Por Ricardo Garcia      / ALECE

Deputado Sargento Reginauro (União) - Foto: Junior Pio

O deputado Sargento Reginauro (União) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (21/09), a articulação e a mobilização de congressistas nacionais que defendem a votação em regime de urgência de projeto de lei que institui o Estatuto do Nascituro.

O texto do projeto prevê que o feto “tenha direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e todos os demais direitos de personalidade” a partir do momento em que é concebido. Na prática, a medida pode passar a proibir o aborto no País até mesmo nos casos legalizados atualmente.

Para Sargento Reginauro, a intenção é aprovar o projeto antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela descriminalização do aborto. “A Câmara dos Deputados deve aprovar logo, de maneira urgente, esse estatuto, para criar uma blindagem e proteger vidas inocentes ainda no ventre materno, contra esse desejo mórbido de um pequeno segmento da sociedade de querer matar essas vidas”, apontou.

O deputado clamou que a bancada cearense no Congresso esteja unida em prol do estatuto. “O povo cearense é contra o aborto, porque é um povo conservador e cristão. E o povo brasileiro não quer a legalização do aborto”, avaliou.

O deputado também anunciou que deu entrada em projeto de decreto legislativo na Assembleia no sentido de revogar o decreto do governador Elmano de Freitas que trata do empréstimo de recursos previdenciários do Estado.

“Nós temos um déficit previdenciário que vai aumentar consideravelmente e que vai explodir, porque estava havendo uma usurpação dos recursos da Previdência. O governador Elmano não está trabalhando para o Estado, e sim para o seu mandato. Ele não está pensando no povo cearense, no servidor público, na saúde fiscal do Estado”, alertou Sargento Reginauro.

Em aparte, o deputado Carmelo Neto (PL) defendeu que não é prerrogativa do STF legislar sobre a pauta do aborto. “O Parlamento brasileiro é um parlamento conservador, e não cabe ao Judiciário esse tipo de debate. Ele não existe para legislar ou criar normativas, pois é inadmissível a usurpação de poderes”, considerou.

Já os deputados Felipe Mota (União) e Moésio Loiola (Progressistas) manifestaram preocupação com a questão previdenciária do Estado, avaliando que se trata de um problema que merece um debate aprofundado.

Edição: Lusiana Freire