Câmara aprova adiamento das eleições municipais para novembro; PEC será promulgada nesta quinta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que adia as eleições municipais deste ano devido à pandemia causada pelo novo coronavírus. O placar de votação da PEC no segundo turno foi de 407 votos a 70. Pouco antes, no primeiro turno, foram 402 votos favoráveis e 90 contrários.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto será promulgado nesta quinta-feira (2), às 10 horas, pelo Congresso Nacional.
Oriunda do Senado, a PEC determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. Por meio de uma emenda de redação, deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.
“A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o relator, deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR). “Os novos prazos e datas são adequados e prestigiam os princípios democrático e republicano, ao garantir a manutenção das eleições sem alteração nos mandatos”, continuou.
Calendário eleitoral
Além de adiar as eleições, a PEC, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma, em 1º de janeiro de 2021.
Debate amplo
Jhonatan de Jesus destacou que as mudanças resultaram de debates entre Câmara, Senado e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a participação de representantes de entidades, institutos de pesquisa, especialistas em direito eleitoral, infectologistas, epidemiologistas e outros profissionais da saúde.
No Plenário, os deputados Hildo Rocha (MDB-MA) e Bia Kicis (PSL-DF) criticaram a proposta. Para Rocha, o adiamento favorecerá os atuais prefeitos e vereadores. “Os governantes poderão fazer mais propaganda, ferindo a isonomia”, afirmou. Kicis alertou para possível aumento dos gastos públicos.
Prazo maior
O TSE ainda analisa as ações necessárias para garantir a realização das eleições com as garantias à saúde. Se houver necessidade de adiamento maior em determinada cidade, a PEC prevê que, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária, o Congresso deverá aprovar decreto legislativo para remarcar o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro.
Na versão do Senado, essa regra referia-se a caso de um estado inteiro sem condições sanitárias para realizar os turnos em novembro. Para município em particular, a decisão caberia ao TSE. A partir de destaque apresentado pelo bloco do PP, deputados optaram por unificar as normas, mantendo a decisão no âmbito do Congresso.
Outro destaque do bloco do PP, também aprovado pelo Plenário, retirou da PEC determinação para que o TSE promovesse eventual adequação das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020. Pela legislação infraconstitucional em vigor, as normas já estão aprovadas desde março e não podem ser alteradas.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente neste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
Reportagem – Janary Júnior e Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
Cenário: Decisão de adiar eleições indica que Maia retomou controle do Centrão
02 de julho de 2020 | 05h00
O adiamento das eleições municipais para novembro, aprovado ontem no plenário da Câmara, indica que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retomou o controle do Centrão. O bloco de partidos que se dispôs a apoiar o presidente Jair Bolsonaro em troca de cargos queria manter as disputas em 4 de outubro por um motivo singelo: a pressão de prefeitos. Na prática, muitos deles, candidatos a um segundo mandato, achavam que esticar o prazo da corrida eleitoral beneficiaria os adversários. O argumento era o de que quem está no poder sofre o desgaste natural do cargo e, até novembro, ninguém teria mais dinheiro em caixa para gastar.
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Diante dessa queixa, a maioria das siglas do Centrão, sob a batuta do líder do Progressistas, Arthur Lira (AL), havia cerrado fileiras contra mudar a data das eleições. No fim de semana, porém, Maia encontrou uma saída ao conseguir negociar com o governo mais R$ 5 bilhões para que os municípios enfrentassem o impacto da pandemia do novo coronavírus.
Na prática, o presidente da Câmara aproveitou o descontentamento de alguns partidos do Centrão com Lira e deu um tapa com luva de pelica em Bolsonaro. Pouco antes da pandemia, o chefe do Executivo bem que tentou isolar Maia e negociar diretamente com o Centrão, com a ajuda de Lira, distribuindo cargos a legendas do bloco. Detalhe: o deputado alagoano é candidato à sucessão do presidente da Câmara, em 2021. Como nem todos os cargos prometidos saíram, porém, partidos do Centrão, como o Republicanos de Marcos Pereira, decidiram se aliar a Maia.
Alvo errado - FOLHA DE SP
O projeto de combate às fake news aprovado pelo Senado na noite de terça (30) é mais uma tentativa desajeitada dos políticos brasileiros de fazer algo para enfrentar a praga da desinformação na internet.
Resultado de discussões conduzidas de forma atropelada em meio à pandemia do novo coronavírus, a propositura nasceu com inúmeros vícios —e foi enviada à apreciação da Câmara dos Deputados com vários deles intocados.
