Governo Lula vai contratar agências para cuidar de redes sociais; conta pode ser de R$ 197 milhões
Por Weslley Galzo / O ESTADÃO DE SP
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) vai contratar empresas para cuidar da atuação digital do governo Lula. O edital da licitação estima o custo de R$ 197 milhões para a contratação de quatro agências. Nesta quarta-feira, 6, a Secom começou a analisar as propostas das empresas que disputam o certame.
Elas terão que moderar e gerenciar os conteúdos publicados nas redes sociais dos Ministérios e das pastas que integram a Presidência. As vencedoras ganharão cerca de R$ 49 milhões cada por contratos com duração de um ano, que podem ser prorrogados.
Uma das demandas do governo é que as empresas utilizem “técnicas de machine learning e A.I (inteligência artificial) para realizar a análise de sentimento de notícias de interesse do Governo Federal”. Outro requisito para seleção é realizar pesquisas “de alta intensidade” nas redes sociais sobre temas relacionados ao governo. Essas ações mapeiam, por exemplo, a recepção das ações do presidente Lula e de seus ministros no ambiente digital.
Em dezembro do ano passado, o ministro da Secom, Paulo Pimenta, anunciou que iria contratar serviços para impulsionar as redes sociais do governo e construir uma “política digital”. O ambiente digital continua como um território de prevalência do campo bolsonarista, sobretudo em aplicativos de trocas de mensagem como Telegram e WhatsApp.
“Não existe na Secom um contrato de publicidade e de produção de conteúdo digital. Qualquer empresa, governo estadual ou prefeitura tem”, disse Pimenta em entrevista ao jornal O Globo. “Hoje, nós não fazemos impulsionamento institucional, não temos uma política nesse sentido. Só existe uma política publicitária. Não tem na área digital”, completou.
A licitação ocorre no formato concorrência. O governo adotou como critério de escolha a “melhor técnica” em vez do melhor preço. As empresas interessadas em ganhar os contratos milionários tiveram de apresentar até a última terça-feira, 5, propostas técnicas e de preços que comprovem a capacidade de executar tarefas como mapeamento de presença digital dos Ministérios e podcasts.
A modalidade de julgamento escolhida pelo governo Lula impede que as concorrentes sejam desclassificadas por causa do preço elevado que eventualmente cobrem pelos serviços. Isso significa que o custo da contratação pode até mesmo ultrapassar os R$ 197 milhões, caso as empresas comprovem ter capacidade técnica e expertise para entregar as demandas.
A pasta justificou no edital que a contratação “tem como objetivo o atendimento ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital que visam difundir ideias e princípios, posicionar instituições e programas, disseminar iniciativas e políticas públicas, informar e orientar o público em geral”.
A Secom cobra que das empresas a criação, a implementação e o desenvolvimento “de formas inovadoras de comunicação digital, destinadas a expandir os efeitos de mensagens e conteúdo do governo”. Como mostrou o Estadão, uma das principais apostas do governo Lula para ampliar a presença do petista nas redes sociais, o podcast semanal “Conversa com o presidente”, fracassou em índices de audiência e não atingiu o impacto das lives semanais realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os contratos na área de comunicação e propaganda firmados pela Secom são historicamente elevados e figuram na casa dos três dígitos de milhão. A pasta possui atualmente acordos com quatros agências de publicidade que coordenam as campanhas midiáticas do primeiro escalão do governo. Cada uma dessas empresas ganhou pelo menos R$ 450 milhões na contratação inicial de um ano ocorrida em 2022.
O Estadão revelou que uma dessas empresas contratadas pela Secom ainda no governo Bolsonaro e que teve contratos renovados pela gestão Lula é investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraude em licitação realizada durante a administração do ex-presidente Michel Temer (MDB). A Agência Nacional de Comunicação possui atualmente mais de R$ 920 milhões em contratos com o governo federal mesmo sob a mira da área de fiscalização. O sócio presidente da empresa já chegou a ser condenado por corrupção em campanhas publicitárias que teriam sido superfaturadas em Rondônia.
