Evandro destaca proximidade da AL com povo por meio da Assembleia Itinerante
Presidente da AL-CE, deputado Evandro Leitão, fala durante sessão itinerante realizada na Câmara Municipal de ItapipocaFoto: Dário Gabriel
“É com muita satisfação que retomamos as ações no interior do Estado, com a primeira Assembleia Itinerante, após a pandemia da Covid-19. Ainda precisamos tomar todos os cuidados necessários, como o uso de máscara e do álcool em gel, mas, graças a Deus, podemos começar a nos reencontrar”, afirmou. O parlamentar reiterou que a Casa Legislativa tem atuado ininterruptamente, alternando os trabalhos remotos e presenciais, conforme o avanço das orientações das autoridades de saúde.
Iniciar a Assembleia Itinerante pelo litoral oeste e Vale do Curu, em Itapipoca, segundo Evandro Leitão, é muito gratificante. Ele agradeceu o apoio de todos que fizeram a ação acontecer. “É reunindo e agregando todas essas forças que podemos construir um Ceará cada vez melhor para se viver. A Assembleia Legislativa faz parte dessa construção, e isto muito nos orgulha”, garantiu.
O deputado destacou também a articulação do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos e seu presidente, deputado Tin Gomes (PDT), para a realização do evento em Itapipoca. “É uma grande alegria podermos retomar as atividades culturais e valorizar os artistas da região, que se apresentaram no Festival de Arte e Cultura, transmitido ao vivo todas as noites pelas redes sociais da Assembleia Legislativa”, disse.
O presidente da AL anunciou que a Assembleia Itinerante será realizada em outras regiões do Estado, ainda em 2021, “para ofertar esses serviços e estimular a retomada da economia, da geração de emprego, dos debates importantes para a sociedade e divulgação das ações do Parlamento estadual”.
Além dos serviços e do festival de cultura, a Assembleia Itinerante realiza sessão deliberativa, com votação de projetos. O deputado citou dois: um do Poder Executivo, que dispõe sobre comissões coordenadoras dos concursos públicos do estado do Ceará, e outro projeto de resolução da Mesa Diretora, que institui a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo.
O chefe do Legislativo destacou também a conclusão das ações do Setembro Amarelo em Itapipoca, com debates sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, nesta quinta-feira, mas ponderou a importância de todos estarem sempre atentos para o assunto o ano inteiro. O parlamentar parabenizou os colaboradores e colaboradoras que participaram das ações do Setembro Amarelo na AL, lideradas pelo Núcleo de Saúde Mental, Núcleo de Mediação e Gestão de Conflitos, Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental e pelo Núcleo de Práticas Sistêmicas Restaurativas.
"A Oficina Despertar foi levada a diversos municípios do interior e Região Metropolitana. Um agradecimento especial à minha esposa, Cristiane Leitão, primeira-dama do Parlamento, por toda sua dedicação a esta causa. Não vamos esquecer: 'falar é a melhor solução para o despertar’”, enfatizou.
Evandro Leitão convidou todos ainda para participarem, nos próximos dias 07 e 08 de outubro, em formato híbrido, do Seminário de Governança Municipal para Prefeitos e Gestores Públicos – Edição Ceará. Essa é uma iniciativa da Assembleia Legislativa ao lado da Rede Governança Brasil, Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece) e Instituto Plácido Castelo do Tribunal de Contas do Estado.
“A realização será por meio da Escola Superior do Parlamento Cearense, Unipace, e do Núcleo de Responsabilidade Social da Assembleia e trará a perspectiva da governança pública para que o Estado acompanhe o desenvolvimento cultural e tecnológico do mundo e da sociedade. Todos estão convidados. Para mais informações, acessem o site da Assembleia Legislativa”, informou.
GS/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL/CE - DANIEL SAMPAIO
Câmara aprova projeto que retira do teto de estados despesas com emendas e transferências da União
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei complementar que pode aliviar as finanças de estados, ao retirar do teto de gastos despesas com emendas parlamentares e transferências da União para fundos de participação de municípios e estados.
O projeto foi aprovado por 372 votos a favor e 13 contrários. Agora, segue para o Senado.
O texto altera as leis complementares que instituíram o plano de auxílio a estados e o regime de recuperação fiscal desses entes. Ambas trazem dispositivos que limitam o crescimento anual das despesas primárias à variação do IPCA (índice oficial de inflação).
