Perícia mostra que contrato do tríplex foi rasurado
Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, revelou que a cobertura tríplex que o ex-presidente Lula comprou na praia do Guarujá, em São Paulo, foi, na verdade, um presente da empreiteira. VEJA mostrou os principais pontos das confissões do empreiteiro, que está preso e negocia um acordo de colaboração. Pinheiro contou que, em 2010, soube que Lula estaria interessado no imóvel. O recado, segundo ele, foi-lhe transmitido por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Santa Quitéria
Fabiano (e) quando de audiência com o governo.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria protocolou uma ação contra ex-prefeito do Município de Santa Quitéria (Zoina Norte), Fabiano Lobo. Ele é acusado de ter contratação centenas de pessoas sem o devido processo legal, o que configura atos de improbidade administrativa continuada, realizada pelo ex-gestor para o serviço público municipal. A informação está no site do MP do Estado.
Decisão que aplica lei de Minas Gerais sobre depósitos judiciais é suspensa no Supremo
A decisão que aplica lei do estado de Minas Gerais sobre depósitos judiciais foi suspensa pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A Justiça de MG havia obrigado o Banco do Brasil a fazer o pagamento de alvarás judiciais enquanto houvesse valores no fundo de reserva previsto na Lei estadual 21.720/2015. O fundo visa garantir aos credores os pagamentos referentes aos depósitos judiciais.
Fachin manda investigar Sarney, Renan e Jucá
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar o ex-senador José Sarney, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Atendeu a um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa os quatro de tentar obstruir a apuração do escândalo do petrolão.
Janot questiona lei do Ceará que cobra IPVA de aviões e barcos
A inclusão de embarcações e aeronaves no campo de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, viola o artigo 155, III, da Constituição, que, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se restringe a veículos de circulação terrestre. Esse é argumento central da ação proposta no STF pela Procuradoria-Geral da República apontando a inconstitucionalidade de lei do Ceará que prevê esse tipo de cobrança.
Ministro do STF suspende nomeação do filho de Crivella para Casa Civil do Rio
Marcelo Hodge Crivella tem 34 anos e é formado em Psicologia
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira, 9, a nomeação do filho do prefeito do Rio para o cargo de secretário da Casa Civil do município. Marcelo Hodge Crivella foi nomeado secretário pelo próprio pai, Marcelo Bezerra Crivella, no dia 1º de fevereiro.
AGU comunica que derrubou liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco
BRASÍLIA - A Advocacia Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira, 9, por meio de nota à imprensa, que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.
O presidente Michel Temer e o titular da Secretaria-Geral Moreira Franco na posse de ministros
Caso de Moreira é diferente do de Lula, diz AGU
A Advocacia-Geral da União recorreu na noite desta quarta-feira contra a liminar que suspendeu, horas antes, a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. Na peça, o governo sustenta que o caso de Moreira não pode ser comparado ao de Lula, cuja nomeação para a chefia do Gabinete Civil do governo Dilma Rousseff foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O recursos foi protocolado na presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.
Justiça impede que compradores de casas populares recebam chaves
A Justiça Federal proibiu em decisão liminar que dez compradores de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida recebam as chaves dos imóveis em Itapeva (SP), divulgou o Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (8). O Poder Judiciário acatou denúncia feita pelo MPF de que esses compradores omitiram e mentiram sobre dados financeiros para conseguir financiamento da Caixa Econômica Federal. Os envolvidos podem recorrer.
De acordo com o Ministério Público, os imóveis ficam no Residencial Morada do Bosque, no Bairro de Cima. O perfil dos réus não cumpria os requisitos do programa federal, mas seus nomes foram incluídos na lista de contemplados a partir da declaração de informações falsas no cadastro de beneficiários. Em diversos casos, os candidatos omitiram a informação de que já tinham imóveis na cidade, condição que impediria a aquisição de unidades pelo programa, diz o MPF.
TRE cassa mandato de Pezão e determina eleição direta
TRE cassa mandato de Pezão e determina eleição direta
| Mauro Pimentel/Folhapress | ||
 |
||
| Governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em seu gabinete no Palácio Guanabara |
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio decidiu nesta quarta-feira (8) pela cassação do mandato do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), e determinou a realização de eleições diretas no Estado. O governador, no entanto, não será afastado e recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral no cargo. A chapa foi condenada por abuso de poder econômico e político. De acordo com o TRE, "o governo do Rio concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice".
