Rodrigo Pacheco e mais 12 senadores participam da COP 27, no Egito
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e mais 12 senadores vão participar da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), que acontece no Egito. O evento começou no dia 6 e vai até 18 de novembro. Em missão ofoficial, os parlamentares devem representar o Senado em programações diversas.
Com o lema "Juntos para a implementação", A COP27 reúne líderes mundiais para analisar medidas de contenção às mudanças climáticas.
Os países participantes debatem sobre adaptação climática, mitigação dos gases do efeito estufa, impacto climático na questão financeira e colaboração para conter o aquecimento global. Também devem definir aspectos centrais para a implementação do Acordo de Paris e dar previsibilidade ao financiamento climático.
Como evento preparatório para a COP27, o Senado realizou sessão temática em setembro, quando debateu os acordos firmados na COP26 e as propostas do Brasil para a COP27. Para o Senador Fabiano Contarato (PT-ES), um dos parlamentares que vai à conferência, os países continuam com o desafio de combater o aumento da temperatura global e suas consequências. Ele destacou que a gestão ambiental no Brasil tem sofrido um desmonte nos últimos anos, o que fez com que o país regredisse nessa área, deixando de ser uma referência em estratégias de preservação ambiental. Na sessão, Contarato destacou como exemplo os efeitos nocivos ao bioma Cerrado.
— Estudo liderado por pesquisadores da Universidade de Brasília [UnB] aponta que a conversão de áreas nativas do cerrado para pastagens e agricultura já tornou o clima na região quase 1 ºC mais quente e 10% mais seco. Isso sem contar os efeitos das mudanças climáticas em nível global que poderá deixar o cenário ainda pior. Em breve teremos a Conferência das Partes Sobre o Clima, COP27, onde poderemos levar, infelizmente, mais uma vez, a comprovação de que o Brasil não está sumindo os compromissos para a luta que se dá em nível internacional no cenário de emergência climática — disse.
Presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), o senador Jaques Wagner (PT-BA) também estará entre os integrantes da comitiva. Durante a aprovação do relatório sobre os impactos ambientais de ocupações ilegais na Amazônia em 2022, no início de novembro, Wagner lembrou que o Brasil assumiu, perante mais de 100 países na Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP26), realizada em 2021 em Glasgow, na Escócia, o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2028 e reduzir em 50% as emissões de gases de efeito estufa até 2030, por meio de ações coletivas para deter e reverter a perda florestal e a degradação do solo. Ele disse estar “esperançoso” em relação à questão ambiental no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que também irá ao Egito, ressaltou a importância de o Brasil reforçar os compromissos com as metas assumidas em edições anteriores da conferência.
— O Brasil, diante de 100 países, fez compromissos que são muito importantes, como por exemplo o desmatamento zero; a redução, até 2028, pra até 50% da emissão de gases de efeito estufa até 2030, também uma meta muito fundamental. Agora, essas metas precisam, sobretudo, serem cumpridas. E para serem cumpridas precisam de uma ação muito enérgica por parte do governo federal, que é o responsável pela política pública — acrescentou a senadora.
Também participarão da COP 27, os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Eliane Nogueira (PP-PI), Giordano (MDB-SP), Jean Paul Prates (PT-RN), Sérgio Petecão (PSD-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Comissão aprova projeto que classifica açaí como fruta nacional
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 966/21, que classifica o açaí como fruta nacional. O texto altera a Lei 11.675/08, que designou o cupuaçu como fruta nacional.
O relator, deputado Airton Faleiro (PT-PA), recomendou a aprovação do texto. “A ideia é proteger a exploração econômica do fruto, bem como as práticas culturais relacionadas, especialmente as medicinais e alimentares”, disse. Faleiro lembrou que iniciativa semelhante (PL 2787/11) segue em tramitação na Câmara.
