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Érika Amorim destaca projetos que beneficiam jovens e mulheres

Deputada Érika AmorimDeputada Érika AmorimFoto: Paulo Rocha

A deputada Érika Amorim (PSD) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15/09), realizada de forma presencial e remota, três proposições de sua autoria que vão ser votadas nesta manhã na Casa.

De acordo com a parlamentar, o projeto de lei nº 47/20, do qual é coautora ao lado do deputado Queiroz Filho (PDT), trata sobre a divulgação do Imposto de Renda Solidário no Estado. “É super importante nós relembrarmos a todos os cidadãos que nós temos um Fundo para a Infância e Adolescência, que pode captar recursos por meio da declaração do Imposto de Renda, e nós queremos disponibilizar essa informação”, enfatizou.

Ela também abordou os dois projetos de indicação que serão votados: o 215/21, que institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Ceará, e o 235/21, que inclui os adolescentes a partir de 12 anos de idade portadores de diabetes tipo 1 no grupo de prioridade do Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, os quais receberiam a vacina Pfizer.

Para a deputada, o Programa Tem Saída é uma iniciativa que partiu de uma experiência exitosa no estado de São Paulo que auxilia mulheres em situação de violência doméstica a conquistarem autonomia financeira.

Já em relação à vacinação dos jovens com diabetes, Érika Amorim considerou ser “necessário e prioritário olhar para os jovens com comorbidades, já que são vidas que ganham um sopro a mais de esperança”.

A deputada ressaltou ainda que, neste 15 de setembro, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização sobre Linfomas, informando que está dando entrada em projeto na Casa para instituir no Ceará o Agosto Verde Claro, a campanha nacional de combate à doença. “É um câncer que atinge todo o mundo, cujo diagnóstico não é fácil, necessitando todo o nosso engajamento”, pontuou.

A Oficina Despertar, realizada ontem em Caucaia com alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Professor Antônio Valmir da Silva, também foi destacada pela parlamentar. A ação foi promovida pela Assembleia Legislativa e pelo Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa (DSAS), por meio dos núcleos de Saúde Mental, de Práticas Sistêmicas Restaurativas e de Gestão de Conflitos, em alusão à campanha Setembro Amarelo.

“Foi um momento muito especial, de troca de experiências, conhecimentos e boas energias com os adolescentes, em que reforçamos a necessidade de compreender os sinais de sofrimento mental, de falar sobre as nossas emoções, para nos tornarmos multiplicadores dessa campanha”, salientou Érika Amorim.

Em aparte, o deputado Leonardo Pinheiro (PP) parabenizou a colega pela condução da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e Combate à Depressão e ao Suicídio da Assembleia. “Reconheço o grande esforço dedicado no sentido dessa frente alcançar os melhores objetivos possíveis”, assinalou.
RG/CG

Heitor Férrer cobra do Governo do Estado o cumprimento da Constituição

Deputado Heitor FérrerDeputado Heitor FérrerFoto: Paulo Rocha

O deputado Heitor Férrer (SD) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária realizada de forma presencial e remota na manhã desta quarta-feira (15/09), as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) ao Poder Executivo, por meio do relatório preliminar das contas do Estado referente ao exercício de 2021.

Conforme o parlamentar, as sugestões do TCE no relatório preliminar solicitam esforço do Governo do Estado de forma a cumprir os “mandamentos constitucionais” determinados nos artigos 209, 210 e 258 da Constituição Estadual. “Apesar de ser inaceitável que o Governo descumpra sua própria lei, todos os anos eu tenho que vir aqui, pelo menos duas vezes, para alertar que o Governo não está cumprindo a Constituição”, disse. 

O artigo 209 trata da destinação de recurso ao fundo que promove o fomento e incremento do microempreendedorismo no Estado; o 210 determina que 50% do investimento público seja direcionado às políticas para o interior do Estado e o 258 orienta a destinação de 2% do orçamento à fundação responsável pelo desenvolvimento científico do Estado,  Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico  (Funcap). 

