Sérgio Aguiar informa sobre a nova lei do Pronampe
Dep. Sérgio Aguiar ( PDT )Foto: Junior Pio
A Lei nº 14.348, de 25 de maio de 2022, expande o Pronampe a microempreendedores individuais (MEIs) e médias empresas e torna permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
Segundo o parlamentar, a lei também dispensa as empresas que contrataram crédito no ano passado de cumprirem a cláusula de manutenção de empregos exigida. "Isso significa que empresas que contratarem o Pronampe podem demitir funcionários, o que não era permitido na lei anterior", explicou.
Além disso, foi retirado dos agentes financeiros do Pronampe a obrigatoriedade de apresentar as certidões de regularidade fiscal, FGTS, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao programa emergencial de acesso ao crédito na modalidade de garantia.
Sérgio Aguiar também falou sobre o momento que vive o turismo no Ceará e anunciou a realização de um evento organizado por agências de viagens em três cidades cearenses, o Mega Feirão de Viagens, organizado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará (Abav/CE).
O feirão dará descontos de até 40% em passagens, hotéis e cruzeiros e tem o objetivo de fortalecer o turismo no Estado. Ao todo, vão ser realizadas três edições: a primeira delas será promovida do dia 03 a 05 de junho em Fortaleza, no Shopping Iguatemi Bosque; a segunda nos dias de 10 a 12 de junho, em Sobral, no Sobral Shopping, e, por último, entre os dias 17 a 19 de junho, no La Plaza Shopping, em Juazeiro do Norte.
O deputado observou que a Funceme divulgou data de finalização do período chuvoso no estado do Ceará. A quadra chuvosa terminou como a terceira melhor dos últimos 10 anos e, das oito macrorregiões cearenses, apenas duas ficaram com chuvas abaixo da média: Sertão Central e Ibiapaba. "Para uma região semiárida como a em que está inserido o Ceará, chuva é sinônimo de fartura e de mais dignidade", comemorou. Solidarizou-se ainda com as famílias atingidas pelas fortes chuvas em Pernambuco.
Em aparte, o deputado Antônio Granja (PDT) parabenizou o pronunciamento de Sérgio Aguiar e comemorou os bons índices chuvosos e a cheia de açudes cearenses.
VM/AT
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Violência no trânsito: senadores defendem ressarcimento de motoristas infratores ao SUS
Senadores cobraram nesta quarta-feira (1º) a votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PLS 32/2016) que obriga motoristas bêbados responsáveis por acidentes de trânsito a pagar pelo tratamento de vítimas atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovado pelo Plenário em abril de 2021, o texto aguarda deliberação da Câmara. O tema foi debatido durante uma sessão temática convocada pela discutir os impactos da violência no trânsito e possíveis soluções para garantir segurança.
O PLS 32/2016 foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Autor do requerimento para a realização da sessão temática, Contarato lembrou que o Brasil perde 89 pessoas por dia em decorrência de acidentes de trânsito — uma média de três mortes por hora. Em 2020, das 33.716 vítimas fatais de acidentes de transportes, 1.352 eram ciclistas, 5.120 eram pedestres e 11.853 eram motociclistas.
— “Violento” e “inseguro” são adjetivos intensos, mas que carecem da força necessária para descrever a barbárie, a loucura e a brutalidade vividas em ruas, estradas e avenidas brasileiras. Os números são estarrecedores: mais da metade das vítimas fatais registrados em 2020 veio de um desses três grupos: ciclistas, pedestres e motociclistas. Eles representam as categorias mais vulneráveis da epidemia da insegurança viária no nosso país — afirmou Contarato.
O senador Wellington Fagundes disse que a aprovação do PLS 32/2016 daria mais visibilidade ao problema da violência no trânsito. O parlamentar cobrou ainda mais investimento na infraestrutura de rodovias, que respondem pela maior parte dos custos associados às mortes e à invalidez provocadas pelos acidentes.