Foram abandonadas algumas ideias esdrúxulas das primeiras versões, incluindo dispositivos que ameaçavam a liberdade de expressão, abriam caminho para censurar opiniões nas redes sociais e ofereciam proteção especial a políticos.
Ainda assim, o texto final preservou mecanismos que põem em risco a livre circulação de ideias e a privacidade dos usuários da internet, sem criar instrumentos capazes de impedir o uso das redes por organizações criminosas e outros grupos que agem de má-fé.
No campo das boas intenções, o projeto prevê novos procedimentos a serem adotados por empresas como o Facebook e o Twitter antes de apagar conteúdos que violem os termos de uso das plataformas, garantindo aos usuários direito a contraditório.
Mas o capítulo sobre o assunto também estabelece de forma vaga obrigação de conceder direito de resposta dos ofendidos pelas publicações removidas, mesmo sem determinação judicial, deixando às empresas a definição de critérios.
Em tentativa de conter a propagação de notícias falsas por aplicativos de mensagens privadas, determina-se que os provedores dos serviços guardem informações sobre qualquer mensagem transmitida por mais de cinco usuários.
O texto toma cautelas ao exigir ordem judicial para acesso às informações e restringir a três meses o tempo em que os dados poderiam ser guardados. Mesmo assim, a medida atingiria os usuários dos aplicativos de forma indiscriminada, criando risco de vazamento dos seus dados.
Penalidades previstas nas primeiras versões do projeto para os responsáveis por campanhas de distribuição de notícias falsas em massa, como as reveladas pela Folha durante a última campanha presidencial, ficaram pelo caminho.
No mundo inteiro se discute a necessidade de regulação das plataformas dos gigantes da tecnologia que dominam a internet, e esse debate é bem-vindo no Brasil. Entretanto é preciso buscar alternativas que impeçam o sacrifício da liberdade de expressão e da privacidade dos cidadãos.
A chegada do projeto de lei à Câmara cria oportunidade para que um debate mais aprofundado sobre o tema corrija equívocos e encontre soluções mais adequadas.
Deputados se mobilizam para afrouxar PEC da prisão em segunda instância
#Todoslivres Deputados deram início nos últimos dias a uma articulação para afrouxar regras na proposta que antecipa a execução da condenação para a segunda instância. Segundo o deputado Fábio Trad (PSD-MS), relator da PEC, eles se mobilizam em defesa de que a norma só passe a valer para novos ilícitos, isentando todos aqueles com crimes cometidos até a promulgação da emenda constitucional. “Daqui a pouco vão propor uma transição de seis meses”, disse.
Apito Trad é contra a ideia e afirma que, na sua avaliação, a segunda instância deve começar a valer para ações penais e não penais iniciadas após a promulgação da norma. Deve ainda abranger todos os ramos do direito, como o tributário e o trabalhista.
Contexto O parlamentar diz notar uma mudança no debate. Se antes, muitos defendiam pressa e início da vigência imediata da “prisão em segunda instância”, agora o tom é oposto. Na ocasião, a discussão girava em torno da detenção do ex-presidente Lula.
Norma Agora, o tema também envolve o caso de Flávio Bolsonaro. “Por isso que defendo que não se pode mexer na Constituição tentando acertar um alvo... não pode ser casuístico”, diz Trad.
O relator afirma que o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), indicou que pretende recomeçar o trabalho presencial de tramitação da PEC no início de agosto, após paralisação pela pandemia.
TIROTEIO
A Câmara deturpa o dinheiro público para pagar estruturas políticas como justificativa de fomento. E pior: sem licitação!
Da vereadora Janaina Lima (Novo), sobre aprovação de projeto que permite à Prefeitura pagar por shows de artistas na internet (lives)
Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto / FOLHA DE SP
Ponto facultativo na Assembleia é prorrogado até 5 de julho
A determinação foi assinada no domingo (28/06) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.
O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores.
A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.
Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.
Anteriormente, o Poder Legislativo do Estado já havia decretado ponto facultativo entre os dias 23 e 27 de março, posteriormente estendido até 6 de abril e, na sequência, até os dias 20 de abril, 5, 20 e 31 de maio, além de 7, 14, 21 e 28 de junho.
Por conta da quarentena, nesse período, as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). O acesso à Casa continua restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço devidamente identificados.
