Ministro da Economia volta a defender reforma tributária ampla
O ministro da Economia Paulo Guedes voltou a defender uma reforma tributária ampla. Durante debate sobre a reforma do Imposto de Renda (IR), realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro disse que a proposta atualmente em discussão no Congresso Nacional é o “primeiro capítulo”. Guedes ressaltou que, embora a versão inicial apresentada pelo governo para a reforma tenha sido “mais conservadora”, o momento agora é de arriscar para o “outro lado”.
Segundo o ministro, a proposta inicial do governo sempre foi de uma reforma ampla que mexesse, inclusive, com os encargos trabalhistas, mas o debate “foi interditado”. O ministro disse ainda que a reforma tributária terá como vetores tributar lucros e dividendos e reduzir a tributação sobre as empresas, que ele classificou como “máquinas de investimentos e de geração de emprego e renda”.
“Quem vamos tributar e onde vamos tributar para poder desonerar a Previdência?” questionou Guedes. “Então, uma reforma tem que ser feita aos poucos até para as pessoas refletirem. Então vamos fazer primeiro uma reforma para imposto de valor adicionado, vamos acabar com 100 regimes [de tributação] diferentes, com o IVA [Imposto de Valor Agregado]. Está no Congresso, é a CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]", acrescentou.
O ministro disse ainda que as reformas caminham em um ritmo “satisfatório” e que o parlamento tem um viés reformista e que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também “está comprometido com a implementação das reformas”.
Na semana passada, o relator da proposta, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou um relatório preliminar. A aprovação do texto deverá gerar uma perda líquida de arrecadação de cerca de R$ 27 bilhões em 2022 e de R$ 30 bilhões em 2023.
O relatório também manteve a previsão de tributação dos dividendos a 20% na fonte. Por outro lado, reduziu de 15% para 2,5% a alíquota base do Imposto de Renda da Pessoas Jurídicas (IRPJ), a partir de 2023.
“O segundo capítulo é sobre a renda. Vamos fazer a reforma de todos os tempos? Não, uma longa caminhada começa com um passo. Vamos tributar sobre lucros e dividendos e vamos desonerar as empresas, a máquina de acumulação de capital, inovação e tecnologia que cria empregos”, disse. Se o dinheiro ficar dentro da empresa paga só 20% de imposto, mas se quiser tirar o lucro todo aí paga 36%, mas aí a decisão é sua: se quiser tirar paga no acumulado 36% se não quiser tirar, paga 20%”, exemplificou Guedes.
Encargos
Na visão do ministro, os encargos trabalhistas representam “uma arma de destruição em massa dos empregos”, por onerar as empresas e que o governo vai "encarar" o debate.
“Você cria um emprego e para criar um emprego de R$ 1.100, custa R$ 2000. Não a toa que cada trabalhador para ser empregado você tem que jogar outro no mar”, disse.
Ao abordar a antiga intenção da equipe econômica de recriar um imposto sobre transações financeiras, Guedes disse ainda que “a hipocrisia de se esconder atrás do pobre é uma prática no Brasil”.
Segundo ele, a cobrança não seria regressiva e teria um menor impacto para as pessoas mais pobres. O ministro citou como exemplo a cobrança de uma alíquota de 0,1% sobre as transações, o que resultaria em R$ 1 de cobrança de carga tributária e uma movimentação de R$ 1 mil e que o valor seria maior para quem ganha mais.
Guedes disse ainda que a reforma deve ajudar a diminuir as disputas judiciais e as isenções fiscais aplicadas a diferentes setores. Segundo o ministro, o sistema tributário brasileiro é um “manicômio”, que privilegia quem tem mais dinheiro e maior poder de pressão sobre o governo.
“Estamos de acordo com a reforma ampla, mas tínhamos que realmente acabar com esse manicômio tributário que temos e todo esse contencioso de um lado e as isenções de outro lado. Quem tem poder político, vem a Brasília e consegue a desoneração: R$ 300 bi anuais e quem tem o poder econômico vai para o contencioso: prefiro pagar R$ 100 milhões para um escritório de advocacia do que pagar R$ 1 bilhão para a Receita Federal e fica 10, 15 anos empurrando essa disputa”, afirmou.
Edição: Aline Leal / AGÊNCIA BRASIL
Governo lança plano para combater incêndios florestais
Casos relacionados a queimadas e outros crimes ambientais na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal terão, a partir de agora, um planejamento específico que prevê inclusive a antecipação de ações. Lançado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Plano Estratégico Operacional de Atuação Integrada no Combate a Incêndios Florestais, prevê a Operação Guardiões do Bioma. A estratégia envolverá cerca de 6 mil profissionais na prevenção, repressão e investigação de tais ocorrências.
Segundo o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os estados e o Distrito Federal vão oferecer profissionais especializados para participar da operação em apoio aos estados onde a situação é mais crítica. Em contrapartida, o pagamento das diárias aos profissionais envolvidos e a coordenação e integração dos órgãos ficarão a cargo do governo federal. A operação terá início de acordo com demanda dos estados nos meses de agosto a novembro.