Governo Lula atinge pior avaliação após presidente comparar Israel com Holocausto, aponta pesquisa
Por Zeca Ferreira / O ESTADÃO DE SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) viu seus índices de aprovação piorarem, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 6. Segundo o levantamento realizado entre os dias 25 e 27 de fevereiro, o trabalho do mandatário é aprovado por 51% dos entrevistados, o que representa redução de 3 pontos percentuais em relação à pesquisa anterior de outubro do ano passado. Já a desaprovação à atuação de Lula aumentou de 43% para 46% no mesmo período.
A queda na avaliação positiva de Lula ocorre após declaração em que o presidente comparou as operações militares de Israel na Faixa de Gaza ao extermínio de judeus promovido por Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial. Segundo a pesquisa, 60% dos brasileiros consideram que a comparação foi exagerada. A percepção de que Lula exagerou é ainda maior entre os evangélicos (69%), porém é menor entre aqueles que votaram no petista nas eleições de 2022 (43%).
Outro fator que explica a queda na aprovação do petista é a percepção da população sobre a economia do País. A pesquisa Genial/Quaest mostra que 38% dos entrevistados consideram que a situação econômica piorou nos últimos 12 meses. A expectativa sobre o futuro da economia brasileira também piorou, com 46% dos brasileiros achando que a economia vai melhorar no próximo ano, uma queda de 9 pontos percentuais com o levantamento de outubro de 2023.
O cenário retratado pelo levantamento mostra o pior desempenho do governo desde abril de 2023. Naquele mês, o trabalho de Lula era aprovado por 51% e desaprovado por 42%. À época, o anúncio do Ministério da Fazenda sobre o fim da isenção de imposto sobre compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros, como a Shein e a AliExpress, foi o pivô para a quebra na avaliação do governo, apontou pesquisa Genial/Quaest divulgada no período.
Avaliação geral do governo
Questionados sobre o desempenho geral do governo Lula, 35% dos entrevistados avaliaram como positivo e 34%, negativo. O resultado representa um empate técnico, uma vez que a margem de erro estimada da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais. Além disso, 28% dos entrevistados avaliam a gestão petista como regular. Outros 3% não souberam responder a pergunta.
O aumento na avaliação negativa do governo Lula foi puxado pelos evangélicos. 48% desse grupo avalia como negativa a gestão petista, um aumento de 12 pontos percentuais em relação a pesquisa anterior. Esse é o pior resultado do governo Lula entre os evangélicos desde a primeira pesquisa Genial/Quaest de fevereiro de 2023.
Por outro lado, 47% dos ouvidos responderam que o governo Lula está melhor do que o governo de Jair Bolsonaro, ante 38% que preferem a gestão do ex-presidente. Para 11% dos entrevistados, os dois governos são iguais.
Falência da Sete Brasil é prova do delírio das decisões de Lula quanto à política industrial
Por J.R. Guzzo / O ESTADÃO DE SP
A miserável falência da empresa Sete Brasil, uma dessas “campeãs nacionais” que o presidente Lula e o PT acham essenciais para a “política industrial” do seu “projeto de país”, é a última prova do delírio que está na alma das decisões do governo todas as vezes em se mete a “melhorar” o sistema nacional de produção. Nunca ajudou produzir uma única arruela de encosto – mas, exatamente por isso, continua sendo a paixão da esquerda nacional.
Há um método aí. A ideia-chave é repetir o que já foi feito antes e comprovadamente deu errado; fica eliminado, por este método, qualquer risco de que alguma coisa venha a dar certo um dia. A Sete Brasil, invenção de Lula, dos seus cérebros econômicos e de amigos dos amigos, é um mico espetacular. Movida a dinheiro público, deveria entregar 28 sondas de extração de petróleo para a Petrobras, quinze anos atrás. Entregou quatro. Morreu, é lógico, por incompetência generalizada – mais aquelas outras coisas que você pode imaginar. Mas e daí? A “política industrial” está de volta com o PT, trazendo a promessa dos mesmos desastres do passado.
