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Saneamento básico, novo marco será votado no Senado

Saneamento básico, uma vergonha nacional, agora pode mudar

Apesar de ser um direito assegurado pela Constituição, metade dos brasileiros ainda não contam com saneamento básico. E somos hoje uma população de 210 milhões de brasileiros. Por ano milhares de pessoas, especialmente crianças, são acometidas por doenças causadas pela falta do serviço. O dado é a prova cabal da falência do Estado. Mas, o que é mesmo saneamento básico? O site Trata Brasil, referência na área, assim o define: “Saneamento é o conjunto de medidas que visa preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde, melhorar a qualidade de vida da população e a produtividade do indivíduo. E facilitar a atividade econômica.”

infográfico mostra áreas afetadas pela falta de saneamento básico
Ilustração, Trata Brasil.

Um site que tem como objetivo ampliar a discussão ambiental não pode deixar de abordar a questão. E temos bons motivos para fazê-lo no momento em que se discute o novo marco legal.

Dados do saneamento básico no Brasil, a coleta de esgoto

Ainda segundo o Trata Brasil, “52,36% da população têm acesso à coleta de esgoto, isso quer dizer que quase 100 milhões de brasileiros não têm acesso ao serviço. Cerca de 13 milhões de crianças e adolescentes não têm acesso ao saneamento básico. E  3,1% das crianças e dos adolescentes não têm sequer sanitário em casa. Por fim, 36 municípios nas 100 maiores cidades do país têm menos de 60% da população com coleta de esgoto.”

Se estes dados já são motivo suficiente para a vergonha internacional da oitava maior economia do mundo, espere até saber sobre o tratamento do esgoto.

Tratamento do esgoto no Brasil

Trata Brasil informa que apenas “46% dos esgotos do País são tratados. Em 2017 o Brasil lançou aproximadamente 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza. E, dos mais de cinco mil municípios, somente 21, nas 100 maiores cidades, tratam mais de 80% dos esgotos.” Só isso já justifica o estado calamitoso dos rios brasileiros, quase todos na UTI. Mas apesar dos péssimos dados de saneamento, eles não são os únicos que justificam o estado de nossos rios, por exemplo. A questão do lixo é outro problemaço do Brasil, já abordado pelo Mar Sem Fim.

Tratamento do esgoto por regiões

A região Sudeste é que mais caminhou neste processo. O tratamento no Sudeste é de 50,39%, seguido pela região Sul, com 44,93% dos esgotos tratados. Em seguida o gap aumenta. Na região Nordeste só 34,73% de todo o esgoto é tratado. E, na região Norte, a diferença se torna abissal: apenas 22,58% recebe tratamento. Mas a chaga é mundial. Enquanto no Brasil são 100 milhões de pessoas sem este serviço básico, no mundo, segundo o Trata Brasil, são 2,4 bilhões de pessoas vivendo sem saneamento adequado. Isso explica muito da poluição mundial, tanto na terra como no mar.

imagem de cidade sem saneamento básico
A imagem lembra, mas não é Brasil. É uma foto da ONU que ilustra o drama de bilhões de pessoas sem saneamento básico. Oxalá, em breve, sumam do mapa.

As exceções: Curitiba, como capital, e Franca como município

Trata Brasil faz muito bem em destacar os municípios que conseguiram 100%, ou os que estão próximos da almejada universalização, em tratamento de esgoto e água. “Por seis anos consecutivos, a cidade de Franca, interior de São Paulo, ocupa a primeira colocação do Ranking do Saneamento do Instituto Trata Brasil”.

O site destaca também, o trabalho em Curitiba, ‘que tem os melhores índices de coleta de esgoto e abastecimento de água dentre as capitais. Desde 2010, 100% de sua população tem atendimento de água.  O atual indicador de atendimento de total de esgoto é de 99,99%, além de tratar 93,59% do esgoto gerado.”

Ainda como referências, o site cita Cascavel, Limeira, Londrina, Maringá, Niterói, Santos, em segundo lugar;  São José dos Campos, Taubaté, Uberlândia e São José do Rio Preto.