De acordo com o Ministério da Justiça, os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima, do Tocantins e de Goiás serão o foco de atuação.
A operação envolve ainda os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional e as secretarias estaduais de Segurança Pública e de Meio Ambiente, além do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil. Nos estados e no DF, os bombeiros militares é farão a coordenação local dos trabalhos.
“Com a soma de esforços e integração entre União e estados, vamos mostrar para o mundo que o Brasil está engajado na preservação de seus biomas. Este é um compromisso do governo Jair Bolsonaro e que estamos concretizando nessa ação inédita envolvendo três ministérios e todas as unidades da federação em apoio aos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal”, destacou o ministro da Justiça.
Na cerimônia de lançamento, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro, afirmou que a ação conjunta "será efetiva para combater os crimes, especialmente os ligados a incêndios florestais".
Efetivo
Entre os quase 6 mil homens envolvidos na operação, 200 são bombeiros e policiais militares da Força Nacional de Segurança Pública, 1.642 do PrevFogo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), 1.427 brigadistas do ICMBio, e mais 1.570 bombeiros e policiais militares ambientais dos estados. E mais 900 bombeiros de outras unidades da federação, que estão fora do foco de atuação e poderão ser enviados para reforçar o efetivo, caso necessário.
A Polícia Federal ficará responsável pelo desenvolvimento de ações de inteligência e de polícia judiciária para mitigar e reprimir devastações criminosas, além de prestar apoio logístico aos demais órgãos participantes.
Nas rodovias federais, a Polícia Rodoviária Federal também estará presente coordenando a segurança e reprimindo eventuais crimes. As polícias civis, militares e a Defesa Civil também farão parte da operação dentro de suas respectivas áreas de atuação. Os órgãos envolvidos, de acordo com suas competências legais, vão monitorar e realizar ações efetivas nos locais onde há grandes focos de incêndios, além de apurar crimes que podem estar sendo cometidos.
Entre as ações previstas, destacam-se o monitoramento e diagnóstico de riscos, reuniões com os estados, elaboração, revisão e validação de planos, matrizes e protocolos integrados, além da avaliação de resultados para propor medidas corretivas e preventivas.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Bolsonaro diz que já conversou com Ciro Nogueira e confirma senador na Casa Civil
22 de julho de 2021 | 12h11
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, nesta quinta-feira, 22, que o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas, é quem deve assumir o Ministério da Casa Civil. Demitido do cargo, Luiz Eduardo Ramos será mantido no governo como "ministro palaciano", com posto na Secretaria-Geral da Presidência da República.
"Realmente deve acontecer na semana que vem, está praticamente certo. Nós vamos colocar um senador na Casa Civil que pode manter um diálogo melhor com o Congresso. Eu conversei com ele já e ele aceitou", disse o presidente em entrevista à Rádio Banda B.
A oficialização da nomeação deve ocorrer na segunda-feira, quando o parlamentar retorna do recesso e terá encontro com o presidente para "acertar os ponteiros".
"É uma pessoa que eu conheço há muito tempo. Ele chegou em 1995 na Câmara e eu cheguei em 91. E eu fui, em mais da metade do meu tempo de parlamentar, do partido Progressistas, que é o partido do Ciro Nogueira, então não teremos problemas", disse Bolsonaro.
Réu na Lava Jato, Nogueira é representante do Centrão, ala mais fisiológica da política nacional, e tem o controle sobre a máquina partidária do Progressistas.Sua nomeação à Casa Civil faz parte de estratégia do governo para ampliar a base de apoio no Congresso, onde a sigla tem dez representantes, na Câmara, e sete no Senado.
Nogueira foi aliado de Lula, principal antagonista de Bolsonaro no horizonte eleitoral de 2022. Em 2017, às vésperas do pleito presidencial de 2018, chamou o atual presidente de fascista e declarou apoio ao petista, a quem se referiu como o melhor presidente da história. Enalteceu programas sociais de transferência de renda, como Bolsa Família, responsável, em sua avaliação, por melhorar indicadores socioeconômicos do Nordeste, e o programa de moradias populares Minha casa Minha Vida.
"(Lula é) o melhor presidente da história deste país, principalmente para o Piauí e para o Nordeste. Por mais que eu tenha que pensar no Brasil, eu não me vejo votando contra o Lula, por tudo que ele fez, por tudo que ele tirou de miséria desse povo, pelo combate à fome", disse na ocasião. Em seguida afirmou: "É o meu candidato", disse o cacique do PP em entrevista.
Como mostrou o Estadão, após a nomeação de Ciro Nogueira como auxiliar de Bolsonaro, sua vaga no Senado ficará em família. Eliane Nogueira, mãe do senador, é sua primeira suplente e deve ocupar o posto com o afastamento do titular para integrar a equipe ministerial.
Considerado "coringa" no Planalto, Onyx Lorenzoni será transferido para o Ministério do Emprego e Previdência, que será criado a partir do desmembramento da Economia. A concentração de atribuições sob o controle de Paulo Guedes é mais uma promessa de campanha deixada de lado em nome de alianças com o Centrão.