O projeto retira dessas limitações as despesas custeadas recursos de transferências da União com aplicações vinculadas, como transferências fundo a fundo, a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), salário-educação, Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), Lei Pelé e outras. Também retira da base de cálculo despesas com emendas parlamentares.
Na justificativa, o autor do texto, deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), diz que não podem “as transferências da União aos estados decorrentes de emendas parlamentares, sejam elas impositivas ou voluntárias, serem limitadas pelo teto de gastos.”
“Em todos os casos, as deduções dos limites serão realizadas de acordo com o valor transferido pela União a cada exercício”, explicou. “Trata-se de uma importante medida que garantirá o cumprimento dos acordos firmados entre os entes federativos e a União”, complementou.
Na sessão, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) elogiou a proposta. “Nós nos opomos à restrição e ao congelamento para 20 anos nos investimentos e nos gastos discricionários e primários, como saúde, educação, assistência, subsídio à agricultura e à ciência [estabelecido pelo teto de gastos aprovado em 2016]”, disse.
“Portanto, nós estamos muito à vontade de votar a favor deste projeto quando permite transferências da União para os estados e o Distrito Federal para além do teto ou quando não tem como critério na renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal essas transferências da União.”
A medida, no entanto, recebeu críticas de alguns deputados. Líder do Novo na Câmara, Paulo Ganime (RJ) afirmou que o projeto representava a derrubada do teto de gastos na esfera estadual.
“O que concluímos com esse projeto é sim a derrubada do teto de gastos estadual, de uma forma indireta”, disse. Segundo ele, um dos artigos mencionados no projeto abriria brecha para que todos os recursos de transferência da União fossem excluídos do teto de gastos.
Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o próprio Ministério da Economia não via problemas no texto, contanto que não houvesse modificações. “Então, como o texto não tem emenda, é um texto claro, não há esse temor. Se houvesse, nós não estaríamos discutindo aqui de forma tão tranquila um texto como esse”, ressaltou.
CPI: empresário Otávio Fakhoury diz que é alvo de campanha difamatória
O empresário Otávio Fakhoury negou nesta quinta-feira (30) que tenha financiado ou produzido notícias falsas relativas à pandemia de covid-19. A declaração foi dada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado. Durante seu depoimento ao colegiado, Fakhoury, que é vice-presidente do Instituto Força Brasil e presidente do PTB em São Paulo, disse aos senadores ser vítima de “calúnias, ataques e campanhas difamatórias”.
Investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a propagação de fake news e a organização de atos antidemocráticos – conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes –, o empresário insistiu que é apenas “um cidadão com opinião”. “Fui acusado injustamente e caluniado como propagador de fake news, sem jamais ter produzido uma única notícia falsa. Também injustamente acusado de [ser] financiador de discurso de ódio, sem jamais ter pago por qualquer matéria ou notícia. Tudo porque ousei acreditar na liberdade de expressão e defender que os conservadores e os cristãos merecem um espaço no debate público”, afirmou.
Apesar de não ter se negado a responder os questionamentos, Otávio Fakhoury está amparado por uma decisão do STF que lhe garante direito de permanecer em silêncio para não se autoincriminar. O habeas corpus, concedido pelo ministro Dias Toffoli, também impede que o depoente seja preso por ordem da comissão.
Negacionismo
À CPI, Fakhoury disse que, por orientação médica, não tomou vacina contra o novo coronavírus. Perguntado sobre ter defendido o uso de medicações sem eficácia comprovada cientificamente para o tratamento da covid-19, o empresário disse que 14 pessoas de seu círculo próximo contraíram a doença e teriam sido curadas com medicamentos do kit covid, receitados por um médico.
O depoente também disse aos senadores que não acredita na eficácia das máscaras para prevenir a infecção, apesar da recomendação feita por órgãos nacionais e internacionais de saúde. Diante das afirmações do empresário, por várias vezes, os senadores afirmaram que a atitude do depoente põe em risco a saúde pública e que, por isso, não seria vista como liberdade de expressão, mas classificada como crime.
O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), exibiu vídeo em que Otávio Fakhoury afirma que a vacina CoronaVac "não presta", e perguntou a opinião dele sobre vacinas contra a covid-19. “As vacinas têm que ser adquiridas e oferecidas pelo governo, porém ainda hoje se encontram em estágio experimental. Portanto, a minha posição é que elas não devem ser obrigatórias. Aguardo o término dos testes para decidir se imunizo minha família ou não”, justificou.
