Procuradores da República e advogados da empreiteira Odebrecht fecharam nesta quarta-feira (23) os termos dos acordos de delação premiada de executivos e ex-executivos da empresa. A TV Globo apurou que 78 executivos da empresa devem assinar, individualmente, os acordos, entre os quais o fundador Emilio Odebrecht e seu filho, o ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) em sessão sobre crimes de abuso de autoridade, no Senado

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal autorizou a abertura de dois inquéritos na Operação Zelotes para apurar o envolvimento do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), e outros três parlamentares em fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) — tribunal de recursos da Receita. O processo tramita em segredo de Justiça e tem como relator o ministro Ricardo Lewandowski.

BRASÍLIA - Nove anos após o início das investigações ligadas ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelo Supremo Tribunal Federal, o primeiro julgamento de denúncia contra o peemedebista foi marcado. O plenário do Supremo decidirá na quinta-feira, 1.º de dezembro, se aceita a denúncia contra Renan, o que faria dele réu pela primeira vez. A acusação é de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso e foi formalizada em 2013.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

De acordo com inquérito remetido pela Procuradoria-Geral da União que será analisado pelo Supremo, Renan recebeu propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.

Na época, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores. O peemedebista chegou a renunciar à presidência do Senado quando o escândalo veio à tona.

O inquérito em questão, de número 2593 e relatoria do ministro Edson Fachin, é um dos 12 relacionados a Renan no Supremo. O último deles foi aberto na sexta-feira passada, 18, quando o ministro Dias Toffoli autorizou a realização de diligências solicitadas pela PGR. Os investigadores querem mais informações sobre uma movimentação financeira de R$ 5,7 milhões de Renan, considerada incompatível com a renda do parlamentar.

Se o plenário do STF aceitar a denúncia contra Renan, o julgamento do processo pode ser realizado futuramente por uma das Turmas da Corte e não pelo plenário. Isso porque o plenário do Supremo se debruça apenas sobre as ações penais de parlamentares que presidem a Câmara ou o Senado, mas Renan deixará a presidência do Congresso em 2017. Como um parlamentar comum, o seu caso passa a ser analisado pela 1.ª Turma, colegiado do qual Fachin faz parte.

Defesa. A assessoria de Renan divulgou nota nesta noite de quarta-feira, em que diz estar "tranquilo e confiante na Justiça brasileira". "O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento", diz o texto.

O texto também dá a entender que o processo em questão é contraditório. Na nota, a assessoria afirma que Renan responde "ao mesmo tempo por ter e não ter recursos para fazer face à despesa mencionada" no processo. Segundo a nota, o senador responde em um inquérito por não ter os recursos e em outro por dispor de meios financeiros antes inexistentes.

Por fim, a nota sustenta que, de acordo com a defesa do senador, o processo não trata de contas pessoais que teriam sido, supostamente, pagas por uma empresa. "Essa acusação, que perdurou por 10 anos, sequer consta da denúncia", escreve. 

Veja íntegra da nota:

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pediu oficialmente essa investigação ao Ministério Público no ano de 2007 e é o maior interessado nesse julgamento. A defesa do Senador esclarece ainda que o Ministério Público não o denunciou  por, supostamente, ter contas pessoais pagas por uma empresa. essa acusação, que perdurou por 10 anos, sequer consta da denúncia.

O ex-prefeito do município de Caridade, Francisco Júnior Lopes Tavares, e a empresária Tânia Cléia de Souza Damasceno, são alvos de ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). 

Suposto esquema de desvios em até R$ 47,4 milhões desarticulado pela Operação “Bola da Vez” foi criado e operado de dentro da própria Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte). A informação é de petição do Ministério Público do Estado (MP-CE), obtida pelo O POVO, que culminou neste mês com a prisão de seis acusados de envolvimento em fraudes na pasta.