Bolsonaro tentou argumentar que não haverá uma nova pasta, já que o Banco Central perdeu status de ministério. "Eu fiz uma reforma ministerial há poucos meses e só ficaram sabendo no dia. Essa, como não tinha problema falar, não nos preocupamos com possíveis vazamentos. O Onyx, que eu chamo de coringa, vai para um novo ministério. Não vai ser aumentado o número de ministérios. Como o Banco Central perdeu esse status há dois meses, nós restabelecemos os 23 ministérios". disse.
‘Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI’, afirma Guedes
/ O GLOBO
BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade de mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais (MEI).
A declaração foi feita semanas após o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmar que a revisão desses regimes viria na esteira da reforma tributária.
— O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI – declarou o ministro durante coletiva sobre a arrecadação federal, que teve resultado positivo: em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita.
No início do mês, Tostes havia afirmado que era necessário revisar os regimes de tributação de Simples e MEI. Na ocasião, ele disse que havia uma opção de apresentar essas propostas após a harmonização dos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que está em discussão no Congresso.
A proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de cinco pontos percentuais até 2023.
Após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.
Para Guedes, a diminuição da tributação sobre empresas é possível pelo avanço da arrecadação. Mais uma vez, ele defendeu a proposta da reformulação do imposto de renda:
— Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%.
O ministro defendeu a reforma tributária apresentada pelo governo, dizendo que há vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e foco na elevação dos tributos para os super ricos.
— Vamos tributar lucros e dividendos, que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas – declarou.
Com centrão, Bolsonaro instala comitê da reeleição dentro do Planalto
Jair Bolsonaro fez uma jogada completa para garantir sua sobrevivência até o ano que vem e organizar uma estrutura para a reeleição. A instalação de um expoente do centrão no coração do governo reduz o risco de impeachment, estreita os laços do presidente com um partido que pode abrigá-lo para a disputa e instala um comitê de campanha dentro do Palácio do Planalto.
A decisão de Bolsonaro de desalojar o amigo Luiz Eduardo Ramos e entregar a Casa Civil ao senador Ciro Nogueira, chefe do PP, é um sinal claro de fragilidade do governo. Mas enquanto a oposição esperava que o centrão se divorciasse de um presidente fraco, os termos da união acabaram se tornando mais vantajosos.
A nomeação de Nogueira reforça a proteção que políticos governistas dão a Bolsonaro para bloquear o impeachment. Na Casa Civil, o presidente do PP vai trabalhar para ampliar a fidelidade dessa base, podendo destravar nomeações de interesse dos parlamentares e facilitar a destinação de verba para os redutos eleitorais dos aliados de Bolsonaro.
Com mais chances de chegar inteiro a 2022, o presidente pode ganhar a pedra fundamental de sua candidatura: um partido que tope lançá-lo à reeleição. Após derrotas nas negociações com outras legendas, Bolsonaro discute a possibilidade de voltar ao PP. Nogueira, principal entusiasta desse plano, já conseguiu reduzir resistências à ideia na sigla.
Outra tarefa do centrão no Planalto será azeitar a máquina do governo para a disputa do ano que vem. Os políticos do grupo diziam que a Casa Civil de Ramos não tinha capacidade de gerenciar obras e investimentos, além de falhar na divulgação de ações que poderiam fazer parte de um portfólio de campanha para Bolsonaro. O novo ministro quer mudar essa história.
O governo viu a reeleição em risco e decidiu apostar num profissional para tentar virar o jogo. O centrão está afinado com Bolsonaro e tem interesse nessa empreitada, mas não é capaz de fazer milagres. O presidente ainda é o mesmo.
Bruno Boghossian
Jornalista, foi repórter da Sucursal de Brasília. É mestre em ciência política pela Universidade Columbia (EUA).
Com arrecadação em alta, Bolsonaro anuncia desbloqueio total no Orçamento dos ministérios
21 de julho de 2021 | 10h50
Atualizado 21 de julho de 2021 | 12h51
BRASÍLIA e SÃO PAULO - Com a arrecadação em alta, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 21, que o Ministério da Economia vai desbloquear todos os recursos previstos no Orçamento para os ministérios.
"Temos que ter responsabilidade, trabalhamos, conseguimos no dia de ontem aqui com Paulo Guedes e vários outros ministros também, como a arrecadação tem aumentado assustadoramente, estou até preocupado positivamente, óbvio, né, a arrecadação subiu assustadoramente, nós resolvemos descontingenciar todos os recursos previstos no orçamento dos ministérios, todos", afirmou o presidente à rádio Jovem Pan.
De acordo com o Ministério da Economia, restam R$ 4,5 bilhões bloqueados do orçamento dos ministérios. Esse valor permaneceu bloqueado até o momento para cumprimento do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas do governo.
O bloqueio foi feito no início do ano para garantir o cumprimento das metas fiscais diante das incertezas do efeito econômico da pandemia de covid-19. Na quinta-feira, 22, o governo divulgará o novo relatório de avaliação de receitas e despesas, em que deverá divulgar o desbloqueio.
