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CCJ aprova e abuso de autoridade deve ir ao plenário do Senado nesta quarta

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

26 de junho de 2019 | 10h59 
Atualizado 26 de junho de 2019 | 13h41

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto - alvo de críticas de investigadores - deverá ser votado ainda nesta quarta-feira, 26, no plenário da Casa e depois precisará ser reavaliado por deputados federais - já que o texto veio da Câmara e foi alterado.

O projeto ganhou rapidez após a divulgação de supostas mensagens entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o coordenador da Lava Jato no Ministério Público Federal do Paraná, Deltan Dallagnol, durante a operação.

Depois da reportagem do site The Intercept Brasil, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu à presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), que colocasse a proposta em votação. Alcolumbre criticou publicamente o conteúdo do suposto diálogo de Moro com Dallagnol.

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Ausente do plenário, André Fernandes se isola em meio a polêmicas

PLENARIO TREZE DEW MAIO

Desde que subiu à tribuna no último dia 14 para afirmar que havia deputados envolvidos com facções criminosas e, dois dias depois, protocolar denúncia no Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contra o deputado Nezinho Farias (PDT), André Fernandes (PSL) é figura pouco vista no Plenário 13 de Maio. Não foi diferente na sessão desta terça-feira (25).

Depois de conceder, na segunda-feira, coletiva em que não cumpriu a promessa de apresentar fotos e vídeos que robusteceriam a denúncia de envolvimento do pedetista com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC), nesta terça, ele se manteve em compromissos no gabinete enquanto transcorria a sessão.

Se o próprio deputado tem se esquivado do embate, seus aliados evitam entrar no mérito da polêmica. "Eu não vou dar razão nem a um nem a outro, entendeu? Sou polícia, conheço de crime, não quero me meter nisso, não quero ofender ninguém. Deixa que o André, que fez as acusações, apresente. Eu estou neutro nisso aí e dando o suporte ao colega no limite da sua razão", afirmou o líder do PSL na Casa, Delegado Cavalcante.

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Davi devolve MP de Bolsonaro e anuncia CPI para apurar fake news nas eleições

Daniel Carvalho / FOLHA DE SP
BRASÍLIA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu devolver um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que vai criar uma comissão de deputados e senadores para investigar fake news (notícias falsas) nas eleições de 2018 e vai apresentar um projeto de decreto para submeter a sabatina na Casa indicados do governo a cargos de direção do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Davi informou que devolverá a Bolsonaro o trecho que entregava a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura. Com isso, esta atribuição volta ao Ministério da Justiça, como o Congresso havia definido.

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Aderlânia Noronha destaca festejos juninos de Parambu

Deputada Aderlânia NoronhaDeputada Aderlânia NoronhaFoto: Edson Júnior Pio

 
A deputada Aderlânia Noronha (SD) destacou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (25/06), a realização da 5ª edição do Festival de Quadrilhas “Parambu Cidade Junina”. A parlamentar elogiou a festa, promovida pela Secretaria de Cultura e Turismo de Parambu.

Aderlânia lembrou que protocolou projeto de lei solicitando a inclusão do festival de quadrilhas juninas do município no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

A deputada anunciou, ainda, que na próxima sexta-feira (28/06), será realizada a Festa de São Pedro, padroeiro do município. Ela informou que também protocolou projeto solicitando a inserção dos festejos de São Pedro no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

“Trata-se de dois grandes momentos de nossa cidade, onde recebemos muitos visitantes e há grande movimentação no comércio legal”, ressaltou.
PE/LF

Heitor Férrer defende mérito da proposta de extinção do TCM

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) considerou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (25/06), exitosa a a proposta que resultou na extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e consequente fusão ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o parlamentar, em 2017, quando os dois tribunais estavam em atuação, a despesa era de R$ 191 milhões. Já em 2018, com apenas o TCE funcionando, essa despesa caiu para R$ 156 milhões, significando uma economia de R$ 35 milhões no bolso dos contribuintes cearenses.

