SÃO PAULO E CURITIBA - Em agosto de 2018, a Prefeitura de São Paulo anunciou que passaria a exigir a carteira de vacinação das crianças matriculadas nas creches e pré-escolas duas vezes por ano: no ato da matrícula e no mês de agosto. As crianças que não estão vacinadas não são impedidas de fazer a matrícula ou a rematrícula, mas os pais são orientados a fazer a atualização da carteira.

O Programa Municipal de Imunizações prevê, segundo a Prefeitura, “vacinação em escolas com busca ativa de crianças para atualização da caderneta de vacinação, de acordo com o levantamento do perfil epidemiológico, e quando há a necessidade de ampliação da cobertura vacinal”. Em novembro do ano passado, a cobertura vacinal da poliomielite atingiu 86,39% e a da tríplice viral, 100,5% entre as crianças até 1 ano da capital.

A gestão municipal informou que servidores das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vão visitar as escolas no primeiro dia de aula, no dia 5 de fevereiro, para conversar com os pais sobre a importância da vacinação. 

Nada como uma melhora, mesmo tímida, nas condições financeiras e um verão ensolarado para deixar a pessoa animada e propensa a gastar. Parece ser esse o estado de espírito de um Jair Bolsonaro que, ademais, se esqueceu de levar o protetor solar na mala e voltou das férias na praia tão torrado quanto mão aberta. 

Subsídios? Tem de ver isso aí, talkey? Salário mínimo? Dá para pagar um pouco mais. Décimo terceiro para o Bolsa Família? Passa ali no Posto Ipiranga. Teto de gastos? Vocês da imprensa só querem falar de notícia ruim. E Paulo Guedes que trate de assinar os cheques. 

Mas existe dinheiro para todas as bondades que o presidente quer praticar em 2020? Assegurado, não. Embora tenha concordado com o reajuste maior que o previsto inicialmente no mínimo, o próprio ministro da Economia deixou claro que ainda não há provisão de receita para bancar seu custo, de R$ 2,3 bilhões neste ano. Diz que em breve será anunciado de onde vai “aparecer” o dinheiro. Aguardemos. 

Ou oremos, já que, tudo indica, uma das tendências do ano novo da gastança de Bolsonaro é ajudar a encher as burras das igrejas evangélicas, que, afinal, estão coletando “de graça” assinaturas para a criação do Aliança pelo Brasil. 

Depois de aventar o subsídio da conta de luz para templos religiosos, o presidente desconversou. Disse que ainda não decidiu e que está levando “pancada” à toa. Como a desinformação é o método de Bolsonaro se comunicar, convém esclarecer: a seu pedido, o Ministério de Minas e Energia elaborou uma minuta de decreto com a subvenção aos templos. O populismo tarifário-religioso custaria R$ 30 milhões ao ano. 

A manutenção de outro desses benefícios, o concedido – por Dilma Rousseff, é bom frisar – à colocação de placas de energia solar em residências, custará algo como R$ 30 bilhões até 2035. O presidente deve achar que o Posto Ipiranga fabrica dinheiro. 

Não só ainda não tem essa capacidade como terá limites ainda mais estritos para cumprir neste ano. Não poderá, por exemplo, custear o estouro do teto de gastos por parte do Judiciário e do Legislativo, o que já vai custar uma pressão política e tanto num ano cheio de votações complicadas no Congresso e demandas igualmente complexas no STF. 

As privatizações, com as quais Guedes e equipe estimam obter exagerados R$ 150 bilhões em 2020, ainda dependem de uma série de circunstâncias políticas, muito mais complexas quando se sabe que este é um ano eleitoral – portanto com calendário legislativo mais curto e disposição dos parlamentares ao desgaste bastante reduzida. 

A venda da Eletrobrás, carro-chefe do pacote, conta com a obstrução ativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que tem sido um “facilitador” da vida do governo em outras áreas, mas fez desta pauta um cavalo de batalha. 

Por fim, Guedes empenha um otimismo exagerado em que a linha de montagem de reformas que desenhou vá funcionar azeitadinha, mas ela tende a já emperrar na saída, uma vez que Bolsonaro não parece disposto a bancar a reforma administrativa e se indispor de vez com o funcionalismo público. O presidente demonstra crer que já fez sua cota de maldade com a reforma da Previdência, e sua prioridade neste ano, está óbvio, é pavimentar o caminho para o partido de sua família e atravessar o deserto da denúncia contra o filho Flávio, sem muitos solavancos. 

Guedes estará em Davos na semana que vem, onde deve desfilar os relativamente bons resultados da economia no primeiro ano e propagar perspectivas mais animadoras para o segundo. Diante da diferença de tom entre ele e Bolsonaro nesta largada, a melhor notícia é que o presidente tenha desistido de acompanhá-lo na viagem. 