Autor da proposta aprovada, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) afirma que a medida deverá valorizar um produto nativo da Amazônia brasileira e, ao mesmo tempo, evitar que o fruto seja apropriado por empresas estrangeiras. Ele lembra que já houve tentativas no exterior de patentear a marca “açaí”.
Situação semelhante aconteceu com o cupuaçu. Em 2000, a empresa japonesa Asahi Foods fez um pedido de patente do cupuaçu no Japão e na Europa. O caso levou o Congresso Nacional a aprovar a Lei 11.675/08. “O reconhecimento como fruta nacional reforça a proteção do fruto contra a biopirataria”, disse Bengtson.
O açaí é produzido por uma palmeira (o açaizeiro) comum na região Amazônica. Segundo Bengtson, o Pará é o maior produtor nacional e responsável por 95% de todo açaí consumido no mundo, com mais de 1,3 milhão de toneladas por ano.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Carlos Felipe comenta gestão da prefeitura de Crateús
Deputado Carlos Felipe (PCdoB)Foto: Edson Junior Pio
Segundo o parlamentar, além dessa, outras supostas irregularidades já foram comprovadas. “Temos uma gestão atual que não ajusta salário de professores, recebe denúncias graves ligadas ao uso dos precatórios, uma gestão com vários servidores municipais presos, além de suspeitas de corrupção”, assinalou.
Segundo Carlos Felipe, Crateús vive um momento triste com uma gestão displicente. “Além de todos esses escândalos, a gestão já teve ainda secretários afastados e vereadores acusados e presos”, disse.
Durante seu pronunciamento, o deputado frisou ainda que o relatório do Ministério da Defesa sobre o processo de fiscalização do sistema de votação eletrônico usado nas eleições deste ano não apontou nenhuma irregularidade ou fraude no sistema. O documento destaca ainda que os dados dos boletins de urna impressos ao final da votação conferem com os dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O tão esperado relatório saiu, e não houve corrupção nas votações. A democracia venceu, e espero que esse relatório acalme os ânimos”, disse.
Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) afirmou que o sistema eleitoral brasileiro é um dos mais confiáveis, e a Justiça brasileira, uma das mais especializadas. “Os sistemas mais vulneráveis são exatamente os que não são automatizados. O sistema automatizado vai se aprimorando. Para rackear uma urna, por exemplo, teria que entrar individualmente em cada uma das urnas, o que seria uma operação humanamente impossível. A suspeita de fraude é levantada por quem está derrotado e não quer aceitar a derrota”, assinalou.
GM/AT
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Augusta Brito ressalta Prêmio Band Cidades Inteligentes
Deputada Augusta Brito (PT)Foto: Edson Junior Pio
De acordo com a parlamentar, que representou a Assembleia Legislativa na premiação, na última terça-feira (08/11), o evento é uma oportunidade de reconhecer boas gestões municipais, nas mais diversas áreas, e de fomentar o desenvolvimento de políticas públicas nos municípios. “É uma iniciativa plausível e importante para que possamos incentivar os municípios, os prefeitos e prefeitas a fazerem realmente uma boa gestão e boas oportunidades para a população”, avaliou.
Augusta Brito parabenizou os prefeitos dos municípios que foram reconhecidos na premiação, com destaque para os de Jardim, Limoeiro do Norte e Sobral. A deputada apontou a premiação nas categorias Educação; Saúde e Bem-Estar; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Desenvolvimento Socioeconômico e Ordem Pública; Sustentabilidade.
“Temos a possibilidade de uma troca de experiência importante. Não precisamos nem ir a outros estados para conhecer de perto bons exemplos, pois temos isso aqui no Ceará, sobretudo na educação. Há gestões que estão fazendo a diferença e há muito o que aprender e fazer uma troca de conhecimento”, disse a deputada.
A parlamentar comemorou a representatividade feminina na política e a transferência de poder de uma mulher (governadora Izolda Cela) para outra (desembargadora Nailde Pinheiro), temporariamente, no Governo do Estado. Ela lembrou ainda o aumento no número de deputadas para a próxima legislatura. “Vamos sair de cinco para nove mulheres. Isso é muito bom e muito representativo. Precisamos aumentar ainda mais essa participação”, almejou.