A maior parte dos recursos bloqueados é do Ministério da Educação (R$ 1,6 bilhão), mas a suspensão das verbas também atingiu outros ministérios de forma pulverizada: Agricultura (R$ 80 milhões), Cidadania (R$ 205 milhões), Ciência e Tecnologia (R$ 255 milhões), Comunicações (R$ 145 milhões), Defesa (R$ 672 milhões), Desenvolvimento Regional (R$ 383 milhões), Economia (R$ 831 milhões), Infraestrutura (R$ 40 milhões), Justiça (R$ 3 milhões), Minas e Energia (R$ 90 milhões), Presidência (R$ 36 milhões), Relações Exteriores (R$ 143 milhões), Saúde (R$ 26 milhões) e Turismo (R$ 56 milhões).
Arrecadação bate recorde
Nesta quarta, a Receita divulgou que a arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 137,2 bilhões em junho. O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 46,8% na comparação com o mesmo mês de 2020. Foi o maior para meses de junho desde 2011, quando a arrecadação no sexto mês do ano foi de R$ 143,8 bilhões.
No acumulado do primeiro semestre, a arrecadação federal somou R$ 882 bilhões, o maior volume para o período na série histórica da Receita, iniciada em 2007. O montante representa um avanço real de 24,5% na comparação com os primeiros seis meses do ano passado.
O ministro Paulo Guedes vem apostando todas as fichas no crescimento da arrecadação dado pela recuperação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021. Enquanto o ministro já projeta receitas até R$ 200 bilhões superiores ao esperado para este ano, mas especialistas apontam que ainda não há como cravar que esse crescimento é estrutural ou apenas cíclico.
A Receita Federal atribui a alta da arrecadação nos últimos meses ao crescimento da economia brasileira puxada pelo aumento do preço das commodities (produtos básicos, como alimentos, petróleo e minério de ferro, que são exportados pelo Brasil), a economia vem dando sinais de melhora e a arrecadação segue em alta.
No ano passado, a primeira onda da pandemia foi marcada por medidas de restrição da atividade econômica para tentar conter a disseminação do vírus – o que levou à queda da arrecadação no primeiro semestre de 2020.
Além disso, em 2020, o governo adiou o pagamento de tributos como PIS, Pasep e Cofins e a arrecadação previdenciária, o que baixou a arrecadação. Em 2021, como esses pagamentos não foram postergados, houve alta comparativa na receita desses tributos.
Na entrevista coletiva, o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou que a arrecadação de todos os tributos registram altas expressivas em 2021. Ele lembrou que o setor de serviços, que foi o mais abatido pela pandemia de covid-19, já está com alta no recolhimento de impostos. “O PIS/Cofins tem aumento real de 40%, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) tem 34% de aumento real, a previdência com praticamente 18%, o imposto sobre importação com 43%, o IPI com 30%. Praticamente todos os vetores mostrando forte impulsão. De 86 setores, apenas seis estão abaixo do que estavam quando a pandemia nos atingiu São os eventos, agências de viagem, bares e restaurante, porque ainda existem cuidados de distanciamento social”, afirmou.
Segundo Guedes, a alta atual na arrecadação federal decorre de um novo nível do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro disse que mesmo que a economia pare de crescer, o recolhimento de tributos deve continuar nesse patamar. “Mesmo que o Brasil cresça 2% daqui para frente, a arrecadação é sustentável. Devemos avançar numa reforma mais sustentável. Nosso momento é de arriscar (na reforma tributária). Os liberais democratas preferem reduzir impostos, correr o risco da redução”, acrescentou.
Por outro lado, o ministro reclamou do aumento de 150% da compensação de tributos por meio de ações judiciais, “O que está acontecendo na verdade é que esses regimes tributários criaram muita incerteza jurídica. Por isso precisamos simplificar os impostos”, avaliou. “Os regimes de PIS/Pasep e Cofins são máquinas de arrecadação, mas geram muito contencioso. Temos que sair destes regimes, deste inferno tributário que nós temos”, disse. / COLABORARAM EDUARDO RODRIGUES E FABRÍCIO DE CASTRO
Pressionado, Bolsonaro deve colocar Ciro Nogueira na Casa Civil e recriar pasta do Trabalho
21 de julho de 2021 | 01h02
Atualizado 21 de julho de 2021 | 12h31
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na manhã desta quarta-feira, 21, que fará mudanças em seu ministério até a próxima segunda-feira, 26. O movimento faz parte da estratégia do governo de reforçar o apoio dos parlamentares do Centrão, que hoje comandam o Congresso Nacional.
Em entrevista nesta manhã à rádio Jovem Pan Itapetininga, o chefe do Executivo afirmou que os novos ministros foram escolhidos “com critério técnico”, sem dar mais detalhes. “É para a gente continuar administrando o Brasil.”
Conforme antecipou o Estadão, Bolsonaro vinha sendo pressionado pelo Centrão a mexer na articulação política do governo e a substituir os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Onyx Lorenzoni (Secretaria-Geral). A cadeira de Ramos deverá ser ocupada pelo senador Ciro Nogueira (PI), presidente do Progressistas.