Novo marco legal: chance para acabar com a vergonha do saneamento básico

Não vai ser fácil, nem rápido. Mas especialistas acreditam que com o novo marco legal será possível universalizar os serviços em 15 anos, ou menos. O novo marco legal, relatado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), foi aprovado pelo Congresso em 11 de dezembro de 2019. Agora, em junho de 2020, o relator do projeto de lei no Senado, Tasso Jereissati (PSDB – CE) apresentou seu parecer em 19 de junho, sem alterações do que foi aprovado na Câmara.

O Senador evita assim que o projeto, com amplo potencial para impulsionar investimentos, volte à Câmara. No dia 24 de junho ele será votado no Senado.

As mudanças do novo marco legal

Elas são muito bem-vindas, ainda que partidos atrasados como PT, PTB, PCdoB, e PSOl, especialmente, ‘liderem a estratégia de obstrução’. E quais as grandes novidades? Mais uma vez, como aconteceu com os Parques Nacionais desde 1998, e que a atual administração  soube dar continuidade, as concessões para a iniciativa privada.

O jornal Valor Econômico destacou: “O parecer de Geninho impede a celebração de novos contratos de programa (firmados diretamente entre prefeitura e companhias estatais de água e esgoto). E substitui esse modelo por contratos de concessão (celebrados mediante concorrência aberta ao setor privado). Para o governo federal, isso é crucial para destravar investimentos de R$ 600 bilhões necessários à universalização dos serviços.”

Os prazos do novo marco legal do saneamento básico

Segundo o Valor Econômico, “Geninho prevê uma “janela” para que as empresas estatais prorroguem seus atuais contratos por até cinco, mas eles não podem ultrapassar o limite de 31 de dezembro de 2033. A exigência é que elas tenham hoje um índice de cobertura de 90% de abastecimento de água potável e 60% de coleta e tratamento de esgoto.”

“Até o fim de 2033, seja por companhias públicas ou privadas, esses índices deverão subir respectivamente para 99% e 90%.”

Estadão destacou que “O prazo de 2033, que vem acompanhado de sanções caso não seja cumprido, é retirado do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), lançado em 2013 pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele previa mais de R$ 500 bilhões de investimentos em 20 anos. De lá para cá, no entanto, muito pouco se avançou.”

Outras previsão indicam que este valor pode chegar a R$ 700 bilhões.

Saneamento básico é questão discutida há anos…

A lembrança do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) lançado por Dilma, é apenas para lembrar que a questão da falta de saneamento é há muito discutida mas, até agora, pouco resolvida além de promessas.

O novo marco é mais uma oportunidade. E, desta vez, passando o serviço para a iniciativa privada, tem tudo para dar certo.

O jornal O Estado de S. Paulo, destacou a principal mudança: “Novo marco prevê que municípios e companhias de saneamento não podem mais realizar novos contratos de programa, fechados sem concorrência. As prefeituras precisarão abrir licitações para delegar os serviços de saneamento, o que abre espaço para uma entrada mais forte da iniciativa privada no setor. Os contratos precisarão prever metas de universalização até 2033.”

A expectativa econômica para o saneamento básico no País

O otimismo é grande. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “no momento em que o país conseguir atrair investimentos do setor privado para o saneamento básico, o serviço deixará de ser um problema no Brasil e passará a ser de acesso universal em até 7 anos.”

Guedes compara o saneamento com que aconteceu com o telefone celular, “que ninguém tinha e (agora) todo mundo tem”. Paulo Guedes foi além e disse que “o saneamento será a viga mestra do BNDES daqui para a frente”.

O presidente da instituição, Gustavo Montezano, replicou: “O BNDES tem posição fundamental e toda vontade de ajudar nesse processo. Queremos ser o principal articulador nacional na agenda do saneamento.”

Torcemos para que eles estejam certos. Já é mais que hora de acabar com esta vergonha nacional.o estado de sp

 

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