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Farol baixo durante o dia será obrigatório

 

chevrolet camaro1O uso do farol baixo por veículos durante o dia vai se tornar obrigatório. A norma, proposta pelo projeto de lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. 

Pela proposta, o descumprimento da norma será considerado infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de cerca de R$ 85. Como a proposta já foi aprovada por todas as comissões da Câmara e tramitava de forma conclusiva, ela agora deve seguir para revisão no Senado. O uso do farol baixo durante o dia já é recomendado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No entanto, segundo Bueno, praticamente nenhum motorista acata á recomendação.

Usar o farol baixo durante o dia já é obrigatório em túneis. O ESTADO DE SP

 

Vai à Câmara PEC que proíbe União de criar despesas para estados e municípios sem fonte de receita

 

SENADO APROVAO Senado aprovou nesta quarta-feira (26), por unanimidade, proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe a União de criar despesas aos demais entes federados sem prever a transferência de recursos para o custeio. A PEC 84/2015, da senadora Ana Amélia (PP-RS), atende a uma reivindicação de estados e municípios, que alegam não ter como arcar com alguns programas criados pela União. O texto, aprovado em dois turnos, segue para a Câmara dos Deputados. A PEC tramitava em regime de urgência e, por esse motivo, não foi votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O teor da proposta, no entanto, foi alvo de debates na Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

Na justificativa do texto, Ana Amélia afirmou que a subdivisão de tarefas do poder público pode melhorar a aplicação dos recursos e ajudar a alcançar as metas de qualidade dos serviços prestados à população. Essa descentralização, no entanto, não pode ser uma via de mão simples, em que obrigações são divididas, mas a receita permanece concentrada.

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Roberto Mesquita reclama de altos juros cobrados

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Roberto Mesquita (PV) reclamou, dos altos juros cobrados pelos bancos brasileiros. “Vemos diariamente os jornais mostrando que a taxa de juros de cartão de credito chega a 400% ao ano. Nesse momento, em que nossas instituições estão trabalhando de forma transparente e a imprensa é livre, não podemos mais aceitar esse sistema que há muito vem sugando o povo brasileiro. Os bancos que deveriam contribuir para o nosso desenvolvimento estão nos prejudicando”, avaliou o parlamentar.

Em relação aos altos preços cobrados por serviços, o deputado afirmou que, apesar de o Brasil ser uma nação que muito produz, com pessoas trabalhadoras e ordeiras, ainda é submetido a regras que lhe escravizam. “Esse sistema financeiro não se adéqua à nossa realidade. Recomendo àqueles que estiverem em atraso com seu cartão de crédito que procurem órgãos de defesa do consumidor e façam um acordo, pois essa taxa de juros não é justa. É abusiva”, afirmou.

Roberto Mesquita comentou também sobre a sabatina realizada com o procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, a sabatina foi um exemplo de que o Brasil está mais democrático, pela transparência da Procuradoria Geral na investigação do escândalo da Petrobras. Em aparte, o deputado Odilon Aguiar (Pros) disse que a prática das altas taxas de juros pelos bancos é insana e abusiva.

  • Fonte:Agência de Notícias da Assembleia 

 

COLUNA PARLAMENTARES EM AÇÃO - EDVAR XIMENES

ODILON AGUIAR ALERTA PARA A DISTRIBUIÇÃO DO MILHO NO CEARÁ

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Odilon Aguiar (Pros) chamou a atenção para a situação da distribuição do milho no Ceará, De acordo com o parlamentar, o programa Venda Milho em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), não tem atendido a demanda dos criadores em termos de quantidade e regularidade na oferta. “Temos que alertar aos deputados federais e senadores para que levem essa demanda para o Governo Federal”, disse.  Odilon Aguiar destacou a Carta do Milho do Ceará, documento elaborado por várias entidades representativas do trabalhador rural, encaminhado à Presidência da República, alertando sobre os principais problemas dos produtores rurais.

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Lava-Jato tem novo delator ligado ao PP


O ex-assessor parlamentar do deputado federal Pedro Corrêa,Ivan Vernon - Reprodução/TV Globo

SÃO PAULO — O ex-assessor parlamentar do deputado federal Pedro Corrêa (PP), Ivan Vernon Gomes Torres Júnior, assinou um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR). Vernon é acusado pelo Ministério Público Federal de usar uma funcionária fantasma lotada no gabinete de Corrêa para desviar mais R$ 600 mil para o esquema de corrupção. Na terça-feira, durante a acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Paulo Roberto Costa na CPI da Petrobras, deputados do PP especulavam sobre a possibilidade de um novo delator ligado ao núcleo político do partido. Alguns aventaram sobre a possibilidade desse novo colaborador se o mesmo citado por Youssef.

O doleiro disse à CPI que um novo delator iria esclarecer o suposto pedido do ex-ministro Antônio Palocci por recursos de propina para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. O acordo feito com a PGR é um indício de que Ivan Vernon citou políticos com prerrogativa de foro.