Aliados do governo avaliam que Bolsonaro precisa contemplar o Senado, principalmente agora, com o presidente acuado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid e na expectativa de aprovar as indicações de André Mendonça para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) e a recondução de Augusto Aras como procurador-geral da República.
Ramos seguiria para a cadeira de Onyx na Secretaria-Geral. Para não abrir mão de Onyx, porém, Bolsonaro deve recriar o Ministério do Trabalho. O presidente deve editar uma Medida Provisória já no início da próxima para efetuar esta e as demais trocas.
"Estamos trabalhando, inclusive, uma pequena mudança ministerial, que deve ocorrer na segunda-feira, para ser mais preciso, para a gente continuar aqui administrando o Brasil", disse Bolsonaro à rádio.
A pasta do Trabalho é o segundo ministério recriado por Bolsonaro para acomodar a base aliada. Em 2020, o presidente havia recriado o ministério das Comunicações para nomear o deputado Fábio Faria (PSD-RN). Eleito em 2018 com um discurso de enxugamento da máquina pública, Bolsonaro prometeu na campanha uma Esplanada com 15 ministérios. Com a pasta do Trabalho, ele terá 24, nove a mais que o prometido.
O Estadão apurou que, nos grupos de WhatsApp do Progressistas, parlamentares já parabenizam Ciro Nogueira pela possibilidade de assumir o cargo, embora não haja confirmação formal. Efetivada a nomeação de Nogueira, quem assume a vaga no Senado é sua mãe, Eliane Nogueira.
Para o lugar de Onyx, além de Ramos, um nome citado é o do senador Davi Alcolumbre (AP), que também é do DEM.
Além de abrigar a CPI da Covid, o Senado também vai avaliar em agosto, após o recesso parlamentar, a indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Alcolumbre preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde Mendonça será sabatinado, e tem mostrado resistências à indicação dele para a vaga no Supremo. A comissão e posteriormente o plenário da Casa precisam dar aval a Mendonça e também a Augusto Aras, cuja recondução como titular da Procuradoria Geral da República foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira.
Dirigentes do Centrão avaliam que Onyx só trabalha para construir sua candidatura ao governo do Rio Grande do Sul, em 2022, e não ajuda na articulação política. Além disso, a percepção desses aliados é que a forma como ele atacou o deputado Luis Miranda (DEM-DF) – que acusou o governo de acobertar um esquema de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana Covaxin – provocou efeito bumerangue e acabou levando Bolsonaro para o meio da crise.
Onyx tem muitos desafetos no Centrão e não são poucos os que dizem que ele tem exposto o governo a situações vexatórias. Em março, por exemplo, o ministro disse que lockdown não funciona para frear a disseminação da covid-19 porque insetos podem transportar o vírus. Foi desmentido em seguida por especialistas.
O general Ramos, por sua vez, vem sendo apontado por governistas como o ministro que deu informações erradas ao presidente sobre a votação do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões, na semana passada, fazendo com que Bolsonaro acusasse o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), de “atropelar o regimento” na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O deputado presidia a sessão que sancionou a LDO e o fundo que agora Bolsonaro promete vetar. O presidente o chamou de “insignificante” e atribuiu a ele a aprovação da verba “astronômica” para financiar campanhas eleitorais.
Depois das críticas, Marcelo Ramos – que publicamente mantinha posição neutra em relação ao Palácio do Planalto – se declarou na oposição e agora está analisando os mais de 100 pedidos de impeachment contra Bolsonaro. Em entrevista ao Estadão/Broadcast Político, o deputado disse que a Câmara precisa delimitar até onde o presidente pode ir. “Se não fizermos isso, Bolsonaro vai avançar e marchar sobre a democracia”, afirmou. / COLABOROU SOFIA AGUIAR, GUSTAVO CÔRTES E MATHEUS DE SOUZA.
Fortaleza alcança 50% da população vacinada contra a Covid-19 após 6 meses do início da imunização
Há seis meses do início da campanha de vacinação contra a Covid-19, Fortaleza alcançou 50,25% da população total imunizada com a primeira dose nesta terça-feira (20). Das 2.686.612 pessoas residentes na capital em 2020, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.323.672 delas receberam a D1 e 26.392 a dose única.
A informação foi dada pelo prefeito José Sarto, no primeiro dia do Seminário dos Gestores Públicos do Ceará, via transmissão ao vivo. "A primeira dose, a depender do imunizante, dá um percentual bom já [de] até 70% de imunidade e o restante [vem] com o término do ciclo vacinal, que é a segunda dose", afirma.
De acordo com Ana Estela Leite, secretária municipal da saúde, a cidade conta com mais de 110 pontos de vacinação aplicando a D1. Além disso, houve ampliação da faixa etária para aplicação da primeira dose, mesmo sem agendamento: “iniciamos com 60, passamos para 50 e agora estamos com 45 anos”. No entanto, para buscar a imunização, as pessoas precisam residir em Fortaleza e estar previamente cadastradas no Saúde Digital.