Força Brasil
Sobre sua atuação no Instituto Força Brasil, do qual era vice-presidente, o empresário disse que seu papel na organização era “consultivo, figurativo", sem poderes deliberativos, que era apenas um filantropo. Criada em 2014, a instituição que se define conservadora “pró-vida”, pró-família, pró-armas e pró-liberdade” tentou vender vacinas ao governo brasileiro por meio da Davati Medical Supply, mesmo sem ter nenhuma relação com a área da saúde. A Davati se apresentava como representante da vacina AstraZeneca e chegou a oferecer ao Ministério da Saúde 400 milhões de doses do imunizante com sobrepreço. A negociação fraudulenta não avançou.
Fakhoury disse à CPI que Helcio Bruno, presidente do Força Brasil, é um amigo particular de quem recebeu um pedido de ajuda para formalizar a entidade. “O custeio desse instituto foi uma colaboração minha”, admitiu. “Ajudei o custeio, alugar o escritório, contratar advogado”, disse.
Militar da reserva, Helcio Bruno é apontado pela CPI como o responsável por abrir as portas do Ministério da Saúde para um encontro com o então secretário executivo do ministério, Elcio Franco, e três supostos intermediários da empresa Davati, em março deste ano. Em depoimento à CPI, o militar ficou em silêncio ao ser perguntado sobre as negociações com o governo.
Sobre a oferta de vacinas, o depoente disse que não tem “conhecimento” do assunto e que não conhece “nenhuma das pessoas” da Davati envolvidas. Ele também disse aos senadores que o financiamento do Força Brasil foi suspenso “em junho ou julho”.
Diante de imagens de publicações do instituto que questionavam medidas de restrição para conter a covid-19 e incentivavam o chamado tratamento precoce, o relator quis saber o motivo de o site e as contas nas redes sociais do instituto terem sido tiradas do ar após a ida de Helcio Bruno à comissão de inquérito. O empresário disse desconhecer a razão.
Fakhoury disse ainda que o Instituto Força Brasil hospedou os sites Awake Brasil e Verdades dos Fatos, mas que não houve colaboração financeira. O depoente afirmou desconhecer a relação entre o instituto e o site Terça Livre e que não é colaborador financeiro deles. A respeito de outro portal, o Crítica Nacional, o empresário disse que já foi colaborador, mas que atualmente o site tem financiamento próprio.
Campanha
Sobre se teria custeado materiais de divulgação da campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018, o empresário disse que teve uma iniciativa voluntária com grupos independentes nesse sentido. "Uma campanha feita pelas pessoas, por livre e espontânea vontade, que imprimiram seu material e saíam às ruas", disse Fakhoury. "Nunca fui solicitado por alguém da campanha", afirmou.
O relator do colegiado mostrou que a Polícia Federal encontrou notas fiscais emitidas por duas gráficas do Nordeste com a impressão de 560 mil itens de propaganda eleitoral sem declaração à Justiça Eleitoral.
Fakhoury disse que também apoiou o financiamento de manifestações pró-impeachment da presidente Dilma Rousseff e que, em 2019, deu apoio a grupos que foram à Avenida Paulista defender pautas como a reforma da Previdência. Já no caso das manifestações do último 7 de Setembro, o empresário negou que tenha financiado alguma atividade.
Edição: Bruna Saniele / AGÊNCIA BRASIL
CPI chega ao fundo do poço e agora permite ataques e acusações 'por procuração'
O senador Marcos Rogério (DEM-RO) denunciou uma absurda e ilegal manobra realizada pelos senadores que estão à frente da CPI da Pandemia, em audiência que ouviu a advogada Bruna Morato, nesta terça-feira (28), no Senado Federal.
O parlamentar explicou que Bruna estava ali na condição de advogada de pessoas que fizeram denúncias contra a Prevent Senior, quando, na verdade, os que acusavam a empresa é que deveriam ocupar a cadeira, de acordo com as regras do próprio colegiado, de ouvir testemunhas ou investigados:
“Vimos hoje um absurdo jurídico na CPI. Uma depoente na condição de testemunha, mas que utiliza da prerrogativa de advogada, para fazer denúncias sem declinar nomes ou apresentar esclarecimentos quando questionada. É a CPI inovando na figura de testemunha por procuração!”