O deputado Guilherme Landim (PDT), em aparte, enalteceu a premiação dos municípios e ressaltou a importância de eventos que reconhecem o trabalho dos municípios. “Demonstra que vale a pena ir atrás dos bons exemplos e faz com que isso seja replicado em outros exemplos”.
GS/AT
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Bruno Pedrosa comemora 100 anos de emancipação de Nova Russas
Deputado Bruno Pedrosa (PDT)Foto: Edson Junior Pio
O centenário do município, celebrado nesta sexta-feira (10/11), teve sua história enaltecida pelo parlamentar, que declarou seu orgulho em ser novarrussense e representar sua população na Assembleia Legislativa. “Tenho orgulho, honra e satisfação em ser de lá e representar esse município na Assembleia. Cheguei a esta Casa em 2015 e, desde então, sigo sempre trabalhando em prol dos interesses do nosso povo”, ressaltou.
Bruno Pedrosa destacou ainda a história de Nova Russas, como a fundação da Igreja de Nossa Senhora das Graças, padroeira da cidade, e da estação ferroviária. Ele também enalteceu o título de “capital do crochê” e o desenvolvimento do município nos últimos anos. “Estamos vivendo um novo momento, em que as contas municipais foram organizadas e obras tão sonhadas pela população estão sendo executadas, graças à união de nossos representantes na prefeitura, Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Câmara Federal”, salientou.
Entre as melhorias na infraestrutura da cidade, o deputado citou duas novas estradas, ligando a sede do município aos distritos de Nova Betânia e São Pedro, além da inauguração da reforma e ampliação do Hospital Municipal José Gonçalves Rosa.
Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB) elogiou o trabalho do colega deputado na Assembleia e sua luta por melhorias para o município de origem. “Nesta Casa presenciei seu compromisso com Nova Russas. É bom conviver com pessoas como você, de luta e amor por sua terra. Parabéns a essacidade de população tão querida”, afirmou.
LA/AT
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Lasier Martins pede votação de projeto que susta efeitos da resolução do TSE
Em pronunciamento em Plenário nesta quarta-feira (9), o senador Lasier Martins (Podemos-RS) voltou a pedir a votação do projeto (PDL 371/2022), de sua autoria, que susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.714, de 2022. A norma do tribunal visa impedir a divulgação e o compartilhamento de fake news e prevê punições aos envolvidos.
Segundo Lasier, o projeto vai combater essa “odiosa censura” que, está atingindo várias áreas da comunicação brasileira. Ele ainda registrou que tem recebido várias manifestações de pessoas “atemorizadas", com a censura a postagens nas redes sociais.
O senador ainda citou o art. 220 da Constituição que garante aos veículos de comunicação a liberdade de manifestação e veda toda e qualquer forma de censura prévia. Para ele, esses dispositivos constitucionais estão sendo "afrontados" pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Não cabe ao Legislativo ataque à legislação do TSE. Basta observar o que diz o art. 49, inciso XI, da Constituição, que preceitua: é da competência exclusiva, exclusiva o Congresso Nacional zelar pela preservação da sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes. Não tem mais sentido se prolongar esse absurdo que atormenta o Brasil, que assusta milhões de pessoas. Essa censura tem que cair! — exigiu.
Fonte: Agência Senado
MP que garante recursos para o Auxílio Brasil é aprovada no Senado Fonte: Agência Senado
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), a Medida Provisória MP 1.130/2022, que liberou um crédito extraordinário de R$ 27 bilhões ao Ministério da Cidadania. Esses recursos atendem ao financiamento, até dezembro, do aumento de R$ 400 para R$ 600 no valor do Auxílio Brasil, pago a mais de 21 milhões de famílias. O montante também atende ao financiamento, até dezembro, de outros programas sociais incluídos na Emenda Constitucional 123 – que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol.
