirmou o presidente.
Maia também trabalha com a possibilidade de estender a votação até sábado (13). “É arriscado. Tem que ver que tipo de mobilização se consegue a partir de sexta à noite”, disse.
O Plenário mantém na reforma da Previdência regra sobre reconhecimento do tempo de contribuição
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 334 votos a 155, o destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e manteve no texto regra que limita o reconhecimento de tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social somente ao mês para o qual o segurado tenha feito a contribuição mínima mensal exigida. Isso afetaria trabalhadores temporários e intermitentes que não conseguem contribuir sobre um salário mínimo.
Novas regras
Os deputados analisam hoje destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Plenário mantém na reforma da Previdência regra sobre reconhecimento do tempo de contribuição
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 334 votos a 155, o destaque do PSB à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) e manteve no texto regra que limita o reconhecimento de tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social somente ao mês para o qual o segurado tenha feito a contribuição mínima mensal exigida. Isso afetaria trabalhadores temporários e intermitentes que não conseguem contribuir sobre um salário mínimo.
Novas regras
Os deputados analisam hoje destaques que podem alterar o texto-base da reforma da Previdência, aprovado ontem na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Presidente Sarto anuncia composição da Comissão de Recesso Parlamentar
foto : Dário Gabriel
Compõem a Comissão de Representação de Recesso os deputados Queiroz Filho (PDT), Nezinho Farias (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Acrisio Sena (PT), Bruno Pedrosa (PP), Augusta Brito (PCdoB), Júlio César Filho (Cidadania) e Tony Brito (PROS).
Conforme o Regimento Interno da Casa, o período de recesso inicia nesta quinta-feira (18/07) e segue até 31/07.
AL aprova LDO 2020 e prestação de contas do Governo do Estado
foto : Júnior Pio
O projeto nº 42/19, aprovado com 25 emendas, dispões sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para exercício de 2020.
O texto aprovado prevê em seu anexo I, relativo às metas fiscais, R$ 70,2 bilhões de arrecadação entre 2020 e 2022 - R$ 46,7 bilhões de receita tributária e um montante de R$ 23,5 bilhões referentes às transferências correntes, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