O governo federal ignorou ministérios na proposta de extinguir 248 fundos públicos que constituem cerca de R$ 220 bilhões do Orçamento. Ao menos seis pastas afirmam não terem sido consultadas sobre a possível extinção das reservas, idealizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para tentar manter acesso à verba destinada exclusivamente a temas de sua área, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, pretende encaminhar ao Congresso projetos de lei para evitar o fim de dois fundos. 

A PEC 187/2019 é uma das três propostas que fazem parte de um pacote econômico entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e por Guedes em novembro. O texto prevê a extinção de duas centenas de fundos infraconstitucionais, aqueles que não são previstos na Constituição. O dinheiro destinado a esses fundos é “carimbado”, ou seja, só pode ser utilizado com o propósito específico de cada fundo e não pode ser transferido. O objetivo da mudança, segundo justificativa do Ministério da Economia, é tirar “carimbo” dessa verba e usar esse montante para quitar parte da dívida da União. 

Técnicos do ministério argumentam que nem sempre o dinheiro destinado a esses fundos é todo utilizado. Em geral, os Estados têm problemas para conseguir acesso à verba porque apresentam projetos falhos ou que não cumprem todos os critérios legais. Enquanto o ano não acaba, o dinheiro parado no fundo não pode ser transferido a outras áreas. 

De acordo com a PEC, todos os 248 fundos serão eliminados em até dois anos após a aprovação da emenda a não ser que o Congresso aprove leis complementares que evitem a extinção de cada fundo. A aprovação de lei complementar depende de maioria absoluta na Câmara e no Senado. 

Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto. É uma indignidade que tanta gente ainda viva submetida a condições tão insalubres no Brasil. Por essa razão, foi um alento ouvir do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, que o saneamento básico passará a ser a “viga mestra” do banco de fomento.

Durante o evento “BNDES com ‘S’ de Social e Saneamento”, realizado recentemente na sede do banco, no Rio de Janeiro, Gustavo Montezano afirmou que “tanto o BNDES como o Brasil” cometeram “equívocos” com relação ao saneamento. “Não faltam recursos para investir na área, o que falta é vontade, organização política para fazer isso acontecer. O BNDES tem posição fundamental e toda a vontade de ajudar nesse processo”, disse o presidente do banco, enfatizando que será papel da instituição atuar como “principal articuladora nacional da agenda do saneamento”.

A bem da verdade, mais do que “equívocos”, o que tem havido no País em relação ao saneamento básico é a absoluta negligência. “Equívocos” não explicam por que cerca de metade da população, em pleno século 21, ainda não seja atendida por rede de água e esgoto. De qualquer forma, é bom saber que o BNDES retomará o papel social de sua vocação e atuará como articulador de uma das agendas mais vitais para o País.

As palavras de Montezano soam como música para os ouvidos dos que se estarreceram com a farra realizada pelo BNDES com dinheiro público durante as gestões petistas. O País paga até hoje a alta conta da política de financiamento dos famigerados “campeões nacionais”. Mas, de palavra em palavra, milhões de brasileiros vêm padecendo de doenças decorrentes da falta de saneamento há décadas, milhares morrem por ano e centenas de municípios ainda têm de lidar com problemas que há muito deveriam estar resolvidos.

Como bem disse Gustavo Montezano, não é por falta de recursos financeiros que a questão do saneamento básico é uma calamidade pública no País. A principal causa do problema é a falta de projetos. Dinheiro nunca faltou, mas iniciativa política e bons projetos para a área são escassos por razões que vão desde a incompetência de governadores e prefeitos até o mais rasteiro cálculo político. “Cano embaixo da terra não dá voto”, costumam dizer os gestores do atraso. Deveria ser desnecessário dizer que a missão precípua de uma verdadeira liderança pública é tornar melhor a vida dos que por ela são liderados.

Projetos da área de saneamento básico não costumam dar retorno imediato, mas são vitais para a vida urbana. Das lideranças políticas, espera-se que o espírito público norteie suas decisões. Já dos bancos privados não é esperado que desconsiderem, por razões óbvias, o retorno imediato dos investimentos que fazem. Por isso é fundamental o papel de um banco como o BNDES no financiamento de projetos de alta relevância social, como são os projetos de saneamento básico, mas que não tragam um rápido retorno financeiro.

“O papel do BNDES é muito mais qualitativo, de escolher os melhores projetos sociais, ajudando prefeitos e governadores, não ficar emprestando dinheiro para ‘campeão nacional’ ou (países com) ideologia amiga”, disse o ministro Paulo Guedes. Muita acrobacia retórica foi feita no passado recente para justificar os supostos ganhos sociais com a política dos “campeões nacionais” levada a cabo pelo BNDES sob gestão do PT. Ninguém de boa-fé haverá de negar esses ganhos com a retomada do viés social do BNDES, por meio do fomento de projetos de saneamento.

Agora cabe à sociedade e aos órgãos de controle das esferas competentes acompanhar a execução de tais projetos. Há muitos desafios novos a serem enfrentados. Que superemos os velhos.