Moro aceita denúncia e Palocci vira réu na Operação Lava Jato
O juiz Sergio Moro aceitou, nesta quinta-feira (3), a denúncia contra o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci Filho, que vira réu na Operação Lava Jato, sob acusação de corrupção. O ex-ministro, preso preventivamente em Curitiba, é acusado de receber propina do grupo Odebrecht a fim de defender os interesses da empresa.
STF suspende julgamento de ação para impedir réu de presidir Câmara e Senado
Um pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu hoje (3) o julgamento da uma ação que pretende impedir que parlamentares que são réus em ações penais não possam ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. Até o momento, há seis votos a favor do impedimento. Não há data para a retomada do julgamento.
MP DENUNCIA MOREIRA FRANCO, ACM NETO, CIRO E 440 EX-DEPUTADOS POR FARRA DAS PASSAGENS
A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público, por utilizar indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens.
Cármen Lúcia e os presídios
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia Rocha, passou a inspecionar, sem anunciar previamente, as unidades mais problemáticas do sistema prisional brasileiro. A primeira visita-surpresa foi em três estabelecimentos penais do Estado do Rio Grande do Norte.
Procuradoria denuncia Roseana Sarney e mais dez por rombo de R$ 400 milhões no Maranhão
Ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney. Foto: Márcio Fernandes/Estadão
O Ministério Público do Maranhão denunciou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e mais dez investigados – entre eles ex-secretários de Estado – por um rombo superior a R$ 410 milhões nos cofres públicos por meio de esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) a empresas.
Operação Carroça do Norte prende 9 contra crimes no transporte escolar
Guaraciaba do Norte- O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Núcleo de Investigações Criminais (NUINC), a Polícia Militar do Estado do Ceará e a Delegacia de Polícia de Guaraciaba do Norte deflagrou a Operação Carroça do Norte na manhã desta segunda-feira (31), para efetivar o cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisões temporárias nas cidades de Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Nova Russas, Itaitinga e Fortaleza, determinadas pela juíza de Direito da Comarca de Guaraciaba do Norte.
Janot declara suspeição para analisar citação a Eunício em delação
O procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot.
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suspeição para analisar trecho da delação premiada do ex-diretor de relações institucionais da Hypermarcas Nelson Mello que cita repasses de R$ 5 milhões para a campanha do atual senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao governo do Ceará, em 2014.
Coaf liga pagamento de R$ 5,5 mi para empresa de Picciani à firma-fantasma de ex-Odebrecht
Morta em 2002, a vaca premiada Bilara, da raça nelore, deixou um rebanho de descendentes que multiplicou o patrimônio da Agrobilara. A empresa pertence à família do ministro do Esporte, Leonardo Picciani, do PMDB do Rio de Janeiro. Nos últimos anos, os negócios da firma fizeram a soma do patrimônio dos sócios – além do ministro, seu pai, o deputado estadual Jorge Picciani, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e seu irmão Rafael Picciani, secretário municipal na prefeitura do Rio – duplicar para R$ 27 milhões entre as eleições de 2010 e 2014, de acordo com suas declarações à Justiça Eleitoral.
Juiz nega pedido de servidora suspeita de facilitar aposentadoria de Dilma
A servidora do INSS Fernanda Cristina dos Santos, que está sendo investigada administrativamente por suspeita de ter concedido aposentadoria à ex-presidente Dilma Rousseff, teve o pedido de suspensão do processo administrativo indeferido. O juiz que decidiu sobre o pedido é Itagiba Catta Preta, o mesmo que em março deste ano suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao ministério no então governo de Dilma Rousseff.
Fernanda afirma que já está sofrendo punições administrativas, uma vez que foi exonerada do cargo em comissão que ocupava anteriormente. O juiz entendeu não haver “qualquer ilegalidade ou vício capaz de enviá-lo [processo] de nulidade”.
>> Dilma furou fila do INSS para se aposentar um dia depois do impeachment
O prédio das empresas-fantasmas
Na sala 303 de um prédio no centro de Saquarema, a 100 quilômetros do Rio de Janeiro, deveria funcionar a Multi Ideias, empresa de publicidade que recebeu R$ 479 mil da campanha do senador Marcelo Crivella (PRB) a prefeito do Rio. Mas, na porta, há um aviso para o visitante procurar informações no andar de baixo, na sala 201.
