São Luiz fará parte de projeto piloto para resolver problema de lentidão na emissão de notas fiscais
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) reviu o planejamento de resolução do problema de lentidão na emissão das notas fiscais em pontos comerciais no Ceará. A nova definição, que foi confirmada durante uma reunião com representantes do setor de supermercados, deverá passar pela criação de um outro sistema de suporte de diálogo entre o Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) - hardware usado pela Sefaz - e os aplicativos comerciais implementados nas lojas. O primeiro estabelecimento a ter esse novo modelo implantado, como projeto piloto, deverá ser o Mercadinhos São Luiz.
A nova deliberação da Sefaz, anunciada em conjunto com a Casa Civil a empresários na última quarta-feira (30), colocará "de lado" o sistema atual de integração para a emissão dos comprovantes.
Motoristas de Fortaleza poderão pagar multas de trânsito no cartão de crédito e ainda parcelar
Os motoristas de Fortaleza poderão pagar multas de trânsito no cartão de débito e crédito e ainda fazer parcelamento. De acordo com o Diário Oficial do Município, três empresas facilitadoras de pagamentos agora estão autorizadas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) a receber transações para quitação de multas e demais dívidas. As portarias divulgadas nesta segunda-feira (28) permitem que proprietários de veículos e infratores efetuem pagamentos junto às empresas Datalink, Vamos Parcelar e Zignet por meio de cartões de crédito e débito, à vista ou parcelado.
Lei estabelece 31 de janeiro como Dia do Ceará sem Drogas
A lei é oriunda do projeto de lei nº 53/2018, de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), com coautoria do deputado Zezinho Albuquerque (PDT). A intenção dos parlamentares, ao apresentar a proposta, foi transformar o dia 31 de janeiro em um marco para a prevenção do uso de entorpecentes e o enfrentamento da dependência química.
A data de mobilização é um desdobramento da campanha Ceará sem Drogas, lançada, em 2014, pela Assembleia Legislativa. “Através de uma série de encontros em todo o Estado, reunimos lideranças políticas, educadores, estudantes, profissionais de saúde e toda a população para buscar soluções para o problema”, destacou Joaquim Noronha.
O projeto alcançou, em quatro anos de atividades, 65 mil jovens em 25 municípios. Aracati, Acaraú, Acopiara, Aquiraz, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Cruz, Crateús, Crato, Fortaleza, Horizonte, Itatira, Itapajé, Limoeiro do Norte, Massapê, Missão Velha, Morada Nova, Nova Russas, Ocara, Russas, Sobral, Tauá, Várzea Alegre e Viçosa do Ceará foram as cidades que receberam edições da campanha.
WT/RM
Informações adicionais
Ministério da Economia reduziu 2,9 mil cargos em comissão
Resultado da fusão de quatro antigos ministérios – Fazenda; Planejamento; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; e parte da estrutura do Trabalho – gerou a redução de 2,9 mil cargos. O novo quadro dos cargos em comissão e das funções de confiança entrou em vigor hoje (30).
A economia em dinheiro não foi informada. Os funcionários serão dispensados amanhã (31). De acordo com a pasta, foi necessário um período de transição em janeiro para não demitir todos os comissionados de uma vez e afetar a continuidade do ministério.
Nos últimos 28 dias, o Ministério da Economia adotou medidas para alocar os servidores dentro da nova estrutura, publicar os atos de nomeação e definir a correspondência entre as funções dos órgãos extintos e do novo ministério.
A adequação dos espaços físicos está em andamento e levará vários meses. Segundo o Ministério da Economia, os servidores deverão permanecer no local onde desempenham suas funções. Pela nova estrutura, a pasta funciona em cinco prédios da Esplanada dos Ministérios.
Governo dará mais prazo para Estados limitarem gastos
O governo federal vai negociar com os governadores um tempo maior para que os Estados cumpram o limite de gastos e outras medidas que tinham sido estabelecidas como contrapartidas à renegociação da dívida dos Estados com a União feita em 2016. Se esse prazo não for estendido, a União pode acelerar a cobrança dessas dívidas.
Dos 19 governos estaduais que renegociaram suas dívidas com a União, dez já avisaram que não conseguirão cumprir o teto, segundo o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Esses alertas têm sido feitos desde o ano passado pelos governadores, que pretendiam obter da União uma flexibilização das exigências do acordo, como mostrou o Estadão/Broadcast em outubro.
