Máquina federal tem enxugamento inédito de servidores
A máquina pública federal clássica no Brasil, que inclui ministérios, fundações e agências reguladoras, além órgãos tradicionais como INSS, IBGE, Ibama e Incra, entre outros, passa por um fase inédita de enxugamento.
A taxa de reposição dos funcionários que se aposentam é a menor da série histórica. Na média dos últimos três anos, apenas 11,6 mil novos servidores foram contratados.
Participam hoje dessa engrenagem 208 mil servidores públicos estatutários. No auge, em 2007, eles eram 333,1 mil, com direito a estabilidade e planos de progressão automática em suas carreiras, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do governo federal.
A diminuição se acentuou nos últimos anos, com a aprovação do teto de gastos, em 2015, e no governo Jair Bolsonaro (sem partido), que restringiu as contratações e congelou os vencimentos dos servidores.
A partir do governo Michel Temer (2016-2018), que instituiu o teto de gastos, houve redução no ritmo de aumento da despesa anual com servidores.
No governo Bolsonaro, de modo inédito, a despesa com servidores civis na ativa está caindo, embora o presidente acene com algum reajuste antes da eleição, em 2022, e tenha dado aumento aos militares, sua base de apoio, a partir de 2019.
Os salários e encargos do funcionalismo federal civil ativo e inativo neste ano somam R$ 335,4 bilhões, R$ 2 bilhões a menos do que no primeiro ano de Bolsonaro, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional corrigidos pela inflação.
Nos últimos sete anos, áreas importantes como Ministério da Saúde, INSS, IBGE e Ibama perderam entre um terço e a metade dos servidores.
“A máquina federal foi obrigada a ganhar mais eficiência e a se informatizar, compensando a falta de pessoal em algumas áreas”, afirma Cláudio Hamilton dos Santos, economista do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão que perdeu 30% dos servidores em sete anos.
Outras áreas importantes, como o Ibama (-40% funcionários em sete anos) e o INSS (-50%), no entanto, têm registrado gargalos. A fila de pedidos para aposentadoria e outros benefícios no INSS chega a 1,9 milhão de pessoas, incluindo mais de 400 mil com restrições na documentação.
“A não reposição neste momento se explica pela expectativa de aprovação da reforma administrativa, que possibilitaria contratar servidores com regras menos rígidas do que as atuais, que incluem estabilidade, salários iniciais elevados e progressões automáticas na carreira”, diz Santos.
O encolhimento da máquina acelerou durante a tramitação da reforma da Previdência, aprovada em 2019, e que levou a uma onda de aposentadorias no setor público.
Nos últimos sete anos, o total de inativos na folha de pagamento federal saltou de 384,2 mil para 426,5 mil.
A única área do governo federal que cresceu no período, mas que não participa diretamente da máquina administrativa, é a das universidades e institutos técnicos federais.
Voltado à educação e à formação técnica, o setor cresceu a partir do início do governo Dilma Rousseff, em 2011, ganhando cerca de 30% mais servidores estatutários desde então.
Para Simon Schwartzman, pesquisador associado do Instituto de Estudos de Política Econômica e ex-presidente do IBGE, houve inchaço além do necessário nessa área, em termos de pessoal estatutário, além de desvirtuamento, à medida em que muitos institutos técnicos passaram a atuar como faculdades.
Em sua opinião, muitas das contratações, sobretudo de pessoal administrativo, poderiam ter sido feitas via organizações sociais (OS) ou em regime de CLT, a exemplo de escolas técnicas estaduais, como as Fatecs e Etecs paulistas.
Universidades e institutos técnicos federais têm hoje 269,7 mil funcionários, mais do que a máquina pública federal tradicional (208 mil), que toca o dia a dia do país.
“Os institutos federais passaram a ser um equívoco, com pressões para que se tornem universidades, com gastos concentrados em salários, mas com pouca verba de custeio e equipamentos em mal estado”, diz Schwartzman.
Somando-se os funcionários da máquina pública clássica e os das universidades e institutos técnicos, o Brasil tem hoje 477,8 mil servidores permanentes na ativa.
Mesmo assim, eles são 10% menos do que há sete anos —sobretudo devido ao enxugamento da máquina tradicional.
O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Administração Federal e Reforma do Estado (1995-1998), diz que o aumento da oferta de cursos técnicos foi positivo. “Mas é pena que isso tenha sido feito via servidores estatutários.”
Em sua opinião, é fundamental que o Brasil reduza a diferença nas vantagens e na remuneração dos funcionários públicos em relação aos privados.
Segundo o relatório “Um Ajuste Justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil” (2017), do Banco Mundial, o prêmio salarial para os servidores federais no país, na comparação com seus equivalentes (inclusive por escolaridade) no setor privado chega a 67%.
A diferença é menor para os servidores estaduais (31%) e irrelevante no caso dos municipais.
O Banco Mundial enfatiza que o Brasil não apresenta necessariamente um número excessivo de funcionários públicos na comparação internacional, mas que o problema são as vantagens que eles têm em relação aos demais trabalhadores.
Para Roberto Olinto, ex-presidente do IBGE, o ideal seria que muitas áreas do setor público tivessem um corpo estatutário protegido pela estabilidade, servindo de núcleo, e que contratasse outros funcionários de modo mais flexível.
Na prática, com o enxugamento da máquina, isso já vem ocorrendo em algumas áreas.
No IBGE, cerca de 5.000 funcionários são contratados há mais de uma década por períodos máximos de três anos para realizar pesquisas.
“Mas há carência de concursados em áreas estratégicas. Em 2018, tentei abrir 1.800 vagas para repor pessoal. Não consegui”, afirma Olinto.
O economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, afirma, porém, que a contenção nos aumentos de salários e nas contratações de servidores não deve ser sustentável.
