STJ divulga tese sobre criminalização por dirigir veículo sob efeito de álcool
O Superior Tribunal de Justiça divulgou entendimento em relação à criminalização da conduta de dirigir veículo sob influência de álcool, que pode ser acessado na Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência do STJ.
FBC teria usado empresas de fachada para lavar propina
Relatório Final do Inquérito nº 4005, produzido pelo Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal e que investiga o Núcleo "Eduardo Campos" no recebimento de propina por contratos superfaturados nas obras da RENEST (Refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca), a que o Blog de Noelia Brito teve acesso, aponta para o que seria uma "intensa e suspeita movimentação financeira do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), tanto em suas contas pessoais, como por meio das contas de empresas de sua titularidade. BRASIL 24-7
Moro abre guerra com Gilmar em torno de prisões preventivas
“A questão real, e é necessário ser franco sobre isso, não é a quantidade, mas a qualidade das prisões, mais propriamente a qualidade dos presos", escreveu o juiz Sergio Moro; "O problema não são as 79 prisões ou os atualmente sete presos sem julgamento, mas sim que se tratam de presos ilustres, por exemplo, um dirigente de empreiteira, um ex-ministro da Fazenda, um ex-governador de Estado, e, no presente caso, um ex-presidente da Câmara dos Deputados”, conluiu, sugerindo que Gilmar Mendes está preocupado com Eduardo Cunha – e não com os presos preventivos de forma geral. BRASIL 24-7
Perícia mostra que contrato do tríplex foi rasurado
Em sua proposta de delação premiada, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, revelou que a cobertura tríplex que o ex-presidente Lula comprou na praia do Guarujá, em São Paulo, foi, na verdade, um presente da empreiteira. VEJA mostrou os principais pontos das confissões do empreiteiro, que está preso e negocia um acordo de colaboração. Pinheiro contou que, em 2010, soube que Lula estaria interessado no imóvel. O recado, segundo ele, foi-lhe transmitido por João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.
MPCE ajuíza ação contra ex-prefeito de Santa Quitéria
Fabiano (e) quando de audiência com o governo.
A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria protocolou uma ação contra ex-prefeito do Município de Santa Quitéria (Zoina Norte), Fabiano Lobo. Ele é acusado de ter contratação centenas de pessoas sem o devido processo legal, o que configura atos de improbidade administrativa continuada, realizada pelo ex-gestor para o serviço público municipal. A informação está no site do MP do Estado.
Decisão que aplica lei de Minas Gerais sobre depósitos judiciais é suspensa no Supremo
A decisão que aplica lei do estado de Minas Gerais sobre depósitos judiciais foi suspensa pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. A Justiça de MG havia obrigado o Banco do Brasil a fazer o pagamento de alvarás judiciais enquanto houvesse valores no fundo de reserva previsto na Lei estadual 21.720/2015. O fundo visa garantir aos credores os pagamentos referentes aos depósitos judiciais.
Fachin manda investigar Sarney, Renan e Jucá
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de inquérito para investigar o ex-senador José Sarney, os senadores Renan Calheiros e Romero Jucá, e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Atendeu a um pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot, que acusa os quatro de tentar obstruir a apuração do escândalo do petrolão.
Janot questiona lei do Ceará que cobra IPVA de aviões e barcos
A inclusão de embarcações e aeronaves no campo de incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, viola o artigo 155, III, da Constituição, que, pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, se restringe a veículos de circulação terrestre. Esse é argumento central da ação proposta no STF pela Procuradoria-Geral da República apontando a inconstitucionalidade de lei do Ceará que prevê esse tipo de cobrança.
Ministro do STF suspende nomeação do filho de Crivella para Casa Civil do Rio
Marcelo Hodge Crivella tem 34 anos e é formado em Psicologia
BRASÍLIA - O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira, 9, a nomeação do filho do prefeito do Rio para o cargo de secretário da Casa Civil do município. Marcelo Hodge Crivella foi nomeado secretário pelo próprio pai, Marcelo Bezerra Crivella, no dia 1º de fevereiro.
AGU comunica que derrubou liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco
BRASÍLIA - A Advocacia Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira, 9, por meio de nota à imprensa, que derrubou na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.
O presidente Michel Temer e o titular da Secretaria-Geral Moreira Franco na posse de ministros
