PEC e dez projetos começam a tramitar na AL nesta quinta-feira
Abertura da SessãoFoto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da 27ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da trigésima legislatura, realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencial, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (06/08), uma proposta de emenda constitucional (PEC) e 10 projetos, sendo um do Executivo e nove de parlamentares.
De autoria do deputado Moisés Braz (PT), a proposta de emenda à Constituição (PEC) 05/20 trata da eletrificação rural, telefonia e internet, na zona rural, como forma de contribuir para o desenvolvimento sustentável. O objetivo é garantir fornecimento de acesso à telefonia e internet às comunidades rurais, agricultores familiares, microempreendedores, estudantes, entre outros.
O projeto de lei complementar 09/20 , do deputado Nelinho (PSDB), altera dispositivo da Lei Complementar n.º 129, de 22 de novembro de 2013, com redação dada pela Lei Complementar n.º 145, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre o Fundo de Inovação Tecnológica do Estado do Ceará (FIT).
O Poder Executivo é autor do projeto 38/20 altera a Lei n.º 14.394, de 9 de julho de 2009, que define a atuação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), relacionada aos serviços públicos de saneamento básico.
Dos projetos de lei, o 209/20 , do deputado Leonardo Pinheiro (PP), denomina de Aurenívia Pacífico da Silva o Centro de Educação Infantil (CEI), no município de Campos Sales.
O 210/20 , do deputado André Fernandes (Sem partido), instituí o programa estadual de transparência da qualidade do ensino das escolas públicas da rede estadual do Ceará. O parlamentar é autor ainda do projeto de lei 212/20 , determinando que os ônibus de empresas permissionárias de serviço regular comum intermunicipal, quando dispuserem de elevadores e/ou dispositivo equivalente, deverão utilizá-los quando solicitado, ainda que verbalmente, pelo usuário, em especial os usuários que utilizam cadeiras de rodas ou que sejam portadores de mobilidade reduzida.
Já o 211/20 da deputada Patrícia Aguiar (PSD), institui o Dia Estadual da Colaboração.
O 213/20 , do deputado Tadeu Oliveira (PSB), institui o Programa Estadual "educação empreendedora e inovadora" no Estado do Ceará.
Entre os projetos de indicação, o 114/20 , do deputado Nelinho, autoriza o Poder Executivo estadual a celebrar convênios com hospitais universitários e clínicas veterinárias para tratamento de animais em situação de abandono no Estado do Ceará .
O 115/20 , do deputado André Fernandes, estabelece a instalação de câmeras de fiscalização e segurança no entorno dos hospitais veterinários, instituições, organizações não governamentais de proteção animal, abrigos de proteção animal ou estabelecimentos congêneres no Ceará.
O deputado Acrísio Sena (PT) é autor do projeto de indicação 116/20 , que autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho e a interveniência da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece) e Secretaria do Turismo (Setur), a implantar o centro de eventos do litoral leste, a ser instalado no município de Aracati, integrante daquela região de planejamento .
Ainda na abertura dos trabalhos foram lidos ofícios da Secretaria da Fazenda, encaminhado demonstrativos do 3º. bimestre do Relatório resumido da execução orçamentária, referente ao exercício de 2020; da Secretaria do Planejamento e Gestão, comunicando a estimativa de receita e a respectiva memória de cálculo que norteia a elaboração da LOA-2021; da Caixa Econômica Federal , informando a liberação de recursos destinados ao Estado do Ceará, no Âmbito do Programa Saneamento - Projeto Rio Cocó; e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, encaminhando relatório referente ao 2.º trimestre de 2020 dos contratos, convênios, acordos de cooperação, termos de cessão de uso, protocolos de intenção e de entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Depois da leitura, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
GS/AT