“Isso anda em ondas, com dois ou três anos de represamento para depois haver uma recomposição”, afirma. “A pressão por reajustes refluiu diante da prioridade no combate à Covid, mas tende a voltar com força no ano eleitoral.”
Na quinta (15), a Comissão Mista de Orçamento aprovou o relatório do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. Nele, foi mantido dispositivo que autoriza o governo a conceder, se quiser, reajuste a servidores federais no ano que vem.
Segundo Luís Cláudio de Santana, secretário de Comunicação da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), vários setores do funcionalismo já se organizam para pleitear aumentos em 2022.
Com o slogan “Cancela a Reforma Já”, a Condsef é contra a reforma administrativa proposta pelo governo Bolsonaro, que prevê, entre as mudanças, o fim da estabilidade para novos servidores.
“O que deveria estar em discussão é como melhorar a eficiência do serviço público”, afirma Santana.
“Existem 255 carreiras e planos de cargos e 301 tabelas salariais. Isso é ineficiente e desnecessário, mas não é o que está sendo discutido na reforma, que deixaria isso para depois, via projeto de lei.”
Sobre a forte diminuição nas contratações nos últimos anos, Santana diz que a digitalização da burocracia no serviço público não compensou a falta de servidores na maioria dos órgãos, e que novos concursos públicos deveriam ser realizados.
Mortes por Covid: cidades com prefeita, em vez de prefeito, tiveram 43% menos vítimas no Brasil
Referência no combate à Covid-19, em 2020, a Nova Zelândia passou a habitar o imaginário de milhões de pessoas em seus momentos de tédio ou desespero em quarentenas forçadas ao redor do mundo. Ali, apenas 26 pessoas morreram em decorrência da pandemia. Considerada a artífice dos bons resultados sanitários do país, a primeira-ministra Jacinda Arden foi comparada a seus pares, como o ex-presidente americano Donald Trump e o mandatário brasileiro Jair Bolsonaro, cujos países registraram juntos mais de 1,1 milhão de mortes por infecções do novo coronavírus.
O desempenho notável de Jacinda e de outras governantes mulheres durante a pandemia, como as líderes de Bangladesh e Taiwan, instalou uma dúvida na cabeça de quatro economistas brasileiros. "A gente decidiu investigar se ter uma mulher na gestão da crise sanitária poderia levar a uma diferença das políticas públicas adotadas e causar desfechos melhores do que ter um homem nessa mesma função", explica o economista Raphael Bruce, do Insper.
Junto com colegas da Universidade de São Paulo e da Universidade de Barcelona, Bruce assina o recém-publicado estudo "Sob pressão: a liderança das mulheres durante a crise da Covid-19", ainda sem revisão por outros cientistas. A pesquisa oferece a primeira evidência de que ter mulheres no poder durante uma pandemia ajuda a salvar mais vidas do que ter um homem na cadeira.
ONDE ELAS MANDAM: 44% MENOS MORTES, 30% MENOS INTERNAÇÕES
No trabalho, Bruce e seus colegas usam os mais de 5.000 municípios do Brasil como uma espécie de laboratório. Primeiro, os pesquisadores selecionaram apenas os 1.222 municípios que, nas eleições de 2016, tiveram eleição à prefeitura realizada em turno único e em que o primeiro e o segundo colocados fossem de gênero diferente. Assim, limitaram a análise a municípios de até 200 mil habitantes.
Depois refinaram ainda mais a amostra, de modo a considerar apenas aqueles em que a corrida eleitoral foi acirrada —e a margem de vitória menor do que 10% do número de votos para a candidata ou para o candidato—, algo que ocorreu em cerca de 700 localidades.
Assim, conseguiram chegar o mais próximo possível da reprodução das condições de um experimento controlado: em pesquisas de vacinas, por exemplo, a definição de quais participantes receberão uma dose do imunizante a ser testado ou uma dose de placebo é feita por sorteio. Isso evita a possibilidade de que o viés de algum pesquisador na seleção das pessoas e distribuição das doses possa influenciar no efeito causado pelo placebo ou pela vacina.
Do mesmo modo, os economistas olharam para um dado grupo de municípios pequenos e médios, comparáveis entre si econômica e demograficamente, em que a chance de haver um homem ou uma mulher na cadeira de prefeito era praticamente aleatória, quase um acaso.
O passo seguinte foi verificar os dados de mortes e internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) de cada um desses 700 municípios, em 2020, no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), do Ministério da Saúde. Como a distribuição e aplicação de testes para o novo coronavírus variou muito pelo Brasil, os dados de SRAG têm sido adotados como forma de driblar eventuais distorções por subnotificação de casos e óbitos de Covid-19.
A conclusão foi que municípios com prefeita tiveram, em média, 25,5 mortes por 100 mil habitantes a menos do que aqueles em que os chefes do Executivo local eram homens —uma diferença de 43,7% na mortalidade.
Em relação às hospitalizações, os registros mostram uma redução média de 30,4% em internações por 100 mil habitantes nos municípios com prefeitas em relação ao mesmo dado de cidades com prefeitos.
ELAS OBRIGAM MAIS O USO DE MÁSCARA
Em uma extrapolação dos resultados, os autores afirmam que se metade dos 5.568 municípios do Brasil fossem liderados por mulheres, seria possível esperar que o país tivesse nesse momento 15% menos mortes do que o total acumulado, de mais de 540 mil. Ou, dito de outra forma, mais de 75 mil pessoas ainda estariam vivas agora. Hoje, menos de 13% das prefeituras do Brasil são comandadas por mulheres.
"É preciso sempre lembrar que esses dados são válidos para esses municípios pequenos e médios que foram analisados, mas fizemos esse cálculo para mostrar o tamanho da relevância do fenômeno quando a gente pensa em definição de políticas públicas", afirma o pesquisador Alexsandros Cavgias, da Universidade de Barcelona.