Conforme a pesquisadora e infectologista do Hospital São José (HSJ), Melissa Medeiros, “a gente entrou mais tardiamente na corrida [das vacinas], mas eu acho que a gente tá chegando e avançando muito bem. Inclusive, eu acho que a gente precisa realmente parabenizar os esforços que tão sendo feitos”.
A médica relata ainda que um dos pontos que dificultou o progresso da vacinação até então foi a compra tardia dos imunizantes. “Os acordos demoraram a chegar, a produção de vacinas em larga escala foi bem retardada no momento em que outros países já estavam avançando muito nisso”.
OS CUIDADOS CONTINUAM
Para Mônica Façanha, infectologista e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), apesar do fato ser um marco importante, “ainda não é hora de ficar tranquilo e de achar que tá tudo liberado porque a gente conseguiu fazer 50% com a primeira dose, não é bem assim”.
“A gente precisa chegar a 50% da segunda dose e depois chegar a 70%, 80% da população total vacinada pra gente ficar mais tranquilo, porque, enquanto a gente não tiver isso, a gente vai ter vírus se multiplicando e transmitindo”, continua.
Com a evolução da Campanha, Façanha explica que os casos graves da doença tendem a diminuir, bem como as chances de surgirem novas cepas. “Essa é a nossa grande esperança de que a gente reduza bastante a quantidade de gente infectada e aí a gente tem menos chances de ter vírus com cepas que sejam mais eficientes”.
SEGUNDA DOSE É NECESSÁRIA
Neste cenário, a professora da UFC reitera que é de extrema importância que as pessoas não deixem de tomar a segunda dose dos imunizantes - exceto a vacina da Janssen que tem dose única -, porque a eficácia deles só é atingida, de fato, quando completado o esquema vacinal.
O TÃO ESPERADO DIA
Este é o caso do estudante Gustavo Castello, 30 anos, que recebeu a primeira dose da vacina Oxford/AstraZeneca, nesta segunda-feira (19), no shopping RioMar Kennedy. “Depois dessa triste espera que a gente viu tanta gente ficando doente e partindo, agora chegou a minha vez de me vacinar”.
Gustavo expõe que o medo de adquirir a doença era constante não só para si, mas principalmente para a sua família. “Ainda mais eu que moro como minha avó idosa. [Mesmo com a vacina], vou continuar tomando os cuidados necessários recomendados pela ciência... eu acredito na ciência”. DIARIONORDES
Bolsonaro diz que ‘cifra’ do novo fundo eleitoral ‘não será sancionada’
19 de julho de 2021 | 21h50
Atualizado 20 de julho de 2021 | 09h53
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 19, que não vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso sob o argumento de que o valor é “astronômico”. “É uma cifra enorme, que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso seja sancionada. Posso adiantar que não será sancionada”, afirmou ele, em entrevista à TV Brasil.
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Bolsonaro disse depois, no entanto, que esta é “a tendência”. “Eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. Nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar para o lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí, em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro”, argumentou Bolsonaro.
Neste domingo, 18, ao deixar o hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ficou internado por quatro dias para tratar de uma obstrução parcial do intestino, Bolsonaro afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões – mais do que o triplo do valor destinado às eleições de 2018, de R$ 2 bilhões – foi uma “casca de banana” dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente jogou a culpa pelo aval dado à proposta no vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que liderava a sessão.
Ramos negou. “Tem coragem, @jairbolsonaro?”, perguntou o deputado no Twitter. “Desafio o Sr. para um debate sobre o Fundão eleitoral que o seu governo criou. Pode escolher o dia, local e horário. Estarei lá! Sem medo! Se quiser, já falamos do sobrepreço de vacinas, rachadinhas e outras maracutaias! Tem coragem ou vai fugir?”
O fato é que houve, sim, votação do destaque apresentado pelo Novo, durante a sessão presidida por Ramos. Naquele momento, apenas quatro partidos se manifestaram a favor do pleito, ou seja, a proposta foi rejeitada pelos demais partidos.
No ano passado, após Bolsonaro indicar que poderia vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar campanhas, sancionou o Orçamento com esse valor.
A Mortes por Covid: cidades com prefeita, em vez de prefeito, tiveram 43% menos vítimas no Brasil
Referência no combate à Covid-19, em 2020, a Nova Zelândia passou a habitar o imaginário de milhões de pessoas em seus momentos de tédio ou desespero em quarentenas forçadas ao redor do mundo. Ali, apenas 26 pessoas morreram em decorrência da pandemia. Considerada a artífice dos bons resultados sanitários do país, a primeira-ministra Jacinda Arden foi comparada a seus pares, como o ex-presidente americano Donald Trump e o mandatário brasileiro Jair Bolsonaro, cujos países registraram juntos mais de 1,1 milhão de mortes por infecções do novo coronavírus.
O desempenho notável de Jacinda e de outras governantes mulheres durante a pandemia, como as líderes de Bangladesh e Taiwan, instalou uma dúvida na cabeça de quatro economistas brasileiros. "A gente decidiu investigar se ter uma mulher na gestão da crise sanitária poderia levar a uma diferença das políticas públicas adotadas e causar desfechos melhores do que ter um homem nessa mesma função", explica o economista Raphael Bruce, do Insper.
