O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) pediu explicações à Cedae, a Companhia de Águas e Esgotos, sobre um contrato de R$ 27,2 milhões firmado com a Fenixx Serviços Terceirizados Ltda. A empresa ficou em sexto lugar em uma licitação da estatal depois que as cinco primeiras colocadas na concorrência pública foram desclassificadas. No quadro societário da Fenixx, aparece, entre outros, a USS Holdings S/A, cujo presidente era, até novembro de 2018, o secretário estadual das Cidades, Juarez Fialho.

No ofício de número 1197/2019, o qual VEJA teve acesso, os auditores do TCE-RJ cobram da Cedae documentos referentes ao contrato realizado com a Fenixx. Após o resultado do certame, a empresa ficou responsável por fornecer mão de obra a agências de atendimento à população da companhia subordinada ao governo do estado. O documento foi encaminhado ao próprio presidente Hélio Cabral. Nele, o TCE-RJ quer saber, por exemplo, o motivo pelo qual não há informações sobre plano de metas e avaliação periódica dos serviços prestados.

Além disso, o TCE-RJ pediu ainda esclarecimentos à Cedae do edital de licitação. Segundo o ofício do tribunal, os auditores questionam “a ausência da data” da realização do processo. O órgão também quer o estudo técnico que comprove a necessidade de 196 funcionários trabalharem nos postos de atendimento da companhia.

A GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda. ficou em primeiro lugar a um custo de R$ 21 milhões, ou seja, R$ 6 milhões mais barato do que a Cedae pagaria à Fenixx. Mas a GMF foi inabilitada “por não ter apresentado sua proposta de preços readequada como também sua planilha de custos unitários e toda documentação”. As outras quatro empresas foram eliminadas da licitação porque não teriam cumprido as exigências.

O secretário Juarez Fialho é consultor financeiro e atuava na iniciativa privada. Ele trabalhou em empresas de auditoria como BDO, KPMG e MGF. No ano passado, foi convidado pelo governador Wilson Witzel (PSC) para comandar a pasta das Cidades.

Em nota, a Cedae informou que as questões foram respondidas ao TCE-RJ. No entanto, “não podem ser divulgadas, uma vez que a auditoria ainda está em andamento e, por isso, todos os documentos possuem caráter sigiloso”. Já o tribunal afirmou os dados fornecidos pela Cedae estão sendo analisados pelo Corpo Instrutivo da Corte. “Após cumprido o trâmite processual de praxe, serão apreciadas em plenário. Os dados só podem ser tornados públicos após a análise do Corpo Deliberativo do TCE-RJ”, diz a nota do órgão enviada a VEJA.

O presidente Jair Bolsonaro negou nesta sexta-feira, 24, em entrevista à Band TV que esteja fritando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, após afirmar anteriormente que estudava recriar a pasta da Secretaria Pública, tirando-a de Moro, e depois descartar, ao menos por ora, a iniciativa.

“Não tenho nenhum problema com ele (Moro). Todos os meus ministros são tratados de maneira igual”, disse Bolsonaro à emissora.

“Não preciso fritar ministro para demiti-lo. Nenhum ministro meu vive acuado com medo de mim. Minhas ações são bastante pensadas e muito bem conversadas antes”, acrescentou o presidente.

Moro, que de acordo com pesquisas de opinião é mais popular que Bolsonaro, é visto como possível candidato à Presidência em 2022. Bolsonaro tem repetidamente sinalizado que pretende buscar a reeleição.

Na entrevista, o presidente disse que Moro faz um bom trabalho na área da segurança pública, tema caro ao eleitorado bolsonarista, mas afirmou que os resultados que o ministro tem obtido não se devem exclusivamente a ele.

“Todos os ministros têm o mesmo valor para mim e eu interfiro em todos os ministérios”, afirmou Bolsonaro que disse que, embora tenha dado liberdade para os auxiliares montarem suas equipes nas pastas, tem poder de veto sobre os indicados.

“Não existe qualquer fritura e nem nenhuma tentativa de fazê-lo com o senhor Sergio Moro. Muito pelo contrário, está fazendo um bom trabalho no tocante à segurança, juntamente com os secretários de Estado, não é o trabalho nosso apenas”, afirmou. VEJA

BRASÍLIA — A redução da criminalidade nas 120 cidades que, segundo a edição 2019 do Atlas da Violência, concentravam metade dos homicídios dolosos no país impulsionou a queda da violência no ano passado. Dentro deste recorte específico — capitais e municípios grandes ou médios do interior, em sua maioria —, a diminuição dos casos de assassinatos entre 2018 e 2019 foi mais expressiva do que a verificada no conjunto do território nacional, puxando a média geral para baixo.