A nova modalidade de acusação, aliás, animou o presidente do colegiado, Omar Aziz, que agora quer até estender a comissão por mais algumas semanas, com a possibilidade de ter novas narrativas sem a figura do acusador!
Qualquer semelhança com o modus operandi da Inquisição, não é mera coincidência e isso mostra o desespero dos opositores de Bolsonaro, que nada encontraram contra ele!
Veja o vídeo: JCONLINE
Projeto que torna CPF número único de identificação volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão brasileiro em todos os bancos de dados do poder público (PL 1.422/2019 ). O relator da matéria foi o senador Esperidião Amin (PP-SC), que acatou as duas emendas apresentadas ao texto. Devido às mudanças feitas no projeto, ele voltará à Câmara dos Deputados, onde teve origem, para nova análise.
— A numeração do CPF será protagonista e os indivíduos não mais terão que se recordar ou valer-se de diferentes números para que os diversos órgãos públicos, bases de dados e cadastros os identifiquem. A ideia é mais do que saudável; é necessária, é econômica: um número único capaz de interligar todas as dimensões do relacionamento do indivíduo com o Estado e com todas as suas manifestações — disse o relator.
Esperidião acrescentou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação.
— O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto — exemplificou.
De acordo com o texto aprovado nesta terça-feira, o número de inscrição no CPF deverá constar nos cadastros e nos documentos de órgãos públicos, no registro civil de pessoas naturais ou nos conselhos profissionais, como certidões de nascimento, casamento ou óbito; no Documento Nacional de Identificação (DNI); no Número de Identificação do Trabalhador (NIT); no registro no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); no Cartão Nacional de Saúde; no título de eleitor; na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); no certificado militar; na carteira profissional; e em “outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais”.
Os novos documentos emitidos ou reemitidos por órgãos públicos ou por conselhos profissionais terão como número de identificação o mesmo número de inscrição no CPF. Para efetivar a mudança, o projeto altera as leis 7.116/1983, 9.454/1997, 13.444/2017 e 13.460/2017. Quando uma pessoa for requerer sua carteira de identidade, por exemplo, o órgão emissor terá que usar o mesmo número do CPF.
O projeto determina que, para ter acesso a informações e serviços, para o exercício de direitos e obrigações ou para a obtenção de benefícios perante os órgãos e as entidades federais, estaduais, distritais e municipais ou serviços públicos delegados, o cidadão terá que apresentar apenas o CPF, ou outro documento que contenha o número de seu CPF, “dispensada a apresentação de qualquer outro documento”. O mesmo valerá para cadastros, formulários, sistemas e outros instrumentos exigidos dos usuários para a prestação de serviço público.
Esperidião acatou emendas dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Rose de Freitas (MDB-ES) que retiraram do texto a previsão de que estados, municípios e Distrito Federal poderiam dispor sobre casos excepcionais, ou seja, exigir outros números do cidadão.
O PL 1.422/2019 é de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) e outros 11 deputados federais.
Os senadores Izalci Lucas, Carlos Viana (PSD-MG), Paulo Rocha (PT-PA), Marcelo Castro (MDB-PI) e Flávio Arns (Podemos-PR) elogiaram a proposta e apoiaram sua aprovação.
— Não dá para se fazer um governo eletrônico se não se tiver um cadastro único, como é o caso do CPF. O Tribunal Superior Eleitoral [TSE] tem um belo cadastro, inclusive com biometria. Lógico que esse cadastro tem que ser compartilhado, tem que ser unificado. O cidadão que paga o imposto é o mesmo que utiliza a saúde, a educação, a segurança. É o mesmo cidadão — disse Izalci.
Para Carlos Viana, a medida “já deveria estar há muito tempo em vigor”.
Marcelo Castro concordou com o colega.
— É a coisa mais simples, mais lógica, mais racional que se pode fazer: cada cidadão com um número, um CPF para valer para todos os seus documentos — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Girão pede rápida tramitação de seus projetos de combate à corrupção durante a pandemia
Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu a rápida tramitação de dois projetos de lei de sua autoria. Ao defender essas propostas, ele ressaltou que elas têm o objetivo de combater a corrupção durante a pandemia.
Um dos projetos, o PL 1.797/2020, duplica as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública. O outro, o PL 1.871/2020, insere na lista dos crimes hediondos aqueles cometidos contra a administração pública durante calamidade pública.
