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País não aceita mais impunidade, diz Gilmar Mendes ao tomar posse no TSE

GILMAR MENDES

O ministro Gilmar Mendes tomou posse, nesta quinta-feira (12/5), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele fica no cargo até fevereiro de 2018, quando termina o mandato dele como ministro do TSE. O ministro Luiz Fux assume a vice-presidência da corte eleitoral. Em seu discurso de posse, Gilmar Mendes destacou a crise política e econômica que atinge o país. "O Brasil de hoje é um país tomado por sobressaltos. É como se, a cada manhã, os brasileiros se pusessem a postos para esperar o escândalo da hora", afirmou.

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Pesquisa aponta que Judiciário é o Poder menos transparente

 

 Na pesquisa, foi constatado que os TJs não têm verba definida para investir em transparência pública

 Na pesquisa, foi constatado que os TJs não têm verba definida para investir em transparência pública

 

 O Judiciário é o Poder menos transparente e deixa de informar itens de divulgação obrigatória por lei. Dos 27 tribunais de Justiça, o de Sergipe foi o mais bem avaliado no ranking. Os piores foram os do Piauí e de Rondônia. Na pesquisa, foi constatado ainda que os TJs não têm verba definida para investir em transparência pública.

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Mulher de Pimentel é exonerada do governo de Minas a pedido da Justiça

Belo Horizonte - A Justiça de Minas Gerais mandou exonerar a primeira-dama do estado, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, do cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social no governo do marido, Fernando Pimentel (PT). A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quinta, 12, pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1a vara da Fazenda Pública de Estadual, dentro de ação movida pelo advogado Mariel Márley Marra, o mesmo que pediu o impeachment do agora presidente em exercício, Michel Temer (PMDB).

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TJ suspende liminar e mantém prefeito de Canindé no cargo

“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu liminar que determinou o afastamento do prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo Secundino (PT), acusado de improbidade administrativa. A decisão, proferida na tarde dessa quarta-feira (11), mantém o gestor no cargo e desbloqueia os bens dele. Segundo o relator do caso, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, “o fato de não estar adimplindo com as obrigações administrativo financeiras, por si só, não caracteriza o ato ímprobo. Seria necessária a prova contundente do desvio de verbas públicas ao seu próprio proveito ou de terceiros, ou a omissão do cumprimento do mínimo exigível das políticas públicas”.

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Barroso nega pedido para impedir Temer de nomear ministros

Barroso nega pedido para impedir Temer de nomear ministros

  Alan Marques/Folhapress 5.mai.2016  
BRASÍLIA, DF, BRASIL O ministro Luis Roberto Barroso participa da reunião do STF. Sessão do STF aprecia a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. A sessão definirá se o deputado, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado de contratos da Petrobras, passará ou não à condição de réu numa ação penal. (FOTO Alan Marques/Folhapress) PODER
O ministro Luís Roberto Barroso, em reunião no STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso negou nesta quarta-feira (11) pedido liminar do diretório do PT de Cidade Ocidental (GO) para impedir o vice-presidente Michel Temer (PMDB) de nomear e exonerar ministros caso assuma interinamente a Presidência da República.

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Comissão do impeachment consultará STF para anexar delações da Lava Jato em processo contra Dilma

Ministros durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) -14/04/2016
Ministros durante sessão no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) -14/04/2016(Rosinei Coutinho/SCO/STF/Divulgação)

A partir desta quinta-feira, a comissão especial do impeachment no Senado consultará o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, juristas e consultores para saber se é possível anexar depoimentos de delação premiada na segunda fase de atuação do colegiado, em que ele coleta provas para elaborar um novo parecer, desta vez sobre o mérito do pedido de impedimento e sobre a necessidade de a presidente Dilma Rousseff se tornar inelegível por oito anos.

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Ao negar liminar, Zavascki desmoraliza Cardozo

José Eduardo Cardozo, que está, felizmente, se despedindo da Advocacia-Geral da União, onde fez um papelão, poderia passar sem levar um último carão de Teori Zavascki, ministro do Supremo que negou liminar a mandado de segurança impetrado pela AGU em que se alega que Eduardo Cunha exerceu “desvio de poder” naquele ato inicial de tramitação da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.

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PT insistirá na judicialização do impeachment. Teori manda recado

Depois de ver mais um pedido do governo rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez por decisão individual do ministro Teori Zavascki, o PT prepara uma nova rodada de recursos à Justiça, desta vez com questionamentos sobre o mérito das acusações de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.

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