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Defensoria Pública do Ceará adotará plantões nos finais de semana

Mariana Lobo, defensora-pública geral do Estado.

A partir deste sábado (8 ), a Defensoria Pública do Ceará passará a atender também em regime de plantão nos finais de semana, conforme estabelecido pela Lei Complementar 171/2016. O novo serviço destina-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer durante o final de semana do plantão, nas esferas criminal, cível, infância e juventude e vai funcionar na sala da Defensoria Criminal 1, do Fórum Clóvis Beviláqua.

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Mônica Moura e João Santana fecham delação com a Procuradoria

Brasília – O marqueteiro João Santana e sua mulher, a empresária Mônica Moura, firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O material está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que precisa homologar o acordo para que o Ministério Público peça abertura de investigações com base nas revelações do casal. Quando a delação é encaminhada ao STF significa que os delatores mencionaram autoridades com foro privilegiado perante a Corte.

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1º dia do resto da história do país; julgamento deve ser suspenso

INTERROGAÇÃO

O TSE começa hoje a julgar o processo mais importante de sua história porque já cassou e absolveu prefeitos e governadores, mas é a primeira vez que um presidente pode perder o mandato em razão de uma causa que corre na corte. E isso acontecerá se uma maioria, entre os sete ministros, decidir cassar a chapa que elegeu Dilma Rousseff-Michel Temer. Como já lembrei aqui, a elegibilidade ou inelegibilidade da dupla independe da cassação.

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Finjam que a Odebrecht não existe, pede Temer

Com o mandato pendurado num veredicto a ser proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral, Michel Temer pediu aos ministros da Corte que julguem o processo que pode interromper sua presidência num país alternativo: o Brasil sem as doações eleitorais radioativas. Um Brasil que poderia ter sido se a Odebrecht não existisse.

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Defesa de Temer pede para TSE desconsiderar depoimentos da Odebrecht

BRASÍLIA - Na véspera do início do julgamento da chapa de Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa do presidente encaminhou nessa segunda-feira, 3, à corte um parecer complementar em que pede que os depoimentos de ex-executivos da Odebrecht não sejam considerados na ação que apura se a campanha vencedora cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014.

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‘Não há pedido de vista a perder de vista’, diz presidente do TSE

SÃO PAULO - Na véspera do início do julgamento da chapa Dilma-Temer, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, disse nesta segunda-feira acreditar que os ministros irão se apressar para analisar o caso. Para ele, os seus colegas não devem ficar muito tempo com o processo sob vista, caso optem pelo pedido.

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Gilmar Mendes chama Tribunal Superior do Trabalho de 'laboratório do PT'

O Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (3) que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um 'laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT)' e que conta com simpatizantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT). (assista vídeo acima)

Mendes esteve em São José dos Campos a convite do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) Vale do Paraíba, onde participou, por volta de 12h30, de um debate com o tema ‘A Justiça e o Desenvolvimento do País’. As perguntas foram feitas por empresários e políticos da região.

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Fraudes no Incra incluem pagamento por estradas já construídas, diz delegado

As fraudes que estão sendo investigadas pela Polícia Federal na operação Rota 26 e que envolvem o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) incluem pagamento por construção de estradas que já tinham sido feitas e de obras que nem foram executadas. Os prejuízos chegam a R$ 1,4 milhão. As informações são do superintendente da Polícia Federal, Arcelino Vieira, e foram repassadas durante entrevista nesta segunda-feira (3).

Dois deputados estaduais são investigados. Um deles, o deputado estadual Zé Roberto (PT), era superintendente do Incra na época dos fatos. O outro, Rocha Miranda, era prefeito de Araguatins. Os dois tiveram mandados de condução coercitiva e prestaram esclarecimentos. Todos prestaram depoimento e foram liberados.

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Presidente do TST apoia fim de imposto sindical

A proposta do relator da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), de acabar com a obrigatoriedade do imposto sindical ainda divide o governo do presidente Michel Temer, mas conta com o respaldo de representantes da Justiça do Trabalho. Em entrevista ao Estado, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu o fim do imposto sindical compulsório da forma como é hoje. 

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Em um ano, STJ já deu Habeas Corpus a 32 mães com filhos menores de 12 anos

O caso da ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo não é isolado. Um ano após o início da vigência do Estatuto da Primeira Infância, em março de 2016, o Superior Tribunal de Justiça já proferiu 32 decisões colegiadas em que, com base nas alterações do artigo 318 do Código de Processo Penal (incisos IV, V e VI), foi determinado o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar para mulheres que comprovaram a necessidade de assistência aos filhos com menos de 12 anos.

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