José Sarto avalia ações promovidas pela AL no primeiro semestre
Presidente da AL, deputado José SartoFoto: Edson Júnior Pio
Entre elas, José Sarto destacou a reedição do ParlaNordeste, parceria firmada entre as Assembleias Legislativas de todos os estados nordestinos, por meio dos presidentes das casas legislativas, pela defesa dos interesses comuns aos estados do nordeste.
Senadores aprovam criminalização de caixa dois com texto de Moro
https://abrilveja.files.wordpress.com/2019/06/brasil-ccj-senado-00520190612-copy.jpg?quality=70&strip=all&resize=420,280 420w, Sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal - 12/06/2019 (Pedro França/Agência Senado)
A criminalização do uso de caixa dois em campanha eleitorais foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta é uma das medidas do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no início do ano.
O texto aprovado nesta quarta-feira, 10, por 17 votos a dois é idêntico ao que passou pelo plenário do Senado dentro do pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que estabeleceu também regras para punir penalmente juízes e procuradores acusados de abuso de autoridade.
O projeto de lei (PL) determina prisão de dois a cinco anos para quem for condenado por “arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar” recursos financeiros não declarados na prestação de contas de campanha.
Como o PL é terminativo, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário, a proposta deve ser encaminhada à Câmara antes do recesso, caso nenhum senador apresente recurso em cinco dias.
Deputados votam diretrizes para o Orçamento Estadual em 2020
O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem deve ser votado nesta quinta-feira (11) no plenário da Assembleia Legislativa do Ceará. Ela orienta a elaboração do Orçamento do Estado para 2020, que será votado no final do segundo semestre. No documento, o Governo Camilo Santana (PT) prevê arrecadação de R$ 27,137 bilhões em impostos e operações de crédito no próximo ano. Os números podem mudar para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se da última matéria que precisa ser votada antes do início do recesso parlamentar.
Nas despesas do Governo do Estado para o segundo ano do atual mandato do governador, estão previstos gastos de R$ 12,4 bilhões com pessoal e encargos sociais e R$ 10,3 bilhões com outras despesas recorrentes. Até o fim da gestão, o Poder Executivo estima uma receita de, pelo menos, R$ 50,8 bilhões em tributos e operações de crédito.
"Há uma previsão modesta de receitas. Se você comparar o crescimento do Ceará com os anos anteriores, neste ano, ainda está melhor que o (do) Brasil, mas esse ritmo diminuiu um pouco por causa da crise econômica que impacta no Estado", afirma o presidente da Assembleia, o deputado José Sarto (PDT).
O pedetista acredita ser viável a votação em plenário uma semana antes da previsão regimental do recesso parlamentar - 17 de julho. De acordo com o Regimento Interno da Casa Legislativa, deputados só podem encerrar as atividades do primeiro semestre após a aprovação da proposta.
Câmara deve analisar ao menos 15 sugestões de mudança na PEC da Previdência
O plenário da Câmara começou a analisar na noite desta quarta-feira (10), logo depois da aprovação do texto principal da reforma da Previdência, as sugestões de mudança no texto – os chamados destaques. Há pelo menos 15 pedidos de alteração que podem ser analisados, em votações sucessivas.
A lista ainda pode sofrer alterações, já que os destaques podem ser retirados a qualquer momento ou sequer serem votados se propostas similares tiverem sido votadas antes.
Até a última atualização desta reportagem, um dos destaques, que tratava da aposentadoria de professores, já havia sido rejeitado pelo plenário. Após a rejeição desse trecho, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar a sessão e convocou uma nova votação para esta quinta (11).
No total, os parlamentares apresentaram 94 destaques ao texto, mas parte deste universo de propostas foi rejeitada, numa votação em globo. É praxe na Câmara rejeitar os destaques simples, aqueles apresentados por apenas um parlamentar.
Previdência: partido de Bolsonaro dá apoio a emenda que facilita aposentadoria de policiais
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira (10) uma emenda apresentada pelo Podemos que flexibiliza as regras de aposentadoria para uma série de carreiras policiais em relação ao texto aprovado pela comissão especial que analisou a reforma da Previdência.
A análise da emenda acontecerá após a votação do texto-base da reforma, caso este seja aprovado pelos deputados.
A emenda (possível alteração) ao conteúdo da reforma conta com o apoio do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Esse suporte marca uma mudança de posição dentro da legenda. Antes, líderes da sigla afirmavam que a bancada não apresentaria destaques.
