PF diz que Lula e Dilma tramaram contra a Lava Jato
O Estadão informa que a Polícia Federal encaminhou ao ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, e ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, relatório que atribui aos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff crime de obstrução de Justiça; o relatório chega à essa conclusão ao analisar circunstâncias do episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil, em março de 2016. No mesmo relatório, o ex-ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil e Educação) os crimes de tráfico de influência e também por obstrução de Justiça. O relatório do delegado Marlon Oliveira Cajado dos Santos sugere que os ex-presidentes e o ex-ministro sejam indiciados em primeira Instância porque não têm foro especial. REINALDO AZEVEDO
STJ aponta pena de tráfico por 0,7g de crack como exemplo de falha na lei
Um caso de condenação por tráfico de drogas vindo da segunda instância foi apontado no Superior Tribunal de Justiça como exemplo dos problemas da legislação brasileira para lidar com o tema. Um homem foi condenado por tráfico pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul após ser preso com 0,7 gramas de crack.
Liminar de Fux prova que movimentos têm de defender instituições
Um vexame sem precedentes está em curso envolvendo a relação entre o Supremo Tribunal Federal e a Câmara dos Deputados. O maior erro que os movimentos que ajudaram a depor Dilma cometem é se omitir em relação à bandalheira institucional em curso. Qualquer que seja o futuro governo, alinhado à esquerda ou à direita, reservam-se fortes emoções. Para mim, desde sempre, a questão institucional é central. É ela que organiza o resto e que vai nos dar o caminho.
Flagrado há uma década em corrupção, magistrado do STJ permanece na folha
Pilhado em 2007 num esquema de venda de sentenças judiciais em benefício de donos de caça-níqueis e de bicheiros, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece na folha salarial do tribunal. Afora os penduricalhos, recebe do contribuinte algo como R$ 30 mil por mês. Aposentado compulsoriamente, embolsa o dinheiro sem trabalhar. Na esfera criminal, graças a sucessivas protelações provocadas pelo chamado privilégio de foro, Medina permanece impune. Há quatro dias, seu processo desceu do STJ para a primeira instância do Judiciário, no Rio de Janeiro. Segue a trilha da prescrição.
Delação da Odebrecht cita R$ 7 mi a ministro do PRB
Marcos Pereira é titular da pasta da Indústria
BRASÍLIA - O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou um repasse de R$ 7 milhões do caixa 2 da Odebrecht para o PRB na campanha de 2014, segundo depoimento que integra a delação da empreiteira na Lava Jato. Os recursos, entregues em dinheiro vivo, compraram apoio do partido então presidido por Pereira à campanha de reeleição de Dilma Rousseff, que tinha Michel Temer como vice.
E-mail cita veto a pagamentos, mas J&F dá R$ 600 mil a operador de Cunha após delação
O ex-vice-presidente da Caixa Econômica Fábio Cleto provocou um dos principais cataclismos proporcionados pela Operação Lava Jatoem junho do ano passado. Em meio a confissões, revelou um sistema de desvio de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia, o FI-FGTS, uma fonte de bilhões de reais, comandado por apaniguados do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do PMDB. Acusou alguns dos maiores empresários brasileiros de pagar propina em troca da liberação de recursos do fundo.
TRE do Ceará faz campanha de revisão biométrica em mais seis municípios
A vice-presidente do Tribunal regional Eleitoral, também corregedora regional eleitoral, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, conduziu, nesta manhã de sexta-feira, uma audiência pública em Trairi (97ª Zona Eleitoral). Ali, fez o lançamento oficial da campanha de revisão eleitoral com biometria, dando prosseguimento a uma série que já passou por Aracati, Fortim, Icapuí e Cascavel, que inclui o município de Pindoretama. O objetivo é esclarecer a população sobre a importância da identificação biométrica e prazos da campanha revisional.
Delator nº1 da Lava Jato, Paulo Roberto Costa mentiu e perderá benefícios
O Ministério Público Federal pediu ao juiz Sergio Moro, da Lava Jato, a suspensão de benefícios do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, primeiro delator no caso de corrupção da Petrobras, além de sua condenação à prisão; a força-tarefa argumenta que Costa mentiu em sua delação, o que quebra o acordo firmado entre ele e os investigadores; o caso trata da suposta ocultação de provas por Costa e alguns de seus familiares, como sua filha Arianna; segundo o procurador Deltan Dallagnol, o confronto dos depoimentos de Costa e Arianna revela contradições e omissões por parte dos acusados, em "evidente descumprimento aos deveres assumidos em razão da celebração de acordo"; punição aos delatores representa guinada na Lava Jato. BRASIL 24-7
Réu em 47 mil ações, São Paulo lança tentativa de conter judicialização da saúde
O governo de São Paulo aposta no apoio de juízes, promotores e defensores públicos para conseguir frear gastos com o cumprimento de decisões judiciais sobre medicamentos e tratamentos, que ultrapassam R$ 1 bilhão ao ano. Na segunda-feira (13/2), passou a funcionar uma espécie de “plantão farmacêutico” para tentar resolver problemas individuais pela via administrativa, evitando que novos casos ocupem o Judiciário paulista.
74% das prisões por tráfico têm apenas policiais como testemunhas do caso
*Esta é segunda reportagem da série sobre a relação entre a guerra às drogas e a superlotação dos presídios. Para ler os outros textos, clique aqui.
Mais de 70% das prisões em flagrante por tráfico de drogas têm apenas um tipo de testemunha: os policiais que participaram da operação. E 91% dos processos decorrentes dessas detenções terminam com condenação. O problema, para quem estuda a área, é que prender e condenar com base, principalmente, em depoimentos de agentes viola o contraditório e a ampla defesa, tornando quase impossível a absolvição de um acusado.
