Arquivada citação a Aécio na Lava Jato

Brasília - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, arquivou trecho de delação premiada que mencionava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como suposto destinatário de repasses no âmbito do esquema de corrupção na Petrobrás. Zavascki acolheu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da petição. Em delação premiada, um dos responsáveis por repasses de valores a mando do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse ter entregue R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio de Janeiro que teriam como destino final o senador tucano. Na manifestação ao Supremo a PGR destaca que o primeiro depoimento de Ceará, no qual ele cita o nome de Aécio, foi colhido em julho de 2015, mas que novos depoimentos posteriores desmentiram a versão. Em setembro, o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no qual negou ter falado sobre entrega de valores a Aécio.
Supremo arquiva citação a Aécio na Lava Jato

Brasília - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, arquivou trecho de delação premiada que mencionava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como suposto destinatário de repasses no âmbito do esquema de corrupção na Petrobrás. Zavascki acolheu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da petição. Em delação premiada, um dos responsáveis por repasses de valores a mando do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse ter entregue R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio de Janeiro que teriam como destino final o senador tucano. Na manifestação ao Supremo a PGR destaca que o primeiro depoimento de Ceará, no qual ele cita o nome de Aécio, foi colhido em julho de 2015, mas que novos depoimentos posteriores desmentiram a versão. Em setembro, o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no qual negou ter falado sobre entrega de valores a Aécio.
Promotores pedem que conselheiro do CNMP permita depoimento de Lula
Dois membros do Ministério Público de São Paulo protocolaram nesta quinta-feira (18/2) pedido para que o Conselho Nacional do Ministério Público reconsidere liminar que suspendeu o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os promotores Cassio Conserino e Fernando Henrique Araujo negam ter interesse midiático e dizem no documento que a decisão interfere de forma irregular na atividade-fim dos membros do MP, que têm poder de investigar.
No TSE, Dilma recicla a tese do ‘eu não sabia’
Acusada pelo PSDB de financiar parte de sua campanha com dinheiro sujo do petrolão, Dilma Rousseff protocolou nesta sexta-feira sua defesa no TSE. Por meio dos advogados, a presidente reciclou a tese do “eu não sabia”. A certa altura, odocumento anota: “Se o doador obteve recursos de forma ilícita, […] essa ilicitude não se projeta sobre o donatário [beneficiário da doação], tornando-o partícipe confesso, até porque […] as empreiteiras doaram recursos para quase todas as campanhas mais importantes e de forma substancial para a campanha dos autores [o PSDB]. O que a defesa de Dilma declarou, com outras palavras, foi o seguinte: quem recebe a doação não tem como saber se o dinheiro doado é fruto de roubo. De resto, ainda que o dinheiro seja sujo, Dilma não pode ser escolhida para Cristo, já que as empreiteiras pilhadas na Lava Jato borrifaram verbas também nas arcas do seu rival Aécio Neves. Então, tá! JOSIAS DE SOUZA
Militância truculenta - O Estado de SP

Também é com violência, chicanas e mentiras que os petistas defendem seu grande líder, Luiz Inácio Lula da Silva, das suspeitas de que esteja ocultando patrimônio e que se tenha beneficiado de suas relações fraternas com empreiteiros de grosso calibre. É o que resta à tigrada, pois Lula não lhe dá alternativa: sem conseguir elaborar uma explicação convincente para os “presentes” que recebeu daquela turma da pesada, envolvida de corpo e alma no petrolão, o ex-presidente prefere tratar como inimigos todos os que estão a lhe cobrar esclarecimentos, o que explica a reação selvagem por parte dos que ainda se dispõem a segui-lo.
Justiça abre ação penal contra 12 dos 13 vereadores de Guaxupé
A Justiça de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público do Estado e determinou o início do processo de cassação de 12 dos 13 vereadores, incluindo o presidente da Câmara, de Guaxupé, município de 49 mil habitantes localizado no interior do Estado.
A decisão é da última sexta-feira, 12, e foi divulgada nesta quinta, 18, pelo Ministério Público de Minas, mesmo dia em que a Câmara Municipal foi notificada da ação penal. Com isso, a quase totalidade do legislativo de Guaxupé passa a responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, apropriação indevida do dinheiro público e formação de quadrilha (crime no qual apenas dois vereadores não foram enquadrados). Somente em diárias, entre 2013 e 2014, o grupo recebeu R$ 158 mil, segundo levantamento do Ministério Público de Minas.
Caseiro de sítio indica advogado de Lula como contato do proprietário Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/caseiro-de-sitio-indica-advogado-de-lula-como-contato-do-proprietario-18696765#ixzz40Z2Ae3Gz © 1996 - 2016. Todos direit

SÃO PAULO — O número do telefone celular de Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi entregue, na quarta-feira, à Polícia Ambiental de São Paulo como sendo um contato do proprietário ou responsável pelo sítio Santa Bárbara, em Atibaia, visitado 111 vezes pelo líder petista. O número foi informado pelo caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, durante uma fiscalização, quando os policiais pediram o telefone dos donos, já que nenhum deles estava presente.
Decisão do STF pode apressar prisão de Azeredo,condenado no mensalão tucano