A “política industrial” de Lula e de seu entorno é uma alucinação mal-intencionada. Sua grande meta, para ficar no grosso, é criar no Brasil indústrias que vão se tornar gigantes vendendo sua produção para o governo. Nascem com dinheiro público, e teriam de crescer com a proteção do Tesouro Nacional – e, caso haja problemas, o “Estado brasileiro” está aí para resolver. É exatamente o contrário do que acontece na vida real. Empresas de classe mundial, hoje em dia, só existem se conseguem vender produtos com a qualidade e os preços exigidos pelos mercados internacionais. O resto é conversa fiada.
A “indústria naval” brasileira que Lula insiste em criar, com as suas Sete Brasil e outros bichos, tem tanta chance de vender navios ou sondas no mercado externo quanto de vender naves espaciais para a Nasa. Ninguém quer comprar, nunca – só mesmo o governo. Aí fica impossível dar certo. Empresa que tem um cliente só pode até ser chamada de “campeã”. Mas é uma campeã morta.
Poucos episódios recentes mostraram tão bem como funciona a cabeça industrial petista quanto as recentes e até agora desastrosas tentativas de Lula para se meter na Vale, a maior mineradora do Brasil e peça essencial para as exportações nacionais. A Vale é uma empresa privada, mas Lula acha que pode escolher a sua direção, como escolhe a cor dos sofás do Alvorada.
Veio há pouco com a noção, realmente extraordinária, que as empresas “têm de seguir a política econômica do governo”. De onde ele foi tirar um negócio desses? Nem a papelaria da esquina conseguiria sobreviver às recomendações empresariais de Lula ou qualquer gato gordo do ministério – e de mais a mais, qual é a “política econômica do governo”? É tudo um conto do vigário colossal.
Nenhuma empresa honesta precisa de “políticas públicas”. Precisa de liberdade para trabalhar, criar e competir. Precisa de menos governo – menos burocracia, menos fiscal, menos perseguição por parte de parasitas que nunca mantiveram relações com o sistema produtivo. Precisa de menos imposto e custos menores. Precisa de segurança jurídica – a expectativa de que a justiça vai decidir segundo o texto escrito das leis, princípio que o STF eliminou do Direito brasileiro. Nada disso está disponível no momento.
Jornalista escreve semanalmente sobre o cenário político e econômico do País
Governo deve antecipar 13º de aposentados e pensionistas do INSS para estimular economia
Por Geralda Doca— Brasília / O GLOBO
Para estimular a economia, o governo pretende antecipar o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS.
Cerca de 33 milhões de beneficiários devem receber o repasse em duas parcelas, em abril e maio, seguindo o calendário de pagamentos da Previdência Social. A medida vai injetar na economia no primeiro semestre em torno de R$ 66 bilhões.
Além de aposentados e pensionistas, recebem o abono segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.
Aposentados e deficientes da baixa renda que recebem benefício assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não têm direito à gratificação.
Segundo técnicos do governo, a minuta do decreto com a antecipação já foi encaminhada ao Palácio do Planalto, mas ainda falta o aval do Tesouro Nacional.
Tradicionalmente, o 13º é pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Em 2023, a antecipação ocorreu nos meses de maio e junho.
Governo só dará reajuste para servidores em 2024 se houver 'excesso de arrecadação', diz ministra
Por Renan Monteir e Manoel Ventura— Brasília / O GLOBO
Responsável pela gestão de servidores públicos, concursos e estatais, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirma que, por enquanto, não há espaço para aumento salarial de servidores públicos neste ano.
Ela afirma que só haverá reajuste se houver "excesso de arrecadação", a ser verificado em maio. Em entrevista ao GLOBO, a ministra disse que o espaço orçamentário será destinado para reajuste no auxílio-alimentação.
— O impacto cheio dos 9% de reajuste do ano passado, com pagamento a partir de junho de 2023, está ocorrendo neste ano. Consome um espaço no Orçamento de mais de R$ 4 bilhões. Temos um orçamento da ampliação da folha de quase R$ 7 bilhões. Se a gente fosse dar um aumento linear, o percentual seria pequeno e beneficiaria quem ganha mais. Então optamos por direcionar para os benefícios, principalmente o auxílio-alimentação, que acaba beneficiando quem ganha menos. Porém, a partir de maio, se estiver confirmado excesso de arrecadação, parte disso seria para os servidores — disse a ministra.