— A questão da infraestrutura, embora seja uma pauta desenvolvimentista, representa muito para a saúde e a vida do ser humano. Acidentes e mortes no trânsito também ocorrem devido às condições ruins da infraestrutura rodoviária. O Brasil é um país rodoviário. Por isso, uma rodovia malconservada resulta quase sempre em acidentes de elevada gravidade. Em uma estimativa conservadora, os acidentes em rodovias custam à sociedade brasileira cerca de R$ 40 bilhões por ano. Os acidentes nas áreas urbanas custam em torno de R$ 10 bilhões — disse Fagundes.
“Não foi acidente”
A sessão temática contou com a participação de especialistas em segurança e familiares de vítimas de acidentes de trânsito. A capixaba Elvina de Carvalho Littig perdeu a filha e o neto em um desastre ocorrido numa rodovia federal em setembro 2017. Eles faziam parte de um grupo folclórico alemão que excursionava pelo Espírito Santo a bordo de um micro-ônibus. O veículo foi atingido por um caminhão, o que resultou na morte de 11 pessoas.
— Não foi acidente, não. Foi um “acidente” entre aspas. Foi imprudência do motorista. O caminhão dele tinha mais de 100 multas. O motorista ultrapassou numa curva em que não poderia ter ultrapassado. A gente está lutando por justiça. Foi um crime o que aconteceu com minha filha. Os culpados continuam soltos, prontos para fazer mais vítimas no trânsito. Carro é uma arma na mão de quem não sabe usar. Foi tirado de mim o direito de comemorar o Dia das Mães com minha filha — lamentou.
A psicóloga Juliana de Barros Guimarães é diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit). Ela lembra que as mortes provocadas pela violência no trânsito são uma questão de saúde pública reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e alerta para os desdobramentos emocionais daquilo que classifica como “uma pandemia silenciosa”.
— Morre-se mais no trânsito do que em guerras ou pela violência urbana. Milhões de vidas são ceifadas a cada ano. Dezenas de milhões de sequelados física e emocionalmente. O impacto da violência no trânsito é de alto custo financeiro ao Estado e à população. Mas, além disso, precisamos entender que o ser humano é a maior vítima desse triste cenário. É impossível quantificar o sofrimento de cada envolvido ou o preço da desestruturação de núcleos familiares e sociais inteiros. Como mensurar os custos de uma família destruída? — questionou.
A gerente de Educação de Trânsito e Estatística do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Espírito Santo, Sheila Sibaldo Zambone, reforça essa preocupação e chama a atenção para outro aspecto do problema. Muitas vezes, a sensação de impunidade afasta as vítimas e os familiares dos grupos de apoio psicológico.
— Para alguns, é apenas estatística. Mas para nós são vidas. Quando tenho uma mãe que perdeu uma filha, uma vida foi ceifada ali. É uma dificuldade. As psicólogas fazem busca ativa, mas nem sempre as famílias aceitam. Nem sempre querem falar sobre essa dor ou voltar a esse assunto. A impunidade ainda é muito grande, e elas não se sentem acolhidos pelo Estado. Sabem que, para a pessoa que bebeu e dirigiu, não vai dar nada. Essas famílias se sentem muito injustiçadas — disse.
“Obstáculo na via”
A ciclista Luísa Lopes foi vítima dessa rotina de violência no trânsito. Atropelada e morta em abril deste ano por uma motorista com sinais de embriaguez em Vitória (ES), ela tinha 24 anos e era estudante universitária. Entre 2010 e 2019, o número de acidentes com ciclistas no Brasil aumentou quase 60%. Pelo menos 13 mil perderam a vida e outros 14 mil passaram por internações hospitalares que custaram em média R$ 15 milhões por ano ao SUS. O presidente da Federação Espírito Santense de Ciclismo, Marcos Paulo Silva Duarte, critica a falta de formação dos motoristas.
— A gente sofre muito com a falta de educação no trânsito. Infelizmente, os condutores veem a gente como um obstáculo na via. É preciso diminuir a velocidade e melhorar a estrutura cicloviária. Além de ter nossa infraestrutura invadida pelos veículos automotores, a gente sofre com a falta de uma estrutura descente. Há muitos buracos e até mesmo postes dentro das ciclovias. Isso coloca em risco nosso maior bem, que é a vida humana — alertou.