Mas, afinal, o que essas mulheres fizeram de diferente dos seus pares homens que poderia explicar a menor gravidade da pandemia nas cidades delas? Como o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, ainda no começo da pandemia, em 2020, que os gestores municipais tinham autonomia para adotar medidas em suas cidades, a resposta deveria estar em como prefeitos e prefeitas administraram a crise. Por isso, os pesquisadores verificaram se as prefeituras ordenaram o uso de máscaras no município, limitaram a circulação em transporte público, proibiram aglomerações, adotaram exigência de cordão sanitário e limitaram o funcionamento de negócios não essenciais.
E descobriram que, de modo geral, municípios com mulheres no comando adotaram em uma frequência 10% maior esse tipo de medidas não farmacológicas de combate à pandemia. No caso das máscaras, o número de prefeitas que determinou seu uso obrigatório superou em oito pontos percentuais o dos pares homens. Na obrigatoriedade de testes para entrar na cidade, mulheres superaram homens em 14 pontos percentuais. E na proibição de aglomeração, em cinco e meio pontos percentuais.
O QUE EXPLICA A DIFERENÇA ENTRE A GESTÃO DELAS E DELES?
No estudo, os pesquisadores contemplam as possibilidades de que as mulheres tenham tomado decisões diferentes —e obtido resultados melhores na pandemia— por alguns motivos. Avaliam, por exemplo, se a idade menor ou maior de homens e mulheres no cargo poderia ser uma determinante. Não houve, no entanto, diferença significativa quando se comparou os perfis das prefeitas e de seus pares homens.
Outra hipótese era de que a diferença fosse resultado de um perfil ideológico das mulheres. As soluções para a pandemia tornaram-se bandeiras políticas de determinados grupos. A direita conservadora, liderada por Bolsonaro, condenou reiteradamente a adoção de medidas como uso de máscara e restrição do comércio e de aglomerações. "Mas a verdade é que quando olhamos para os dados sobre posicionamento político-partidário, as mulheres prefeitas tendiam a ser até um pouco mais conservadoras do que seus pares homens", afirma Bruce.
O estudo ainda analisa se as prefeitas poderiam ser, com mais frequência, profissionais da saúde, o que poderia impactar suas decisões políticas nessa área. Isso também não se comprovou verdadeiro. Tampouco as prefeitas tomaram medidas nos anos anteriores que as tivessem deixado em melhor situação que os governantes homens quando a pandemia chegasse, como o aumento de leitos ou de investimento na saúde.
Do mesmo modo, embora as mulheres prefeitas tivessem, em média, escolaridade mais alta do que os homens prefeitos, a pesquisa mostrou que a adoção de medidas mais rígidas e a redução de mortes e internações não variava conforme o nível educacional, o que também levou ao descarte do fator como possível explicação.
"A verdade é que por enquanto apenas sabemos o que não causa a diferença, mas não conseguimos determinar o que está por trás do fenômeno", afirma Bruce.
Para Jessica Gagete-Miranda, pesquisadora de políticas públicas da Università' degli Studi di Milano Bicocca, na Itália, que leu o estudo a pedido da BBC News Brasil, a explicação para o fenômeno pode estar em uma característica frequentemente associada ao gênero feminino na literatura científica: a maior aversão ao risco.
"Já existem pesquisas mostrando que mulheres, de forma geral, aderiram mais a medidas não farmacológicas de combate à Covid-19, como distanciamento social e uso de máscara. Se mulheres de forma geral fazem isso, mulheres prefeitas também devem fazer e essas últimas têm poder político para exigir que a população também o faça", diz Gagete-Miranda.
SEM ESPAÇO NO JOGO POLÍTICO
Segundo o economista Sergio Firpo, do Insper, que leu o artigo de Bruce, Cavgias e seus colegas, o mérito da pesquisa está em estabelecer a causalidade entre haver mulheres no poder e haver menos mortes naquela cidade em decorrência da pandemia —o que pode pautar a ação de eleitores e agremiações políticas no futuro.
"É uma falha não ter uma explicação para o fenômeno no trabalho. Mas mesmo que não saibamos o que provoca essa diferença, seria interessante que os partidos e os eleitores observassem esse tipo de coisa para escolher suas apostas, seus candidatos. O ponto é que existem diferenças na gestão entre homens e mulheres e isso é estratégico", diz Firpo.
Ele cita um trabalho feito pela economista brasileira Fernanda Brollo que concluiu que as mulheres tendem a se envolver em menos casos de corrupção do que os homens. Usando metodologia semelhante à de Bruce e Cavgias, ela cruzou os resultados de eleições de 400 municípios em 2000 e 2004 com as auditorias federais nessas mesmas cidades. Brollo descobriu que os municípios governados por prefeitas apresentavam entre 29% e 35% menos chances de se envolverem em condutas corruptas do que as de seus pares homens.
Isso, no entanto, não garantiu a elas qualquer vantagem competitiva no sistema político. Durante os períodos analisados, as prefeitas receberam entre 30% e 55% menos aportes de recursos eleitorais para suas campanhas. A probabilidade de serem reeleitas ficou cerca de 20% abaixo da dos candidatos do sexo masculino.
No Brasil, um sistema de cotas foi criado em 1995 para garantir que os partidos políticos destinem um percentual de candidaturas a mulheres em eleições parlamentares proporcionais. Ou seja, não existe qualquer previsão de reserva de vagas para mulheres na disputa para o Executivo —e o funcionamento do sistema de cotas atual tem se mostrado pouco eficiente para aumentar a presença delas em cargos eletivos.
