Fernanda Trisotto O GLOBO

BRASÍLIA – O governo federal gasta R$ 8,3 bilhões por ano com 69 mil servidores que estão na ativa e trabalham em funções consideradas extintas pela União. A informação foi repassada pelo secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, durante a primeira audiência pública da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira.

— É um dado de hoje: somente no Executivo federal, nós gastamos R$ 8,3 bilhões, com 69 mil servidores que trabalham em funções que nós consideramos extintas – afirmou.

E acrescentou:

— Esse é o tipo de distorção que nosso sistema criou. Se isso já não faz nenhum sentido nos dias de hoje, imaginem daqui a dez anos com tantas tarefas se tornando automáticas e digitais.

O secretário destacou que essa é uma situação complexa e citou como exemplo um servidor que foi contratado como operador de telex.

— O operador de telex está até hoje na nossa folha de pagamento, mas não tem mais telex e, ao mesmo tempo, não conseguimos preparar esse cidadão para outro trabalho porque caímos no desvio de função – explicou.

Ele também avaliou que o processo de digitalização e desburocratização do estado deve se aprofundar, o que vai modificar a atuação dos servidores públicos.

Em sua apresentação, Paes de Andrade também acenou para os atuais servidores, que não são afetados pela proposta do governo.

— É importante que os servidores públicos atuais que não têm seus direitos afetados pela nossa PEC entendam isso. Estamos ajustando o futuro para criar uma administração pública mais moderna e eficiente e com isso honrar todos os compromissos contratados no presente – declarou.

Paes de Andrade ainda ponderou que a situação do funcionalismo na esfera federal é complicada, mas que nos governos estaduais e municipais é ainda mais delicada. Por isso, a proposta de reforma administrativa do governo comporta um arcabouço legal para melhorar a gestão do funcionalismo.

— Para o futuro, propomos reduzir o número de carreiras, implementar avaliações efetivas de desempenho, proibir progressões automáticas dos cargos e restringir a estabilidade no emprego às carreiras típicas de estado. Nossa proposta ataca privilégios e melhora os mecanismos de administração pública de uma forma geral – defendeu.

Ele ainda falou sobre a necessidade de modificar o regime jurídico único, porque um servidor público acaba mantendo um vínculo de até 59 anos com o governo: são 28 anos na ativa, 20 anos de aposentadoria e 11 anos de pensão.

— São 59 anos. Eu não sei como nós podemos achar que isso é sustentável de alguma maneira – frisou.