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Dinheiro desviado teria pago motorista de Gleisi Hoffmann Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/dinheiro-desviado-teria-pago-motorista-de-gleisi-hoffmann-1-17295239#ixzz3jri7309V © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a Infogl

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SÃO PAULO — Documentos apreendidos pela Polícia Federal (PF) no escritório do advogado da senadora Gleisi Hofmann (PT-PR) indicam pagamentos suspeitos a motorista da petista. O dinheiro teria origem na empresa Consist - suepieta de desvios de empréstimos consignados intermediados pelo Ministério do Planejamento Por conta do foro privilegiado, o juiz federal Sérgio Moro suspendeu as investigações da 18ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de “Pixuleco II”, e encaminhou o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os indícios foram encontrados em documentos apreendidos no escritório de Guilherme Gonçalves, advogado de Gleisi, em Curitiba, no dia 13 de agosto, durante a Operação Pixuleco II. Uma planilha, de fevereiro de 2015, mostra um crédito de R$ 50.078,00 em favor da senadora e de pessoas ligadas a petista. Em um dos lançamentos de débito, em uma coluna identificada como “Fundo Consist”, consta a anotação “salário motorista — cheque 828”. Em outro, aparece “Diversos PT, PB, Gleisi”. Segundo a PF, na coluna “Fundo Consist” constariam pagamentos feitos através de recursos desviados de contratos da Consist. E-mail que mostra o pagamento da Consist feito para Gleisi Hoffmann -

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Plenário pode votar proposta que amplia alcance do Supersimples

Também está na pauta a PEC que efetiva os titulares de cartórios que estavam à frente do serviço antes da exigência constitucional de concurso público / Nilson Bastian / Câmara dos Deputados

Sessão extraordinária para discussão e votação de diversos projetos
Deputados vão analisar projeto que permite à grande maioria das empresas brasileiras optar pelo regime de tributação simplificada
 

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (25), o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples.

Aprovado por uma comissão especial no começo de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas.

Nesses limites de enquadramento, as empresas podem pagar vários tributos de uma só vez com alíquota diferenciada e menor que as grandes empresas. Segundo o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR), a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo Supersimples com o aumento dos limites. O texto também permite a inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime especial de tributação.

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Assembleia promove debate sobre a segurança pública no Ceará

Assembleia promove debate sobre a segurança pública no Ceará     

A Comissão de Defesa Social (CDS) da Assembleia Legislativa do Ceará realiza, nesta segunda-feira (24/08), às 9h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater sobre a segurança pública no Estado. O requerimento é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR).  Segundo a parlamentar, a o debate será em torno da proteção do cidadão, da vida e da propriedade, da segurança no trânsito, do funcionamento das delegacias, das casas de internação juvenil e dos presídios.

Ainda de acordo com Fernanda Pessoa, o encontro também levantará a temática do funcionamento da Justiça, abrirá debate acerca da legislação penal e discutirá o papel das instituições da sociedade civil organizada no combate à violência e na construção de políticas de segurança pública e de proteção do cidadão. "No encontro deverão ser discutidas e apresentadas alternativas para combater o consumo de drogas, problemática que vem assolando as famílias cearenses", destacou a deputada. Foram convidados para a audiência pública o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, Delci Teixeira, e representantes do Ministério Público Estadual, da Polícia Civil e da Polícia Militar.      WR/JU

 
  • Fonte:Agência de Notícias da Assembleia

Delator fala em relação de operador do PMDB com Renan, Cunha e Temer

Lava Jato: Júlio Camargo, que acusou presidente da Câmara de exigir propina de US$ 5 milhões, diz que Fernando Baiano era conhecido ‘por representar’ o PMDB

Julio Camargo. Foto: Reprodução

Julio Camargo. Foto: Reprodução

Por Talita Fernandes e Beatriz Bulla, de Brasília / O Estado de SP

Brasília – Em depoimento prestado à Procuradoria-Geral da República (PGR), o lobista Júlio Camargo – que relatou pagamento de propina ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – afirmou que o lobista Fernando Soares era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria, além de Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice-presidente da República Michel Temer.

Veja a denúncia de Janot contra Eduardo Cunha

“Havia comentários de que Fernando Soares era representante do PMDB, principalmente de Renan, Eduardo Cunha e Michel Temer. E que tinha contato com essas pessoas de ‘irmandade’”, consta em relatório dos investigadores sobre o primeiro depoimento prestado por Júlio Camargo à PGR, em março. Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, foi responsável por intermediar pagamento de propina combinada com Júlio Camargo para facilitar um contrato de aquisição de navios-sonda pela Petrobras com a coreana Samsung Heavy Industries Co.

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2016 está nas mãos de PSD, PP, PDT…

2016 está nas mãos dos partidos 'médios' – um terço da Câmara

O noticiário político tem sido dominado pela possibilidade de impeachment da presidente, as estratégias do PMDB, o fígado de Eduardo Cunha e as denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra políticos supostamente corruptos.

Estamos esquecendo de algo importantíssimo para o que resta de 2015 e 2016: os partidos “médios” na Câmara dos Deputados que ou estão pensando em sair da coalizão de Dilma ou já o fizeram.

Esses partidos são PSD (36 deputados, 2 ministérios), PDT (20 deputados, 1 ministério), PP (38 deputados, 1 ministério), PRB (21 deputados, 1 ministério), PTB (25 deputados, 1 ministério) e PR (34 deputados, 1 ministério).

 

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