Brollo questiona se, caso as mulheres tivessem condições competitivas semelhantes às dos homens na política, ou se um sistema de cotas fosse adotado no Executivo para assegurar maior espaço político a elas, tais diferenças em relação à corrupção ou à qualidade da gestão de crise ainda se manteriam. "Sabemos que a política brasileira ainda é bastante dominada por homens. Isso pode fazer com que as exigências para se eleger uma mulher sejam mais altas do que aquelas para eleger um homem e que apenas mulheres mais qualificadas acabem ganhando as eleições (ou chegando perto de ganhar)", diz Gagete-Miranda.
Essa é uma possibilidade que os próprios autores do trabalho dizem ser plausível. De outra forma, Bruce também coloca a questão.
"Talvez as mulheres prefeitas acabem tomando melhores decisões sob pressão porque já enfrentam mais pressão e desafios adicionais na carreira política. Mas esse é um aspecto não observável da realidade", conclui.
Antes de tomar decisão, Bolsonaro chama de casca de banana aumento do fundo eleitoral pelo Congresso
O presidente Jair Bolsonaro chamou neste domingo (18) de "casca de banana, uma jabuticaba" a decisão de deputados federais e senadores de reservar R$ 5,7 bilhões para distribuir a candidatos nas eleições de 2022. A declaração foi dada logo após receber alta de um hospital em São Paulo.
“Eu sigo, né, a minha consciência, sigo a economia, e a gente vai buscar dar um bom final pra isso tudo aí. Afinal de contas, eu já antecipo, R$ 6 bilhões para fundo eleitoral, pelo amor de Deus.”
O valor do fundo eleitoral, que representa quase o triplo do que foi usado no pleito municipal de 2020 (R$ 2 bilhões) e nas eleições gerais de 2018 (R$ 1,7 bilhão), foi aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (15), na LDO, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, peça que baliza o governo na elaboração do Orçamento-2022.
Somado ao Fundo Partidário (R$ 1 bilhão), que é a outra fonte pública de financiamento de siglas e candidatos, o país deve desembolsar R$ 6,7 bilhões no próximo ano, o que representa 0,09% do seu PIB.
O presidente terá sobre sua mesa agora, assim como em 2020, a tarefa de decidir se corrobora o discurso público dele e de aliados e veta o fundo de R$ 5,7 bilhões, ou se engaveta o discurso e atende ao desejo da maioria dos parlamentares que lhe dão sustentação no Congresso.
Há dois anos, ele adotou a segunda opção e sancionou o fundo de R$ 2 bilhões.
Como mostrou a Folha, a decisão do Congresso eleva o Brasil ao topo mundial do uso de dinheiro público para o financiamento de campanhas.
Estudo do Movimento Transparência Partidária abrangendo dados de 25 das principais nações do mundo mostra que o país será, disparado, o campeão desse tipo de gasto, tanto nominalmente (em dólar), quando proporcionalmente ao seu PIB.
Bolsonaro disse que parlamentares aliados estão sendo acusados injustamente de aprovar o texto e culpou Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara e condutor da votação, pela inclusão desse item na LDO.
"Obrigado aos parlamentares que votaram LDO. Eles estão sendo acusados injustamente. De ter botado esse fundão. E eu sigo a minha consciência, sigo a economia e a gente vai buscar um bom final pra isso tudo aí. Eu já antecipo 6 bilhões para fundo eleitoral eu não admito", disse Bolsonaro neste domingo.
No Twitter, o parlamentar respondeu: “Desafio o sr. para um debate sobre o Fundão eleitoral que o seu governo criou. Pode escolher o dia, local e horário. Estarei lá! Sem medo! Se quiser, já falamos dos sobrepreço de vacinas, rachadinhas e outras maracutaias!”.
De acordo com o estudo da Transparência, esse valor, US$ 1,3 bilhão, deixa bem para trás os três países da América do Norte —Estados Unidos (US$ 20 milhões), cujo modelo de financiamento é fortemente amparado no setor privado e em doações de pessoas físicas, México (US$ 307 milhões) e Canadá (US$ 25 milhões)—, países da América do Sul —Argentina (US$ 13 milhões) e Chile (US$ 23 milhões)— e vários da Europa, como Alemanha (US$ 202 milhões) e França (US$ 79 milhões).
Desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu as empresas de financiar o mundo político, em 2015, o Congresso e o Executivo abrigam a cada ano pré-eleitoral uma queda de braço.
De um lado, há uma maioria parlamentar que sempre tenta elevar ao máximo a previsão de gasto movida por dois discursos principais, um público e um mantido nos bastidores.
O público é o de que a manutenção da democracia tem o seu custo, e o financiamento de partidos e candidatos para a disputa da eleição, pilar da democracia, deve ser proporcional ao tamanho continental do Brasil.
Já os interesses privados, quase nunca tornados públicos, giram em torno do fato de que a bolada bilionária distribuída privilegiará, via de regra, políticos já posicionados e com influência entre as cúpulas partidárias —em boa parte, os próprios congressistas em busca de reeleição.
Do outro lado do cabo de guerra está uma minoria política que se coloca contra o financiamento público de campanha, além de parte do Executivo, que controla de onde sairá o dinheiro.
Também desse lado, há o discurso público e interesses mantidos nas sombras.
Vários políticos que saem a público para criticar o fundo eleitoral usam como argumento uníssono o de que é um despautério gastar tanto dinheiro com candidatos em um país com tantas carências —os R$ 5,7 bilhões, por exemplo, seriam suficientes para bancar por um ano o repasse médio do Bolsa Família para 2,5 milhões de beneficiários.
Muitos políticos, apesar do discurso público contrário, foram e continuam sendo beneficiados pelas verbas públicas, seja do fundo eleitoral, seja do fundo partidário, que distribui anualmente cerca de R$ 1 bilhão à maior parte das 33 legendas existentes.
A família Bolsonaro talvez represente o exemplo mais claro disso.