O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) é uma instituição social sem fins lucrativos que desenvolve ações para reduzir os índices de acidentes no trânsito. A entidade atua como um órgão de inteligência, que reúne informações, realiza pesquisas e sugere ações para o convívio harmônico entre pessoas, veículos e vias. Apesar do esforço, o presidente da ONSV, José Aurélio Ramalho, critica o fato de o conteúdo produzido não ser implementado pelo poder público.
— O Observatório doou todo o conteúdo didático pedagógico de primeira à nona série. Está disponível na Senatran [Secretaria Nacional de Trânsito] há dois anos, mas a gente não vê o movimento de um órgão púbico interessado em implantar isso. Antigamente, a gente escutava esse discurso que não tinha conteúdo, não tinha material. Agora o material está lá, aprovado pelo Contran [Conselho Nacional de Trânsito], pela Senatran e pelo Ministério da Educação. Mas a gente não vê nenhum movimento neste sentido — afirmou.
Para Luís Carlos Paulino, coordenador socioeducativo da Associação Brasileira de Educação para o Trânsito (Abetran), a redução dos acidentes e das mortes no trânsito passa necessariamente pela formação de bons condutores. A entidade tem como objetivo “a mudança de comportamento” dos motoristas.
— A educação é muito mais abrangente e consegue chegar mais longe, onde a fiscalização não chega. A educação para o trânsito tem a ambição de convencer a maioria a cumprir as normas. Em um segundo momento, aqueles que não restarem convencidos pela educação teriam que cumprir a norma por força da fiscalização. A relutância tem que ser quebrada por uma fiscalização rigorosa e eficiente — avaliou.
A Associação Brasileira de Medicina do Tráfego atua na preservação da vida e na redução de mortalidade no trânsito. O representante de Assuntos Políticos da entidade, Alysson Coimbra, defende uma mudança de hábitos e atitudes.
— Precisamos cuidar das pessoas mais vulneráveis: pessoas em bicicletas, pedestres e pessoas com algum grau de mobilidade reduzida. É urgente e necessária a discussão sobre a redução da circulação de tráfego em zonas de maior circulação de pessoas. A população precisa urgentemente ter uma percepção de segurança: calcadas, arborização e iluminação — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Projeto mantém garantia para empréstimos a micro e pequenas empresas
O Projeto de Lei 1061/22, do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), mantém garantia para empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Atualmente, a legislação limita até 31 de dezembro de 2021 a concessão de crédito garantida pelos recursos de créditos extraordinários destinados ao Fundo Garantidor de Operações (FGO). "Essa é uma limitação severa que, na prática, inviabiliza a realização de novas operações do Pronampe", argumenta Mosquini.
Além de revogar o prazo, o projeto impede que os recursos não utilizados do Fundo Garantidor sejam destinados ao pagamento da dívida pública pelo período de quatro anos. "Essa é uma possibilidade remota em face da demanda para a realização de novas operações no âmbito desse Programa", pondera o deputado.
O PL 3188/21, já aprovado pela Câmara e atualmente em tramitação no Senado, permite a devolução dos créditos extraordinários à União a partir de 2025.
Prazos
O PL 1061/22 também autoriza a prorrogação de parcelas vincendas e vencidas do Pronampe por até 24 meses, ficando o prazo máximo dessas operações prorrogado por igual período.
A proposta ainda uniformiza o prazo inicial máximo das operações do Pronampe para 48 meses, tanto para as operações com microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, como para as operações com profissionais liberais.
Com a possibilidade de renegociação, o prazo de pagamento das operações pode chegar a 72 meses, somando os 48 meses do prazo máximo na data de contratação e os 24 meses adicionais que podem ser negociados com a instituição financeira.
Lucio Mosquini lembra que o Pronampe, criado durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, tornou-se um programa permanente. "O advento de um cenário econômico inflacionário elevou as taxas de juros contratadas. Isso exige a sensibilidade do legislador para promover o alongamento de prazos para pagamento propostos neste projeto", defendeu.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
CCJ aprova penas mais duras para roubo de fios de luz e telecomunicações
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece penas mais duras para o roubo ou furto de fios de telecomunicações e energia elétrica. A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário.