RG/AT
Informações adicionais
ASSEMBLEIA inicia preparativos para retomada gradual das atividades presenciais
O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), reforça a intenção de fazer um retorno gradativo e responsável. Para ele, a testagem de servidores, iniciada nesta segunda, será fundamental para detectar casos, especialmente os assintomáticos, prevenindo novos contágios nos espaços da Casa.
"Ainda que não tenhamos uma data para o retorno efetivo, estamos preparando as condições para que tudo aconteça da forma mais segura para deputados, servidores, terceirizados e público visitante. Esse momento exigirá adaptação de todos nós, e não poderemos descuidar das medidas preventivas, como usar máscaras, higienizar sempre as mãos e evitar aglomerações", afirmou.
A retomada das atividades na sede do Parlamento ocorrerá com número reduzido de servidores, que receberão informações sobre a jornada de trabalho e atuarão em regime de revezamento. O home office também será mantido nos casos avaliados como adequados. Servidores que integram o grupo de risco e aqueles que estiverem apresentando sintomas respiratórios serão preservados e deverão permanecer em casa, seguindo as recomendações dos organismos de saúde.
O deputado Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário da AL, reforça que o retorno gradual precisa do trabalho preventivo que está sendo realizado, como a testagem dos servidores do Poder Legislativo.
"Essa etapa vai nos mostrar como poderemos retomar os trabalhos presenciais sem colocar em risco a saúde das pessoas. Além dessa testagem, outras medidas serão tomadas na Casa para garantir a segurança de todos", disse. O parlamentar reforça que as sessões remotas garantiram o funcionamento das atividades legislativas durante o período de isolamento rígido tão necessário para preservar a vida da população cearense.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO
No processo de preparação para a retomada, todos os prédios da Assembleia passaram por sanitização. Para a volta gradual das atividades, a Casa disponibilizará máscaras de proteção e realizará ações educativas, com cartazes em pontos estratégicos e sinalizações indicando distanciamento. No primeiro momento, o atendimento ao público externo continuará suspenso.
Neste primeiro momento, gabinetes, órgãos e demais departamentos da Assembleia chamarão para a testagem número limitado de funcionários, somente o necessário para o funcionamento das atividades, priorizando os que já estão em trabalho presencial.
A orientação é que os trabalhadores aguardem contato de seus gestores, informando data, horário e local para a testagem. Os exames estão sendo realizados sob agendamento prévio pelos gestores, evitando aglomerações.
Nesta segunda-feira, estão sendo testados funcionários lotados em gabinetes parlamentares. Na sequência, servidores de órgãos da Casa e outros setores serão chamados para fazerem o teste rápido imunocromatológico. O exame fornece informações sobre IGG e IGM, que apontam, respectivamente, a existência de infecção ativa e se o paciente já teve a doença e produziu anticorpos.
A testagem está sendo realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi). Para fazerem os testes, os servidores assinam termo de consentimento, fazem cadastro laboratorial e respondem a um breve questionário sobre a situação de saúde e medidas de isolamento que vêm adotando.
A enfermeira do trabalho do Sesi, Ângela Monic, explica que o teste é feito a partir de amostra de sangue coletada com um furo no dedo, semelhante ao exame de glicemia. O resultado sai em um intervalo de 15 minutos a duas horas e é enviado por mensagem de texto ao celular dos pacientes. O laboratório é responsável por fazer as notificações junto à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
SA/CG/com Assessoria de Imprensa / DANIEL ADERALDO
AL inicia preparativos para retomada gradual das atividades presenciais
O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), reforça a intenção de fazer um retorno gradativo e responsável. Para ele, a testagem de servidores, iniciada nesta segunda, será fundamental para detectar casos, especialmente os assintomáticos, prevenindo novos contágios nos espaços da Casa.
"Ainda que não tenhamos uma data para o retorno efetivo, estamos preparando as condições para que tudo aconteça da forma mais segura para deputados, servidores, terceirizados e público visitante. Esse momento exigirá adaptação de todos nós, e não poderemos descuidar das medidas preventivas, como usar máscaras, higienizar sempre as mãos e evitar aglomerações", afirmou.
A retomada das atividades na sede do Parlamento ocorrerá com número reduzido de servidores, que receberão informações sobre a jornada de trabalho e atuarão em regime de revezamento. O home office também será mantido nos casos avaliados como adequados. Servidores que integram o grupo de risco e aqueles que estiverem apresentando sintomas respiratórios serão preservados e deverão permanecer em casa, seguindo as recomendações dos organismos de saúde.
