Ganho real de servidores chegou a 53%, em média, de 2003 a 2018
07 de outubro de 2019 | 11h10
Para sustentar a sua proposta de reforma administrativa, o Ministério da Economia realizou um diagnóstico detalhado da situação do funcionalismo, mostrando que o atual modelo não atendeu às necessidades da população, mesmo com uma carga tributária na faixa de 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a mais elevada entre os países emergentes.
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A partir da constatação de que a qualidade dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança deixa muito a desejar, o estudo, obtido com exclusividade pelo Estado, aponta as enormes distorções existentes no sistema e traz comparações de gastos e de eficiência com outros países.
Reforma administrativa prevê corte de benefícios do funcionalismo
07 de outubro de 2019 | 11h10
Com a reforma da Previdência em fase final de votação no Senado, o governo se prepara para o “day after” e está dando os últimos retoques na reforma administrativa, que deverá reestruturar as carreiras do funcionalismo federal e estabelecer novas regras para a contratação, a promoção e o desligamento de servidores.
Considerada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, como “prioridade número 1” após as mudanças na Previdência, a reforma administrativa faz parte de um amplo programa de modernização do Estado a ser proposto pelo governo. Ele é composto também pela reforma tributária e por um novo pacto federativo, que envolve a redistribuição de receitas e a flexibilização do orçamento, com a desvinculação, a desobrigação e a desindexação de gastos, apelidada de “plano DDD”.
A ideia é o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciar os detalhes da reforma administrativa tão logo seja concluída a reforma da Previdência, em uma ou duas semanas, se não houver imprevistos, e enviá-la ao Congresso ainda em outubro. A tendência é que os três pilares da reforma do Estado sejam anunciados de uma só vez, mas enviados separadamente e em momentos diferentes ao Legislativo.
Governo decide retomar mineração de urânio e ampliar programa nuclear
07 de outubro de 2019 | 04h00
BRASÍLIA - Após cinco anos, o governo pretende retomar a mineração de urânio em território nacional como estratégia para ampliar o programa nuclear brasileiro. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse ao Estado que esse não é apenas um desejo do governo, mas uma decisão política que será adotada. A expectativa é iniciar os trabalhos na mina do Engenho, em Caetité, na Bahia, até o fim deste ano.
A exploração será feita unicamente pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas a ideia do governo, diante das restrições do Orçamento para realizar investimentos, é firmar parcerias com a iniciativa privada para explorar o potencial de urânio em território nacional.Com apenas um terço do território prospectado, o Brasil tem hoje a sétima maior reserva geológica de urânio do mundo – atrás de Austrália, Casaquistão, Canadá, Rússia, África do Sul e Nigéria. O urânio é matéria-prima para o combustível utilizado em usinas nucleares, e sua exploração é monopólio constitucional da União. Hoje, apenas a estatal INB pode atuar na área.
Incra pede reintegração de posse de centro de formação de agricultores em assentamento de PE
Um centro de capacitação de agricultores em Caruaru (PE) pode ser desapropriado nesta semana. Ele fica dentro de um assentamento e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) entende que ele funciona de forma irregular.
O assentamento Normandia ocupa uma área de 547 hectares no município do agreste de Pernambuco. Lá, vivem mais de 40 famílias há mais de 20 anos.
Uma parte do assentamento virou alvo de disputa judicial. O Incra pediu a reintegração de posse, alegando que a área deveria ser destinada apenas para agricultura e criação de animais. Mas em 15 hectares há outras atividades, entre elas o centro de capacitação, uma biblioteca, uma sala de educação virtual e um auditório onde os agricultores passam por cursos.
A ordem é desocupar o centro de formação até a próxima quinta-feira. PORTAL G1
O peso da indexação: reajuste obrigatório atinge R$ 1 trilhão dos gastos públicos
RIO E BRASÍLIA - Os gastos públicos vão aumentar R$ 36 bilhões no ano que vem somente para repor a inflação deste ano, estimada em 3,4% pelo mercado. Após 25 anos de moeda estável, com o fim da hiperinflação, a chamada indexação ainda está presente nas despesas do governo. A equipe econômica do ministro Paulo Guedes defende que os gastos públicos tenham como referência apenas a previsão de receitas e não mais a inflação passada. Analistas são unânimes em afirmar que as contas públicas no Brasil são excessivamente engessadas. E a manutenção, pelo Senado, do abono salarial para todos os trabalhadores com carteira que ganham até dois salários mínimos, na aprovação da Reforma da Previdência em primeiro turno esta semana, vai comprimir ainda mais as despesas nos próximos anos.