Segundo as regras aprovadas pela comissão, o furto de fios e cabos será considerado qualificado, com pena de reclusão de 3 a 8 anos. Já a pena de roubo, de 4 a 10 anos de reclusão, será aumentada de 1/3 até a metade.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Felipe Francischini (União-PR) ao Projeto de Lei 5846/2016, do deputado Sandro Alex (PSD-PR). O autor da proposta comentou que, pela manhã, quando caminhava para a Câmara, ouviu a notícia de que o roubo de cabos de energia havia deixado sem luz a rodoviária de Bauru (SP).
"Não estamos falando de furto famélico, mas de verdadeiras quadrilhas que deixam cidades e comunidades isoladas, até mesmo sitiadas, como aconteceu no Paraná. Temos que endurecer as regras que hoje são brandas", defendeu.
Crime de receptação
Se o furto ou roubo dos fios levar à interrupção do serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, a pena será de reclusão de dois a quatro anos e multa. A pena será dobrada se o crime for cometido durante uma calamidade pública. Atualmente, a pena é de detenção de um a três anos e multa.
O crime de receptação de fios e cabos roubados ou furtados, atualmente não previsto no Código Penal, terá pena de reclusão de quatro a oito anos e multa. A punição vale para quem transportar, conduzir, ocultar, fornecer, empregar, ceder, ainda que gratuitamente, ter em depósito ou expor à venda.
Sem sanção para empresas
O projeto ainda alivia as empresas de energia e de telecomunicações de sofrer sanções administrativas por causa da interrupção ou suspensão de serviços causada por dano, roubo ou furto de cabos e equipamentos. Os órgãos reguladores deverão suspender as obrigações regulatórias que sejam afetadas pelos crimes, por um período de tempo a ser definido por regulamentação posterior.
"Hoje, a situação que temos é de uma dupla penalização. Primeiro na questão da reposição de equipamento e segundo na questão da sanção da Anatel por quebra da prestação de serviço", explica o Felipe Francischini.
Aumento da pobreza
Os únicos deputados a votar contra o projeto foram do PT. A deputada Erika Kokay (PT-DF) teme que a proposta puna pessoas que roubam cabos e fios porque estão em situação de pobreza ou passando fome. "É preciso não criminalizar posturas que são resultado de processo de extrema pobreza ou fome. É preciso preservar as pessoas e entender o sentido de crimes que são cometidos para própria sobrevivência", defendeu.
"Se aumento de pena por si só resolvesse problemas de violência, não teríamos a terceira população carcerária do mundo. É preciso aumentar o nível de resolução dos crimes. Você aumenta a pena, mas ninguém é condenado, disse a deputada.
No entanto, o deputado Giovani Cherini (PL-RS) discordou dos argumentos. "Temos que ouvir deputado dizer que é a favor ao combate ao crime e ao mesmo tempo dizer que aqueles que roubam fios são uns coitadinhos, e o Estado que é culpado. O furto é crime e tem que ser punido. Ainda mais um tipo de furto de fios, que o cidadão derrete para comprar crack. Não é para comprar comida", rebateu.
"Hoje, o Estado é feito de chacota. O cidadão vai lá, rouba o fio, faz um termo circunstanciado e ele vai para casa. Então o crime compensa. Não tem esta história de que é pobre e pode roubar."
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Heitor Férrer cobra celeridade na redução das filas de cirurgias eletivas
Foto: Júnior Pio
Para o parlamentar, o grande número de pacientes esperando uma cirurgia é reflexo do descaso. “Nós fizemos a nossa parte para minimizar os problemas da fila de espera quando, em 2014, os deputados votaram e aprovaram R$100 milhões para zerar as filas. É um descaso político com a saúde do cidadão que precisa do poder público para a curar sua doença. Essas filas só aumentam”, pontuou.
O deputado citou ainda a plataforma Plantão Cirurgias 24h, que permite acesso à lista de espera para procedimentos eletivos a pacientes que aguardam cirurgia pela Central de Regulação do Estado. “Grande coisa! O paciente vai colocar o seu nome e ver que é o paciente 10 mil, 30 mil, e a fila de espera não anda”, criticou.