Relatada pelo senador Chico Rodrigues (União-RR), a MP foi aprovada sem alterações e segue para promulgação. Em seu relatório, Rodrigues registra que a MP permite o pagamento de um acréscimo de R$ 200 no programa Auxílio Brasil (R$ 25,5 bilhões) e o aumento do valor do Auxílio Gás (R$ 1,04 bilhão). Também serão destinados R$ 500 milhões ao Alimenta Brasil, programa social que garante o abastecimento alimentar das pessoas atendidas pela rede socioassistencial do governo por meio de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Há ainda a destinação de R$ 86,9 milhões ao Ministério da Economia para o pagamento de custos e encargos bancários relativos ao programa Auxílio Brasil.
Na visão de Chico Rodrigues, é indiscutível a necessidade dessas medidas. Ele lembrou que o Congresso Nacional reconheceu o estado de emergência para o exercício de 2022, permitindo que “este socorro chegue às camadas sociais mais prejudicadas pelos impactos da pandemia e pela elevação dos preços dos combustíveis, que também repercute no preço dos alimentos e em diversos aspectos do consumo das famílias”.
— Quero deixar registrada a minha alegria por relatar essa MP tão importante, de grande alcance social para a população brasileira, principalmente para aqueles que vivem na pobreza — afirmou o relator.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Deputados analisam projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei que aumenta as penas de vários crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. Trata-se do Projeto de Lei 1776/15, de autoria dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ).
O texto que será analisado é um substitutivo do relator, deputado Charlles Evangelista (PP-MG).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pelo texto, o condenado por crimes mais graves dessa natureza, previstos no Código Penal ou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não terá direito à saída temporária, passível de concessão para presos com bom comportamento.
Em outras situações, nos crimes envolvendo a produção, posse ou distribuição de cenas de sexo com crianças ou adolescentes, haverá uma nova condição para os condenados poderem usufruir dessa saída temporária: a proibição de se aproximar de escolas de ensino infantil, fundamental ou médio e de frequentar parques e praças com parques infantis.
Os condenados por estes últimos tipos de crimes também deverão usar obrigatoriamente a tornozeleira eletrônica tanto na saída temporária quanto na prisão domiciliar. Isso valerá ainda para o condenado por crime de aliciar ou constranger criança ou adolescente com o fim de praticar ato libidinoso com ela.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova proposta que susta resoluções da Aneel sobre tarifas de transmissão
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Decreto Legislativo 365/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), que suspende duas resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre tarifas de uso do sistema de transmissão (Tust) e de uso do sistema de distribuição. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o autor, a mudança do cálculo dessas tarifas pela Aneel é prejudicial às usinas geradoras de energia do Norte e do Nordeste, principalmente as eólicas.
As resoluções estabelecem uma transição até 2028 para que os geradores dessas regiões paguem mais para usar as linhas de transmissão a fim de escoar a energia elétrica produzida.
O relator do projeto, deputado Juscelino Filho (União-MA), recomendou a aprovação do texto.
Resoluções da Aneel
A Aneel pretende aplicar a nova metodologia no ciclo tarifário 2023/2024, no qual 90% do cálculo seguirá a contabilização de custos anterior e 10% seguirá o cálculo novo, que leva em conta a proximidade do consumo da energia em relação à região onde é produzida. A cada ciclo tarifário percentual haverá aumento de 10 pontos até os geradores pagarem a tarifa cheia pelo novo cálculo.
Para o deputado Danilo Forte, essa mudança encarece os custos das geradoras e estimula a migração de investimento do Norte e do Nordeste para o Sul e o Sudeste do País. “Ao fazer isso, a Aneel altera a sistemática de expansão da geração de energia elétrica do País e vai além de suas prerrogativas, incentivando a alocação regional de investimentos no Sul e Sudeste, deslocando empregos e renda das regiões mais pobres para as mais ricas”, afirmou.
