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O que o MP quer saber de Lula - ISTOE

A o exercer o direito de não depor em São Paulo, depois que uma liminar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu a oitiva marcada para a última quarta-feira 17, o ex-presidente Lula deixou de ser confrontado com uma série de questões que intrigam os promotores paulistas. Para eles, há elementos suficientes para suspeitar que o tríplex no Guarujá possa fazer parte de um esquema maior de ocultação de patrimônio que envolveu a OAS, empreiteira implicada no Petrolão, e beneficiou Lula e seus companheiros ilustres, como Freud Godoy, enquanto cooperados da falida Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop) eram lesados. Na portaria de instauração da investigação, obtida por ISTOÉ, o MP aponta que os antigos cooperados tiveram de pagar taxas e novos custos de apartamentos quitados, ao passo que petistas célebres “foram contempladas pela OAS, ou seja, permanecem usufruindo com ocultação de suas verdadeiras propriedades de bens correspondentes a unidades autônomas.” Entre eles, estaria o apartamento da família Lula no Guarujá.

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O PAPEL DO PETISTA
Para promotores do MP-SP, Lula pode ter avalizado as negociações 
que levaram a OAS a assumir ativos da Bancoop

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Haddad e Tatto por improbidade na ciclovia que custou R$ 54 milhões

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Foto: Nilton Fukuda/Estadão

O Ministério Público do Estado requereu à Justiça, em ação civil, a condenação do prefeito Fernando Haddad (PT) por suposta improbidade administrativa na contratação da Jofege Pavimentação e Construção Ltda. para ampliação da malha cicloviária da cidade de São Paulo, com a criação de cerca de 400 quilômetros de vias especiais. A ação mira a ‘Operação Urbana Consorciada Faria Lima’, trecho Ceagesp-Ibirapuera, com extensão de 12,4 quilômetros, ao custo de R$ 54,78 milhões, ou R$ 4,4 milhões o quillômetro A Promotoria pede também a condenação do secretário municipal de Transportes Jilmar Tatto, do ex-secretário municipal de Coordenação das Subprefeituras Ricardo Teixeira, do ex-chefe de Gabinete da Secretaria Valter Antonio da Rocha e da Jofege Construção. O ESTADO DE SP

Eventuais crimes de FHC podem já estar prescritos

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Jornalista Mirian Dutra, que manteve uma relação extraconjugal com FHC, afirmou que foi bancada por ele por meio de um contrato de trabalho fictício com a empresa Brasif; ainda que se comprove ato ilícito na transação, o ex-presidente tucano se beneficiaria dos prazos prescricionais, segundo um ex-ministro do STF e juízes e procuradores da República consultados em reportagem do Valor; o artigo 109 do Código Penal estabelece em 20 anos o prazo máximo de prescrição de um crime cuja pena seja superior a 12 anos; se o acusado tem mais de 70 anos, o tempo de prescrição é reduzido à metade; FHC tem hoje 84 anos. Brasil 24-7

STF inclui denúncia contra Cunha na pauta e retira inquérito contra Renan

cunha e dilma

BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), liberou, nesta sexta-feira, para a pauta de julgamentos, o inquérito que investiga se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu propina no valor de US$ 5 milhões para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. A data do julgamento ainda será marcada pelo presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski. No mesmo dia, o ministro Edson Fachin determinou a retirada de pauta do inquérito que investiga se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem uma filha.

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Arquivada citação a Aécio na Lava Jato

AECIO

Brasília - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, arquivou trecho de delação premiada que mencionava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como suposto destinatário de repasses no âmbito do esquema de corrupção na Petrobrás. Zavascki acolheu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da petição. Em delação premiada, um dos responsáveis por repasses de valores a mando do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse ter entregue R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio de Janeiro que teriam como destino final o senador tucano. Na manifestação ao Supremo a PGR destaca que o primeiro depoimento de Ceará, no qual ele cita o nome de Aécio, foi colhido em julho de 2015, mas que novos depoimentos posteriores desmentiram a versão. Em setembro, o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no qual negou ter falado sobre entrega de valores a Aécio.

