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Relator pede inclusão de 2ª instância na pauta do STF

Breno Pires e Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

06 Dezembro 2017 | 01h25

BRASÍLIA – Antes mesmo de receber o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o tema, o ministro Marco Aurélio Mello pediu nesta terça-feira, 5, à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a inclusão em pauta das duas ações nas quais o STF firmou em outubro de 2016 o entendimento de que é possível iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância. O tema é motivo de polêmica no meio jurídico e gera divergências dentro da própria Corte.

Marco Aurélio Mello
O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, em sessão no tribunal Foto: Carlos Moura/STF

Um dos ministros favoráveis à revisão dessa jurisprudência, Marco Aurélio, ao liberar as ações para julgamento, ajuda a colocar pressão na presidente do STF, que tem a prerrogativa de definir a pauta.

“A bola está nos pés dela. Ela pode chutar ou não a gol”, disse Marco Aurélio Mello ao Estado, ressaltando que irá votar pela não execução da pena antes do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos).

Há uma possibilidade concreta da modificação da jurisprudência do Supremo quando esse julgamento vier a ocorrer, porque, depois da votação por 6 a 5, o ministro Gilmar Mendes — que formou a corrente vencedora — já anunciou ter mudado de opinião. Agora, Gilmar defende a espera por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme votou no julgamento o ministro Dias Toffoli.

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Nos autos das duas ações, os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), todos investigados na Corte, se posicionaram a favor do aguardo do trânsito em julgado para que penas possam ser executadas.

Complexidade. Na entrevista concedida ao Estado há duas semanas, Cármen Lúcia chamou atenção para a complexidade do tema e citou o fato de que Marco Aurélio  ainda não havia liberado a ação para julgamento, ao ser questionada se  pretende pautar esse julgamento em breve. “Colocar de novo pode não ter a urgência e talvez por isso o ministro não tenha ainda liberado”, disse.

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Com a liberação para julgamento, a pressão dos ministros favoráveis à realização de um novo julgamento sobre o caso deve aumentar. O ministro Alexandre de Moraes, que ainda não fazia parte do Supremo quando foi formado o entendimento, defende a discussão. Por enquanto, Moraes tem seguido a jurisprudência do plenário, mas já citou o movimento de alguns ministros no sentido de aguardar o STJ para executar a pena.

Questionado pelo Estado se considera a inclusão em pauta uma prioridade, Marco Aurélio Mello disse que sim. "Se eu não entendesse que é prioritário eu não teria liberado. Teria liberado à Procuradoria simplesmente”, afirmou. “Ela é quem decide.”

Nesta segunda-feira, 4, em manifestações de visões opostas, Mendes disse que prisão após condenação em segunda instância se tornou “dispensável” no contexto da Operação Lava Jato. Por sua vez, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a prisão após condenação em segundo grau é um dos instrumentos jurídicos de combate à corrupção sem os quais o Brasil viverá um “duro golpe”.

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O ministro Marco Aurélio disse que ainda não recebeu manifestação de Raquel, mas que ela ainda pode enviar a manifestação da PGR sobre o tema antes do novo julgamento. 

Cármen Lúcia, ainda na entrevista ao Estado, disse que uma mudança no entendimento do Supremo não colocaria em risco as investigações da Operação Lava Jato, mas, sim, a execução.

“As investigações, não. Poderia colocar em risco, talvez, a execução de penas que sejam dadas. Mas a finalização, não. E aí o que se tem de fazer é cada vez mais o Poder Judiciário dar respostas definitivas mais rápidas, que é o grande desafio do Judiciário, transformar-se para prestar em razoável duração a jurisdição que é pedida”, disse na entrevista ao Estado.

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