Apesar de Jair Bolsonaro ter sancionado o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para 2020, o discurso público do clã é contrário ao uso da verba. O presidente chegou, inclusive, a gravar vídeo recomendando seus apoiadores a não votar em candidatos que usassem o fundo na última eleição municipal.
Apesar de ele sempre negar que tenha usado dinheiro público na disputa à Presidência em 2018, reportagem da Folha mostrou que a campanha de Bolsonaro foi mais cara do que o declarado por ele à Justiça Eleitoral, além de ter sido financiada em parte por dinheiro público.
Notas fiscais entregues pelos 27 diretórios estaduais do PSL, sigla pela qual Bolsonaro se elegeu, mostram que ao menos R$ 420 mil —parte dele, dinheiro público do fundo eleitoral— foram usados para a confecção de 10,8 milhões de santinhos, adesivos, panfletos e outros materiais para a campanha de Bolsonaro, isoladamente ou em conjunto com outros candidatos do partido.
Bolsonaro também se beneficiou de verbas públicas de campanha em sua carreira de deputado federal. Na eleição de 2014, por exemplo, ele mesmo fez questão de ressaltar que usou R$ 200 mil do fundo partidário do PP —seu partido à época.
Na ocasião, Bolsonaro devolveu ao PP R$ 200 mil doados ao partido pelo gigante das carnes JBS, empresa que dois anos depois foi o pivô de um escândalo de suspeita de direcionamento de caixa dois e propina a políticos, exigindo a troca pelo mesmo valor, mas que tivesse origem pública.
'Propina é pelado na piscina': Bolsonaro defende Pazuello por reunião com intermediária de vacina
18 de julho de 2021 | 12h22
Atualizado 18 de julho de 2021 | 19h14
O presidente Jair Bolsonaro voltou a negar irregularidades na compra de vacinas por parte do Ministério da Saúde, conforme denúncias recentes, e a defender o ex-ministro Eduardo Pazuello e o ex-número 2 da pasta, o coronel Elcio Franco. As afirmações foram feitas na manhã deste domingo, 18, após o presidente receber alta médica e deixar o Hospital Vila Nova Star, onde estava internado desde a quarta-feira, 14. Na saída, ele parou para conversar com a imprensa por cerca de meia-hora.
A denúncia comentada por Bolsonaro diz respeito ao fato de Pazuello ter recebido representantes de uma empresa que pretendia intermediar a venda ao governo de 30 milhões de doses da Coronavac. A vacina do laboratório chinês Sinovac já está em uso no País graças à parceria com o Instituto Butantan. Segundo Bolsonaro, o fato de o ex-ministro ter gravado um vídeo com os representantes já seria um indicativo de regularidade da situação, e minimizou a situação dizendo que Brasília é o "paraíso dos lobistas".
"Se eu estivesse na Saúde, eu teria apertado a mão daqueles caras todos. O receber (os representantes)... ele não estava sentado à mesa. Geralmente, teria uma fotografia dele sentado à mesa e negociando. E se fosse propina, (Pazuello) não daria entrevista, meu Deus do céu, não faria aquele vídeo. Geralmente quando se fala em propina, é pelado e dentro da piscina", disse o presidente.
A compra não foi concretizada. Segundo Bolsonaro, duas condições foram dadas por ele às negociações das vacinas: "passar pela Anvisa e só pagar quando chegar". Também de acordo com o presidente, o coronel da reserva Elcio Franco, que era secretário-executivo do ministério na época, agiu bem na intermediação. "Não tem um centavo nosso despendido com essas pessoas", completou. "Vocês acham que no bolo, naquelas reuniões do Planalto, chega um cara (e diz): 'Pô, eu tenho uma vacina' e apresenta para o ministro… Eles nem dão bola pro cara. Brasília é o paraíso dos lobistas, dos espertalhões".
"Vocês sabiam que o orçamento diário da saúde é de R$ 500 milhões? Pode estar fazendo besteira? Pode. A gente fica grato se alguém apresentar algo que a gente possa corrigir. Agora, nos acusar, (acusar) a mim de corrupção por algo que não compramos, não pagamos, isso é má fé", disse.
Sobre as denúncias de atraso na compra de vacina, ele voltou a repetir que "não havia vacina" em fevereiro e em março e defendeu a distribuição atual dos imunizantes à população por parte do governo federal. "A primeira vacina foi (aprovada) em dezembro, no Reino Unido. O Brasil começou a aplicar (vacinas) no mês seguinte. Estamos lá na frente no tocante à vacina. E no que depender de mim, a vacinação é não obrigatória e ponto final".
59% acham que o ritmo de vacinação no Brasil aumentou nos últimos 30 dias
No dia 7 de julho o Brasil alcançou um recorde ao aplicar em apenas um dia 1,6 milhão de doses de vacina contra a covid-19, segundo o Ministério da Saúde. O número é muito superior ao registrado no início da imunização, quando eram aplicadas aproximadamente 300 mil doses em 24 horas. E essa percepção de que a vacinação, de fato, acelerou nos últimos 30 dias é sentida por 59% dos brasileiros.
O dado é da mais recente pesquisa EXAME/IDEIA, projeto que une EXAME e o IDEIA, instituto de pesquisa especializado em opinião pública. A sondagem ouviu 1.258 pessoas entre os dias 12 a 15 de julho. As entrevistas foram feitas por telefone, com ligações tanto para fixos residenciais quanto para celulares. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. Clique aqui para ler o relatório completo.
O avanço na imunização foi sentido justamente pela parcela da população que está recebendo a primeira dose, ou a de dose única no caso da vacina da Janssen, neste momento. Entre aqueles com idade entre 35 e 44 anos, 64% acham que a velocidade está maior. Na faixa etária entre 18 e 24 anos, esse número é de 55%.
Nesta sexta-feira, 16, a maior cidade do país, São Paulo, aplica a vacina contra a covid-19 em pessoas com 35 anos. A partir de segunda-feira, 19, começa a imunização para quem tem 34 anos completos.