Segundo Heitor, o Estado “não cumpre esses três artigos da Constituição Estadual". “Se o Governo não consegue arcar com tudo por um motivo ou outro, que converse com o Parlamento para explicar, ou elabore emendas para minimizar os prejuízos. O que não pode é descumprir a lei e ficar por isso mesmo”, considerou.

Em aparte, o deputado Júlio César Filho (Cidadania) explicou que a desproporcionalidade entre os investimentos para a capital cearense e Região Metropolitana em relação às regiões mais interiores do Estado se deve ao custo de diversos projetos que já se encontram em andamento na capital, como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, cujo investimento é da ordem de R$ 2 bi; a construção do Hospital Universitário da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e outros. 

Júlio César lembrou, entretanto, que o governador Camilo Santana não fecha os olhos às populações do interior. “Camilo viabilizou a continuidade de projetos como Cinturão das Águas, construção de hospitais regionais e outros investimentos grandes que beneficiam diretamente a vida de milhares de cearenses”, defendeu. 

Ele também afirmou que conquistas recentes do Estado em ciência e tecnologia, como a  máscara Elmo para tratamento contra Covid-19 e até a vacina produzida pela Uece, são resultados possíveis graças ao investimento do Estado nesse setor.
PE/CG

Tony Brito defende isenção de ICMS sobre gás natural veicular para taxistas

Deputado Tony BritoDeputado Tony BritoFoto: Paulo Rocha

O deputado Tony Brito (Pros) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (15/09), a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural veicular (GNV) para motoristas de táxi em atividade no Ceará, previsto em projeto que apresentou na Casa. Segundo ele, será proposto outro projeto para que o benefício seja ampliado para motoristas de aplicativo.

O parlamentar justificou a importância de aprovação do projeto de indicação 345/21 devido ao alto valor dos combustíveis e avaliou que esses aumentos constantes estão impedindo que os profissionais que utilizam gasolina continuem trabalhando, e eles findam por desistir da profissão. “Eles não conseguem mais trabalhar com o valor da gasolina, que só aumenta. Existe uma opção, que é a instalação do gás natural veicular nesses carros. O Governo, assim como esta Casa, precisa dar o devido suporte com a aprovação desse projeto”, disse.

Outro tema abordado pelo deputado foi a criação do projeto Conjunto Ceará Seguro, que consiste na implantação de câmeras de videomonitoramento nas avenidas e ruas do bairro Conjunto Ceará, de Fortaleza. Segundo ele, o projeto está sendo trabalhado e será levado ao secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Sandro Caron.

“Isso trará segurança para as pessoas daquele bairro (Conjunto Ceará), considerado um dos maiores conjuntos da América Latina e que hoje tem muita reclamação de insegurança. Morei mais de 30 anos no bairro, trabalhei no bairro como policial, no 17º Distrito Policial, assim como na delegacia do 12º Distrito. Então, quero pedir essa implantação. O projeto foi fruto de conversa com moradores. O projeto servirá de modelo para outros bairros e para outras localidades do Ceará”, pontuou, pedindo o reforço no policiamento do local.

Tony Brito pediu ainda celeridade por parte do Governo do Estado para conclusão das obras do polo de laser do Conjunto Ceará, local que, conforme ele, foi praticamente abandonado por um tempo. Ele agradeceu o Poder Executivo por ter atendido a solicitação da população para iniciar a obra, mas afirmou que a comunidade cobra agilidade na entrega do espaço. “Um local que atenderá aquela população que precisa desse espaço, onde serão realizadas atividades esportivas, local de caminhada para as pessoas e onde está localizado o 12º Distrito Policial, que atende toda aquela região, bem como o 17º Batalhão”, disse.

