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Projeto da LDO 2020 será apreciado em nova reunião da Comissão de Orçamento

O líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania) solicitou, durante questão de ordem na 53ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), marcação de nova reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação para terça-feira (07/07), às 14h, para apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLDO).

O parlamentar explicou que após reunião do colegiado realizada na última terça-feira (30/06), para apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, surgiram dúvidas de deputados sobre o tempo de apresentação de emendas.

“Na qualidade de relator, poderia propor emenda em qualquer tempo. Se posso apresentar alteração na matéria no parecer, nada obsta que eu apresente a proposta como emenda. Acredito, inclusive, que ao escolher este formato, o processo torna-se ainda mais democrático, tendo em vista que a emenda é submetida a relatório de outro parlamentar. Mesmo assim, o prazo de apresentação das emendas de minha autoria gerou algumas discussões sobre o processo. Para que não haja nenhuma dúvida, peço a anulação da votação ocorrida”, disse.

O deputado salientou ainda que a matéria é de grande importância para o Estado do Ceará e que a nova reunião não deve causar atraso para a tramitação do projeto, uma vez que o recesso parlamentar de julho está suspenso.
GM/LF

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