Decisão tomada nesta quarta-feira pelo STF pode frustrar os planos do tucano Eduardo Azeredo. Por sete votos a quatro, os ministros do Supremo deliberaram que a prisão de condenados deve ocorrer após confirmação da sentença na segunda instância do Judiciário. Aplicado ao caso do mensalão mineiro do PSDB, esse novo entendimento pode apressar a prisão de Azeredo. Ex-presidente nacional do PSDB, ex-governador de Minas, ex-senador e ex-deputado federal, Azeredo já foi condenado pela juíza Melissa Costa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, por peculato e lavagem de dinheiro. Pegou 20 anos e dez meses de cadeia, em regime inicialmente fechado. Recorre da sentença em liberdade.
Lula não usa celular - Carlos Alberto Sardenberg
Seria realmente inédito: um ex-presidente, da importância de Lula, incomunicável, de Atibaia ao mundo
Até dá para entender. Com tanto grampo e com tanta quebra de sigilo, é realmente prudente que uma pessoa muito visada evite ter um celular normal, com nome e número conhecidos por todo mundo. Sem contar o risco de ter vazada uma conversa particular, tem o problema do assédio. Mas, especulemos: se um dos donos do Sítio Santa Bárbara, de Atibaia, quiser saber se está tudo bem quando Lula estiver lá num fim de semana, como faz?
Ou ainda, se um dos advogados precisar checar uma informação urgente relativa às diversas investigações em andamento? Poderiam ligar, já que a Oi instalou uma antena de celular bem ali na entrada do sítio. Mas não vai dar. O Instituto Lula informa que o ex-presidente não usa celular. E como essa informação foi dada quando jornais perguntaram se o ex-presidente tinha algo a dizer sobre a tal antena da Oi, deve-se entender que a negativa tem sentido amplo. Algo assim: ninguém ligado ao ex-presidente usa celular, nem ele, nem sua família, nem seus assessores, nem ninguém que esteja trabalhando para ele. Isso quer dizer que não usam também essas coisas de internet vinculadas ao celular, como WhatsApp e mesmo e-mails. Quer se comunicar? Tem que ir pessoalmente. Vai daí, imaginem a situação da Oi ou de alguém por lá. Pois alguém da empresa deu ordens para que a operadora instalasse uma antena ao lado do sítio. Reparem: só a Oi colocou antena ali. Gastou dinheiro com isso: aluguel do terreno, compra de equipamentos, colocação da torre, salários de funcionários e vigias— E tudo isso pra quê, idiota(s)? Não sabia(m) que Lula não usa celular? Poderia ter ocorrido em algum escritório da Oi, não poderia? O(s) cara(s) tentaria(m) se defender: — Como a gente ia adivinhar? — Você(s) não era(m) amigos dele? — insistiriam. Tudo considerado, se a Oi quis fazer um favorzinho ao ex-presidente, gastou dinheiro por nada, tal é a história. Parece absurda? Pois tem mais. Uma dúvida aqui: o Instituto Lula quis dizer que o ex-presidente, no sentido amplo, não usa celular só quando vai a Atibaia ou em nenhum lugar, nem no apartamento em São Bernardo, nem no escritório do instituto? Que não usa celular da Oi ou de nenhuma operadora? Seria realmente uma situação inédita: um ex-presidente, da importância de Lula, incomunicável, de Atibaia ao mundo. Parece ridículo, não é mesmo? E é mesmo? Então, por que estamos falando disso? Porque revela um padrão de comportamento político que é uma combinação de falta de respeito e incompetência. Reparem: o sítio está lá; foi reformado para a família Lula; as melhorias incluem a antena da Oi; a operadora tem sociedade com um dos filhos de Lula; tem no seu controle acionário a OAS, cujos funcionários andaram lá pelo sítio; a OAS está na Lava-Jato; a antena praticamente só dá sinal para o sítio; o ex-presidente foi lá mais de cem vezes, com familiares e seguranças. E daí? Vem o Instituto Lula e diz que o ex-presidente não usa celular. Como podem ter pensado e, pior, divulgado uma coisa tão falsa e tão ridícula? Capaz de ser coisa de advogado à antiga, daquele tempo que se derrubava qualquer coisa nos tribunais com qualquer filigrana, por mais ridícula que fosse. Tipo assim: Lula não usa celular, não tem aparelhos registrados em seu nome, logo não pode ser considerado beneficiário do favor da antena. Os seguranças usam celular? Os familiares? Não interessa, não é do ex-presidente. Só falta dizer que Lula nem sabia que o pessoal usava celular. Encontra-se esse tipo de coisa em todas as investigações da Lava-Jato ou ligadas a ela. Manobras para atrasar os processos, tentativas de desclassificar as acusações (lembram-se do mensalão? “Caixa dois não é crime”) e tentativas de excluir o acusado “que não sabia de nada, nem assinou nada”. Em boa hora, em momento crucial, Joaquim Barbosa trouxe a teoria do domínio do fato. Aplica-se aqui de novo: Lula podia não usar o celular, mas sabia quem usava e para quê. Carlos Alberto Sardenberg é jornalista
Sebrae obtém vitória no STF em decisão sobre comércio eletrônico
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar suspendendo as mudanças na cobrança do ICMS no comércio eletrônico. A liminar foi concedida a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A decisão suspende as regras firmadas pelo convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que regulamentou os procedimentos para cobrança de ICMS nas vendas pelo comércio eletrônico para outros Estados. O convênio fixou que cabe ao contribuinte recolher as alíquotas do ICMS nos dois Estados, de destino e de origem.