Heitor Férrer informou ainda que irá propor ao líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PT), uma visita à Secretaria de Saúde do Estado para acompanhar o andamento das solicitações de cirurgias. “Vou esperar que o líder do Governo atenda meu pedido e forme uma comissão para irmos ao secretário de Saúde para saber como está a utilização dos recursos. Se o líder não fizer isso, eu vou fazer um requerimento para que os deputados apreciem, para saber como estão as filas de todas as áreas”, pontuou.
Em aparte, o deputado Soldado Noelio (União) parabenizou o deputado pelo pronunciamento e criticou a demora na fila de cirurgia. “É um tema que massacra todos os cidadãos do Ceará. Eu estive em Icó, no último final de semana, e recebi o pedido do Gessivan, que precisa fazer uma cirurgia do ombro, do contrário pode perder o movimento do braço. Ele precisa de uma liberação de Fortaleza. Caso não consiga, vai perder o movimento dos braços”, lamentou.
JI/CG
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Apóstolo Luiz Henrique aborda reforma no Hospital Gonzaguinha
Dep. Apóstolo Luiz Henrique ( REPUBLICANOS )Foto: Junior Pio
Segundo o parlamentar, a população da região da Grande Messejana estava preocupada com uma suposta demolição do Hospital Gonzaguinha. "A falta de informação deixa a população apreensiva", disse.
Por isso foi em busca de informação e, em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza, Sindicato dos Médicos e outros representantes, confirmou que o Hospital Gonzaguinha não vai ser demolido, mas reformado. Os profissionais da instituição devem ser transferidos para as outras unidades de saúde da capital, enquanto ocorre a obra.
"O hospital já existe há 36 anos, então já existiram prejuízos na parte elétrica, e há a necessidade de reparos em outros setores", observou.
Além disso, citou que o volume de investimentos previstos na Lei Orçamentária (LOA) de 2022 da Prefeitura de Fortaleza para a saúde foi de R$ 2,69 bilhões, o que representa 27% do total da LOA 2022 do município. Já no Governo do Estado, para o setor, serão destinados 14,7% dos R$ 28,7 bilhões estimados na LOA 2022 para o Ceará.
Apóstolo Luiz Henrique adiantou que fará uma visita presencial ao Hospital Gonzaguinha de Messejana e cobrou celeridade no andamento das obras. "Vamos viabilizar para que essa reforma seja feita o mais rápido possível e possamos passar as informações para a população, dando um prazo definido. Precisamos estar com os olhos na saúde do povo do nosso Estado. Precisamos fiscalizar. Precisamos cooperar. Precisamos ajudar", disse.
Em aparte, o deputado Delegado Cavalcante (PL) assinalou que tanto para a Prefeitura de Fortaleza quanto para o Governo do Estado a saúde não é uma prioridade, criticando o tempo em que o Hospital Frotinha está em obras. Para ele, em outros hospitais do Ceará também faltam equipamentos, funcionários e há demora no atendimento à população. "Esse hospital, irresponsavelmente, está esse tempo todinho em reforma. Quantas pessoas não deixaram de ser atendidas?". O deputado ainda se dispôs a acompanhar Apóstolo Luiz Henrique na visita ao Hospital Gonzaguinha de Messejana.
VM/AT
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Senado aprova PL que facilita empréstimos para o setor de turismo
O Senado aprovou hoje (31) o Projeto de Lei (PL) 2.380/2021, que atualiza o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), um fundo misto para financiamento e concessão de garantias para o setor turístico. O fundo também auxilia em ações de promoção turística e aquisição de equipamentos e instrumentos para aprimoramento das atividades profissionais do setor. O PL pretende facilitar o acesso dos empreendedores do setor aos recursos do fundo.
O projeto retira barreiras para a tomada de empréstimo. Hoje, o Fungetur contabiliza 17 agentes financeiros, entre bancos e outras instituições. A proposta autoriza o credenciamento de todas as entidades com autorização do Banco Central, sejam bancos múltiplos, comerciais e de desenvolvimento; cooperativas de crédito; ou plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs).
O texto ainda estabelece a criação de uma fonte adicional e permanente de recursos para o Fungetur por meio do repasse correspondente a 3,48% da arrecadação com a Loteria Federal e a 2,97% da arrecadação com loterias de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina e outras). O PL segue agora para a Câmara dos Deputados.