Junto com colegas da Universidade de São Paulo e da Universidade de Barcelona, Bruce assina o recém-publicado estudo "Sob pressão: a liderança das mulheres durante a crise da Covid-19", ainda sem revisão por outros cientistas. A pesquisa oferece a primeira evidência de que ter mulheres no poder durante uma pandemia ajuda a salvar mais vidas do que ter um homem na cadeira.
ONDE ELAS MANDAM: 44% MENOS MORTES, 30% MENOS INTERNAÇÕES
No trabalho, Bruce e seus colegas usam os mais de 5.000 municípios do Brasil como uma espécie de laboratório. Primeiro, os pesquisadores selecionaram apenas os 1.222 municípios que, nas eleições de 2016, tiveram eleição à prefeitura realizada em turno único e em que o primeiro e o segundo colocados fossem de gênero diferente. Assim, limitaram a análise a municípios de até 200 mil habitantes.
Depois refinaram ainda mais a amostra, de modo a considerar apenas aqueles em que a corrida eleitoral foi acirrada —e a margem de vitória menor do que 10% do número de votos para a candidata ou para o candidato—, algo que ocorreu em cerca de 700 localidades.
Assim, conseguiram chegar o mais próximo possível da reprodução das condições de um experimento controlado: em pesquisas de vacinas, por exemplo, a definição de quais participantes receberão uma dose do imunizante a ser testado ou uma dose de placebo é feita por sorteio. Isso evita a possibilidade de que o viés de algum pesquisador na seleção das pessoas e distribuição das doses possa influenciar no efeito causado pelo placebo ou pela vacina.
Do mesmo modo, os economistas olharam para um dado grupo de municípios pequenos e médios, comparáveis entre si econômica e demograficamente, em que a chance de haver um homem ou uma mulher na cadeira de prefeito era praticamente aleatória, quase um acaso.
O passo seguinte foi verificar os dados de mortes e internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de cada um desses 700 municípios, em 2020, no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), do Ministério da Saúde. Como a distribuição e aplicação de testes para o novo coronavírus variou muito pelo Brasil, os dados de SRAG têm sido adotados como forma de driblar eventuais distorções por subnotificação de casos e óbitos de Covid-19.
A conclusão foi que municípios com prefeita tiveram, em média, 25,5 mortes por 100 mil habitantes a menos do que aqueles em que os chefes do Executivo local eram homens —uma diferença de 43,7% na mortalidade.
Em relação às hospitalizações, os registros mostram uma redução média de 30,4% em internações por 100 mil habitantes nos municípios com prefeitas em relação ao mesmo dado de cidades com prefeitos.
ELAS OBRIGAM MAIS O USO DE MÁSCARA
Em uma extrapolação dos resultados, os autores afirmam que se metade dos 5.568 municípios do Brasil fossem liderados por mulheres, seria possível esperar que o país tivesse nesse momento 15% menos mortes do que o total acumulado, de mais de 540 mil. Ou, dito de outra forma, mais de 75 mil pessoas ainda estariam vivas agora. Hoje, menos de 13% das prefeituras do Brasil são comandadas por mulheres.
"É preciso sempre lembrar que esses dados são válidos para esses municípios pequenos e médios que foram analisados, mas fizemos esse cálculo para mostrar o tamanho da relevância do fenômeno quando a gente pensa em definição de políticas públicas", afirma o pesquisador Alexsandros Cavgias, da Universidade de Barcelona.
Mas, afinal, o que essas mulheres fizeram de diferente dos seus pares homens que poderia explicar a menor gravidade da pandemia nas cidades delas? Como o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, ainda no começo da pandemia, em 2020, que os gestores municipais tinham autonomia para adotar medidas em suas cidades, a resposta deveria estar em como prefeitos e prefeitas administraram a crise. Por isso, os pesquisadores verificaram se as prefeituras ordenaram o uso de máscaras no município, limitaram a circulação em transporte público, proibiram aglomerações, adotaram exigência de cordão sanitário e limitaram o funcionamento de negócios não essenciais.
E descobriram que, de modo geral, municípios com mulheres no comando adotaram em uma frequência 10% maior esse tipo de medidas não farmacológicas de combate à pandemia. No caso das máscaras, o número de prefeitas que determinou seu uso obrigatório superou em oito pontos percentuais o dos pares homens. Na obrigatoriedade de testes para entrar na cidade, mulheres superaram homens em 14 pontos percentuais. E na proibição de aglomeração, em cinco e meio pontos percentuais.
O QUE EXPLICA A DIFERENÇA ENTRE A GESTÃO DELAS E DELES?
No estudo, os pesquisadores contemplam as possibilidades de que as mulheres tenham tomado decisões diferentes —e obtido resultados melhores na pandemia— por alguns motivos. Avaliam, por exemplo, se a idade menor ou maior de homens e mulheres no cargo poderia ser uma determinante. Não houve, no entanto, diferença significativa quando se comparou os perfis das prefeitas e de seus pares homens.
