Alta na dívida pública é preocupante
Por Editorial / O GLOBO
Um item das finanças públicas deveria interessar a todo cidadão: a dívida bruta do governo geral, que inclui governo federal, INSS, governos estaduais e municipais. Medido como proporção do PIB, esse número indica o peso do endividamento público e traduz seus principais efeitos negativos, em particular o volume de recursos necessários para pagar juros. Para pagar o que deve, o governo tem dois caminhos: gerar resultado fiscal positivo ou tomar mais dinheiro emprestado no mercado, pagando juros mais altos para isso. Com a sucessão de déficits fiscais nos últimos anos, o endividamento tem atingido patamares a cada dia mais preocupantes.
O Banco Central divulgou na quarta-feira o número para 2023. Com um aumento de 2,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior, a dívida bruta alcançou 74,3% do PIB, ou R$ 8,1 trilhões — quase R$ 40 mil por brasileiro. É um resultado bem acima do considerado razoável para países emergentes com as características do Brasil.
É preciso reconhecer que existem vários senões sobre o salto registrado entre 2022 e 2023. De certa forma, o último ano do governo Jair Bolsonaro foi atípico. O BNDES pagou antecipadamente R$ 83,2 bilhões em dívidas que tinha com o Tesouro Nacional, e a inflação mais alta ajudou a elevar o PIB, o denominador no cálculo do endividamento, contribuindo para reduzi-lo. Ainda assim, o resultado é motivo de inquietação e reforça a necessidade, reiterada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de buscar equilíbrio nas contas públicas.
O déficit do governo foi de R$ 230 bilhões em 2023, ante superávit de R$ 46 bilhões em 2022 — piora fiscal de R$ 276 bilhões, aproximadamente os 2,7% do PIB adicionados à dívida. O governo atribui, com razão, grande parte dessa piora à gestão anterior, que legou as obrigações de compensar estados e municípios pela redução do ICMS e de zerar as dívidas sem possibilidade de recurso na Justiça, os precatórios. Mesmo com ajustes, a piora fiscal foi da ordem de 1,2% do PIB.
A situação fiscal permanece inalterada: as contas públicas fecharam o ano no vermelho, e a dívida cresceu. Haddad tem dado repetidas provas de estar atento ao problema. Conseguiu aprovar no Congresso um novo marco de controle fiscal e diversas medidas para aumentar a arrecadação. Dentro do governo, tem resistido e mantido a meta de zerar o déficit em 2024. Isso é fundamental para manter a credibilidade. “Se o governo não conseguir cumprir a meta no primeiro ano, a distância para o ano seguinte vai aumentar”, diz o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV.
Nos próximos meses, é até possível que as receitas adicionais resultantes das medidas tributárias surpreendam e fiquem acima do previsto. Mas isso não deveria servir para escamotear o problema: a resistência do governo a controlar despesas. Cardeais do PT teimam em contradizer todo o conhecimento acumulado no Brasil e no mundo, criticando sistematicamente a austeridade por reduzir o crescimento da economia. Todas as evidências mostram que, sem equilíbrio fiscal, não há confiança. E, sem confiança, não há investimento, condição necessária para o crescimento do PIB (e redução do endividamento). Para avaliar o desempenho da gestão petista na economia, será preciso acompanhar com atenção a trajetória da dívida bruta.
