STJ concede liminar e Paulo Justa é novamente prefeito de Canindé
Mais uma reviravolta na política de Canindé. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido de liminar impetrado pela defesa do vice-prefeito Paulo Justa, no qual questionava o retorno do prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo. Com isso Justa volta ao comando da Prefeitura da cidade.
Na decisão, o Ministro suspendeu a liminar concedida pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará, Inácio de Alencar, que havia determinado o retorno do prefeito Celso Crisóstomo à Prefeitura da cidade.
O processo aguardava julgamento desde do dia 30 de Junho de 2016, quando no dia 25 de Julho o Tribunal de Justiça do Ceará, anulou a cassação do prefeito. A nova decisão divide opiniões de juristas que questionam que já havia uma decisão recente ao despacho de hoje, que foi anulação da cassação.
A defesa de Celso Crisóstomo informou por meio de sua assessoria que vai recorrer da decisão pois o caso em questão já havia sido resolvido no TJCE e alega que o Ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, não tem conhecimento das decisões proferidas no tribunal do Ceará em favor de Celso Crisóstomo. Nós não conseguimos contato com Paulo Justa.
Veja mais detalhes da decisão.
Concedida a medida liminar de FRANCISCO PAULO SANTOS JUSTA (“…Ante o exposto, defiro o pedido de tutela mandamental recursal liminar, para determinar a suspensão dos efeitos do despacho que encaminhou ao douto Desembargador INÁCIO DE ALENCAR CORTEZ NETO a MC 0627256-02.2015.8.06.0000, bem como também suspendo os efeitos de todos os atos decisórios praticados por sua Excelência em função da sobredita redistribuição.”) (Publicação prevista para 04/08/2016) (339)
A decisão foi encaminhada ao através de Expedição de Telegrama Judicial nº MCD1T-87/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ para dar cumprimento.
Colaborou Wellington Lima / CEARAAGORA
Temer perde recato no epílogo do impeachment
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STF decide se TCM pode criar "fichas sujas"
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje ação que pode definir se Tribunais de Contas de Municípios (TCM) têm ou não competência para julgar contas de prefeitos. Processo que motiva a análise da Corte é oriundo do Ceará, envolvendo contas de um ex-gestor de Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza.
Nova fase da Lava-Jato investiga caixa dois para reeleição de Lula
SÃO PAULO e CURITIBA - A Operação "Resta Um", deflagrada nesta terça-feira pela força tarefa da Lava-Jato, apura como dinheiro desviado da Petrobras abasteceu a campanha de reeleição do ex-presidente Lula em 2006. O consórcio Quip, liderado pela Queiroz Galvão, teria repassado R$ 2,4 milhões ao caixa dois da campanha de acordo com delatores.
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (2) que a Corte precisa reduzir "de maneira radical" o número de processos que julga para se tornar um tribunal mais eficiente e analisar questões mais relevantes, que afetam a vida de maior número de pessoas. O ministro também criticou a quantidade de decisões individuais que são tomadas no tribunal.
PF cumpre mandados da 33ª fase da Lava Jato e mira a Queiroz Galvão
Policiais federais estão nas ruas desde a madrugada desta terça-feira (2) para cumprir mandados referentes à 33ª fase da Operação Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais. A ação foi batizada de "Resta Um" e mira a construtora Queiroz Galvão. Ao todo, foram expedidos 32 mandados judiciais, sendo dois de prisão temporária, 1 de prisão preventiva, seis de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 23 de busca e apreensão.
Plenário do STF irá decidir se busca da PF no apartamento de Gleisi foi ilegal
Relator dos processos da Operação Custo Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministroDias Toffoli decidiu submeter ao plenário da Corte o pedido do Senado para anular as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF) no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ainda não há previsão de quando os 11 ministros do Supremo irão julgar o caso.
Monica Moura e João Santana deixam a prisão em Curitiba
O ex-marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana e a mulher Monica Moura, presos na 23ª fase da Operação Lava Jato, deixaram a carceragem da Polícia Federal (PF), emCuritiba, às 16h39 segunda-feira (1º). O casal teve o pedido de liberdade provisória concedido pelo juiz federal Sérgio Moro na manhã desta segunda mediante pagamento de fiança. Eles estavam presos desde fevereiro.
(Correção: ao ser publicada esta reportagem errou ao informar que casal deixou a prisão às 16h30. Na verdade, eles saíram da Superintendência da PF às 16h39. O erro foi corrigido às 16h48).
A decisão estipulou fiança de R$ 28,7 milhões para Monica, montante que já tinha sido bloqueado pela Justiça. Para João Santana, a fiança estipulada foi R$ 2.756.426,95, valor correspondente ao que também já foi bloqueado das contas correntes dele. O dinheiro está sob custódia do Judiciário, e a destinação final dele depende da sentença dada pelo juiz no final do processo.
Durante o período de liberdade, Monica e João Santana não poderão deixar o país e nem manter contato com outros acusados da Operação Lava Jato.
Eles também não podem trabalhar direta ou indiretamente em campanhas eleitorais no Brasil.
"Estamos contentes com o resultado do pedido de liberdade, por todo trabalho realizado e, principalmente, pela prudência do Dr. Sérgio Moro. Sempre acreditamos na Justiça", disse Juliano Campelo, advogado de Monica, ao G1.
De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. De acordo com a Polícia Federale com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro é oriundo de propina de contratos naPetrobras.
Na decisão, o juiz destacou que o casal é réu em duas ações penais e é acusado de receber milhões de dólares em conta secreta no exterior e milhões de reais em espécie no Brasil do esquema criminoso da Petrobras. Os valores, segundo o MPF, foram pagos a eles para remunerar serviços em campanhas eleitorais no Brasil.
Delcídio se preocupou com amigos presos na Lava Jato, disse Lula ao MP
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), que o senador cassado Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) demonstrou em conversas preocupação com amigos presos na Operação Lava Jato.
O depoimento, de abril de 2016, está em processo na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. O sigilo foi retirado na semana passada, quando foi aberta ação penal que tornou Lula réu. O ex-presidente, Delcídio e outras cinco pessoas são acusados no processo de tentar obstruir a Justiça comprando o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, um dos delatores do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.
‘Todo político pilhado na corrupção diz que é perseguido político’, diz jurista sobre Lula na ONU
Professor Modesto Carvalhosa. Foto: Felipe Rau/Estadão
Autor de ‘O livro negro da corrupção’, crítico implacável dos malfeitos que sangram os cofres públicos, o jurista Modesto Carvalhosa acompanha o cenário político do País desde sempre e avalia: os esquemas investigados pela Operação Lava Jato são diferentes daqueles já descobertos em governos anteriores ao do PT. A Lava Jato desvendou formação de cartel e pagamento de propina a políticos a partir de contratos de empreiteiras com a Petrobrás entre 2004 e 2014.