Outra hipótese era de que a diferença fosse resultado de um perfil ideológico das mulheres. As soluções para a pandemia tornaram-se bandeiras políticas de determinados grupos. A direita conservadora, liderada por Bolsonaro, condenou reiteradamente a adoção de medidas como uso de máscara e restrição do comércio e de aglomerações. "Mas a verdade é que quando olhamos para os dados sobre posicionamento político-partidário, as mulheres prefeitas tendiam a ser até um pouco mais conservadoras do que seus pares homens", afirma Bruce.
O estudo ainda analisa se as prefeitas poderiam ser, com mais frequência, profissionais da saúde, o que poderia impactar suas decisões políticas nessa área. Isso também não se comprovou verdadeiro. Tampouco as prefeitas tomaram medidas nos anos anteriores que as tivessem deixado em melhor situação que os governantes homens quando a pandemia chegasse, como o aumento de leitos ou de investimento na saúde.
Do mesmo modo, embora as mulheres prefeitas tivessem, em média, escolaridade mais alta do que os homens prefeitos, a pesquisa mostrou que a adoção de medidas mais rígidas e a redução de mortes e internações não variava conforme o nível educacional, o que também levou ao descarte do fator como possível explicação.
"A verdade é que por enquanto apenas sabemos o que não causa a diferença, mas não conseguimos determinar o que está por trás do fenômeno", afirma Bruce.
Para Jessica Gagete-Miranda, pesquisadora de políticas públicas da Università' degli Studi di Milano Bicocca, na Itália, que leu o estudo a pedido da BBC News Brasil, a explicação para o fenômeno pode estar em uma característica frequentemente associada ao gênero feminino na literatura científica: a maior aversão ao risco.
"Já existem pesquisas mostrando que mulheres, de forma geral, aderiram mais a medidas não farmacológicas de combate à Covid-19, como distanciamento social e uso de máscara. Se mulheres de forma geral fazem isso, mulheres prefeitas também devem fazer e essas últimas têm poder político para exigir que a população também o faça", diz Gagete-Miranda.
SEM ESPAÇO NO JOGO POLÍTICO
Segundo o economista Sergio Firpo, do Insper, que leu o artigo de Bruce, Cavgias e seus colegas, o mérito da pesquisa está em estabelecer a causalidade entre haver mulheres no poder e haver menos mortes naquela cidade em decorrência da pandemia —o que pode pautar a ação de eleitores e agremiações políticas no futuro.
"É uma falha não ter uma explicação para o fenômeno no trabalho. Mas mesmo que não saibamos o que provoca essa diferença, seria interessante que os partidos e os eleitores observassem esse tipo de coisa para escolher suas apostas, seus candidatos. O ponto é que existem diferenças na gestão entre homens e mulheres e isso é estratégico", diz Firpo.
Ele cita um trabalho feito pela economista brasileira Fernanda Brollo que concluiu que as mulheres tendem a se envolver em menos casos de corrupção do que os homens. Usando metodologia semelhante à de Bruce e Cavgias, ela cruzou os resultados de eleições de 400 municípios em 2000 e 2004 com as auditorias federais nessas mesmas cidades. Brollo descobriu que os municípios governados por prefeitas apresentavam entre 29% e 35% menos chances de se envolverem em condutas corruptas do que as de seus pares homens.
Isso, no entanto, não garantiu a elas qualquer vantagem competitiva no sistema político. Durante os períodos analisados, as prefeitas receberam entre 30% e 55% menos aportes de recursos eleitorais para suas campanhas. A probabilidade de serem reeleitas ficou cerca de 20% abaixo da dos candidatos do sexo masculino.
No Brasil, um sistema de cotas foi criado em 1995 para garantir que os partidos políticos destinem um percentual de candidaturas a mulheres em eleições parlamentares proporcionais. Ou seja, não existe qualquer previsão de reserva de vagas para mulheres na disputa para o Executivo —e o funcionamento do sistema de cotas atual tem se mostrado pouco eficiente para aumentar a presença delas em cargos eletivos.
Brollo questiona se, caso as mulheres tivessem condições competitivas semelhantes às dos homens na política, ou se um sistema de cotas fosse adotado no Executivo para assegurar maior espaço político a elas, tais diferenças em relação à corrupção ou à qualidade da gestão de crise ainda se manteriam. "Sabemos que a política brasileira ainda é bastante dominada por homens. Isso pode fazer com que as exigências para se eleger uma mulher sejam mais altas do que aquelas para eleger um homem e que apenas mulheres mais qualificadas acabem ganhando as eleições (ou chegando perto de ganhar)", diz Gagete-Miranda.
Essa é uma possibilidade que os próprios autores do trabalho dizem ser plausível. De outra forma, Bruce também coloca a questão.
"Talvez as mulheres prefeitas acabem tomando melhores decisões sob pressão porque já enfrentam mais pressão e desafios adicionais na carreira política. Mas esse é um aspecto não observável da realidade", conclui.