Lasier critica ida de ministros a fórum em Portugal
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) criticou, em pronunciamento nesta terça-feira (31), a ida de ministros de tribunais superiores a evento realizado no Algarve, em Portugal. Lasier afirmou que ministros, desembargadores e juízes estão participando desse fórum ao lado de partes interessadas em processos judiciais, além de terem suas despesas pagas por empresas com pendências jurídicas.
De acordo com reportagem publicada pela imprensa, os patrocinadores do fórum do Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) teriam litígios de aproximadamente R$ 8 bilhões na área de falência, que ainda dependem de julgamento.
Lasier afirmou que há nesse caso um conflito de interesses que gera desconfiança quanto à imparcialidade de processos. Para o senador, isso representa um "atestado de óbito da ética nas cortes superiores”.
— O que temos aí são os devedores convidando os julgadores de suas dívidas para uma reunião no exterior, longe de maiores curiosidades e onde tudo é mais confortável — criticou o senador.
Fonte: Agência Senado
Senado aprova ensino rural dividido entre teoria e prática
Os estudantes da zona rural terão seus meses divididos entre aulas teóricas em sala de aula e atividades práticas no campo. É o resultado da aprovação pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (31), do projeto de lei que institui a chamada "pedagogia da alternância" (PLC 184/2017). O texto veio da Câmara dos Deputados, não foi modificado e segue para sanção presidencial.
O projeto inclui essa metodologia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A pedagogia da alternância prevê que, durante duas semanas do mês, os jovens aprendam na escola conhecimentos gerais e técnicos voltados para a realidade agrícola. Na quinzena seguinte, os estudantes terão a oportunidade de aplicar esses conhecimentos no campo, geralmente em propriedades familiares ou nos arredores da escola.
O método foi estabelecido por educadores e camponeses franceses em 1935, e chegou ao Brasil em 1969. De acordo com o autor do texto, deputado Helder Salomão (PT-ES), já existem várias escolas que aplicam esse modelo em vários, entre elas a Escola Família Agrícola (EFA) e as Casas Familiares Rurais (CFRs), mas ainda há relutância por parte de alguns estados em adotá-lo. A inclusão na LDB visa dar legitimidade ao método, além de valorizar os alunos do campo.
Implantação
O relator do projeto no Senado foi o ex-senador Pedro Chaves (MS). Em seu parecer, ele afirma que a pedagogia da alternância "tem gerado resultados significativos onde é aplicada". Ele citou dados da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab) e das Associações Regionais das Casas Familiares Rurais (Arcafar), segundo os quais já havia, em 2018, 270 instituições que adotavam o modelo no país, atendendo a cerca de 17 mil estudantes.
Para ele, organizar de forma dinâmica e múltipla a sala de aula é um dos fatores que conduzem à qualidade na educação. “Engessar” as escolas, na visão do senador, pode resultar em evasão, repetência e exclusão.
Fonte: Agência Senado
Presidente do Banco Central defende alta de juros para controlar a inflação
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, defendeu o tripé “juros, câmbio flutuante e medidas prudenciais” para controlar a atual alta da inflação e evitar riscos de recessão. Campos Neto participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31) para esclarecer as providências diante da atual taxa de juros de 12,75% e do acumulado de inflação de 12,03% nos últimos 12 meses. A prévia da inflação de abril (IPCA-15) chegou a 1,73%, a maior do mês desde 1995, segundo o IBGE. Alvo de críticas de alguns parlamentares, a estratégia do Banco Central foi reforçada por Roberto Campos Neto, que admitiu a inflação elevada do País, sobretudo nas áreas de energia e alimentação, mas ressaltou que a taxa está dentro da média mundial.
“Nós acreditamos que o instrumento para combater a inflação são os juros? Que o instrumento para combater a instabilidade financeira são as medidas macroprudenciais? Nós acreditamos que o câmbio é flutuante? Se não acreditamos nesse tripé, aí precisamos iniciar uma nova conversa. Nós claramente acreditamos nesse tripé no Banco Central”, afirmou.
Em um cenário mundial de crise econômica, o Brasil foi um dos primeiros países a adotar a estratégia de elevação da taxa de juros. Apesar da expectativa do mercado de que essa tendência possa estar perto do fim, o presidente do BC lembrou que a decisão do Copom, o Comitê de Política Monetária, é coletiva. Campos Neto também fez algumas projeções quanto à inflação futura.