Graças à renegociação, os Estados estão há mais de dois anos pagando parcelas menores da dívida com a União. No total, R$ 50 bilhões foram postergados nesse período. Com a violação do teto, eles teriam de reembolsar esse "desconto" ao Tesouro de forma imediata e voltar a pagar o valor original das prestações - uma fatura bilionária que é considerada impagável no curto prazo diante da grave crise.
Beira-Mar: coqueiro que caiu e atingiu pedestre foi vistoriado em dezembro
A árvore que caiu e atingiu uma pedestre, na última terça-feira (29), na Avenida Beira-Mar passou por uma vistoria em dezembro de 2018. De acordo com a Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor), a manutenção das árvores no local são feitas periodicamente.
O superintende da UrbFor, Regis Tavares, revela que, por ser ponto turístico, as árvores da Beira-Mar passam por vistorias semestrais. Mas em outros locais da cidade, a UrbFor conta com o apoio da população para denunciar possíveis troncos irregulares.
Por nota, a Autarquia comunicou que em dezembro de 2018, engengeiros agronômos atestaram que o coqueiro “não apresentava nenhum dano estrutural bque colocasse em risco sua capacidade de sustentação. O seu tronco e demais partes foram consideradas saudáveis, sem a presença de ocos ou pragas, com folhagem, brotações e emitindo inflorescências. A queda ocorreu devido ao rompimento do colo da raiz, provocado por uma broca profunda e interna, não visualizável em vistoria de campo”.
Autorizado reajuste de 15,86% na água
Depois da passagem de ônibus, é a vez da conta de água e esgoto ficar mais cara. Ontem, o conselho diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) autorizou a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) a reajustar a tarifa em 15,86%. O percentual - que só perde para o de 2017, de 22,93% - ficou bem acima da inflação de 2018 (2,9%). E tem mais aumento por aí: nos próximos meses serão definidas as novas taxas de luz e do gás de cozinha residencial.
Ceará tem segunda maior redução no Bolsa Família em um ano
Os números importam, apesar de a realidade ir muito além deles. Se o bloqueio de um benefício do Bolsa Família (BF) já torna incertos o alimento e a realidade de várias pessoas, 20.905 pagamentos cortados de um mês para o outro têm impacto certo. Essa foi a diferença na folha de pagamento do Governo Federal aos cearenses entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, logo após a posse da nova Presidência - a maior redução desde abril do ano passado.
A diminuição de 1.067.409, em dezembro, para 1.046.504 famílias recebendo o benefício nos 184 municípios do Estado neste mês fica atrás apenas dos 21.875 pagamentos cortados pelo Governo Temer de março para abril. Atualmente, o valor médio destinado às famílias no Estado é de R$ 187, variando de acordo com o município e a demanda de cada grupo beneficiário.
Rombo da Previdência aumenta para R$ 290 bilhões em 2018
O déficit somado das previdências do setor privado, dos servidores públicos da União e dos militares aumentou 8% e fechou 2018 em R$ 290,297 bilhões, divulgou hoje (29) o Tesouro Nacional. Em valores absolutos, o rombo aumentou R$ 21,5 bilhões, repetindo o recorde da série histórica.
No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que engloba os trabalhadores do setor privado, o déficit aumentou 7%, de R$ 182,45 bilhões em 2017 para R$ 195,197 bilhões no ano passado. No Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende os servidores públicos civis da União, o resultado negativo passou de R$ 45,25 bilhões para R$ 46,4 bilhões na mesma comparação.
Presidente do Mercadinhos São Luiz faz desabafo contra a Sefaz-CE
Neto é ex-presidente da CDL Fortaleza(Foto: Mauri Melo-O POVO)
Fortaleza – O diretor-presidente da rede de supermercados Mercadinhos São Luiz, uma das principais do Ceará, Severino Ramalho Neto, escreveu um desabafo sobre uma medida tomada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). Na quarta-feira, Neto terá reunião com a secretária Fernanda Pacobahyba, e com o chefe da Casa Civil, Élcio Batista, que entrou na pauta para conter o desgaste político, por conta da repercussão do texto de Neto.
Nas redes sociais, o pensamento de Neto acabou acrescido de pesadas críticas ao governador Camilo Santana (PT). Contudo, Neto disse ao Blog que assina apenas o texto a seguir:
