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Renan arquiva pedido de afastamento de ministro Marco Aurélio Mello

Do G1, em Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello em sessão do STF (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)O ministro Marco Aurélio Mello em sessão do STF no mês de fevereiro (Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou em plenário nesta quarta-feira (6) que arquivou o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. O pedido foi elaborado pelo grupo Movimento Brasil Livre (MBL).

Nesta quarta-feira, o coordenador nacional do MBL, Rubens Nunes, foi até o Senado paraprotocolar o pedido de impedimento do magistrado por crime de responsabilidade.

Para Nunes, Marco Aurélio “feriu o princípio da independência dos Poderes” ao determinar que a Câmara dos Deputados desse andamento ao pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Para Renan Calheiros, o ministro não incorreu em crime de responsabilidade no ato.

De acordo com a Constituição Federal, cabe ao Senado “processar e julgar os ministros doSupremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade”. Nunes já havia adiantado que, caso o Senado arquivasse o pedido, iria recorrer.

Para rejeitar o pedido de afastamento do MBL, Renan alegou que inexistia “justa causa” na denúncia contra Marco Aurélio Mello.

“Rejeito a denúncia por inexistência de justa causa quanto ao cometimento de crime de responsabilidade [...] Uma vez que os atos descritos na denúncia foram praticados no regular exercício da jurisdição e da competência atribuída a ministro do STF, os quais podem ser objeto de revisão e recurso [...] no âmbito do próprio Poder Judiciário, mas que de modo algum configura crime de responsabilidade”, expôs o presidente do Senado.

O presidente do Senado disse ainda que a interferência de um poder em outro é o “maior desserviço que se pode fazer à República”.

“Nós não podemos ser levianos com a democracia, não podemos menosprezar ou subestimar a importância da separação de poderes da República. É hora mais do que nunca do Poder Legislativo ser Legislativo, do Poder Judiciário atuar como Poder Judiciário e do Poder Executivo se portar como Executivo. Cada um exercendo e se limitando a sua competência”, expôs o presidente do Senado.

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Relator do impeachment apresenta nesta quarta parecer em comissão

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Comissão do Impeachment – Votação final será na tarde da proxima segunda-feira

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PSDB 'engorda' nos Estados após janela de troca-troca partidário

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O investigado Luiz Inácio Lula da Silva comandou nesta segunda-feira mais um ato golpista no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Aquele que é chamado, pela imprensa internacional, de presidente “de facto” — sinônimo de ditador — atacou o vice-presidente da República, Michel Temer, falou como chefe de governo e criticou a imprensa e os mercados.

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Defesa de Cardozo injeta legalidade no ‘golpe’

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Oposição estima que pode chegar a 352 votos

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Impeachment tem ao menos 261 votos na Câmara; contrários chegam a 117

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Cid Gomes e seu tiro n'água

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O ex-governador Cid Gomes (PDT) muito provavelmente sabe que seu pedido de impeachment contra o vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) não vai resultar em nada além de breve polêmica midiática. Apesar de endereçar a documentação ao vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PMDB-MA), o destino da papelada deverá ser mesmo a mais escura das gavetas do Congresso.

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Lucílvio Girão comenta reportagem que critica a política enquanto profissão

Dep. Lucilvio Girão (PP)Dep. Lucilvio Girão (PP)Foto: Paulo Rocha

 
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