“O último número foi revisado para alguma coisa entre 7,5% e 8%. Não tem como dizer a trajetória de juros, porque é uma coisa que a gente faz em cada reunião do Copom e depende muito do cenário. Nós vamos fazer o máximo de esforço para trazer a inflação para a meta, porque a inflação é o elemento mais perverso que cria desigualdade de renda, inibição de planejamento e atrapalha o crescimento estável do país a longo prazo”, disse ele.
Inflação global
Roberto Campos Neto deixou claro que a alta da inflação é global, diretamente ligada a fenômenos em cascata de estímulos fiscais e monetários dos governos, maior consumo de bens e maior demanda por energia em plena pandemia de Covid-19.
“Todos os governos juntos colocaram US$ 9 trilhões em circulação, sobre um PIB global de US$ 80 trilhões no ano anterior. Então, foi mais de 10% de recursos em um período de 14 meses. Isso gerou um impulso muito grande no consumo e teve muito dinheiro em circulação ao mesmo tempo", apontou. Ele lembrou que, com a pandemia, as pessoas ficaram em casa, consumindo menos serviços e mais bens. "Isso começou a gerar uma inflação de bens no mundo. Quando há um aumento de demanda por bens, também há um aumento de demanda por energia, porque, para produzir bens, consomem-se cinco vezes mais energia do que para produzir serviços”, explicou Campos Neto.
O conflito entre Ucrânia e Rússia, o lockdown na China mesmo em quadro mais controlado da pandemia, a crise hídrica no Brasil e os gargalos setoriais, como nas áreas de frete e de semicondutores, adicionaram novas pressões inflacionárias, segundo o presidente do BC. Roberto Campos Neto citou ainda a contradição do atual baixo investimento na produção de energia mesmo diante do aumento do consumo.
“Com preço tão alto de petróleo e de minerais que a gente está vendo agora, os níveis de investimento em extração de petróleo estão perto do mínimo. Aí, há um fator super importante, que é a transição verde, lembrando que, para produzir energia verde, são necessários vários insumos que estavam subindo de preço."
Preocupações
Os deputados Capitão Alberto Neto (PL-AM) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) elogiaram a postura do Banco Central na busca do controle inflacionário, mas manifestaram preocupação com a alta do preço dos combustíveis. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) reclamou de estratégias do Banco Central que, segundo ele, apenas beneficiam o mercado e os rentistas. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), defendeu mais previsibilidade do BC a fim de se reduzir o impacto negativo de inflação e juros altos no poder de compra e na qualidade de vida da população.
“Nós estamos falando de mais de 20 milhões de brasileiros que hoje passam muita dificuldade até de se alimentar. Quando se controla a inflação e se busca a redução dos juros, a gente tem a melhoria da área econômica e a retomada do investimento”.
O deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) se queixou da profusão de golpes de falsas empresas de crédito e pediu maior fiscalização do BC para combater fraudes, além de cuidados extras com o projeto da moeda digital (real digital) em curso.
Oportunidades
Na audiência na Câmara, Roberto Campos Neto também apresentou panoramas macroeconômicos do país. De acordo com ele, o real é a moeda com melhor desempenho no mundo, acumulando apreciação superior a 15% no ano. A previsão para o PIB é de crescimento de 1,5% a 2%. Campos Neto rebateu críticas quanto à suposta manutenção de “reservas internacionais excessivas” por parte do Brasil, ressaltando que, no período de pandemia (2019-2022), foram repassados 440 bilhões de reais das reservas para o Tesouro Nacional.
O presidente do BC ainda prevê novas oportunidades para o Brasil em energia, alimento e comércio diante do realinhamento mundial verificado com a polarização mundial no atual conflito entre Rússia e Ucrânia. Segundo ele, o investimento em produção de insumos passa por transformações, privilegiando aspectos ligados à proximidade (nearshore) e relacionamento (friendshore) entre as nações.
Reportagem - José Carlos Oliveira
Edição - Ana Chalub
Fonte: Agência Câmara de Notícias
