Bolsonaro pode ajudar ficando calado, diz Simone Tebet sobre votação da Previdência
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse em entrevista à GloboNews que o presidente Jair Bolsonaro pode ajudar a aprovar a reforma da Previdência no tempo mais rápido possível "ficando calado", evitando dar declarações polêmicas que atinjam o Congresso Nacional.
"Eu poderia dizer com muita tranquilidade, de quem quer ajudar o governo, que o presidente pode ajudar ficando calado, não sendo adversário do próprio governo", afirmou a senadora, acrescentando que "toda vez que ele [Bolsonaro] gratuitamente ofende a classe política, joga as redes sociais contra o Congresso, ele acaba atrapalhando". A CCJ, presidida pela senadora, é a primeira etapa de tramitação da reforma da Previdência no Senado.
Em homenagem a ex-chefe do Exército, Senado reproduz mensagem que irritou PT
Na sessão especial em homenagem ao ex-comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, o Senado projetou no plenário da Casa a mensagem do militar publicada na véspera do julgamento em que o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, permitindo que o petista começasse a cumprir pena após a condenação em segunda instância.
A publicação de Villas Bôas, feita no Twitter em 3 de abril do ano passado, causou polêmica e o PT acusou o militar de atuar para interferir no resultado do julgamento.
“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, escreveu o general, na mensagem agora reproduzida no telão do Plenário do Senado.
Em 3 de abril do ano passado, Villas Bôas também escreveu no Twitter: "Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do país e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?".
Senado pode concluir votação da Reforma em 60 dias, diz presidente da CCJ
Em entrevista à imprensa nesta quinta-feira (8), a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, senadora Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que o colegiado vai, de início, promover diversas audiências públicas para subsidiar a análise pelos senadores da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Simone disse que o Senado tem condições de concluir a votação da PEC em 60 dias.
Para a senadora, 60 a 70 dias são mais que suficientes para que os senadores estudem e debatam a proposta, proponham alterações, participem das audiências públicas, ouçam a sociedade e votem. Na CCJ, a tramitação da PEC deve durar entre 22 e 30 dias, nos cálculos da presidente do colegiado.
Simone afirmou ainda que há a possibilidade de os senadores votarem o texto aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, ficando possíveis mudanças ou acréscimos para uma reforma paralela, a fim de não atrasar a promulgação da reforma principal.
Sérgio Aguiar repercute atrasos no Programa Minha Casa Minha Vida
Deputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio
Ainda segundo o deputado, são pelo menos 30 empresas do setor prejudicadas, com obras atrasadas, e não há uma sinalização do Governo Federal para solucionar a questão. “É um problema grave que atinge famílias que dependem do programa e que não recebem os imóveis por uma falta de desembolso do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). Ele não repassa à Caixa Econômica Federal e às empresas prestadoras de serviços os recursos necessários”, acrescentou Sérgio Aguiar.
Heitor Férrer critica investimentos do Estado em obras como o Acquário
Deputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio
O parlamentar, que classificou o local de “casa de peixes” e “casa de mosquitos da dengue”, observou que, em 2011, a Assembleia autorizou um empréstimo de US$ 105 milhões para a obra e o Senado “barrou” a liberação da verba. “Atualmente, esse valor convertido em reais e atualizado pela poupança seria de aproximadamente R$ 262 milhões. Algo tão exorbitante que o Senado não liberou os valores por saber que essa insanidade não é prioridade para o povo cearense”, afirmou.
Carlos Felipe comemora situação fiscal do Ceará
Deputado Carlos FelipeFoto: Edson Júnior Pio
Entre outros índices, o parlamentar destacou o aumento da Receita Corrente Líquida, entre janeiro e julho de 2019, que foi de 9%, descontada a inflação. A receita tributária, deduzida a inflação, no mesmo período, registrou crescimento de 7,9%. “Isso com o Estado reduzindo as dívidas, pagando débitos, com valor acima das prestações”, salientou.
Guilherme Landim informa sobre obras de transposição e aponta problemas
foto : Júnior Pio
O parlamentar, que preside a Comissão Especial de Acompanhamento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, destacou o anúncio feito pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, de que as águas do rio São Francisco devem chegar ao município de Jati, no Ceará, no dia 20 de março de 2020. Guilherme Landim explicou o trajeto dessas águas.
Quase metade do Senado apoia PEC que impediria indicação de Eduardo Bolsonaro como embaixador
Quase metade dos integrantes do Senado assinou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que, ao vedar a prática de nepotismo na administração pública, impediria a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), como embaixador em Washington.
Um total de 40 dos 81 senadores assinaram a PEC apresentada pelo senador Styvenson Valentim (PODE-RN). O número é simbólico porque, para que o nome de Eduardo seja aprovado, é preciso ter voto favorável de metade mais um dos presentes em plenário. Ou seja, com todos os senadores presentes e votando, seriam necessários 41 votos favoráveis.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse nesta terça-feira (6) que o presidente deve decidir sobre oficializar a indicação nesta quarta-feira (7).
"Estive com o presidente ontem [5], ele disse que estaria com Eduardo até quarta-feira [7] para tomar uma decisão. Acho que amanhã [quarta (7)] ele deve estar tomando uma decisão", afirmou Bezerra Coelho.
Câmara aprova texto-base da reforma e governo age para evitar mudanças
07 de agosto de 2019 | 00h44
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, 7, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124. O placar foi menos favorável do que no primeiro turno, quando foram obtidos 379 votos favoráveis e 131 contrários. Mesmo assim, foram registrados 62 votos além dos 308 necessários para aprovar a proposta que muda as regras para se aposentar no Brasil.
O texto aprovado pelos deputados ainda pode ser mudado na Câmara, pois sete trechos precisarão passar por votações específicas (são os chamados destaques), previstas para esta quarta-feira.
Instituições de segurança apoiam MP que agiliza venda de bens do tráfico
Autoridades policiais defenderam nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) 885/2019, que agiliza a venda de bens apreendidos do tráfico. Eles entendem que a aprovação da medida irá gerar recursos para o aparelhamento das polícias e o combate às organizações criminosas em todo o país.
Em audiência pública interativa na comissão mista que analisa a MP, o representante da Polícia Federal, Marcelo Andrade, disse que a instituição tem hoje R$ 453 milhões em bens apreendidos de traficantes, incluindo imóveis, veículos, dinheiro em espécie, joias, iates e residências, entre outros.
— O objetivo da PF hoje é a asfixia econômica das organizações criminosas. Não há articulação sem sequestro e confisco de bens. Esse é o modelo de operação que temos seguido na área de entorpecentes e repressão às drogas. Isso gera um passivo que gera recursos que devem ser aproveitados pelo Estado no combate às drogas. A MP vai poder acelerar a venda de bens apreendidos, gerando recursos que irão para o Funad [Fundo Nacional Antidrogas] — afirmou.