O senador também disse que, “depois de dois meses de constantes e injustificáveis adiamentos”, a CPI da Pandemia decidiu atender seu requerimento para que fosse ouvido o ministro Wagner Rosário, da Controladoria Geral da União (CGU), o que aconteceu no último dia 21.
— Os dados sobre a corrupção durante a pandemia, trazidos pelo ministro, são estarrecedores. O valor total das verbas federais enviadas a estados e municípios apenas para o enfrentamento da pandemia é da ordem de R$ 120 bilhões. Bilhões! Já se provou aí desvio milionário e com potencial de se chegar a R$ 250 milhões — afirmou Girão.
Segundo o parlamentar, um dos desvios mais graves seria o de R$ 48,7 milhões “desviados na compra de respiradores" destinados a estados do Nordeste.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Lei permite que partidos se unam em federações e atuem como se fossem uma só legenda por quatro anos
Foi publicada nesta quarta-feira (29) a lei que autoriza os partidos políticos a se unirem em uma federação para disputarem eleições e atuarem como uma só legenda (Lei 14.208/21). Aplicam-se à federação de partidos todas as normas que regem o funcionamento parlamentar e a fidelidade partidária. Fica assegurada a preservação da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federação. A criação de federação obedecerá às seguintes regras:
- a federação somente poderá ser integrada por partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral;
- os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por no mínimo quatro anos;
- a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias;
- a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.
Serão aplicadas à federação de partidos todas as normas que regem as atividades dos partidos políticos no que diz respeito às eleições, inclusive no que se refere a escolha e registro de candidatos para as eleições majoritárias e proporcionais, arrecadação e aplicação de recursos em campanhas e propaganda eleitorais , contagem de votos, obtenção de cadeiras, prestação de contas e convocação de suplentes. Também serão aplicadas as regras de fidelidade partidária.
A nova lei tem origem em projeto que havia sido integralmente vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do mês, sob a alegação de que as federações eram similares às coligações partidárias, proibidas no País desde 2017. Na terça, porém, o Congresso Nacional derrubou o veto, o que obrigou o chefe do Executivo a promulgar a lei.
As federações foram criadas para ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra legal que limita a atuação de legendas que não obtém determinada porcentagem de votos no País. Com a Lei 14.208/21, a cláusula será calculada para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.
As novas regras eleitorais foram inseridas na Lei dos Partidos Políticos.
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lira quer discutir criação de fundo para estabilizar preços dos combustíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que tem discutido com líderes da base do governo propostas que busquem melhorar a composição de preços dos combustíveis de forma a mantê-los mais estáveis diante das variações do dólar e do barril do petróleo. Uma das propostas, segundo Lira, seria a criação de um fundo “para dar conforto às oscilações”. Ele também voltou a abordar a proposta que altera a cobrança do ICMS unificando a tarifa e mantendo um valor fixo para o imposto estadual.
“Não podemos dizer que é o ICMS que puxa o aumento, mas contribui com alguns excessos para que fique mais caro. Queremos discutir um fundo de estabilização, sem mexer no preço da Petrobras, para não agredir com taxação ou definição de valores, mas para dar conforto para essas oscilações. Vamos passar a semana discutindo rapidamente, porque esse assunto não pode ser protelado”, afirmou o presidente em entrevista, ao chegar à Câmara.
Lira disse que pretende se reunir com os governadores assim que um texto for apresentado. Ele ressaltou que a proposta não é contra nenhum estado especificamente, mas disse que, com as mudanças da cobrança do ICMS, não haveria compensação, já que a arrecadação dos entes federados tem aumentado muito nos últimos meses. “Não fazemos política populista na Câmara”, ressaltou Lira.
“A partir do momento em que chegarmos a um texto, lógico que vamos ouvir os governadores, os secretários de fazenda. Não há nenhum movimento contra os governadores ou a favor da Petrobras. É um movimento para resolver um problema sério no Brasil, para encontrarmos a melhor alternativa que atenda a todos”, defendeu.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Wilson Silveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Romeu Aldigueri comenta crescimento do PIB do Estado
Foto: Paulo Rocha
Ele mencionou ações do Executivo que buscaram estimular a economia local, como o programa Mais Emprego Ceará, em que o Governo do Estado paga metade de um salário mínimo por novo vínculo empregatício formalizado após 20 de julho de 2021 e mantido por até seis meses. Além do Ceará Credi, que liberou R$ 100 milhões para estimular as pessoas montem seu próprio negócio.
