Celso de Mello manda oficial de Justiça comunicar Bolsonaro de ação sobre impeachment no Supremo
Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
15 de maio de 2020 | 21h19
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, despachou comunicado ao Palácio do Planalto nesta sexta, 15, para informar o presidente Jair Bolsonaro do processo em tramitação na Corte que envolve um pedido de impeachment apresentado contra ele. A determinação do decano também abre espaço para Bolsonaro se manifestar e contestar a ação, caso queira.
O processo foi apresentado pelos advogados José Rossini Campos e Thiago Santos Aguiar com o objetivo de cobrar, pela Justiça, que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), analise um pedido de afastamento protocolado por eles em março.
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- A ORDEM DE CELSO PDF
A dupla alega ‘omissão’ do Legislativo em avaliar a abertura de impeachment do presidente.
Após receber o caso, Celso de Mello pediu a inclusão de Bolsonaro no processo e ‘prévias informações’ a Maia sobre o pedido de impeachment questionado. Em resposta enviada nesta semana, o presidente da Câmara pediu a rejeição da casa ao avaliar que o afastamento é uma ‘solução extrema’ e pontuar que não há norma legal que fixe prazo para a avaliação dos pedidos protocolados no Congresso.
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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.
A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
Juiz entende que desmobilizar acampamento seria sacrificar liberdades
Para proteger a liberdade de pensamento, de locomoção e o direito de reunião, a restrição deve ser a menor possível. Com esse entendimento, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, negou pedido para desmobilizar o acampamento o grupo autointitulado "Os 300 do Brasil". Instalado em Brasília desde 1º de maio, o grupo é composto de militantes apoiadores do governo de Jair Bolsonaro.
Reprodução/Instagram
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal, que classificou o grupo como uma milícia e cita a declaração da líder do grupo, Sara Winter, que afirmou que integrantes do movimento estão armados.
O MP pediu busca e apreensão e a revista pessoal dos integrantes do acampamento. Sustentou a necessidade de desmobilizar o grupo para aplicar os dispostos em decretos que tratam do distanciamento social como forma de evitar a disseminação do novo coronavírus e a proibição de aglomeração de pessoas para manifestações populares.
De acordo com o juiz, "é possível harmonizar os interesses constitucionais em jogo". O magistrado afirmou que "não é o momento (ainda) de sacrificar totalmente a liberdade de reunião e manifestação no espaço público, mas sim de impor limitações ao seu pleno exercício, tendo em vista a necessidade de afastamento social em razão da pandemia de Covid-19".
Ao tratar das medidas de saúde pública, o juiz afirmou que "não se está sacrificando um direito fundamental em relação ao outro, mas sim havendo harmonização ou cedência mútua".
"A tutela do direito à vida e a saúde não pode excluir totalmente — ao menos no momento atual — o exercício dos direitos também fundamentais de manifestação do pensamento, de liberdade de locomoção e de reunião", afirmou.
O juiz também negou os pedidos para de busca e apreensão; a revista pessoal e para encaminhar os infratores à Delegacia de Polícia por infração de medida sanitária.
Clique aqui para ler a decisão
0703229-03.2020.8.07.0018
Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Lava Jato prende ex-deputado Paulo Melo e empresário Mário Peixoto, dono de fornecedoras dos governos estadual e federal
Por Arthur Guimarães e Marco Antônio Martins, TV Globo e G1 Rio
Em mais uma etapa da Lava Jato no RJ, a Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (14), o ex-deputado estadual Paulo Melo,o empresário Mário Peixoto e outras duas pessoas. Uma quinta era procurada até a última atualização desta reportagem.
Peixoto e Melo foram presos nesta Operação Favorito, segundo as investigações, porque surgiram indícios de fraude nas compras para os hospitais de campanha da Covid-19.
"Surgiram provas de que a organização criminosa persiste nas práticas delituosas, inclusive se valendo da situação de calamidade ocasionada pela pandemia do coronavírus, que autoriza contratações emergenciais e sem licitação, para obter contratos milionários de forma ilícita com o poder público", afirmou a PF.
A PF afirma que o grupo pagou vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), deputados estaduais e outros agentes públicos.
O parlamentar, ex-presidente da Alerj, já tinha sido preso em uma etapa anterior da força-tarefa.
Peixoto, preso em Angra dos Reis, é dono de empresas que celebraram diversos contratos, como o de fornecimento de mão de obra terceirizada, com os governos estadual -- desde a gestão de Sérgio Cabral -- e federal.
Segundo a PF, o nome da operação tem relação com o tempo de relacionamento do empresário com a administração pública -- "ou seja, pelo menos 10 anos sendo o 'favorito'".
O G1 ainda não conseguiu contato com a defesa dos envolvidos.
