Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Gilmar Mendes sustenta que Michel Temer pode retornar à Presidência da República na hipótese de perder o mandato no julgamento sobre a cassação da chapa vitoriosa na disputa presidencial de 2014. Segundo Gilmar, Temer pode manter seus direitos políticos intactos. Assim, poderia candidatar-se ao Planalto numa eleição indireta feita pelo Congresso Nacional, onde dispõe de ampla maioria.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda uma cláusula para bloquear o uso do poder econômico e a influência das igrejas nas eleições, afirma o presidente da Corte eleitoral, Gilmar Mendes. “Depois da proibição das doações empresariais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), hoje quem tem dinheiro? As igrejas. Além do poder de persuasão. O cidadão reúne 100 mil pessoas num lugar e diz ‘meu candidato é esse’. Estamos discutindo para cassar isso”, diz o ministro.

Em julgamentos, costuma haver definições pontuais que condicionam a tendência de veredictos. No mensalão, houve ao menos duas: a manutenção no Supremo de denunciados sem foro privilegiado, o que ajudou a dar o sentido de organização criminosa ao grupo — mesmo que, nos recursos, a ideia tenha sido derrubada —; e o uso do conceito do “domínio do fato”, pelo qual o chefe criminoso não costuma deixar pistas, mas nem por isso pode deixar de ser punido. Foi o que sustentou a condenação do ex-ministro da Casa Civil de Lula, José Dirceu.

RIO - A Justiça do Rio acaba de conceder liminar que impede que 26 bancos descontem na conta corrente dos servidores os valores dos consignados que não foram repassados pelo governo estadual. A liminar, que vale para todo o Brasil, também determina que se exclua os nomes dos servidores incluídos, por estar inadimplente com o consignado no cadastro de devedores, assim como proibe novas negativações por esse motivo.