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Lewandowski nega pedido de defesa de Dilma para anular impeachment

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff

BRASÍLIA - Responsável por conduzir o processo de impeachment, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou nesta terça-feira, 23, pedido da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para anular o processo. A defesa de Dilma queria anular a decisão de pronúncia, sob a alegação de que o procedimento de votação na sessão do plenário do Senado de 10 de agosto ocorreu com "violação ao devido processo legal" e ao direito de defesa da petista.

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‘O cemitério está cheio desses heróis’, diz Gilmar Mendes sobre procuradores da Lava Jato

Gilmar Mendes. Foto: André Dusek/Estadão

Gilmar Mendes. Foto: André Dusek/Estadão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta terça-feira, 23, que ‘é preciso colocar freios’ na atuação dos procuradores da República. Ele não citou nomes, mas se referiu diretamente a procuradores da Operação Lava Jato.

A fala do ministro é a mais contundente manifestação já disparada por um membro da Corte máxima contra os procuradores.

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Perícia em gráficas aponta 'desvio de finalidade de gastos eleitorais' em campanha Dilma-Temer

Dilma Rousseff

Dilma Rousseff

BRASÍLIA - A perícia realizada por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral em gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral que elegeu a presidente afastada, Dilma Rousseff, e o presidente interino, Michel Temer, em 2014, afirmou não ser possível afastar "desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não o de campanha".

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‘Supremo sem política é ilusão’- Maria Teresa Sadek

Maria Teresa Sadek

A cientista política Maria Tereza Sadek

Para a cientista política Maria Teresa Sadek, 69 anos, uma das referências no estudo do Poder Judiciário, “Supremo sem política é uma ilusão de rede social”. “O Judiciário é político. O que ele não pode ser é partidário”, diz a pós-doutora e professora da faculdade de pós-graduação de Direito do Largo de São Francisco. Ao Estado, Maria Teresa avaliou o papel da Justiça no processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e os desdobramentos da Operação Lava Jato – além da delicada relação do Supremo Tribunal Federal com o Legislativo.

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STF aprova teses de repercussão geral sobre competência para julgar contas de prefeito

Fellipe Sampaio/STFOs ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram as teses de repercussão geral para a competência exclusiva da Câmara de Vereadores para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos. De acordo com o resultado da votação ocorrida nesta quarta-feira, 18 de agosto, caberá aos ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo Municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que só poderá ser derrubado por decisão de dois terços dos vereadores. 

No último dia 10, o plenário do Supremo julgou dois Recursos Extraordinários (REs) sobre este assunto. Por seis votos a cinco, foi decidido que os candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCE) podem concorrer às eleições. Isso, porque, o entendimento da Corte foi de que os candidatos só podem ser barrados pela Lei 135/2010 da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais. 

Durante a deliberação sobre a repercussão geral, a Corte também decidiu que, em caso de omissão da Câmara Municipal, o parecer emitido pelo Tribunal de Contas não gera a inelegibilidade. A tese foi elaborada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e diz: “Para os fins do artigo 1.º, inciso I, alínea g, da Lei Complementar 64/1990, a apreciação das contas de prefeito, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com auxílio dos Tribunais de Contas competentes, cujo parecer prévio somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores”. 

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Lula comemora: Teori não remete inquérito a Moro

Lula conseguiu escapar – mais uma vez – das mãos do juiz Sergio Moro. Depois de ter uma de suas acusações, a de que atuou com o ex-senador Delcídio do Amaral para travar as investigações da Operação Lava-Jato, enviada para a Justiça em primeira instância em Brasília, o ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu enviar também para o mesmo tribunal outro inquérito em que o ex-presidente é suspeito de tentar atrapalhar a apuração do esquema de corrupção na Petrobras.

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Propina do BNDES na campanha - ISTOÉ

A situação do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), define-se em um dito popular: nada está tão ruim que não possa piorar. Desde maio, ele corre risco iminente de ser afastado do cargo. Basta que os ministros Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitem uma denúncia movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção. E, para seu desespero, as acusações não param de crescer.

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Empreiteiro cita Toffoli em proposta de delação

Em proposta de delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República, o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, mencionou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele relatou o prefácio de uma história que se dispõe a aprofundar se for guindado à condição de colaborador da Lava Jato. A novidade veio à tona em notícia veiculada pela revista Veja. Léo Pinheiro relatou um encontro que teve com Toffoli. Os dois já se conheciam.

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Lewandowski nega pedido de Dilma para convocar peritos em processo no Senado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou pedido formulado pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT) para convocar peritos e intimar seus assistentes técnicos para que prestassem esclarecimentos em sessão de julgamento do impeachment. Segundo ele, que também preside o processo no Senado, o assunto envolve a etapa de produção de prova pericial, que já está superada.

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