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Preso em desdobramento da Operação Lava Jato, empresário Mário Peixoto é levado para a Delegacia da Polícia Federal em Angra dos Reis — Foto: Reprodução
Planilhas levantaram suspeitas
Os mandados, incluindo 42 de busca e apreensão, foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, "em razão dos indícios da prática dos crimes de lavagem de capital, organização criminosa, corrupção, peculato e evasão de divisas".
Equipes também estão em endereços em Minas Gerais.
Os investigadores da Lava Jato fizeram interceptações, com autorização da Justiça, e descobriram que pessoas ligadas a Peixoto trocaram informações sobre compras e aquisições dos hospitais de campanha para enfrentar a pandemia de Covid-19 no Rio de Janeiro. O contrato foi vencido pela Organização Social Iabas.
Lewandowski determina que exames de Bolsonaro sejam divulgados
Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues/ BRASÍLIA
13 de maio de 2020 | 14h38
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (13) que devem ser tornados públicos os três exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A decisão foi tomada na análise de uma ação do Estadão.
“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, determinou Lewandowski.
Menos de 24 horas depois de entregar exames de covid-19 ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) retornou nesta quarta-feira ao gabinete de Lewandowski para encaminhar um terceiro teste realizado por Bolsonaro. O governo resolveu se antecipar a uma decisão do STF.
Procurada pela reportagem, a Fiocruz confirmou que “recebeu e processou amostras enviadas pelo Palácio do Planalto, de acordo com o método de RT-PCR em Tempo Real”. “O material enviado não tinha identificação. Não constava, portanto, o nome do presidente”, informou a Fiocruz, sem esclarecer se o material foi colhido de Bolsonaro nem divulgar o resultado da amostra.
Segundo o Estadão apurou, dois exames do novo coronavírus foram entregues ontem. Hoje, um terceiro teste foi enviado ao gabinete de Lewandowski por volta das 11h da manhã. Os exames foram enviados ao STF por uma equipe do próprio governo, e não pelos laboratórios. Segundo o Estadão apurou, o presidente usou codinomes.
Depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, livrar Bolsonaro de tornar público os testes, o Estadão apresentou na última segunda-feira (11) uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.
Na reclamação, o Estadão lembra que Noronha antecipou sua posição sobre o tema em entrevista ao site jurídico JOTA, na semana passada, um dia antes de a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar recurso ao próprio ministro, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, disse Noronha na ocasião.
Acesso. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
Aras vai definir próximos passos da investigação sobre acusações de Moro contra Bolsonaro
BRASÍLIA — Com o desenrolar das diligências do inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, caberá ao procurador-geral da República Augusto Aras definir os próximos passos da investigação e, ao final, o eventual oferecimento de uma denúncia contra o presidente. Dentre as próximas medidas estão opinar sobre o sigilo do vídeo da reunião presidencial e a definição sobre a tomada de depoimento de Bolsonaro a respeito dos fatos.
Lauro Jardim: Aras ficou "absolutamente impressionado" com o conteúdo do vídeo
O vídeo, exibido na terça-feira na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, provocou surpresa entre investigadores, após depoimentos considerados “decepcionantes”, como o do ex-diretor-geral Maurício Valeixo. Entre as equipes, ainda há divergências se o registro audiovisual comprovaria algum crime comum ou se demonstraria apenas um possível crime de responsabilidade, insuficiente para fundamentar uma acusação criminal mas serve como base em um eventual processo de impeachment.
No vídeo da reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril, Bolsonaro defendeu trocas no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem "prejudicados" por investigações em curso. Segundo o relato de três fontes que assistiram ao vídeo, o presidente disse que gostaria de substituir o superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro e que demitiria até mesmo o então ministro da Justiça Sergio Moro caso não pudesse fazer isso. Ao deixar o cargo, Moro acusou o presidente de interferir politicamente na PF. Em resposta, Bolsonaro afirmou na tarde de hoje que não disse as palavras "Polícia Federal", "superintendente" e "investigação" durante o encontro e que se referia ao temor pela segurança de sua família.
O acesso ao registro da reunião foi um pedido do próprio Aras após Moro citar, em seu depoimento, que o vídeo era uma das provas de suas acusações contra o presidente. Na reunião do conselho de ministros do último dia 22 de abril, Bolsonaro teria ameaçado demitir o superintendente da Polícia Federal do Rio, por estar preocupado com investigações que prejudicassem sua família e aliados.
Essas diligências estão sendo realizadas pela Polícia Federal, que recebeu um prazo de 20 dias do ministro Celso de Mello. Nesta quarta, a PF deve ouvir a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) sobre os diálogos que ela teve com Moro para tentar convencê-lo sobre a demissão do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo. Além disso, peritos da PF terão que fazer a transcrição dos diálogos que constam no vídeo para enviar o material ao ministro Celso de Mello, que irá decidir sobre sua eventual divulgação.
