Cid e sócio terão de pagar multa de R$ 6 milhões por obra ilegal em APA da Meruoca
Oex-governador Cid Gomes e seu sócio, Antônio Disraeli Azevedo Ponte, terão de pagar uma multa no valor de R$ 6 milhões por “construir empreendimento (obra) sem autorização do Órgão ambiental competente em terreno situado dentro dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra da Meruoca”.
Justiça aceita denúncia e Cid Gomes vira réu por suposto crime financeiro
A Justiça Federal em Sobral acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Cid Gomes (PDT), o transformando em réu por suposto crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Ao lado de diversos outros suspeitos, Cid é acusado de participar de fraude em financiamento de R$ 1,3 milhão aprovado pelo Banco do Nordeste. Segundo a decisão do juiz substituto da 18ª Zona Federal de Sobral, Cid Gomes terá, após ser notificado, prazo de dez dias para apresentar defesa. O juiz afirma que o caso possui indícios de materialidade e autoria suficientes para abertura de uma instrução processual pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.
Justiça aceita denúncia e Cid Gomes vira réu em processo por empréstimo no BNB
AJustiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador Cid Gomes por suposta prática do crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Inicialmente proposta na 32ª Vara Federal de Fortaleza, a ação foi encaminhada para a 18ª Vara Federal em Sobral.
De acordo com o processo, Cid Gomes foi beneficiado com empréstimo supostamente irregular realizada na agência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB).
MPF abre inquérito para investigar US$ 80 mi da JBS para Lula e Dilma
A Procuradoria da República do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o suposto repasse de US$ 80 milhões do Grupo J&F para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores. A investigação é um desdobramento do acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República e executivos do Grupo J&F, dono da JBS.
Pedro Corrêa contraria Lula e diz que não era ‘desconhecido’ do petista
SÃO PAULO - Em audiência com o juiz Sergio Moro nesta segunda-feira, o ex-deputado Pedro Corrêa apresentou fotos com o ex-presidente Lula na tentativa de desmentir o petista, que negou ter relações com o parlamentar pepista — em seu depoimento do dia 10 de maio em Curitiba. Segundo Corrêa, as imagens mostram cenas de reuniões que ocorriam no Palácio do Planalto, para tratar supostamente de pagamentos de propina aos parlamentares da base aliada para garantir o apoio ao governo Lula.
Advogado de Temer diz que Janot pode ter gravações para divulgar durante sessão do TSE
BRASÍLIA- Às vésperas do julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sucessivas reuniões com aliados ontem e no sábado, o presidente Michel Temer tentou traçar cenários para a semana decisiva para seu governo. O Planalto dissemina um cenário no qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode até mesmo apresentar denúncia contra Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) antes mesmo de serem enviadas respostas do presidente aos questionamento do Ministério Público Federal, possibilidade descartada por procuradores ligados ao caso e ouvidos pelo GLOBO.
Moro ouve Pedro Corrêa e Emílio Odebrecht como testemunhas de acusação em ação que envolve Lula
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, ouve, nesta segunda-feira (5), quatro testemunhas de acusação no segundo processo que tem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como réu, em Curitiba.
Entre as testemunhas de acusação, estão o ex-deputado do Partido Progressista (PP) Pedro Corrêa, às 10h, e o empresário Emílio Odebrecht, às 14h.
Suposto cartel dos Perrella atuou em presídio de Andrea Neves
O Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na zona leste de Belo Horizonte, tornou-se mais um ponto de conexão entre as famílias do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e do também senador Zezé Perrella (PMDB-MG). A irmã de Aécio, Andrea Neves, está presa desde o dia 18 de maio na unidade –um dos locais onde atuava, segundo o Ministério Público de Minas Gerais, um cartel liderado pelo irmão de Zezé, Alvimar de Oliveira Costa, para fraudar licitações de alimentação a presos.
Mesmo se condenado pelo TSE, Temer pode adiar saída da Presidência; entenda
Mesmo se condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento que será retomado na próxima terça-feira (6), o presidente Michel Temer tem a possibilidade de prolongar a permanência no cargo por meio dos recursos judiciais disponíveis.
Usualmente, a punição nesse tipo de ação é a perda do mandato e o impedimento de se candidatar pelos oito anos seguintes à eleição questionada.
Advogados e juristas consultados pelo G1, no entanto, apontaram várias formas de se contestar uma eventual condenação e com isso ao menos adiar, provisoriamente, a eventual saída do cargo.
PF faz operação para investigar irregularidades na obra do Parque da Lagoa em João Pessoa
A Polícia Federal (PF) deu início à operação Irerês na manhã desta sexta-feira (2) em João Pessoa para investigar possíveis irregularidades na licitação e na execução nas obras realizadas pela prefeitura de João Pessoa no Parque Solon de Lucena. Segundo a Polícia Federal, o objeto da investigação é um contrato de repasse entre Ministério das Cidades e João Pessoa.
