No Supremo, 15% das ações têm prefeitura como parte
De cada 7 ações em curso no Supremo Tribunal Federal, pelo menos uma tem prefeitura como parte. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 31, pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, das 75 mil ações que tramitam na Corte máxima, 11.398 (15%) são relativas a demandas de interesse de municípios.
As informações foram divulgadas no site do Supremo.
Cármen reuniu-se com a diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir os temas de interesse dos municípios no Supremo. A entidade entregou à ministra um relatório com todas as ações prioritárias para as prefeituras.
Escolhido de Temer ficará distante da Lava Jato
Em articulação meticulosa, a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, afastou o ministro a ser indicado por Michel Temer dos processos relacionados à Lava Jato. Ela cuidou de fechar as portas da Segunda Turma, o colegiado que cuida do petrolão, empurrando o futuro ministro para a Primeira Turma, que nada tem a ver com o escândalo da Petrobras.
STF julgará pagamento de férias e 13.º salário para prefeitos e vice-prefeitos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, alterou a pauta de julgamento da primeira sessão do ano, marcada para esta quarta-feira, 1.º de fevereiro. Oito processos, que estavam sob a relatoria do ministro Teori Zavaski, foram retirados e outros incluídos. Entre eles, o que trata do pagamento de benefícios aos gestores municipais.
O julgamento havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do ministro Luíz Fux. Agora, o colegiado se reúne para discutir a ação que concede aos prefeitos e vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º salário e de verba indenizatória.
Também deverá ser julgada a ação que discute se réus podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República. O julgamento da arguição havia sido iniciado em novembro, mas acabou interrompido por um pedido do ministro Dias Toffoli por mais tempo para analisar o processo.
Genro de ministro do TCU é levado para depor na Operação Vórtex
PF na Operação Vórtex. Foto: Divulgação
Deflagrada nesta manhã para investigar mais uma empresa que estaria envolvida na compra do avião que se acidentou com o então candidato a presidente Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, a Operação Vórtex levou para depor coercitivamente o empresário Rodrigo Leicht Carneiro Leão, genro do ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio. A informação foi confirmada ao Estado por fontes ligadas à investigação.
Cármen Lúcia subverte a ordem, e MPF controla o Supremo!
Fiz nesta segunda um desafio neste blog, no programa os “Os Pingos nos Is”, na TVeja, em toda parte. E, claro!, levei em troca alguns xingamentos. Mas resposta que é bom… Bem, nada! Antes que volte ao tal desafio, uma questão de fundo relevante nessa decisão destrambelhada de Cármen Lúcia, de homologar ela mesma as delações da Odebrecht.
CÁRMEN QUER SORTEAR RELATOR ENTRE MINISTROS DA 2ª TURMA
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, depois de homologar as 77 delações da Odebrecht, pretende fazer um sorteio entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal, da qual Teori Zavascki fazia parte, para definir quem assumirá a relatoria da investigação da Lava Jato; a este relator caberá retirar ou não o sigilo dos depoimentos dos acordos de colaboração; e eventual retirada do sigilo gera apreensão no Planalto e Congresso Nacional pelo teor considerado explosivo diante da citação de vários políticos; fazem parte da 2ª Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. BRASIL C24-7
Ministra Carmen Lúcia homologa as 77 delações da Odebrecht
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht na manhã desta segunda-feira, no penúltimo dia do recesso judiciário, sem remover o sigilo do material. A decisão sinaliza à opinião pública que o Supremo não deve retardar as investigações sobre a Operação Lava Jato.
Ex-ministro do STF defende Celso de Mello na relatoria da Lava Jato
Jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal José Francisco Rezek afirmou que se o novo relator da Lava Jato for escolhido por sorteio, "alguns nomes seriam vistos com extrema apreensão pelo lado da defesa dos réus"; "Porque se manifestaram, conhece-se a posição e até os sentimentos mais íntimos desse ou daquele magistrado a respeito do caso", diz; "O caminho mais simples é resolver essa questão à luz de uma lógica elementar: designar relator quem até hoje vinha sendo o revisor da turma. O revisor é o número dois", diz Rezek, se referindo ao ministro Celso de Mello, "o qual, diga-se de passagem, não é alvo de nenhuma espécie de prevenção, seja por parte da acusação, seja por parte da defesa, sendo isso um fato notório" BRASIL 24-7
Com delações da Odebrecht em mãos, Cármen Lúcia trabalha no sábado
BRASÍLIA - Em meio à expectativa sobre a homologação das deleções de executivos da Odebrecht, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, passou boa parte deste sábado, 28, trabalhando no gabinete presidencial no STF.
MP pede retirada do nome de políticos vivos em prédios públicos
O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública contra o município de Juazeiro do Norte em razão de homenagem a pessoas vivas em espaços e equipamentos públicos. A ação, apresentada no dia 23 de janeiro, requer a concessão de tutela de urgência para retirar, no prazo de 90 dias, o nome dos agentes públicos e demais pessoas públicas vivas homenageadas em prédios públicos, logradouros, praças, salas, gabinetes, hospitais, escolas ou qualquer outro espaço público municipal.
