O ministro André Luís de Carvalho, do TCU (Tribunal de Contas da União), vai pedir nesta quarta (19) que a corte multe gestores do Banco do Brasil por supostas fraudes em empréstimos concedidos a uma empresa da apresentadora e socialite Val Marchiori.

Em voto a ser apresentado em plenário, ele sustenta haver indícios de lavagem de dinheiro em operações feitas pela firma dela, após a obtenção dos recursos.

A Torke Empreendimentos, que tinha Marchiori como sócia, obteve em 2013 financiamento de R$ 2,7 milhões para a compra de cinco caminhões. O dinheiro vinha do Programa de Sustentação do Investimento, do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Outros R$ 200 mil, de linha de crédito do próprio Banco do Brasil, foram liberados para a compra de um Porsche Cayenne, de uso da apresentadora.

O caso foi noticiado pela Folha em 2014.

Tenho 16 retransmissoras e outras 16 pré-aprovadas [à venda]", diz o prefeito licenciado de Aracati e ex-deputado federal Bismarck Maia (PDT-CE) à Folha. Ele faz parte de uma rede de empresários, igrejas e políticos que compram, vendem e alugam clandestinamente canais de TV.

Brechas legais movimentam esse balcão de negócio. Hoje existem pelo menos 1.200 canais anunciados, segundo quatro operadores desse mercado que pediram para não ser identificados.

Os canais são concedidos pelo Ministério das Comunicações gratuitamente e só podem ser transferidos depois de três anos de operação.

Para obtê-los diretamente no ministério, porém, interessados têm de enfrentar fila de milhares de pedidos em andamento. Por isso, recorrem ao feirão de canais de prateleira.

Eles são chamados assim porque os titulares não constroem estações nem solicitam autorização de funcionamento para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Segundo o ministério, o prazo legal para esses procedimentos é de um ano. Mas não havia na lei, até agosto, previsão para punições —como a cassação— para quem descumprisse essas exigências. Na prática, há no mercado um estoque de canais de papel.

O resultado foi a proliferação do comércio clandestino. Em cidades do interior, um canal analógico não sai por menos de R$ 100 mil, segundo pessoas envolvidas nas operações de compra e venda. Se a autorização possibilitar a migração para a tecnologia digital, passa a valer R$ 1 milhão, dizem os operadores.