Apesar do avanço na proteção dos brasileiros contra o coronavírus, para 47%, o aumento da velocidade não influenciou positivamente a avaliação do governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre os entrevistados pela pesquisa EXAME/IDEIA, 24% dizem que o ritmo de aplicação da vacina melhorou a percepção sobre o governo.
Maurício Moura, fundador do IDEIA, explica que mesmo que a imunização tenha ganhado fôlego, o histórico de atrasos não é esquecido pela população. "Em termos positivos, há uma sensação estabelecida de que a vacinação acelerou. Porém, como prevíamos, o presidente não potencializou sua popularidade em função disso porque houve uma frustração causada pela demora da chegada da vacina", diz.
Para 51%, o governo do presidente Jair Bolsonaro é ruim ou péssimo. Na sondagem feita há uma semana, este número estava em 57%, o mais alto desde o começo do mandato, em 2019. Os que avaliam o governo como ótimo ou bom saíram de 20% para 26%. Os que avaliam como regular eram 22% na pesquisa do dia 8 de julho, e agora são 20%.
Moura explica que a hospitalização do presidente foi o que influenciou positivamente a avaliação do governo. “Percebemos uma sensação mais positiva dos entrevistados em função da internação do presidente. Vale ressaltar que os chefes de Estado quando hospitalizados melhoram sua popularidade. Exemplos recentes são o Boris Johnson, no Reino Unido, e o próprio Donald Trump, que apesar da derrota na eleição, subiu nas pesquisas quando teve covid-19", diz.
Brasil imunizou 15% da população
Segundo o levantamento feito pelo consórcio de imprensa, 32.116.110 pessoas já receberam as duas doses da vacina contra a covid-19 - ou de dose única - e estão totalmente protegidas. Este valor é a soma dos 26 estados mais o Distrito Federal e equivale a 15,77% da população brasileira.
Os dados são compilados pelo consórcio de imprensa que reúne UOL, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, G1 e Extra.
Contando apenas a primeira dose, 86.332.655 de pessoas já foram imunizadas, o que corresponde a 40% da população. O total de doses aplicadas passa de 118 milhões.
O Ministério da Saúde comprou mais de 600 milhões de doses de vacinas covid-19, com previsão de serem entregues até o fim do ano. Deste total, já foram enviados aos estados 74,9 milhões de doses da AstraZeneca/Fiocruz, 57,2 milhões da Coronavac/Instituto Butantan, 16,3 milhões de Pfizer/BioNTech, e 4,7 milhões da Janssen.
Ministro critica municípios que criam regras próprias de vacinação
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu hoje (16) o esforço conjunto entre as três esferas de governo, no sentido de valorizar e seguir as estratégias definidas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). O ministro criticou os municípios que já estariam anunciando a aplicação da terceira dose da vacina contra a covid-19, antes mesmo de a totalidade da população ter tomado a primeira dose. 
As declarações foram feitas em Campo Grande (MS), onde o ministro participou da solenidade na qual foram anunciadas ações locais de atenção primária à saúde.
Ao ressaltar a importância do “esforço tripartite”, que envolve ministério e secretarias estaduais e municipais de Saúde, Queiroga disse que todos devem “seguir juntos” em relação à Campanha Nacional de Vacinação. “Não podemos ter municípios criando regras próprias e escolhendo subgrupos diferentes para vacinação”, disse ao criticar prefeitos e secretários que estariam criando “estratégias próprias diferentes” do que foi pactuado na tripartite, incluindo subgrupos que não foram ali elencados.
“Tem município anunciando a terceira dose. Como anunciar a terceira dose se não aplicamos a primeira dose em 100% da população brasileira? Isso gera calor em vez de gerar luz. Precisamos ter dados oriundos da ciência para poder tomar decisão. Não pode ser uma ciência self-service, em que se sai usando o que quer. Tem de ter base sólida. Não sabemos ainda como é a intercambialidade de doses. Existe uma ou duas publicações sobre isso”, argumentou o ministro.
Edição: Fernando Fraga / AGÊNCIA BRASIL
Covid-19: Brasil soma 540.398 mortes e 19.308.109 casos
O Brasil superou as 540 mil mortes em função da pandemia. De ontem (15) para hoje (16), foram confirmadas por secretarias de saúde 1.456 novas vidas perdidas para a covid-19. Com isso, o total de vítimas que não resistiram à doença chegou a 540.398. Ontem, o sistema marcava 538.942 óbitos.
Ainda há 3.460 mortes estão em investigação. O termo designa mortes com suspeitas de que podem ter sido causadas por covid-19, mas com origem sendo analisada por equipes de saúde.
A quantidade de pessoas que foram infectadas pelo novo coronavírus desde o início da pandemia atingiu 19.308.109. Em 24 horas, as secretarias estaduais de saúde registraram 45.591 novos diagnósticos de covid-19. Ontem, o painel do Ministério da Saúde trazia 19.262.518 casos acumulados.
Ainda há 816.012 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves. Nas últimas duas semanas esse índice vem caindo progressivamente.
Os novos dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta sexta-feira (16), que consolida informações levantadas pelas secretarias estaduais de saúde.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 somou 17.951.699.
Os dados, em geral, são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.
Estados
O balanço diário do Ministério da Saúde também traz os dados por estado. No alto do ranking de mais mortes por covid-19 estão São Paulo (134.320), Rio de Janeiro (57.388), Minas Gerais (48.681), Paraná (33.503) e Rio Grande do Sul (32.579).
Na ponta de baixo estão Acre (1.776), Roraima (1.804), Amapá (1.877), Tocantins (3.386) e Alagoas (5.610).
Vacinação
Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, já foram entregues 147,1 milhões de doses da vacina contra covid-19, de um total de 154,2 milhões em distribuição.