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Sérgio Aguiar aponta crescimento do turismo no Estado

Deputado Sérgio AguiarDeputado Sérgio AguiarFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) atribuiu, nesta quarta-feira (25/06), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a políticas de incentivo do Governo do Ceará o crescimento, a cada ano, do turismo em todo o Estado.

“Venho propagar, incentivar e verificar que a política que o Governo do Estado tem feito é no sentido de fortalecer essa atuação. Foi por isso que Fortaleza foi considerado o destino mais procurado, em viagens nacionais, nos meses de junho e julho deste ano”, disse. O parlamentar tomou por base  pesquisa feita pelo Ministério do Turismo com duas mil agências de viagens do País. Depois da Capital, conforme o estudo, outros destinos mais procurados são: Maceió (AL), Natal (RN), Gramado (RS).

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Presidente Sarto diz que cabe ao Conselho de Ética a apuração de denúncias

Presidente Sarto diz que cabe ao Conselho de Ética a apuração de denúnciasfoto : Júnior Pio

 
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), ao se pronunciar na sessão plenária desta terça-feira (18/06) sobre os fatos envolvendo acusações feitas pelo deputado André Fernandes (PSL) a outros parlamentares, esclareceu que cabe aos atingidos, por meio de seus partidos, formalizarem uma provocação junto ao Conselho de Ética Parlamentar.

De acordo com o presidente, os partidos entram com uma provocação junto ao Conselho de Ética da Casa, e a Mesa Diretora decide pela sua instalação, conforme prevê o artigo 18 do Regimento Interno. “Estamos tratando aqui de algo sério, que deve obedecer a todo um processo jurídico”, salientou.

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Heitor Férrer sugere novos critérios para conceder Título de Cidadão Cearense

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Heitor Férrer (SD) sugeriu, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19/06), novos critérios para conceder o Título de Cidadão Cearense.

O parlamentar informou que apresentará uma proposição, no intuito de garantir que o título seja entregue a pessoas que prestaram serviços relevantes ao Estado. “Proponho aqui que o autor do projeto anexe na proposta um documento fundamentando os relevantes serviços prestados ao Ceará, pelo homenageado e ainda que a Assembleia limite a entrega de 12 títulos por ano”, adiantou.

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Patrícia Aguiar ressalta premiação dada ao IFCE de Tauá e Boa Viagem

Deputada Patrícia AguiarDeputada Patrícia AguiarFoto: Edson Júnior Pio

 
A deputada Patrícia Aguiar (PSD) parabenizou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19/06), o Instituto Federal do Ceará (IFCE), por ter sido agraciado no 1º Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora. De acordo com a parlamentar, os campi de Boa Viagem e de Tauá foram contemplados com o primeiro lugar na etapa estadual da premiação, com o Projeto “Integrando Saberes no Sertão Central e Inhamuns”.

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Debates sobre o relatório da Previdência devem começar nesta terça

A Comissão Especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados deve começar a debater o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-RJ) a partir desta terça-feira 18. Um pedido de vista coletivo adiou o início da discussão na comissão por duas sessões do plenário, após apresentação na quinta-feira passada 13.

Com sessões nesta segunda-feira e na sexta-feira passada, o prazo foi cumprido e a discussão pode ser iniciada amanhã, a partir das 9 h. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), a oposição concordou em não obstruir a fase de debates.

Pelo acordo alinhado com líderes de partidos da oposição para que não haja obstrução na fase de discussão, todos os deputados, membros ou não do colegiado, poderão se inscrever para falar nessa fase e terão a fala garantida, desde que estejam presentes no momento em que forem chamados a se manifestar. O acordo garante ainda que não haverá data pré-estabelecida para o fim da discussão da matéria na comissão especial.

Tramitação

Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência pode ser aprovada pela comissão até o próximo dia 26. O deputado pretende incluir o texto da pauta de votação do plenário antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.

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