Ameaça do centrão fez Maia suspender votação da reforma após aprovar texto-base
Apesar da larga vantagem com que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base da proposta de reforma da Previdência, o fim da votação da proposta nesta semana está ameaçado.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão de forma abrupta quando percebeu que havia um movimento para desidratar o texto principal.
Ainda precisam ser votados cerca de 20 destaques, que são tentativas de alterar pontos específicos da proposta. “E se estava desorganizado no primeiro [destaque], o segundo tem uma perda muito grande de economia.
Então é melhor parar e retomar amanhã”, disse Maia. “Logo no primeiro destaque eu entendi que os deputados estavam confusos em relação ao mérito do destaque. Isso significa que se concentrou muito no mérito do texto principal da PEC (proposta de emenda à Constituição) e não se organizou os votos com os parlamentares. O formato de o governo não ter uma articulação maior acaba desorganizando as informações.”
Partidos de oposição entregaram 19 votos a favor da reforma
10 de julho de 2019 | 22h32
BRASÍLIA - A aprovação do texto-base da reforma da Previdência por 379 votos favoráveis no plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 10, contou com 19 votos de parlamentares de partidos da oposição que encaminharam votação contra o texto. Como já era esperado, a maioria dos “rebeldes” são do PSB, que entregou 11 votos pela reforma. Contrariamente à posição do partido, votaram a favor do texto Átila Lira (PI), Emidinho Madeira (MG), Felipe Carreras (PE), Felipe Rigoni (ES), Jefferson Campos (SP), Liziane Bayer (RS), Luiz Flavio Gomes (SP), Rodrigo Agostinho (SP), Rodrigo Coelho (SC), Rosana Valle (SP) e Ted Conti (ES).
Já o PDT, que chegou a ameaçar os “traidores” de expulsão do partido, entregou oito votos pela aprovação da reforma: Alex Santana (BA), Flavio Nogueira (PI), Gil Cutrim (MA), Jesus Sérgio (AC), Marlon Santos (RS), Silvia Cristina (RO), Subtenente Gonzaga (MG) e Tabata Amaral (SP).
Placar do primeiro turno é recorde para votações de PECs previdenciárias na Câmara
10 de julho de 2019 | 22h15
BRASÍLIA - A aprovação do texto-base da reforma da Previdência por 379 votos favoráveis e 131 contrários significou um placar recorde para Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que tratam de matérias previdenciárias, superando todas as votações sobre o tema realizadas nos governos FHC e Lula. Confira aqui como os deputados votaram.
A primeira tentativa de reforma de Fernando Henrique Cardoso nem mesmo passou no plenário da Câmara. No começo de 1996, a proposta teve apenas 294 votos, quando são necessários pelo menos 308 votos para aprovação. Na ocasião, foram ainda 190 votos contrários e oito abstenções.
Reforma da Previdência tira país do caos fiscal e surpreende pelo placar favorável, dizem analistas
RIO - A aprovação do texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados será fundamental para tirar o país do caos fiscal e, na visão de especialistas, surpreendeu pela sua rapidez e pelo amplo apoio entre os parlamentares. Foram 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários ao menos 308 votos para a aprovação.
- É uma mudança de paradigma. O país é inconsistente em termos fiscais, e a reforma faz com que o gasto cresça de forma adequada. Não é uma poupança, mas uma medida que evita uma piora desse quadro. Isso vai nos dar fôlego fiscal para os próximos três anos, permitindo que o país promova outras mudanças sem afogadilho, como a reforma tributária, que reduziria custos das empresas e aumentaria a produtividade da economia - avalia Alexandre Espírito Santo, economista da plataforma de investimentos Órama.
Tabata carrega votos a favor da reforma no PDT, e placar surpreende com deputados desobedecendo partidos
RIO - A aprovação do texto-base da reforma em 1º turno com 379 votos - muito acima dos já otimistas 330 que o governo estimava às vésperas da votação - se deu graças à adesão de deputados que contrariaram a indicação de seus partidos e votaram "sim". Era necessário o apoio de, no mínimo, 308 deputados para que o projeto avançasse.
O maior "racha" ocorreu na bancada do PSB, que havia orientado seus parlamentares a votar contra a reforma. Onze dos 32 deputados acabaram votando a favor do texto, como os parlamentares Emidinho Madeira (MG), Jefferson Campos (SP) e Liziane Bayer (RS).