Considerando as informações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e dos levantamentos de cada secretaria estadual de saúde, foram aplicadas 120,8 milhões de doses, sendo 87,5 milhões da 1ª dose e 33,3 milhões da 2ª dose e dose única. Nas últimas 24 horas, foram aplicadas 1,6 milhão de doses.
Edição: Lílian Beraldo / AGÊNCIA BRASIL
BC compra em junho 41,8 toneladas de ouro para reforçar reservas do País
17 de julho de 2021 | 05h00
BRASÍLIA - Após anos sem alterar de forma substancial a quantia de ouro nas reservas internacionais, o Banco Central comandado por Roberto Campos Neto comprou 41,8 toneladas do metal em junho. Com isso, o volume de ouro que faz parte das reservas saltou 52,7% em apenas um mês, para 121,1 toneladas – equivalentes a US$ 6,873 bilhões. O valor da operação de junho não foi divulgado.
Foi a maior compra em um mês desde pelo menos dezembro de 2000, quando começa a atual série histórica compilada pelo BC sobre o perfil das reservas. Em maio, a instituição já havia adquirido outras 11,9 toneladas. Em dois meses, o BC acrescentou 53,7 toneladas de ouro às reservas.
Antes, a maior operação de compra de ouro pelo BC havia sido realizada em outubro de 2012, quando foram adquiridas 17,2 toneladas do metal. As reservas internacionais, que no fim de junho somavam US$ 352,5 bilhões, funcionam como uma espécie de “seguro” contra crises cambiais. Os recursos são suficientes hoje para cobrir os atuais compromissos do Brasil em dólar e, por isso, o País se coloca como um credor em moeda estrangeira.
A maior parte das reservas é formada por títulos conversíveis em dólares e por dólares depositados em bancos centrais de outros países, no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco de Compensações Internacionais (BIS). No fim de 2020, essa parcela chegava a US$ 332 bilhões, ou 93,4% das reservas. Em comparação, o montante de ouro no fim do ano passado era de US$ 4,1 bilhões, ou 1,2% do total. Com a compra de junho, o metal corresponde agora a 1,9% das reservas.
Isso não representa uma grande mudança porcentual no perfil de alocação dos recursos das reservas, mas marca uma diferença de postura do BC de Campos Neto em relação a seus antecessores. Entre novembro de 2012 e abril de 2021, o BC pouco alterou os volumes de ouro nas reservas. Nesse período, comandaram a autarquia os economistas Alexandre Tombini, Ilan Goldfajn e o próprio Campos Neto, a partir de 2019.
O economista-chefe do Banco Alfa, Luis Otavio de Souza Leal, diz acreditar que provavelmente o BC aumentou a compra de ouro como forma de diversificação de sua carteira de ativos, com o objetivo de buscar uma maior estabilidade. “Apesar de ainda ser uma parte pequena das reservas, com essa compra do ouro ele (BC) aumenta um pouco a parte de sua carteira que vai oscilar menos nesses próximos meses.”
A pandemia do novo coronavírus teve impacto nas cotações. Em meio à crise, bancos centrais e mesmo empresas de todo o mundo foram em busca do metal como ativo de reserva. Esse aumento de demanda fez a cotação à vista da onça troy na OTC Metals, nos EUA, subir de US$ 1.515,12, no fim de 2019, para US$ 1.896,49 no encerramento de 2020 – avanço de 25,2%. O BC não quis comentar o negócio. /COLABOROU HELOÍSA SCOGNAMIGLIO
Covid-19: país registra 57,7 mil casos e 1,5 mil mortes em 24 horas
As autoridades de saúde registraram, em 24 horas, em todo o Brasil 57.736 novos casos de infecção pela covid-19 e 1.556 mortes em decorrência de complicações associadas à doença.
Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (14/07/2021). - Divulgação/Ministério da Saúde
Com os novos diagnósticos, o número de pessoas que pegaram covid-19 desde o início da pandemia ficou em 19.209.729. Ontem (13), o total contabilizado pelas autoridades de saúde estava em 19.151.993.
Ainda há 813.702 casos em acompanhamento. Nesta situação, a condição de saúde das pessoas é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves. Nas últimas duas semanas, esse índice vem caindo progressivamente.
Os novos dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta quarta-feira (14), que consolida informações levantadas pelas secretarias estaduais de Saúde.
O número de vida perdidas para a covid-19 chegou a 537.394. Ontem, o painel de informações da pandemia marcava 535.838 óbitos desde o primeiro, em março do ano passado. Mais 3.455 mortes estão em investigação. O termo designa mortes com suspeita de que podem ter sido causadas por covid-19, mas com origem ainda sendo analisada por equipes de saúde.
O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 somou 17.858.633. O número corresponde a 93% das pessoas infectadas desde o início da pandemia.
Os dados em geral são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim de semana.
Estados
O balanço diário do Ministério da Saúde também traz os dados por estado. São Paulo é estado que registra o maior número de mortes por covid-19: 133.364. Em seguida, vêm Rio de Janeiro , com 57.075 óbitos; Minas Gerais, com 48.350; Paraná, com 33.160; e Rio Grande do Sul, com 32.435.
Os estados com menor número de mortes são o Acre, com 1.771; Roraima, com 1.797; o Amapá, com 1.875; o Tocantins, com 3.364; e Alagoas, com 5.578.
Vacinação
Conforme o Ministério da Saúde, foram entregues aos estados 147,3 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.
Considerando as informações do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e dos levantamentos de cada secretaria estadual de Saúde, foram feitas 117,3 milhões de aplicações de vacinas, sendo 85,7 milhões da primeira dose e 31,6 milhões da segunda e da dose única.