O parlamentar cobrou ainda do Poder Executivo a escala dos profissionais de segurança e o aumento no valor dos pagamentos de horas extras. Ele disse que tem pedido o aumento de vagas para o concurso da polícia, tendo em vista que a quantidade de vagas do concurso atual não é considerada suficiente e falou sobre a perspectiva de promoções para os agentes, que, conforme apontou, estão com duas promoções atrasadas.
GS/CG

AL realiza sessão nesta quinta-feira para votação de projetos

AL realiza sessão nesta quinta-feira para votação de projetos

 
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza, nesta quinta-feira (16/09), a partir das 9h30, sessão plenária em modelo híbrido, com parlamentares de forma presencial e remota, para discussão e votação de projetos de parlamentares.

Em pauta, dois projetos do deputado Ferreira Aragão (PDT), sendo um de lei e outro de indicação. O PL nº 259/2021 implementa a política estadual de assistência e apoio à saúde do estudante na rede pública estadual de educação.

Já o projeto de indicação nº 211/2021 determina a implantação do Programa Artistas de Rua (PAR) no Ceará.

Está prevista ainda a leitura do projetode lei 123/21, do Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado e suas respectivas administrações indiretas a realizarem aditamentos contratuais a operações de crédito externo cuja finalidade seja a substituição da taxa de juros aplicável a essas operações, no caso de a taxa vigente ser baseada na London InterbankOffered Rate (LIBOR) ou na EuropeanInterbankOffered Rate (EURIBOR). Também iniciam tramitação cinco projetos de lei de parlamentares, sendo quatro de lei e um de indicação.

A sessão plenária da AL é transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), assim como pelo portal e Facebook da Casa.

SA/LF = DANIEL SAMPAIO

CPI aprova cinco pedidos de informações e de imagens das greves de policiais

Reunião da CPI das Associações Militares da Assembleia Legislativa Reunião da CPI das Associações Militares da Assembleia LegislativaFoto: Paulo Rocha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (14/09), cinco requerimentos de parlamentares. 

O primeiro deles, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), solicita à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social o encaminhamento do relatório detalhado com os números da violência no estado do Ceará comparando os períodos de janeiro de 2012 (quando ocorreu a primeira greve de integrantes da Polícia Militar do Ceará) e janeiro de 2011, bem como o relatório do período de fevereiro de 2020 (segunda greve), comparando com o período de fevereiro de 2019. 

A deputada Augusta Brito (PCdoB) é autora de um requerimento. Ela solicita que as associações militares reportem à CPI, em um prazo de 10 dias, a relação do total de associados e os valores arrecadados por essas instituições a título de contribuição. As entidades citadas são: Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Associação dos Praças do Estado do Ceará (Aspra-CE), Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Ceará (Aspramece); Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Assof) e Associação Beneficente de Subtenentes e Sargentos (ABSS).

Outros três requerimentos, todos de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), solicitam, respectivamente, as imagens de câmeras de segurança da EEFM José Bezerra de Menezes (bairro Antônio Bezerra, Fortaleza/CE) à Secretaria Estadual de Educação; as imagens das câmeras de segurança que gravaram o motim policial de 2020 à Prefeitura Municipal de Sobral e as imagens gravadas pelas câmeras de segurança da Assembleia Legislativa nas manifestações policiais entre 2019 e 2020, à Presidência da Casa. 

Conforme o presidente da CPI, deputado Salmito (PDT), a comissão ainda está em fase de coleta de informações, e, segundo ele, “tão logo os membros do colegiado disponham de material suficiente para análise, um cronograma de deliberação sobre a apuração deverá ser elaborado e divulgado”. 

A reunião, conduzida pelo deputado Salmito (PDT), contou com a participação dos deputados Elmano Freitas (PT), Marcos Sobreira (PDT), Soldado Noelio (Pros), Augusta Brito (PCdoB) e Romeu Aldigueri (PDT). O próximo encontro acontecerá na terça-feira (21/09), às 9h30.

