Moro condena Dirceu a 23 anos de prisão na Lava Jato
É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão
O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quarta-feira, 18, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (governo Lula) a 23 anos e 3 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. É a segunda sentença contra o petista por crimes de corrupção – em 2012, ele recebeu pena no mensalão. Foram condenados ainda outros investigados.
Justiça condena PT a pagar R$ 3,5 mi por corrupção no caso Celso Daniel
A Justiça de São Paulo condenou o Partido dos Trabalhadores a pagar R$ 3,5 milhões por julgar procedente a acusação do Ministério Público de que o partido teve envolvimento em um esquema para obter propinas de empresas do setor de transporte de Santo André (ABC) na administração do então prefeito Celso Daniel, morto em 2002.
Incendiários e encrencados - ISTOÉ
Em agosto de 1992, o engajado presidente da União Nacional dos Estudantes, Lindbergh Farias, arrebanhava uma multidão de jovens com as faces cobertas pelas cores verde e amarela em meio à luta pelo impeachment do ex-presidente Fernando Collor. Parecia despontar como uma promissora liderança política, a empunhar bandeiras modernas fundadas, sobretudo, no combate aos malfeitos e às espúrias alianças políticas. Vinte quatro anos mais tarde, Lindbergh é a personificação de tudo aquilo que um dia jurou rejeitar.
Ao priorizar julgamento de crimes hediondos, lei pode aumentar impunidade
Dois dias antes de ser afastada, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou uma lei segundo a qual julgamentos de processos envolvendo crimes hediondos devem ter preferência. A mudança no Código de Processo Penal vale para todas as instâncias e já está em vigor. Para especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico, porém, a Lei 13.285/2016 tem poucos resultados práticos e pode prejudicar casos também graves e aumentar impunidade.
Caixa não pode descontar valor pago a mais no Bolsa Família por erro
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença que impediu o desconto das diferenças pagas a mais pela Caixa Econômica Federal a 82 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família, entre setembro outubro de 2010. O montante global envolvido ultrapassa a casa dos R$ 11 milhões.
País não aceita mais impunidade, diz Gilmar Mendes ao tomar posse no TSE
O ministro Gilmar Mendes tomou posse, nesta quinta-feira (12/5), como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele fica no cargo até fevereiro de 2018, quando termina o mandato dele como ministro do TSE. O ministro Luiz Fux assume a vice-presidência da corte eleitoral. Em seu discurso de posse, Gilmar Mendes destacou a crise política e econômica que atinge o país. "O Brasil de hoje é um país tomado por sobressaltos. É como se, a cada manhã, os brasileiros se pusessem a postos para esperar o escândalo da hora", afirmou.
Gilmar pede para Janot reavaliar pedido sobre inquérito contra Aécio
Menos de 24 horas depois de autorizar a abertura de um inquérito contra o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu o andamento das investigações sobre suspeita de envolvimento do tucano em um esquema de propina na estatal Furnas Centrais Elétricas.
Mulher de Pimentel é exonerada do governo de Minas a pedido da Justiça
Belo Horizonte - A Justiça de Minas Gerais mandou exonerar a primeira-dama do estado, Carolina de Oliveira Pereira Pimentel, do cargo de secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social no governo do marido, Fernando Pimentel (PT). A decisão, em caráter liminar, foi tomada nesta quinta, 12, pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1a vara da Fazenda Pública de Estadual, dentro de ação movida pelo advogado Mariel Márley Marra, o mesmo que pediu o impeachment do agora presidente em exercício, Michel Temer (PMDB).
TJ suspende liminar e mantém prefeito de Canindé no cargo
“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu liminar que determinou o afastamento do prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo Secundino (PT), acusado de improbidade administrativa. A decisão, proferida na tarde dessa quarta-feira (11), mantém o gestor no cargo e desbloqueia os bens dele. Segundo o relator do caso, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, “o fato de não estar adimplindo com as obrigações administrativo financeiras, por si só, não caracteriza o ato ímprobo. Seria necessária a prova contundente do desvio de verbas públicas ao seu próprio proveito ou de terceiros, ou a omissão do cumprimento do mínimo exigível das políticas públicas”.