Fernanda Trisotto / O GLOBO

BRASÍLIA – O deputado Arthur Maia (DEM-BA), relator da reforma administrativa na Comissão Especial da Câmara, afirmou que vai modificar um ponto da proposta do governo em seu parecer para não promover alterações no sistema de preenchimento de cargos em comissão.

— O nosso relatório irá modificar esse ponto ou manter como é hoje: separando cargos de chefia de cargos em comissão, e deixando para aqueles que são da carreira, que são pessoas concursadas a elaboração de estratégias, de funções técnicas, e para os cargos em comissão apenas a possibilidade de assessoramento – declarou o deputado durante a primeira audiência pública da Comissão Especial, nesta terça-feira.

— Essa mudança eu posso antecipar, até para que nós possamos evoluir em outros pontos que são mais polêmicos – acrescentou.

A proposta de reforma administrativa do governo prevê a extinção dos atuais cargos comissionados e funções gratificadas, que seriam transformados em cargos de liderança e assessoramento. Parte desses cargos seria ocupada mediante processo de seleção simplificada e os demais teriam livre nomeação e exoneração. A regulamentação dos critérios mínimos de seleção seria definida posteriormente, via lei complementar, a cargo de cada Poder.

Esse ponto vem sendo alvo de críticas, e foi debatido ao longo da audiência. Maia reiterou sua posição a respeito da livre nomeação, e disse que esse ponto deve ser modificado.

— Não faz sentido, e eu acho que nisso há uma convergência de todos aqueles que participam deste debate, de que não há nenhuma razão para nós, com essa mudança, estarmos a favorecer o aumento da inserção, da intromissão indevida, da política na administração pública – argumentou.

Atualmente, o Executivo Federal tem seis mil cargos comissionados de livre nomeação, como mostrou a colunista do GLOBO Míriam Leitão. Quem explicou esses números foi Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

De acordo com Marques, a União possui cerca de 90 mil cargos em comissão e funções de confiança em seu quadro de pessoal. Desses cargos, cerca de 70 mil correspondem a funções de confiança, que só podem ser exercidas pelos servidores de carreira. Dos 20 mil cargos em comissão restantes, também há uma reserva de cerca de 14 mil, que precisam ser ocupados por servidores. Os demais 6 mil são de livre nomeação.

— Os vínculos de liderança eliminam qualquer restrição a que todos esses cargos sejam de livre indicação política – criticou Marques à coluna de Míriam Leitão.