O deputado Evandro Leitão (PDT), primeiro secretário da AL, reforça que o retorno gradual precisa do trabalho preventivo que está sendo realizado, como a testagem dos servidores do Poder Legislativo.
"Essa etapa vai nos mostrar como poderemos retomar os trabalhos presenciais sem colocar em risco a saúde das pessoas. Além dessa testagem, outras medidas serão tomadas na Casa para garantir a segurança de todos", disse. O parlamentar reforça que as sessões remotas garantiram o funcionamento das atividades legislativas durante o período de isolamento rígido tão necessário para preservar a vida da população cearense.
MEDIDAS DE PREVENÇÃO
No processo de preparação para a retomada, todos os prédios da Assembleia passaram por sanitização. Para a volta gradual das atividades, a Casa disponibilizará máscaras de proteção e realizará ações educativas, com cartazes em pontos estratégicos e sinalizações indicando distanciamento. No primeiro momento, o atendimento ao público externo continuará suspenso.
Neste primeiro momento, gabinetes, órgãos e demais departamentos da Assembleia chamarão para a testagem número limitado de funcionários, somente o necessário para o funcionamento das atividades, priorizando os que já estão em trabalho presencial.
A orientação é que os trabalhadores aguardem contato de seus gestores, informando data, horário e local para a testagem. Os exames estão sendo realizados sob agendamento prévio pelos gestores, evitando aglomerações.
Nesta segunda-feira, estão sendo testados funcionários lotados em gabinetes parlamentares. Na sequência, servidores de órgãos da Casa e outros setores serão chamados para fazerem o teste rápido imunocromatológico. O exame fornece informações sobre IGG e IGM, que apontam, respectivamente, a existência de infecção ativa e se o paciente já teve a doença e produziu anticorpos.
A testagem está sendo realizada em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi). Para fazerem os testes, os servidores assinam termo de consentimento, fazem cadastro laboratorial e respondem a um breve questionário sobre a situação de saúde e medidas de isolamento que vêm adotando.
A enfermeira do trabalho do Sesi, Ângela Monic, explica que o teste é feito a partir de amostra de sangue coletada com um furo no dedo, semelhante ao exame de glicemia. O resultado sai em um intervalo de 15 minutos a duas horas e é enviado por mensagem de texto ao celular dos pacientes. O laboratório é responsável por fazer as notificações junto à Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
SA/CG/com Assessoria de Imprensa / DANIEL ADERALDO
Saneamento básico, novo marco será votado no Senado
Saneamento básico, uma vergonha nacional, agora pode mudar
Apesar de ser um direito assegurado pela Constituição, metade dos brasileiros ainda não contam com saneamento básico. E somos hoje uma população de 210 milhões de brasileiros. Por ano milhares de pessoas, especialmente crianças, são acometidas por doenças causadas pela falta do serviço. O dado é a prova cabal da falência do Estado. Mas, o que é mesmo saneamento básico? O site Trata Brasil, referência na área, assim o define: “Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo. E facilitar a atividade econômica.”
Um site que tem como objetivo ampliar a discussão ambiental não pode deixar de abordar a questão. E temos bons motivos para fazê-lo no momento em que se discute o novo marco legal.
Dados do saneamento básico no Brasil, a coleta de esgoto
Ainda segundo o Trata Brasil, “52,36% da população têm acesso à coleta de esgoto, isso quer dizer que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço. Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico. E 3,1% das crianças e dos adolescentes não têm sequer sanitário em casa. Por fim, 36 municípios nas 100 maiores cidades do país têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.”
Se estes dados já são motivo suficiente para a vergonha internacional da oitava maior economia do mundo, espere até saber sobre o tratamento do esgoto.
Tratamento do esgoto no Brasil
O Trata Brasil informa que apenas “46% dos esgotos do País são tratados. Em 2017 o Brasil lançou aproximadamente 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza. E, dos mais de cinco mil municípios, somente 21, nas 100 maiores cidades, tratam mais de 80% dos esgotos.” Só isso já justifica o estado calamitoso dos rios brasileiros, quase todos na UTI. Mas apesar dos péssimos dados de saneamento, eles não são os únicos que justificam o estado de nossos rios, por exemplo. A questão do lixo é outro problemaço do Brasil, já abordado pelo Mar Sem Fim.