— Conseguimos com os ministérios da Fazenda e do Planejamento que os servidores civis tivessem 18% (de aumento no salário) ao longo dos quatro anos. Além dos 9% já anunciados, mais 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Com isso, terão os mesmos 18% que o Legislativo e o Judiciário tiveram, parcelado em três anos. Por enquanto, é o espaço fiscal que a gente tem — afirmou.
Proposta de Lula para motorista de app prevê INSS, auxílio-maternidade e remuneração mínima
O governo Lula apresentou nesta segunda-feira (4) no Palácio do Planalto as linhas gerais de um projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos.
A proposta prevê contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), auxílio-maternidade e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,09 (que corresponde a um salário mínimo, hoje em R$ 1.412).
A proposta de regulamentação da atividade de motorista de aplicativo, antecipada pela Folha, precisa de aval do Congresso Nacional para começar a valer.
A ideia do governo, inicialmente, era também criar uma regulamentação para quem trabalha com aplicativos de entrega de produtos. No entanto, o Executivo não conseguiu chegar a um acordo com as empresas do segmento.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse que o modelo de negócios das empresas de entrega de mercadorias é "altamente explorador" e, por isso, uma regulamentação da atividade não caberia nos seus modelos de negócio.
"iFood e demais empresas diziam que o padrão dessa negociação não cabia no modelo de negócios delas", disse. Não cabe, acrescentou Marinho, "porque é modelo altamente explorador".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também aproveitou para criticar indiretamente as empresas de entrega de mercadorias, afirmando que é preciso fazê-las sentar à mesa de negociação.
"É preciso lembrar, [senador] Jaques Wagner, que o dono do iFood é da Bahia e, portanto, como todo bom baiano, a gente tem que convencê-lo a entender que é prudente ele sentar na mesa de negociação para a gente fazer um bom e grande acordo", afirmou o presidente.
"Vamos encher tanto o saco que o iFood vai ter que negociar", disse. Procurado, o iFood não respondeu até a publicação deste texto.
Marinho espera que o avanço do projeto para os motoristas de aplicativo faça com que trabalhadores e empresas de entrega de mercadorias voltem a negociar.
"Ainda restam aplicativos das entregas, dos motoboys, motociclistas, que ainda não chegamos lá e talvez seja categoria ainda mais sofrida", disse.
A proposta reconhece os motoristas de aplicativos como autônomos e cria a categoria de trabalhador autônomo por plataforma.
Em relação à contribuição ao INSS, as empresas irão contribuir com 20% sobre a remuneração mínima do profissional, que irá corresponder a 25% da renda bruta. O trabalhador terá desconto de 7,5% sobre a renda bruta como contribuição à Previdência.
A contribuição dará direito a benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, previsto no projeto e aposentadoria, entre outros.
O governo calcula que a regulamentação poderá ter um impacto de R$ 280 milhões na arrecadação.
Além de fixar um mínimo, a proposta também estabelece uma remuneração da hora de trabalho no valor de R$ 32,09. Esse valor corresponde ao período da chamada "hora em rota" ou hora trabalhada, que começa a contar a partir do momento em que o profissional aceita o pedido de corrida até deixar o passageiro.
Saiu derrotada, portanto, a possibilidade de pagamento pela "hora logada", que começa quando o trabalhador dá entrada no aplicativo.
O texto do projeto de lei também prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar pelo menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso nacional da categoria.
Caso aprovada pelo Congresso Nacional, os trabalhadores também receberão um valor de R$ 24,07 para cada hora efetivamente trabalhada. Esse montante será destinado para cobrir os custos com a atividade profissional, como celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.
Esse valor, no entanto, será pago em caráter indenizatório e não compõe a remuneração do trabalhador.
O texto elaborado pelo governo também prevê o pagamento de um auxílio-maternidade. As mulheres que trabalham com aplicativo, portanto, terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS.
