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Lewandowski determina que exames de Bolsonaro sejam divulgados

Rafael Moraes Moura e Lorenna Rodrigues/ BRASÍLIA

13 de maio de 2020 | 14h38

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (13) que devem ser tornados públicos os três exames feitos pelo presidente Jair Bolsonaro para detectar se foi infectado ou não pelo novo coronavírus. A decisão foi tomada na análise de uma ação do Estadão. 

“Determino a juntada aos autos eletrônicos de todos os laudos e documentos entregues pela União em meu gabinete, aos quais se dará ampla publicidade”, determinou Lewandowski.

Menos de 24 horas depois de entregar exames de covid-19 ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) retornou nesta quarta-feira ao gabinete de Lewandowski para encaminhar um terceiro teste realizado por Bolsonaro. O governo resolveu se antecipar a uma decisão do STF.

Procurada pela reportagem, a Fiocruz confirmou que “recebeu e processou amostras enviadas pelo Palácio do Planalto, de acordo com o método de RT-PCR em Tempo Real”. “O material enviado não tinha identificação. Não constava, portanto, o nome do presidente”, informou a Fiocruz, sem esclarecer se o material foi colhido de Bolsonaro nem divulgar o resultado da amostra.

Segundo o Estadão apurou, dois exames do novo coronavírus foram entregues ontem. Hoje, um terceiro teste foi enviado ao gabinete de Lewandowski por volta das 11h da manhã. Os exames foram enviados ao STF por uma equipe do próprio governo, e não pelos laboratórios. Segundo o Estadão apurou, o presidente usou codinomes.

Depois de o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, livrar Bolsonaro de tornar público os testes, o Estadão apresentou na última segunda-feira (11) uma reclamação ao STF em que alega que a decisão de Noronha “interrompeu a livre circulação de ideias e versões dos fatos, bloqueou a fiscalização dos atos dos agentes públicos pela imprensa e asfixiou a liberdade informativa” do jornal.

Na reclamação, o Estadão lembra que Noronha antecipou sua posição sobre o tema em entrevista ao site jurídico JOTA, na semana passada, um dia antes de a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar recurso ao próprio ministro, o que contraria a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. “Não é porque o cidadão se elege presidente ou e ministro que não tem direito a um mínimo de privacidade. A gente não perde a qualidade de ser humano por exercer um cargo de relevância na República”, disse Noronha na ocasião.

Acesso. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.

A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.

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