MPCE e Polícia Civil investigam fraudes em licitações com pagamentos superiores a R$ 200 mil na Câmara de Carnaubal
O Ministério Público do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quarta-feira (17), uma operação de combate a crimes contra a Administração de Pública do município de Carnaubal. Na ação, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residências localizadas nas cidades de Carnaubal, Crateús, Guaraciaba do Norte, Pindoretama, Santa Quitéria e Tauá.
Em nova decisão, TJCE determina retorno do prefeito de Canindé
Janot quer que Sergio Moro investigue empresas
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que a investigação sobre empresas suspeitas de corrupção na Caixa Econômica Federal seja enviada para o juiz Sergio Moro. Entre as investigadas está o grupo J&F, que inclui a gigante do ramo frigorífico JBS, a BR Vias, do dono da Gol, Henrique Constantino, e a Odebrecht Ambiental. O pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki e ainda não teve decisão.
Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido 'feita por bêbados'
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (17) a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político torna-se inelegível, ou seja, impedido de disputar eleições e assumir um mandato.
Amigo de Lula diz à PF que Marisa pediu ‘ajuda’ para ampliar sítio
Foto apreendida pela Lava Jato nos endereços de José Carlos Bumlai / Reprodução
O pecuarista José Carlos Bumlai declarou nesta quarta-feira, 17, ao delegado Marcio Anselmo que a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente Lula, queria ampliar Santa Bárbara, em Atibaia, para passar os fins de semana. Bumlai prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo.
STF abre inquérito contra Dilma e Lula por tentativa de obstrução da Justiça Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/stf-abre-inquerito-contra-dilma-lula-por-tentativa-de-obstrucao-da-justica-19936094#ixzz4HXNBCDfg © 1996 - 2016.
BRASÍLIA – O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou abertura de inquérito para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de obstrução da Justiça. São alvo da mesma apuração os ex-ministros José Eduardo Cardozo e Aloizio Mercadante.
Não cabe princípio da insignificância em desvio de água, decide Teori
O uso clandestino de água tratada, destinada ao abastecimento da coletividade, consiste em grave ofensa a interesses do Estado e afasta o princípio da insignificância. Esse foi o entendimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, ao rejeitar pedido de uma mulher condenada a um ano de prisão, em regime aberto, por desvio na rede de fornecimento de água tratada.
TSE não fecha perícia na contabilidade de Dilma
Terminou nesta segunda-feira o prazo de três meses dado pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral, para a realização de perícia na contabilidade da campanha de Dilma Rousseff à reeleição. Corregedora do TSE, ela mandou que fosse periciado o papelório referente à gráfica Focal Confecções e Comunicação Visual Ltda., que recebeu do comitê de Dilma R$ 24 milhões em 2014. Os técnicos do tribunal pediram mais uma semana para concluir o trabalho.
Fugir do local do acidente é crime? STF decidirá
O artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o motorista que deixa o local de um acidente de trânsito “para fugir à responsabilidade penal ou civil” comete crime. O texto estabelece que a pena pode variar de seis meses a um ano de detenção. Entretando, motoristas fujões vêm conseguindo anular nos tribunais condenações de primeira instância. Alega-se que a lei é inconstitucional, já que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Uma encrenca nascida no Rio Grande do Sul chegou a Brasília. E o Supremo Tribunal Federal decidiu julgar a constitucionalidade do dispositivo legal, colocando um ponto final na controvérsia.
Moro não cede à pressão e decide que tem competência para julgar Lula
O ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foto: Gabriela Bilo/Estadão
O juiz federal Sérgio Moro não cedeu à ofensiva da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e decidiu nesta terça-feira, 16, que é de sua competência julgar o petista. Em decisão de seis páginas, Moro reputou ‘inadmissíveis’ as exceções de incompetência por meio das quais os advogados de Lula pretendiam tirar de suas mãos os inquéritos da Polícia Federal que investigam se o petista ‘seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás’