"Nós temos parques de energia solar sendo instalados em São Gonçalo do Amarante e em Jaguaratama, no estado do Ceará, e os fundos investidores já mandaram suspender os investimentos. São mais de 5 mil empregos que ficarão suspensos. Para um projeto de energia eólica, são no mínimo oito a dez anos, e nós não podemos ter uma revisão de tarifa de transmissão anual que traz insegurança para o investimento", disse Danilo Forte.
Segundo a Aneel, no entanto, a decisão do colegiado pretende corrigir o que a agência considera “uma distorção verificada nos últimos anos após a entrada em operação da usina hidrelétrica de Belo Monte e de outras geradoras nas regiões Norte e Nordeste".
O argumento é de que essas regiões passaram de importadoras de energia para exportadoras, demandando maior uso do sistema de transmissão. Os novos cálculos evitariam o “subsídio cruzado e favoreceriam a otimização da expansão do sistema de transmissão e da operação do sistema interligado”.
Contra a matéria, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) disse que o Legislativo votou a proposta apenas por “ser contra a decisão da agência, que adotou as regras dentro de suas atribuições”. Para ele, a aprovação do projeto vai acabar encarecendo a conta de luz.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Antonio Vital
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Lula diz a Lira que não vai interferir em eleição da Câmara e reforça chance de aliança
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta quarta-feira (9) por cerca de duas horas com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cumprindo mais uma etapa da articulação que pode unir em um mesmo lado o presidente eleito e o líder do centrão, que desde 2020 é aliado de Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com pessoas que acompanharam o encontro na residência oficial do presidente da Câmara, Lula disse a Lira que não pretende interferir na eleição para o comando da Casa.
Caso isso se confirme, fica praticamente selada a reeleição de Lira em fevereiro, já que se torna bastante improvável que surja um concorrente competitivo sem o apoio do presidente eleito.
Em troca, dizem aliados do petista, Lira trabalhará em um primeiro momento em prol da aprovação da PEC da Transição, medida essencial para que Lula acomode no orçamento verbas para cumprir em 2023 algumas de suas principais promessas de campanha.
Em um segundo momento, afirmam esses parlamentares, a ideia é que haja uma aliança formal entre Lira e Lula, o que daria ao presidente eleito parte do centrão e uma base muito mais sólida na Câmara do que se contasse apenas com a esquerda e com partidos de centro e de direita hoje independentes, como PSD e MDB.
Nem Lula nem Lira deram entrevista após o encontro. O presidente da Câmara, porém, postou em suas redes sociais três fotos em que aparece sorridente, ao lado de Lula, durante a visita desta quarta.
De acordo com petistas, o presidente da Câmara se mostrou bastante receptivo à ideia de manter um entendimento com o PT, em troca do apoio ou da não interferência em sua campanha à reeleição, apesar do histórico de divergências durante a campanha.
As fotos postadas por ele são um sinal claro nesse sentido, avaliam.
Resta ao futuro governo, porém, vencer as resistências de Renan Calheiros (MDB-AL) a essa aliança. O senador é adversário de Lira e tem dado declarações contrárias a um acerto com o centrão.
Participaram também do encontro o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), o coordenador de governo da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG), e os deputados José Guimarães (PT-CE), Odair Cunha (PT-MG) e Alencar Santana (PT-SP).
Logo em seguida, Lula e sua comitiva se deslocaram alguns metros no Lago Sul de Brasília e se reuniram em almoço com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador mineiro é simpático a Lula e também é favorito para se reeleger em fevereiro, com o apoio do futuro governo.
Após a reunião, Pacheco disse nas redes sociais que tratou sobre temas de interesse do governo de transição.
"Reafirmei ao presidente Lula que o Congresso irá trabalhar, de forma responsável e célere, para assegurar os recursos que garantam, em 2023, os R$ 600 do Auxílio Brasil, o reajuste do salário mínimo, e os programas sociais necessários para a população mais carente do país", escreveu o senador.