"O que sustenta o crescimento do PIB do Ceará acima da média nacional é um conjunto de resultados trazidos também pelo hub da aviação, pelo Porto do Pecém, pontos de conexão de internet, aos quais se juntarão o hidrogênio verde e outros que virão. Mas o que dará maior força é a formação de cérebros", pontuou.
O parlamentar informou que proporção de jovens de 18 a 29 anos que concluiu o ensino médio no Ceará atingiu 72,37%, o maior desempenho dos últimos 10 anos, media acima do Nordeste e do Brasil, resultado de um trabalho perene e feito por grandes profissionais, segundo o deputado.
Romeu Aldigueri lembrou que o crescimento do PIB do Ceará ocorreu ainda no período da pandemia da Covid-19 e enfatizou que isso demonstra que o estadista, quando é sério e dedicado, encontra soluções.
O parlamentar informou que o Ceara é o estado que mais emprega pessoas com deficiência no País, e ressaltou iniciativas como o projeto do Governo que visa possibilitar o refinanciamento de débitos de ICMS, novo decreto simplifica a cobrança do tributo para o setor do vestuário, a criação da Companhia de Participação de Ativos do Ceará (CearaPar).
Ressaltou também que a previsão de crescimento do PIB do Ceará é de 6,24% em 2021 e ações que deverão contribuir para isso, como atração de investimentos em tecnologia industrial, além do Ceará ser o segundo maior ponto de conectividade de cabos de fibra ótica do planeta.
Romeu Aldigueri afirmou que o Ceará está na fase final de imunização de toda a população adulta, com a compra de doses de vacina diretamente do Instituto Butantã, e pediu que a população não dê ouvidos aos negacionistas e busque se imunizar. Acrescentou que o Governo estadual não deixou de lado as políticas públicas de assistência social, diferente do que é visto nas ações do Governo Federal.
Em aparte, o deputado Salmito (PDT) ressaltou que "o Ceará é uma terra de oportunidades e isso é fruto do nosso povo maravilhoso". Ele destacou que o estado alcança esses resultados, embora não possuindo os mesmos recursos naturais encontrados em outros locais e que se prepara para a nova economia, quando investe em educação de qualidade e no Cinturão Digital.
O deputado Júlio César Filho destacou que houve crescimento dos postos de trabalho no Estado, apesar dos desafios provocados pela pandemia e pelas crises políticas nacionais.
Citou a criação de 500 postos de trabalho com instalação de uma nova planta da empresa Robson Crusoé, em São Gonçalo do Amarante. Destacou ainda que o Ceará tem hoje o maior número proporcional de alunos que concluem o ensino médio e isso deverá refletir no futuro da economia do Estado.
JM/AT
Informações adicionais
Érika Amorim ressalta pacto que fortalece a assistência social no Estado
Deputada Érika AmorimFoto: Paulo Rocha
Para a parlamentar, o compromisso do atual governo é melhorar as políticas públicas desse segmento, ampliando a rede de assistência e trazendo estímulo aos poderes executivos municipais para investir mais em capacitação.
“O pacto estabelece uma série de ações, a serem compartilhadas com os municípios, no intuito de contribuir para as comunidades cearenses”, salientou Érika Amorim.
Ela parabenizou o Governo do Estado pela iniciativa, assim como todos os que fazem a assistência social no Ceará. “Cumprimento todos os profissionais que se deparam, lá na ponta, com as grandes vulnerabilidades do nosso território, desempenhando, com muito amor e vontade, esse papel”, exaltou.
A deputada registrou ainda que, na semana passada, assinou ordem de serviço para a construção de pista de atletismo no município de Caucaia. “Era um sonho antigo da juventude da grande Jurema, de pais e mães que acompanham os seus filhos fazendo os seus treinos e vendo no esporte a motivação para acreditar nos seus sonhos”, apontou.
Segundo ela, é um importante equipamento que, após pronto e inaugurado, com jovens treinando em um local mais adequado, vai trazer outros novos atletas, proporcionando benefícios para a juventude de Caucaia.
“A previsão é que a obra seja concluída em até 120 dias. E nós vamos acompanhar de perto, conhecendo a estrutura de um equipamento tão importante para o Estado”, assinalou Érika Amorim.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) parabenizou a colega pelo trabalho e empenho na Casa, principalmente no que diz respeito ao engajamento com a questão da saúde mental.
RG/LF