Nesta quarta-feira, Aras deve enviar manifestação ao STF solicitando que sejam divulgados apenas os trechos do vídeo que tenham interesse para o inquérito — ou seja, as partes que se referem às tentativas de interferência na Polícia Federal. Essa manifestação vai no mesmo sentido de pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que havia solicitado apenas a divulgação de trechos selecionados do vídeo.O GLOBO
Maia pede ao STF rejeição de ação que cobra análise de impeachment de Bolsonaro
Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA
12 de maio de 2020 | 19h56
Em manifestação enviada nesta terça-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro Celso de Mello que rejeite uma ação movida por dois advogados que cobram uma análise imediata do impeachment do presidente Jair Bolsonaro.
Na avaliação de Maia, o impeachment é uma ‘solução extrema’ e não há nenhuma norma legal, ou do regimento da Câmara, que fixe um prazo para que os pedidos de afastamento do presidente da República sejam analisados pelos parlamentares.
“Nem a lei 1.079, de 1950, e tampouco o regimento interno da Casa impõem qualquer prazo à decisão do presidente (da Câmara, sobre análise de impeachment)”, observou o presidente da Câmara.
“O impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular. A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão, contudo, pela própria natureza dela, não é objeto de qualquer norma legal ou regimental”, frisou Maia.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Foto: Dida Sampaio/Estadão
Prudente. A decisão pelo arquivamento ou não da ação cabe ao relator do caso, ministro Celso de Mello.
No mês passado, o ministro afirmou considerar prudente solicitar ‘prévias informações’ ao presidente da Câmara sobre o pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro apresentado pelos advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua em março.
O pedido é a base de ação que corre no Supremo, movida pelos mesmos advogados, que alegam ‘omissão’ no Legislativo em analisar a abertura do processo de remoção de Bolsonaro. Na Corte, Corrêa e Pádua pedem liminar para obrigar Maia a considerar o pedido e transferir parte dos poderes presidenciais de Bolsonaro para o vice-presidente Hamilton Mourão.
O Palácio do Planalto está monitorando de perto os desdobramentos da ação no Supremo que cobra também a divulgação do exame de covid-19 feito pelo presidente Jair Bolsonaro.
Até agora, ao menos 23 pessoas da comitiva que acompanhou Bolsonaro em viagem aos Estados Unidos, no mês passado, já foram infectadas pelo novo coronavírus. O presidente informou em redes sociais que o resultado de seus exames deu negativo, mas até hoje ainda não divulgou os laudos. O governo também se recusou a divulgar os dados ao Estado via Lei de Acesso à Informação (LAI).
'Não existe no vídeo a palavra Polícia Federal', diz Bolsonaro sobre reunião ministerial
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira que não disse as palavras "Polícia Federal", superintendente" e "investigação" durante a reunião ministerial do dia 22 de abril. Bolsonaro ressaltou, contudo, que a interpretação sobre o que foi dito "vai da cabeça de cada um". A gravação foi exibida na manhã desta terça no âmbito do inquérito que investiga uma suposta interferência de Bolsonaro na PF, aberto a partir de declarações do ex-ministro Sergio Moro.
De acordo com o relato que três fontes que assistiram à exibição do vídeo fizeram ao GLOBO, Bolsonaro defendeu na reunião troca no comando da Polícia Federal do Rio para evitar que familiares e amigos seus fossem "prejudicados" por investigações em curso.
— Não existem no vídeo a palavra "Polícia Federal" nem "superintendência". Não existem as palavras "superintendente" nem "Polícia Federal". Essa interpretação vai da cabeça de cada um. Não tem a palavra "investigação" — disse Bolsonaro na tarde desta terça, na rampa presidencial.
Questionado sobre se comentou algo sobre seus filhos, Bolsonaro disse que a sua preocupação é com a "segurança" deles, após a facada que sofreu durante a campanha eleitoral:
— A preocupação minha sempre foi, depois com a facada, de forma bastante direcionada para a segurança minha e da minha família. Em Juiz de Fora, o Adélio cercou o meu filho no vídeo. No meu entender, talvez quisesse assassinar ele ali. A segurança da minha família é uma coisa. Não estou e nunca estive preocupado com a Polícia Federal. A Polícia Federal nunca investigou ninguém da minha família.
Apesar da negativa de Bolsonaro, um dos seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi investigado pela PF. O órgão, contudo, pediu em março o arquivamento do inquérito.
O presidente afirmou que não vê problemas com a divulgação do vídeo, exceto os trechos que tratam de política externa. De acordo com a colunista Bela Megale, houve críticas à China feitas por parte dos presentes.