Lula também se encontra nesta quarta com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, e com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber.
A agenda do petista no STF foi acompanhada por quase todos os ministros do tribunal, inclusive os dois nomes indicados por Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O único ausente foi Luís Roberto Barroso, que participa da COP27 no Egito.
O ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) disse que, na reunião, Lula declarou "enfaticamente" o desejo de paz entre os Poderes e convidou o STF a participar de debates na política ambiental e na pauta do desarmamento.
Segundo o ex-governador, que acompanhou a reunião, Lula também disse que o desarmamento é fundamental para a segurança pública do país. O presidente eleito ressaltou, porém, que os Poderes são independentes.
De acordo com Dino, também foi tema do encontro a preocupação com a defasagem educacional provocada pela pandemia e a situação da superlotação das prisões.
Eleito com a ajuda do governo Bolsonaro e um dos principais aliados do atual presidente, Lira foi uma das primeiras autoridades a reconhecer a vitória de Lula em 30 de outubro, logo após o TSE declarar que o resultado estava matematicamente definido.
Na ocasião, um dos principais recados que Lira passou foi que a "vontade da maioria manifestada nas urnas jamais deverá ser contestada". O outro foi que era preciso desarmar espíritos e estender as mãos aos adversários para pacificar o país.
Os questionamentos ao resultado do pleito foram abordados no encontro entre Lula e Lira nesta quarta.
Segundo o relato de pessoas presentes, Lula afirmou que as instituições têm o papel e o poder de pacificar o país. Ele também defendeu que não se pode alimentar atos golpistas.
Desde a derrota de Bolsonaro, apoiadores do atual presente têm realizado manifestações antidemocráticas em frente a quartéis pelo país.
O presidente eleito destacou ainda que disputou e perdeu as eleições muitas vezes, mas sempre respeitou o resultado. Arthur Lira, de acordo com interlocutores que estavam na conversa, afirmou em resposta que entendia que não há espaço para contestação do resultado.
Pai do deputado, o ex-senador e ex-deputado federal Benedito de Lira (PP), 80, defendeu em entrevista à Folha que o apoio dado a Bolsonaro por ele e pelo filho não é obstáculo para que o presidente da Câmara dos Deputados agora feche uma aliança com Lula.
Integrantes do centrão e de outros partidos de centro e direita ouvidos pela Folha avaliam que uma aliança seria benéfica tanto para Lula como para Lira, o que isolaria o bolsonarismo radical no Congresso a partir de 2023.
O apoio no Legislativo é essencial para Lula superar um dos primeiros desafios de sua gestão: a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa abrir espaço no Orçamento para promessas de campanha.
Entre elas, a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), o benefício adicional de R$ 150 para crianças menores de seis anos e o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
Nesta quinta (10), Lula deve se reunir deputados e senadores dos partidos que integraram a sua coligação na disputa presidencial. Também foram convidados os parlamentares do MDB e do PSD, siglas que indicaram quadros para o governo de transição.
A reunião às 10h será o primeiro compromisso oficial de Lula na sede do governo de transição, o Centro Cultural Banco de Brasil, em Brasília.
MDB e PSD vêm sendo apontados como peças fundamentais para o governo de transição, para garantir maioria para a aprovação de medidas importantes. A busca de uma maioria vem sendo um desafio para o governo eleito, considerando o crescimento das bancadas bolsonaristas, em particular no Senado.
O MDB oficializou nesta quarta-feira a sua participação no governo de transição.
Alckmin já havia confirmado a participação da senadora Simone Tebet (MDB-MS) na equipe de transição, como uma das coordenadoras da área de assistência social. Simone disputou as eleições presidenciais, terminando na terceira posição. No segundo turno, decidiu apoiar Lula e se tornou um importante ativo na campanha.
O MDB indicou na sequência para compor o Conselho Político da Transição os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA).
Também foi indicado o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (MDB), que vai atuar na área de indústria e comércio.