PE/CG

Cem estudantes participam da Oficina Despertar em Baturité

Cem estudantes participam da Oficina Despertar em BaturitéFoto: Máximo Moura

 
Cem estudantes de sete escolas da rede pública do município de Baturité participaram, durante a manhã desta segunda-feira (13/09), da Oficina Despertar. Baturité foi o primeiro município a receber a ação promovida pela Assembleia Legislativa e pelo Departamento de Saúde e Assistência Social da Casa (DSAS), por meio dos núcleos de Saúde Mental, de Práticas Sistêmicas Restaurativas e de Gestão de Conflitos, em alusão à Campanha Setembro Amarelo.

A coordenadora do Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos, Juliana Holanda, explicou que as atividades da oficina são voltadas para a conscientização e prevenção sobre o suicídio e outros transtornos relacionados, como a depressão, por meio de práticas que favorecem o autoconhecimento e o contato com as emoções e sentimentos. Segundo ela, “emoções e sentimentos podem ser alertas sobre o estado de saúde das pessoas, mas estas não são percebidas com a seriedade que merecem”.

“Por meio das atividades que vamos realizar hoje, queremos deixar esses estudantes atentos ao que sentem, para que possam saber se devem buscar ajuda, como buscar e onde buscar, assim como identificar alguém que também precise de ajuda psicológica”, disse.

A secretária de Educação de Baturité, Lindomar Soares, parabenizou a AL pela iniciativa e ressaltou a importância de debater o tema neste momento. “É um período difícil para todos, os índices de suicídio e outros transtornos psíquicos têm crescido, principalmente porque envolvem valores diversos, como pandemia, isolamento social, dificuldades financeiras e todos os problemas sociais que foram salientados desde 2019”, pontuou.

Ela explicou que Baturité já desenvolve ações no sentido da prevenção e acolhimento em caso de doenças psíquicas, via secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, mas ressaltou que “é sempre importante que outros atores venham fortalecer essa discussão”.

A professora da Escola de Ensino Fundamental e Médio Maria de Lourdes da Silveira, Cristina Maria Alves, reforçou que tanto os pais quanto os estudantes vivem um momento de grande ansiedade, seja pelas novas condições impostas pela pandemia, seja pela violência que circunda os municípios.

“Ainda não é o momento ideal para essas reuniões, mas que bom que elas estão acontecendo, para que esses jovens possam aos poucos voltar a socializar e debater esse tema que nos ronda diariamente”, ponderou. Para ela, a Oficina Despertar deveria ser aberta ao público geral, “pois todos estão precisando ouvir esses conselhos”.

O estudante Iago Nobre, de 15 anos, que disse ter amigos com depressão, afirmou a importância da palestra. “Vai ajudar muitos jovens, que muitas vezes não têm coragem de se abrir e conversar sobre as coisas que sentem, buscar uma ajuda. Por meio de uma conversa muita coisa pode mudar, e é importante as pessoas saberem que não estão sozinhas”, frisou.
SETEMBRO AMARELO ITINERANTE

A Oficina Despertar é um espaço criado por servidores dos núcleos de Saúde Mental, de Mediação e Gestão de Conflitos e de Práticas Sistêmicas Restaurativas, vinculados ao DSAS da AL e voltados para práticas de autoconhecimento, autocuidado, aprendizagem da comunicação adequada e discussão sobre saúde mental.

A oficina conta com material de apoio próprio: a cartilha "Oficina Despertar", criada pelas profissionais do DSAS e publicada pelo Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp). A publicação apresenta informações sobre questões relevantes para a saúde mental, como autoconhecimento, resiliência, comunicação, relacionamentos, identificação de sentimentos e emoções e as formas de pedir ajuda.

Conforme Juliana Holanda, a oficina foi elaborada a partir de um estudo, realizado pelos três núcleos, que levou em consideração os índices de suicídio e depressão de cada município, na busca pela faixa etária que mais precisa ser ouvida. “Vamos trabalhar com estudantes de 14 a 19 anos, numa tentativa de introduzi-los no assunto e fornecer subsídios para que possam reconhecer quando há algo de diferente com relação às suas emoções, assim como encorajá-los a buscar ajuda quando necessário”, observou.