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Supremo arquiva citação a Aécio na Lava Jato

AECIO

Brasília - O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, arquivou trecho de delação premiada que mencionava o senador Aécio Neves (PSDB-MG) como suposto destinatário de repasses no âmbito do esquema de corrupção na Petrobrás. Zavascki acolheu solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo arquivamento da petição. Em delação premiada, um dos responsáveis por repasses de valores a mando do doleiro Alberto Youssef, Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, disse ter entregue R$ 300 mil a um diretor da UTC no Rio de Janeiro que teriam como destino final o senador tucano. Na manifestação ao Supremo a PGR destaca que o primeiro depoimento de Ceará, no qual ele cita o nome de Aécio, foi colhido em julho de 2015, mas que novos depoimentos posteriores desmentiram a versão. Em setembro, o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no qual negou ter falado sobre entrega de valores a Aécio.

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Promotores pedem que conselheiro do CNMP permita depoimento de Lula

Instituto Lula

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Dois membros do Ministério Público de São Paulo protocolaram nesta quinta-feira (18/2) pedido para que o Conselho Nacional do Ministério Público reconsidere liminar que suspendeu o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os promotores Cassio Conserino e Fernando Henrique Araujo negam ter interesse midiático e dizem no documento que a decisão interfere de forma irregular na atividade-fim dos membros do MP, que têm poder de investigar.

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No TSE, Dilma recicla a tese do ‘eu não sabia’

Acusada pelo PSDB de financiar parte de sua campanha com dinheiro sujo do petrolão, Dilma Rousseff protocolou nesta sexta-feira sua defesa no TSE. Por meio dos advogados, a presidente reciclou a tese do “eu não sabia”. A certa altura, odocumento anota: “Se o doador obteve recursos de forma ilícita, […] essa ilicitude não se projeta sobre o donatário [beneficiário da doação], tornando-o partícipe confesso, até porque […] as empreiteiras doaram recursos para quase todas as campanhas mais importantes e de forma substancial para a campanha dos autores [o PSDB]. O que a defesa de Dilma declarou, com outras palavras, foi o seguinte: quem recebe a doação não tem como saber se o dinheiro doado é fruto de roubo. De resto, ainda que o dinheiro seja sujo, Dilma não pode ser escolhida para Cristo, já que as empreiteiras pilhadas na Lava Jato borrifaram verbas também nas arcas do seu rival Aécio Neves. Então, tá! JOSIAS DE SOUZA

Militância truculenta - O Estado de SP

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Também é com violência, chicanas e mentiras que os petistas defendem seu grande líder, Luiz Inácio Lula da Silva, das suspeitas de que esteja ocultando patrimônio e que se tenha beneficiado de suas relações fraternas com empreiteiros de grosso calibre. É o que resta à tigrada, pois Lula não lhe dá alternativa: sem conseguir elaborar uma explicação convincente para os “presentes” que recebeu daquela turma da pesada, envolvida de corpo e alma no petrolão, o ex-presidente prefere tratar como inimigos todos os que estão a lhe cobrar esclarecimentos, o que explica a reação selvagem por parte dos que ainda se dispõem a segui-lo.

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Justiça abre ação penal contra 12 dos 13 vereadores de Guaxupé

Câmara Municipal de Guaxupé. Foto: Divulgação

Câmara Municipal de Guaxupé. Foto: Divulgação

 

A Justiça de Minas Gerais aceitou denúncia do Ministério Público do Estado e determinou o início do processo de cassação de 12 dos 13 vereadores, incluindo o presidente da Câmara, de Guaxupé, município de 49 mil habitantes localizado no interior do Estado.

A decisão é da última sexta-feira, 12, e foi divulgada nesta quinta, 18, pelo Ministério Público de Minas, mesmo dia em que a Câmara Municipal foi notificada da ação penal.  Com isso, a quase totalidade do legislativo de Guaxupé passa a responder pelos crimes de dispensa ilegal de licitação, apropriação indevida do dinheiro público e formação de quadrilha (crime no qual apenas dois vereadores não foram enquadrados). Somente em diárias, entre 2013 e 2014, o grupo recebeu R$ 158 mil, segundo levantamento do Ministério Público de Minas.

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