Fachin nega pedido de Janot para afastar Renan da presidência do Senado
O MInistro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira (16) um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado.
Jornalista é condenado à prisão por calúnia no Paraná
O jornalista Celso Nascimento, colunista do jornal paranaense "Gazeta do Povo", foi condenado à prisão por injúria e calúnia ter escrito uma coluna sobre o atraso na construção do metrô de Curitiba. A sentença estabeleceu nove meses de detenção ao jornalista, mas, por ser menor que um ano, a pena foi substituída pelo pagamento de multa de R$ 8.800. A ação foi movida pelo atual presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Ivan Bonilha.
PF deflagra 6ª fase da Operação Pecúlio e cumpre 67 mandados em Foz
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Foto: PF
Foto: PF
Foto: PF
A Polícia Federal, em ação com o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta, 16, a 6ª fase da Operação Pecúlio. A ação dá continuidade à execução de medidas judiciais expedidas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu/PR, contra um esquema voltado para a prática de irregularidades perante a Administração Pública do Município de Foz do Iguaçu e na Câmara Municipal, mediante desvio de recursos públicos, com a finalidade de obtenção de vantagens indevidas.
Operação da PF desarticula esquema de corrupção em royalties de mineração
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (16), em 11 estados e no Distrito Federal, uma operação para desarticular esquema de corrupção relacionado à cobrança judicial de royalties da exploração mineral.
A operação foi batizada de Timóteo em referência a um dos livros da Bíblia. Um dos alvos das investigações, informou a PF, é um líder religioso suspeito de emprestar contas bancárias de sua instituição para ajudar a ocultar dinheiro. Até a última atualização desta reportagem, o nome do religioso e da igreja ainda não tinham sido divulgados pelas autoridades policiais.
STJ decide que desacato a autoridade não é mais crime
A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (15) que desacato a autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos.Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que "não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado –personificado em seus agentes– sobre o indivíduo".
Odebrecht emprestou R$ 3,5 milhões a 'Carta Capital', diz delator
A Odebrecht fez dois empréstimos no total de R$ 3,5 milhões à Editora Confiança, que publica a revista "Carta Capital", segundo o executivo Paulo Cesena, um dos 77 que assinaram acordo de delação com a Lava Jato. As informações foram publicadas pelo jornal "O Globo", que teve acesso à colaboração do ex-presidente da Odebrecht Transport.
MPE vê 'fortes traços de fraude' em gráficas da chapa Dilma/Temer
BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) encontrou “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer nas eleições de 2014.
Lava Jato denuncia Lula, Palocci e Odebrecht por corrupção e lavagem
Lula. Foto: Fernando Donasci/Reuters
Em denúncia oferecida nesta quarta-feira, 14, pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal, em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, desta vez em razão de contratos firmados entre a Petrobrás e a Construtora Norberto Odebrecht S/A.
Para Gilmar Mendes, decisão de Fux é o 'AI-5 do Judiciário'
O ministro do STF Gilmar Mendes em sessão nesta quarta da 2ª Turma
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou uma “perda de paradigmas” a decisão do colega e ministro Luiz Fux que determinou devolução do projeto anticorrupção à Câmara a partir da estaca zero. Segundo ele, impor ao Congresso que aprove um texto sem fazer alterações é o mesmo que fechar o Legislativo. “É um AI-5 do Judiciário”, afirmou em referência ao Ato Institucional 5, que, em 1967, suspendeu garantias constitucionais no País. Para ele, o Supremo caminha para o “mundo da galhofa”.
Ex-tesoureiro do PT confessa a Moro dinheiro não contabilizado nas campanhas
Paulo Ferreira. Foto: Sergio Castro/AE
O ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira confessou ao juiz federal Sérgio Moro nesta quarta-feira, 14, que o PT – e os outros partidos políticos – trabalha com recursos não contabilizados. Réu da Operação Lava Jato, preso desde 23 de junho, Ferreira foi interrogado na Justiça Federal em Curitiba. Ele disse que ‘negar informalidades nos processos eleitorais brasileiros de todos os partidos é negar o óbvio’.