Bolsonaro: criminoso é quem deve temer a lei, não o cidadão
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o pacote anticrime, em tramitação no Congresso Nacional, foi elaborado “para ser temido por marginais e não pelo cidadão de bem”. Ele fez críticas a “órgãos da Justiça e do Ministério Público, que buscam transformar auto de resistência em execução”.
“O ativismo em alguns órgãos da Justiça e do Ministério Público na política busca, cada vez mais, transformar auto de resistência em execução. É doloroso você ver um policial chefe de família preso por causa disso. Muitas vezes vemos policiais militares serem alçados por uma função, aí vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tem de ter 50. É sinal de que ele trabalha, que faz sua parte, e de que ele não morreu”, disse o presidente, na cerimônia de lançamento das campanhas publicitárias a favor do pacote, no Palácio do Planalto.
Programa pretende fomentar agropecuária no Nordeste
O governo federal lançou hoje (1º) um plano para impulsionar o desenvolvimento rural na região Nordeste. Batizado de AgroNordeste, o programa pode ser implementado ainda este ano ou até o fim do ano que vem em 12 territórios da região que contemplam os nove estados nordestinos mais o norte de Minas Gerais. Ao todo, deve atender a uma população rural de 1,7 milhão de pessoas.
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o AgroNordeste é voltado para pequenos e médios produtores que já comercializam parte da produção, mas ainda encontram dificuldades para expandir o negócio e gerar mais renda e emprego na região onde vivem. Entre os objetivos do plano estão aumentar a cobertura da assistência técnica, ampliar o acesso e diversificar mercados, além de promover e fortalecer a organização dos produtores, garantir segurança hídrica e desenvolver produtos com qualidade e valor agregado.
'Interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore', diz Bolsonaro
Em um discurso improvisado, feito a um grupo de garimpeiros em Brasília, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (1º) que o discurso estrangeiro favorável à floresta amazônica não está preocupado com a preservação ambiental ou com a proteção dos índios.
Na entrada do Palácio do Planalto, onde subiu numa cadeira para discursar, ele disse que o interesse não é na "porra da árvore" e voltou a fazer críticas ao cacique Raoni Metuktire, que segundo ele "vive tomando champanhe" em países europeus.
"O interesse na Amazônia não é no índio nem na porra da árvore, é no minério. O Raoni fala pela aldeia dele, fala como cidadão, [mas] não fala por todos os índios, não. É outro que vive tomando champanhe em outros países por aí", disse.
Em defesa dos garimpeiros, Bolsonaro disse que empresas estrangeiras têm culpa no desmatamento amazônico e sugeriu que elas pagam propina para encobrir crimes ambientais.
“O mundo muitas vezes critica o garimpeiro. A covardia que fazem com o meio ambiente, como empresas de vários países do mundo fazem aqui dentro do Brasil, ninguém toca no assunto porque a propina, pelo o que parece, corre solta", disse.
O presidente atendeu a manifestação de representantes da Coomigasp (Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada), que havia protestado mais cedo no Palácio do Alvorada.
Governo deve lançar programa com leasing de imóveis para classes C e D
O presidente Jair Bolsonaro deve lançar em breve um novo programa habitacional, batizado de Aproxima, pelo qual vai oferecer um terreno para que construtoras ergam empreendimentos prevendo imóveis residenciais e estabelecimentos comerciais.
Será destinado a famílias com renda entre dois e cinco salários mínimos (hoje, de R$ 1.996 a R$ 4.990), classes C e D. A ideia é fazer uma espécie de leasing: o morador que pagar aluguel até o fim do contrato (que deve ter prazo de 20 anos) fica com o imóvel. O aluguel deverá ter um limite de comprometimento da renda da família que for contemplada com o imóvel.
A meta é lançar pelo menos 200 projetos do Aproxima até 2022, fim do mandato do presidente. O programa é uma parte do plano maior de reestruturação da política nacional de habitação, que também trará mudanças para o Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os estudos envolvem principalmente os Ministérios de Desenvolvimento Regional e da Economia.
Governador do RS congelou repasses a outros Poderes
30 de setembro de 2019 | 05h00
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), apelou ao Supremo Tribunal Federal para fazer valer a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada por sua base de apoio na Assembleia gaúcha. Suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado, após ação ajuizada pela Promotoria, a lei congela as contas para 2020, eliminando a possibilidade de reajuste, mesmo que pela inflação, das transferências que custeiam os demais Poderes.
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Com um déficit previsto de R$ 4,3 bilhões (que pode aumentar em R$ 240 milhões sem o congelamento) e ainda pagando o 13.º de servidores do ano passado, Leite defende o “compartilhamento” da crise. “O déficit é do Estado, não é só do Executivo”, disse o governador ao Estado.