Tratamento do esgoto por regiões
A região Sudeste é que mais caminhou neste processo. O tratamento no Sudeste é de 50,39%, seguido pela região Sul, com 44,93% dos esgotos tratados. Em seguida o gap aumenta. Na região Nordeste só 34,73% de todo o esgoto é tratado. E, na região Norte, a diferença se torna abissal: apenas 22,58% recebe tratamento. Mas a chaga é mundial. Enquanto no Brasil são 100 milhões de pessoas sem este serviço básico, no mundo, segundo o Trata Brasil, são 2,4 bilhões de pessoas vivendo sem saneamento adequado. Isso explica muito da poluição mundial, tanto na terra como no mar.
Projeto de lei das fake news pode levar a perseguição política, diz pesquisadora
O projeto de lei sobre fake news que deve ser discutido e votado nesta quinta-feira (25) no plenário do Senado prevê medidas que exigirão coleta maciça de dados dos cidadãos e podem levar a perseguição política, criminalização de movimentos sociais e violação de sigilo de fontes jornalísticas.
Essa é a advertência de Mariana Valente, diretora do Internet Lab e professora de direito e tecnologia do Insper.
Para ela, medidas como a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais e guarda de registros de reencaminhamentos de mensagens pelo WhatsApp representam enorme ameaça à privacidade.
Há mais de 100 emendas ao projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Ainda não se sabe qual será o texto final do relatório de Coronel, que será apresentado nesta quarta-feira (24). Mas, segundo apurou a Folha, o texto deve manter a rastreabilidade de mensagens no WhatsApp e a exigência de documentos de identificação para abrir contas em redes sociais.
Qual é a sua avaliação sobre os textos do projeto de lei das fake news que vêm sendo discutidos? O que mais me preocupa são os riscos à privacidade advindos de algumas medidas previstas. Por exemplo, a determinação de que os serviços de mensagens [como WhatsApp] guardem os registros da cadeia de reencaminhamentos até sua origem e esses registros podem ser requisitados por meio de ordem judicial.
Isso significa que o WhatsApp terá de guardar uma quantidade enorme de mensagens, de dados sobre cidadãos. Não irão guardar só os registros das mensagens que tiveram muito encaminhamentos, as que viralizam, terão de guardar todas.
Tecnicamente é viável, mas o que vai acontecer é que será possível saber com quem todo mundo está falando em suas conversas privadas. Por exemplo, alguém faz uma piada em um grupo de amigos, privadamente, e essa mensagem, tirada do contexto, é reencaminhada, vista como uma ameaça, e aí podem rastreá-la até essa pessoa.
Isso pode ser usado para perseguir politicamente. Essa medida também ameaça sigilo das fontes jornalísticas —sob pedido judicial, rastrear de onde veio determinada mensagem encaminhada por um jornalista, por exemplo.
Hoje, pelo Marco Civil da Internet, as empresas só precisam guardar os logs de acesso —quando determinado IP entrou e saiu do WhatsApp, por exemplo.
Agora, vão ter de guardar todos os lugares por onde passou uma mensagem de WhatsApp. Isso vai gerar uma coleta maciça de dados dos cidadãos, o que pode ser usado para perseguição política, criminalização de movimentos sociais e violação de sigilo de fontes jornalísticas.
Ponto facultativo na AL é prorrogado até 28 de junho
Foto: Arquivos AL-CE
Assinada neste domingo (21/06), a portaria toma por base o artigo 21 do Ato da Mesa nº 02/2020, que dispõe sobre procedimentos para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus na sede do Legislativo estadual. Com isso, eventos públicos, reuniões e sessões plenárias ordinárias presenciais continuam suspensas. Nesse período, as sessões deliberativas são realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR). O acesso à Casa continua restrito a parlamentares, servidores, terceirizados e prestadores de serviço devidamente identificados.
A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração, ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, gestantes e sintomáticos, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).
A decisão se alinha às medidas de prevenção da doença anunciadas pelo governador Camilo Santana, que prorrogou, no último sábado (20/06), por meio do Decreto nº 33.631, o isolamento social até o dia 28 de junho.
Até a manhã desta segunda-feira (22/06), o Ceará ultrapassou os 92.866 mil casos, com 5.523 mortes por Covid-19. Fortaleza contabiliza 3.110 óbitos, conforme a plataforma IntegraSUS, ligada à Secretaria Estadual da Saúde.
LA/LF
AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEO CEARÁ / DANIEL ADERALDO
