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Supremo mantém possibilidade de prisão a condenados em 2ª instância

PLENO DO STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por 6 votos a 5, manter entendimento definido pela própria Corte em fevereiro que permitiu a possibilidade de prisão após uma condenação por colegiado de segunda instância. As ações julgadas pelo Supremo nesta quarta haviam sido apresentadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).

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PF cumpre mandados na BA contra financiamento ilegal de campanhas

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (4), a Operação Hidra de Lerna, que cumpre 16 mandados de busca e apreensão na Bahia, Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

Mandados estão sendo cumpridos em Salvador (Foto: Fernanda Rebouças/TV Bahia)Mandados estão sendo cumpridos em Salvador
(Foto: Fernanda Rebouças/TV Bahia)

A operação investiga um grupo criminoso responsável pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.

Em Salvador, mandados são cumpridos na agência de publicidade Propeg, no bairro da Barra e na sede do PT, no Rio Vermelho. Não foi divulgado o número total de mandados no estado.

G1 tentou falar com a Propeg por telefone, mas ninguém foi localizado na agência.

Os mandados foram deferidos pela Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, pois os investigados têm foro privilegiado.

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TCM firma parceria com a PGJ para coibir ações de desmonte no Ceará

No Ceará, 105 dos 184 prefeitos tentaram a reeleição em 2016, mas apenas 41% conseguiram se reeleger, o que representa 43 prefeitos que permanecem no cargo no período de 2017-2020. Para coibir possíveis ações de desmonte, especialmente nos 141 municípios onde não haverá continuidade do mandato, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)  e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) estabeleceram uma série de medidas que devem ser colocadas em prática durante a transição de governo.

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A Lava Jato chegando lá - O ESTADO DE SP

Como se estivesse sendo seguido o método da escalada hierárquica no processo de investigação e apresentação de denúncias da Operação Lava Jato e congêneres, nos últimos dias o chefão Lula da Silva tornou-se réu, pela segunda vez, e dois ex-ministros da Fazenda dos governos petistas, Guido Mantega e Antonio Palocci, tiveram prisão temporária decretada. Figuras de menor expressão política, camaradas espertos, operadores obedientes e empresários inescrupulosos, todos beneficiários do maior esquema de corrupção no governo federal de que se tem notícia no País, já estão atrás das grades.

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Consultoria de Palocci é exemplo a ser seguido

A Lava Jato descobriu a solução para a crise econômica. Todo brasileiro desempregado deveria desistir do seu ofício e reorganizar-se como consultor. Entre um escândalo e outro, o médico sanitarista Antonio Palocci fez isso. Colocado no olho da rua por Lula e também por Dilma, dedicou-se à sua firma, a Projeto Consultoria Empresarial e Financaeira Ltda.. O resultado foi estupendo.

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Banco Central bloqueia R$ 30,8 mi de Palocci

Antonio Palocci. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Antonio Palocci. Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

O Banco Central bloqueou R$ 30,8 milhões em contas bancárias do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e de sua empresa, a Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.

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Lava Jato vai da cozinha à sala de estar do PT

Danilo Verpa/Folha

A Lava Jato, que havia ingressado no PT pela entrada de serviço, chegou à sala de estar. Forçava a porta desde a prisão de José Dirceu. Arrombou-a com a conversão de Lula em réu. Agora, levanta o tapete que esconde a sujeira administrada pelos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Escapam pelas bordas contas secretas, pacotes, fraudes e transações legislativas.

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Lava Jato vira do avesso consultoria de Palocci

Nas palavras de um integrante da força-tarefa de Curitiba, a Lava Jato vai virar do avesso a empresa Projeto Consultoria Empresarial e Financeira Ltda.. Tem sede em São Paulo. Pertence ao ex-ministro petista Antonio Palocci, preso nesta segunda-feira. Apura-se a suspeita de que dinheiro de propina passou pela caixa registradora da firma.

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STF aceita denúncia e torna Gleisi e Paulo Bernardo réus na Lava Jato

Renan RamalhoDo G1, em Brasília

O ex-ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffman, que são casados. PF cumpre mandado de busca na casa da senadora Gleisi e prendeu o marido dela (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil; Jefferson Rudy/Agência Senado)O ex-ministro Paulo Bernardo e a senadora Gleisi Hoffman, que foram transformados em réu na Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil; Jefferson Rudy/Agência Senado)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, aceitou por unanimidade nesta terça-feira (27) denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, na Operação Lava Jato.

O STF também aceitou a denúncia contra o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, ligado ao casal. Com isso, os três passam à condição de réus no processo. Eles são acusados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Gleisi é a primeira senadora a se tornar ré na Lava Jato. Como o processo não foi desmembrado, todos os três responderão ao processo no Supremo.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, foi o primeiro a votar pelo recebimento da denúncia. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias ToffoliCelso de Mello,Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Com a denúncia aceita pelo STF, inicia-se a fase de coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Segundo a acusação, os três, "agindo de modo livre, consciente e voluntário”, pediram e receberam R$ 1 milhão desviados do esquema de corrupção que atuava na Petrobras.

O dinheiro teria sido direcionado para campanha eleitoral de Gleisi em quatro parcelas de R$ 250 mil.

O repasse teria sido realizado, segundo a PGR, através de empresas de fachada do doleiro Alberto Youssef contratadas pela Petrobras a firmas de Rodrigues.

Ainda segundo a PGR, os recursos foram liberados pelo ex-diretor de AbastecimentoPaulo Roberto Costa, cujo objetivo seria obter apoio político de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo para se manter no cargo.

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