Esse grupo de 120 cidades registrou queda de 26,6% nos homicídios no ano passado, na comparação com 2018, de acordo com levantamento do GLOBO a partir de dados sobre os municípios tornados públicos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. No país inteiro, a redução foi de 21,9%. Os números compreendem os períodos de janeiro a setembro de 2018 e 2019. A pasta checa os dados recebidos de governos estaduais e prefeituras, por isso a divulgação não é imediata.

Entre as causas apontadas por quem estuda a fundo Segurança Pública, estão a melhor estrutura das polícias nas grandes cidades, uso de ações de inteligência para enfrentar o crime organizado e o fato de medidas de curto prazo ocasionarem impactos expressivos nesses locais.

De acordo com estimativas recentes do IBGE, 82,7 milhões de brasileiros vivem nesses 120 municípios. Entre janeiro e setembro do ano passado, essas cidades registraram 13.625 assassinatos, contra 18.070 no mesmo período de 2018. Já no país todo, o número caiu de 37.682 para 29.415.

O levantamento feito pelo GLOBO na base de dados do ministério compilou informações de 851 municípios, onde aconteceram 21.489 homicídios nos primeiros nove meses de 2019 — 73% do total. A tendência geral é de queda, mas os recortes mostram que o movimento varia de acordo com o porte da cidade. Nas capitais, a diminuição foi de 28,9%. Nas cidades com mais de 100 mil habitantes — grupo que também reúne todas as capitais —, a redução foi de 24,3%. Nos municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, a queda foi de 21,6%, ligeiramente inferior à média nacional. Já nas cidades que têm entre 40 mil e 50 mil habitantes, a redução foi de 23,8%.

No caso específico das cidades mais populosas, uma das hipóteses para explicar a queda expressiva dos homicídios é que ações de curto prazo feitas pelo poder público têm maior impacto. Segundo o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, mudanças para alterar a dinâmica do crime no interior demandam políticas mais abrangentes:

— As cidades maiores são laboratórios de tudo o que acontece de bom e ruim na segurança pública. Isso mostra que o fenômeno está seguindo a tendência internacional de iniciar a queda onde há gordura para ser gasta, onde há espaço para fazer ações. Regiões menores exigem logística maior, intervenções de médio e longo prazo.

Somado a isso, aparatos mais robustos de segurança ajudam a fortalecer a diminuição dos crimes nas maiores cidades, aponta Lima:

O presidente Jair Bolsonaro negou nesta sexta-feira, 24, em entrevista à Band TV que esteja fritando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, após afirmar anteriormente que estudava recriar a pasta da Secretaria Pública, tirando-a de Moro, e depois descartar, ao menos por ora, a iniciativa.

“Não tenho nenhum problema com ele (Moro). Todos os meus ministros são tratados de maneira igual”, disse Bolsonaro à emissora.

“Não preciso fritar ministro para demiti-lo. Nenhum ministro meu vive acuado com medo de mim. Minhas ações são bastante pensadas e muito bem conversadas antes”, acrescentou o presidente.

Moro, que de acordo com pesquisas de opinião é mais popular que Bolsonaro, é visto como possível candidato à Presidência em 2022. Bolsonaro tem repetidamente sinalizado que pretende buscar a reeleição.

Na entrevista, o presidente disse que Moro faz um bom trabalho na área da segurança pública, tema caro ao eleitorado bolsonarista, mas afirmou que os resultados que o ministro tem obtido não se devem exclusivamente a ele.

“Todos os ministros têm o mesmo valor para mim e eu interfiro em todos os ministérios”, afirmou Bolsonaro que disse que, embora tenha dado liberdade para os auxiliares montarem suas equipes nas pastas, tem poder de veto sobre os indicados.

“Não existe qualquer fritura e nem nenhuma tentativa de fazê-lo com o senhor Sergio Moro. Muito pelo contrário, está fazendo um bom trabalho no tocante à segurança, juntamente com os secretários de Estado, não é o trabalho nosso apenas”, afirmou. VEJA