Quando consideradas somente as doses registradas no sistema do PNI, foram aplicadas 111,3 milhões, sendo 81 milhões da primeira dose e 30,2 milhões da segunda e da dose única. As doses aplicadas e que aguardam registro são 5,9 milhões, sendo 4,4 milhões que tomaram primeira dose e 1,3 milhão que tomaram a segunda ou a dose única.
Edição: Nádia Franco / AGÊNCIA BRASIL
Maioria das famílias na extrema pobreza não têm saneamento, diz estudo
Grande parte dos brasileiros ainda não tem acesso a saneamento básico, incluindo acesso à água potável e à rede de coleta de esgoto, segundo dados divulgados no estudo As Despesas da Família Brasileira com Água Tratada e Coleta de Esgoto, feito com base em dados de 2018 pelo Instituto Trata Brasil. Considerando a população que mora em unidades de consumo abaixo da linha de pobreza no país, 67,5% não tinha acesso à rede de esgotos em 2018. O pior resultado está na Região Norte, onde 88% dessa população não tinha esgoto.
Mais da metade (51,7%) das pessoas residentes em unidades de consumo abaixo da linha da pobreza no país também não recebiam água com regularidade - diariamente e na quantidade exata. Nesse caso, o pior resultado é o da Região Nordeste, em que 62,8% das pessoas não tinham acesso regular à água. Os dados reforçam a associação entre pobreza e falta de acesso aos serviços de saneamento no Brasil, segundo o estudo.
As análises, que traçam um perfil das pessoas mais afetadas pela falta de saneamento básico no país, são baseadas em informações da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) do IBGE, no período de 2008 a 2018. O estudo apontou que uma em cada quatro famílias brasileiras – unidades de consumo – pertencem à classe de renda de até R$ 1,9 mil mensais, que é a mais prejudicada no acesso ao saneamento em relação às de rendas mais altas.
Para 60% das unidades de consumo que recebiam menos de R$ 1,9 mil por mês, não havia acesso à coleta de esgoto. Além disso, 45,8% das famílias nessa mesma faixa de renda não tinham acesso regular à água tratada. Em famílias com rendimento médio mensal entre R$ 1.908,01 a R$ 2.862,00, a falta de redes de esgoto ainda chegou em 48,5% e a falta d'água regular atingiu 35%.
Capitais
O levantamento apontou ainda que a situação das famílias que moram nas capitais é melhor: 78,9% das famílias que moram nessas áreas tinham acesso à rede geral de coleta de esgoto em 2018; enquanto 70% das famílias que moram em regiões metropolitanas tinham acesso à coleta; e 51,4% nas demais cidades dos estados tinham acesso ao serviço.
“É extremamente preocupante ver que os mais privados dos serviços são justamente as pessoas abaixo da linha da pobreza, fato que se repete ao longo dos anos. Até mesmo o atendimento irregular de água é muito mais comum nas casas dos mais pobres, o que também aumenta a vulnerabilidade pelo fato daquela família não receber água encanada 24 horas por dia e 7 dias por semana”, disse um dos autores do estudo, o pesquisador e economista Fernando Garcia de Freitas.
Segundo Freitas, o estudo oferece um olhar clínico muito relevante e chama a atenção de empresas operadoras, agências reguladoras e autoridades para a urgência de todos terem acesso aos serviços, de forma a que os custos sejam aqueles que caibam no orçamento familiar.
Despesas familiares
O estudo revelou que as despesas relativas com saneamento diminuem conforme cresce a classe de rendimentos, o que significa que o peso das despesas com esses serviços é maior nas famílias mais pobres. Em 2018, as unidades de consumo com renda superior a R$ 23,8 mil gastavam 0,33% de sua renda com saneamento, enquanto as unidades de consumo com renda inferior a R$ 1,9 mil gastavam 3,69% no mesmo serviço.
Mesmo considerando a população em geral, os números revelam deficit no acesso ao saneamento, já que 29,7% das pessoas não tem acesso à rede de abastecimento de água e 39% não tem acesso à rede de coleta de esgoto. Em ambas as situações, a Região Norte apresenta os piores índices, com 50,3% e 81,2%, respectivamente.
Os índices de acesso aos serviços de saneamento registrados pelas populações negra – parda e preta – e indígena são piores do que aqueles da população branca e amarela. O percentual de 32% da população preta não têm abastecimento de água e 37,7% não têm rede de esgoto; 36,5% da população parda não tem água e 48,7% não tem esgoto; e 33,7% dos indígenas não têm água e 45,2% não tem esgoto. Enquanto 22,5% da população branca não tem água e 29,8% não tem acesso a sistema de coleta de esgoto e 15,7% da população amarela não tem água e 20,4% não tem esgoto.
O estudo identificou também carência maior entre população jovem, com idade até 19 anos. Um terço dessa população não tinha acesso à água em 2018 e 44,2% não tinha acesso à coleta de esgoto. No grupo de pessoas “sem instrução educacional”, também o mais afetado pela falta de saneamento, o deficit de serviço de coleta de esgoto prevaleceu em dois terços da população e o deficit de abastecimento regular de água tratada ultrapassou 50%.
Marco Legal do Saneamento Básico
A sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, que completa um ano nesta quinta-feira (15), tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.
A votação das mudanças no marco legal gerou opiniões divergentes sobre os efeitos da iniciativa. Associações empresariais acreditam que haverá mais condições de investimento e ambiente de negócio para ampliação dos serviços de saneamento. Já algumas entidades da sociedade civil temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos, inviabilize o financiamento das redes mais onerosas e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.
Investimentos
O Ministério do Desenvolvimento Regional autorizou, nesta quarta-feira (14), a liberação de R$ 38,4 milhões para a continuidade de obras de saneamento básico no Distrito Federal e em 13 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.
Segundo o ministério, desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pela pasta para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico. Mais R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.
Edição: Fábio Massalli / AGÊNCIA BRASIL