De hoje até o dia 29 deste mês, dez municípios serão visitados. Além de Baturité, estão programados, ainda: Caucaia (14/09), Quixadá (15/09), Morada Nova (16/09), Sobral (20/09), Horizonte (22/09), Maracanaú (27/09), Cascavel (28/09), Aquiraz (29/08) e Fortaleza, com data e local ainda a definir.

PE/CG

Comissões promovem debate sobre a revitalização da cotonicultura no CE

Comissões promovem debate sobre a revitalização da cotonicultura no CE

 
As comissões de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca (CDRRMP) e de Agropecuária (CA) realizam, na terça-feira (14/09), às 14h, de forma virtual, pela plataforma Zoom, uma reunião técnica para debater as estratégias de revitalização, ampliação e modernização da cotonicultura no Ceará.

O deputado Acrísio Sena (PT), autor do requerimento que solicitou a reunião, explica que o debate tem por objetivo discutir as ações do Governo para fomentar a atividade, aliando modernidade e tecnologia ao plantio do algodão. A iniciativa, inclusive, foi objeto de Acordo de Cooperação firmado no ano de 2018 entre o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura (Seapa); o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC), para execução do Programa de Modernização da Cultura do Algodão, representando um investimento de R$ 1,8 milhão de novas tecnologias nessa cultura.

O programa oferece cursos e oficinas repassando informações sobre as novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa Algodão, como a utilização de sementes mais resistentes. Em 2020, o programa contemplou as regiões Centro e Sul do Estado.

“O tema se reveste de inquestionável importância, uma vez que representa um dos mecanismos de desenvolvimento econômico do estado do Ceará que teve ampla significação e expressividade, apesar das condições climáticas adversas experimentadas historicamente pelo território cearense”, informa Acrísio Sena.

De acordo com o deputado, o pedido para a realização da reunião técnica foi uma iniciativa da coordenação do Grupo de Desenvolvimento Rural Sustentável (GDRS), que é vinculado ao Centro de Ciências Agrárias e da Biodiversidade (CCAB), da Universidade Federal do Cariri (UFCA).

Foram convidados para o debate virtual representantes da Superintendência da Federação da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará (SFA); da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece); da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Trabalho do Estado (Sedet); da Procuradoria Geraldo do Ceará (PGE); da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraf/CE); da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (FAEC); da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece); Embrapa; da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema); do Banco do Nordeste (BNB); da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); da Empresa de Assistência e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) e da Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri).

WR/LF

Próximas duas semanas serão decisivas para regras da eleição de 2022

Com a proximidade do prazo para sanção de leis que alterem o processo eleitoral de 2022, a discussão de uma série de matérias a esse respeito será um dos temas dominantes da pauta do Senado nas próximas duas semanas.

 

Pelo princípio da "anualidade eleitoral", expresso no artigo 16 da Constituição de 1988, é preciso que essas leis entrem em vigor até um ano antes das eleições, para que se apliquem ao pleito seguinte. A intenção do legislador foi impedir alterações casuísticas das regras do jogo eleitoral. O primeiro turno das próximas eleições ocorrerá em 2 de outubro de 2022, primeiro domingo do mês.

 

Em entrevista no último domingo (12), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, dividiu as matérias em discussão em três grupos:

1 - Projetos aprovados pelo Senado em julho e encaminhados à Câmara dos Deputados.

PL 783/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), já foi aprovado pela Câmara com modificações — um substitutivo do deputado Luis Tibé (Avante-MG). A proposta redefine o critério das "sobras eleitorais", nome dado, nas eleições para deputados federais, estaduais/distritais e vereadores, ao cálculo matemático para a distribuição das cadeiras que sobram após a aplicação do quociente eleitoral (o total de votos válidos dividido pelo número de assentos).

 

O texto estabelece percentuais mínimos do quociente eleitoral para que partidos (80% do quociente) e candidatos (20% do quociente) se qualifiquem à distribuição das cadeiras remanescentes. Outra mudança do texto refere-se ao número máximo de candidatos por partido nas eleições proporcionais (que cai de 150% para 100% mais um das vagas no Legislativo). É o mesmo limite que está previsto no projeto PL 1.086/2021, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), também na Câmara.

