Dois membros do Ministério Público de São Paulo protocolaram nesta quinta-feira (18/2) pedido para que o Conselho Nacional do Ministério Público reconsidere liminar que suspendeu o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os promotores Cassio Conserino e Fernando Henrique Araujo negam ter interesse midiático e dizem no documento que a decisão interfere de forma irregular na atividade-fim dos membros do MP, que têm poder de investigar.

Lula e sua mulher, Marisa Letícia, seriam ouvidos nesta quarta-feira (17/2) em São Paulo sobre investigação relacionada a um apartamento tríplex em Guarujá (litoral paulista). Mas o conselheiro Valter Shuenquener de Araújosuspendeu os depoimentos até que o Plenário da instituição analise se houve irregularidade na distribuição do caso — segundo o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), os fatos apontados são conexos a outra apuração movida pela 1ª Promotoria Criminal de Justiça de São Paulo. Assim, teria ocorrido violação do princípio do promotor natural.

O conselheiro constatou que havia periculum in mora, sendo recomendável evitar os depoimentos até que o Plenário julgue se houve mesmo ofensa. O CNMP agendou a análise do caso para a sessão ordinária da próxima terça-feira (23/2).

Os promotores, porém, querem que o próprio conselheiro reconsidere a decisão. Eles tentam aplicar ao caso, de forma analógica, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que impede o Conselho Nacional de Justiça de rever decisões judiciais. O CNJ foi criado pela mesma emenda constitucional que gerou o CNMP — a Emenda 45/2004, da Reforma do Judiciário.

Ferida fatal
Segundo o documento, o papel constitucional do conselho é avaliar a legalidade de atos administrativos no MP brasileiro, sem o poder de "ferir de morte a independência funcional de todos os membros dos Ministério Públicos da União e dos estados". Conserino e Araujo consideram a liminar perigosa, pois abriria precedente para futuros questionamentos de inúmeras investigações criminais promovidas por MPs.

Os promotores defendem que não houve irregularidades na condução do caso, pois foram os primeiros a tomar conhecimento dos fatos apurados, juntamente com o colega José Reinaldo Guimarães Carneiro. O grupo considera "ilógico" que a investigação fosse distribuída a outros membros do MP, quando uma resolução do próprio CNMP autoriza que esse tipo de procedimento pode ser instaurado de ofício.

Eles afirmam ainda que o deputado Paulo Teixeira não tem legitimidade para apresentar pedido ao conselho em nome de terceiros, porque não é investigado nem advogado de Lula.

Conserino esteve nesta quinta no gabinete do conselheiro, junto com o promotor Marcelo Rovere, tesoureiro da Associação Paulista do Ministério Público. 

O presidente da APMP, Felipe Locke Cavalcanti, considera "estapafúrdio" um dos argumentos apresentados pelo deputado que ingressou no CNMP. De acordo com Paulo Teixeira, Conserino demonstrou prejulgamento ao dar entrevista à revista Veja sobre Lula antes mesmo de ouvir os depoimentos. "Promotor não julga nada, é parte do processo. Ele está colhendo provas para fundamentar o caso", afirmou Cavalcanti à revista Consultor Jurídico.

Em nota, a APMP declarou que os colegas, "todos com longo e irrepreensível currículo na instituição, vêm realizando brilhante trabalho neste e em outros casos de grande importância, no estrito cumprimento de seus deveres legais e constitucionais em busca de Justiça, com arrimo em sua independência funcional, prerrogativa conquistada na Constituição de 1988 para garantir a total isenção de seus atos".

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Processo 1.00060/2016-42

Felipe Luchete é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2016