— Esse vídeo pode ser todo mostrado a vocês, exceto quando se trata das questões de política externa e segurança nacional. O GLOBO
Toffoli diz que não vê marcha de Bolsonaro com empresários ao STF como tentativa de pressionar
12 de maio de 2020 | 00h02
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou que não considera tentativa de pressão a ida do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal acompanhado de ministros e empresários para fazer pressão contra as medidas restritivas impostas no combate ao novo coronavírus. "Continuo acreditando que diálogo é essencial", disse ele ao programa Roda Viva, da TV Cultura. "Nesse sentido, a ida do presidente ao STF eu não vejo como constrangimento ou tentativa de pressionar o Supremo, até porque juiz está acostumado a receber pedidos", completou.
Sobre a preocupação de Bolsonaro com a reabertura econômica, Toffoli afirmou: "O mundo inteiro está pensando nisso (recuperação econômica). E quando se afeta a economia, afeta os mais pobres, a periferia. A primeira coisa a pensar é salvar vidas, mas temos que pensar no dia seguinte, que precisa de coordenação e orientação científica."
Em relação a declarações recentes do presidente da República, que disse que "não aceitaria interferência", Toffoli considerou que as decisões da Suprema Corte não foram interferências indevidas. "Tanto que são decisões judiciais que foram cumpridas." Sobre as manifestações em que se pediu fechamento do Congresso e do Supremo, o presidente do STF disse: "Em toda democracia, liberdade de expressão é garantida. O que não se pode admitir são calúnias, difamações e quem pede fim da democracia."
Toffoli, ao ser perguntado se a resposta do Judiciário a Bolsonaro não tem força suficiente, disse que "não vamos construir unidade e solução de problemas com notinhas públicas", e que quem decide o futuro do País é a política - poderes Executivo e Legislativo -, e não o Judiciário. O ministro afirmou que, de sua parte, falou quando foi necessário, mas no plenário do Supremo ou nos autos do processo. "Juiz fala nos autos e no foro, não vai à arena da política", afirmou.
Depoimento de Valeixo é banho de água fria em apoiadores de Moro
A avaliação de aliados de Sergio Moro, diante das declarações de Maurício Valeixo em seu depoimento, é de que o ex-diretor-geral da Polícia Federal optou por voltar à planicie em tranquilidade. “Ele quis terminar a carreira tranquilo, sem se atrapalhar, em Portugal”, ironizou um aliado de Moro.
Valeixo confirmou as investidas e reclamações de Bolsonaro sobre os superintendentes do Rio e de Pernambuco. Disse que não havia, de fato, motivo para tais reclamações por parte do presidente. Mas isso não é crime.
O cargo de diretor-geral da Polícia Federal é um cargo de indicação política de nomeação do presidente da República. Ele pode colocar no cargo alguém de sua “afinidade” como relatou Valeixo ouvido de Bolsonaro.
É uma conduta que depõe politicamente contra Bolsonaro, que elegeu-se defendendo nomes técnicos e o fim das escolhas políticas em órgãos do governo. Mas só isso. VEJA
Ex-chefe da PF no Rio também nega interferências de Bolsonaro
Ex-superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saad é um dos alvos da suposta interferência política de Jair Bolsonaro na corporação. Segundo Sergio Moro, o presidente pressionou em seguidos momentos para poder demitir Saad e colocar no seu lugar outro delegado de sua indicação pessoal.
Nesta segunda, o delegado foi interrogado sobre tentativas de interferência de Bolsonaro nas investigações da PF no Rio, durante sua passagem pelo comando da repartição.
Saad disse “que durante a gestão do depoente como superintendente do Rio, pela Presidência ou por terceiros em nome dela, não recebeu pedido formal ou oral de início de investigações ou de arquivamento”.
Disse também “que durante a gestão do depoente como superintendente do Rio de Janeiro, pela Presidência ou por terceiros em nome dela, não recebeu pedido formal ou oral de interferência em investigações”.
Sobre Bolsonaro, Saad disse “que durante a gestão do depoente como superintendente do Rio de Janeiro, pela Presidência ou por terceiros em nome dela, não recebeu pedido formal ou oral de interferência em investigações relacionadas ao presidente Jair Bolsonaro, familiares seus, ou pessoas ligadas a ele”.
O delegado também não recebeu pedidos irregulares sobre informações relacionadas ao inquérito das fake news nem sobre investigações relacionadas ao senador Flávio Bolsonaro sobre desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa do Rio.
Também não citou nada relevante sobre relatórios de inteligência que tivessem como alvos o governador e rival de Bolsonaro Wilson Witzel, o operador da família presidencial Fabrício Queiroz ou integrantes do escritório do crime da milícia.
Mais cedo, o Radar mostrou detalhes do depoimento de Maurício Valeixo, o ex-diretor-geral da Polícia Federal que também negou inteferências de Bolsonaro na corporação. Valeixo confirmou as declarações de Sergio Moro de que o presidente queria trocar superintendentes sem motivo, mas não apontou crimes na conduta.
VEJA