 

PL 4.572/2019, dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), prevê a retomada da propaganda partidária em rádio e televisão. A proposta está na pauta da Câmara dos Deputados, em regime de urgência e com parecer favorável do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ).

 

2 - Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/2011
A PEC, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais, foi aprovada na Câmara em agosto e incluída na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do colegiado.
3 - Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021)
O texto principal foi aprovado na Câmara na semana passada. Ao chegar ao Senado, também seguirá para a CCJ. Ele consolida a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Rodrigo Pacheco admitiu que a matéria, com seus 898 artigos, pode não ser aprovada a tempo para as eleições de 2022

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Reforma eleitoral está na pauta da CCJ

Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC da reforma eleitoral (PEC 28/2021). O texto, aprovado em agosto pela Câmara, traz mudanças em vários pontos da legislação eleitoral e estabelece a volta da coligação partidária nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), além de estabelecer novas regras para a apresentação de projetos de iniciativa popular. A reunião da CCJ está marcada para quarta-feira (15), às 9 horas.

 

Atualmente, a Emenda Constitucional 97, de 2017, proíbe as coligações em eleições proporcionais, que não puderam ser usadas nas eleições municipais de 2020. A mudança nessa regra só poderá entrar em vigor nas próximas eleições se a PEC for aprovada e promulgada antes do dia 2 de outubro (um ano antes do pleito).

 

No Senado, a relatora da PEC é a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que ainda terá que apresentar o relatório. Entre os pontos aprovados pela Câmara e que terão que ser analisados pelo Senado está a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (Fundo Eleitoral).

 

Além disso, a PEC prevê a perda do mandato dos deputados (federais, estaduais ou distritais) e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. Atualmente, é considerada justa causa o desligamento feito por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, entre outras hipóteses.

Também estão previstas mudanças nos critérios para a apresentação de projetos de iniciativa popular. Atualmente, são exigidas as assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional (quase 1,5 milhão de assinaturas) distribuído pelo menos por cinco estados, e em cada um deles deve haver um mínimo de 0,3% de eleitores que subscrevem o projeto.  Com a PEC, essa iniciativa passa a depender apenas do apoio de 100 mil eleitores, independentemente da distribuição pelos estados.

 

A PEC também traz mudanças nas regras sobre incorporação de partidos, na regra da anterioridade, que exige um ano de vigência da lei para que gere efeitos nas eleições seguintes, e na data de posse de presidente e governadores.

 

Improbidade

Também está na pauta da Comissão a revisão na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) prevista no PL 2.505/2021. O projeto, da Câmara dos Deputados, traz como uma das principais mudanças a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. O texto tem como relator o senador Weverton (PDT-MA).

 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Audiência debaterá projeto que prevê limite para transações com dinheiro em espécie

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizou audiência pública  sexta-feira (10) para debater o projeto que fixa limite para transações financeiras em espécie, com o objetivo de evitar crimes de colarinho branco, como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e corrupção (PL 7877/17).

 

Pelo projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), o Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá estabelecer um teto para saques e depósitos em dinheiro. As transações financeiras que ultrapassarem os valores fixados pelo CMN serão realizadas por meios eletrônicos.

 

O debate foi solicitado pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ), que relatou a proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde já foi aprovada. Segundo o substitutivo da comissão, o CMN deverá estabelecer limite superior a 1,5 o teto do funcionalismo público, valor que hoje equivale a R$ 58.939,50.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

 

Ganime quer discutir a utilização do Sistema Financeiro Nacional (SFN) para a prevenção da prática de ilícitos. "Dado o caráter restritivo ao limite de saques previsto na medida, ressalta-se a importância de uma discussão objetivando analisar se o projeto em questão contribui para a sua finalidade, que é a de tornar mais eficiente a utilização do Sistema Financeiro Nacional para a prevenção da prática dos ilícitos", afirma.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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