Governo não tem como cortar mais gastos não obrigatórios, diz secretário do Tesouro
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo não tem como cortar mais gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios.
Mansueto deu a declaração ao participar do seminário Direito e Desenvolvimento, promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Se decidir que tem de investir um pouco mais em Educação e Saúde, não temos dinheiro. Do orçamento, praticamente 98% é despesa obrigatória. O orçamento quase todo ele é obrigatório. Isso não acontece em nenhum país do mundo", declarou.
Atualmente está em vigor uma regra que proíbe a União (Executivo, Legislativo e Judiciário) de gastar acima da inflação do ano anterior.
Mas, como os gastos obrigatórios, como a Previdência Social e o pagamento de pessoal, já estão acima da inflação, o governo terá de cortar as despesas não obrigatórias para respeitar a regra do teto.
Aumento da carga tributária
Segundo Mansueto Almeida, os gastos não obrigatórios do governo deverão somar R$ 126 bilhões neste ano, mesmo patamar de 2009, enquanto as despesas obrigatórias cresceram 50% no mesmo período.
Diante deste cenário, acrescentou o secretário, se não houver o controle dos gastos, "isso vai significar aumento da carga tributária".
"Algumas pessoas acham que controlar o gasto é muito duro. Se não houver o consenso de controlar o gasto, isso vai significar aumento de carga tributária. E não vamos pensar que isso vai significar apenas tributar ricos", declarou.
De acordo com Mansueto, a atual carga tributária está em cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB).
Segundo ele, o patamar é semelhante aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e está 10 pontos acim do PIB dos paíeses da América Latina.
"Se o Brasil fosse a Alemanha, a carga não seria alta. Se fosse a Dinamarca, também não seria alta, mas é o um país de renda média, onde a carga é em torno de 27% do PIB", afirmou.
Reforma da Previdência
Ainda durante o seminário da FGV, Mansueto Almeida afirmou que o nível de gastos do governo que podem ser remanejados é muito baixo atualmente e ainda será cortado nos próximos anos.
"Isso fará o ajuste fiscal? Não. Para fazer ajuste fiscal, tem que mexer em regras de aposentadoria", declarou.
Em seguida, o secretário afirmou que, atualmente, o Brasil gasta com Previdência Social o mesmo que países cuja população de idosos é o dobro.
Tributação de dividendos
Durante o seminário Mansueto afirmou ser a favor de tributar dividendos.
"Mesmo que aumente imposto sobre herança e sobre dividendos, e sou a favor de tributar dividendos. [...] O problema são empresas do lucro presumido, pessoas jurídicas. Pagam 14,5% de imposto, isso é errado. No Brasil, um advogado que ganha R$ 30 mil por mês está no Simples e paga 9%", afirmou.