A proposta de legislação do Brasil vai ao encontro das regulamentações que estão sendo feitas em alguns países do mundo, em busca da proteção desses trabalhadores e da arrecadação de impostos.
Chile, Espanha e Uruguai, por exemplo, fizeram reformas para incluir os motoristas de aplicativos na legislação trabalhista.
Marinho criticou a visão de que o governo recuou ao desistir de enquadrar os trabalhadores de aplicativos na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Afirmou que o presidente Lula havia feito um compromisso durante a campanha eleitoral de 2022 de regulamentar essas atividades, mas que "em nenhum momento dissemos que vai ser pela CLT ou não".
"Ocorre que é preciso construir um momento, observando o que está acontecendo na economia e nas relações de trabalho e observar que era preciso também um processo para essa regulamentação, um diálogo com as empresas, trabalhadores e empresários", afirmou o ministro;
Marinho ainda acrescentou que o projeto de lei cria uma "categoria diferenciada, autônomos com direito".
"[O que havia] era uma liberdade falsa, porque os trabalhadores estavam sendo escravizados por longas jornadas e baixos salários", afirmou
O Brasil tinha em 2022 cerca de 780 mil pessoas que têm como trabalho principal o transporte por meio de aplicativos, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Lula, por sua vez, respondeu aos gritos dos militantes, que pediram durante o evento uma linha de crédito para a compra e manutenção dos automóveis.
"Eu acho que daqui a pouco a gente vai ter que pensar como a gente vai fazer, [se é] discutir com os bancos, como é que a gente vai fazer para [... ] ter uma linha de financiamento para vocês trocarem o carro, porque o passageiro também não gosta de carro velho", afirmou o presidente, sem dar detalhes.
TRABALHO AOS DOMINGOS
Lula também comentou a polêmica envolvendo o trabalho aos domingos para as atividades de comércio. Disse que o seu governo não é contra a possibilidade, mas defendeu um "tratamento diferenciado" para que esses trabalhadores não precisem passar todos os sábados e domingos longe de seus familiares.
O presidente também afirmou que já comprou "várias brigas" para que os comerciários "não fossem transformados em escravos outra vez.
"Não sou contra o trabalhador do comércio trabalhar de domingo, até porque sei que muita gente, muito deputado que está aqui, muito senador da República, muita gente só pode ir fazer compra no fim de semana, ou depois das 19h, 20h. Tem gente que não pode ir de dia", afirmou.
Lula então citou o caso de um de seus filhos, que ele contou que ficava ocupado com games a maior parte do dia e saia para fazer suas compras à noite.
Governo do Ceará realiza o I Fórum Estadual de Políticas Para Mulheres
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, realiza em Fortaleza, o I Fórum Estadual de Políticas Para Mulheres. O evento acontece nesta terça-feira (5), no auditório da Casa da Mulher Brasileira, em Fortaleza, e conta com a participação da vice-governadora e secretária das Mulheres do Ceará, Jade Romero. Também participa do evento, a secretária Nacional de Articulação Institucional do Ministério das Mulheres, Carmem Foro.
A programação do evento tem como objetivo o fortalecimento dos organismos de políticas para mulheres dentro das esferas municipais e fomentar o debate entre os gestores e toda a sociedade civil.
Além disso, também é objetivo do Fórum estimular a participação das mulheres na política como protagonistas na construção de direitos.
OPMs
Os Organismos de Políticas para Mulheres são responsáveis pela criação, implementação e execução de políticas públicas voltadas para garantir os direitos das mulheres, além de promover a equidade de gênero.
Os OPMs funcionam nas esferas federal, estadual e municipal, com a função de elaborar e coordenar as políticas públicas para mulheres. Portanto, secretarias, departamentos, assessorias especiais, divisões, coordenações e núcleos específicos da garantia de direitos humanos de mulheres, podem ser consideradas OPMs.
Serviço:
I Fórum Estadual de Políticas Para Mulheres
Dia 05/03/2024, das 9 h às 16 h
Local: Casa da Mulher Brasileira
Rua Tabuleiro do Norte, s/n – Couto Fernandes, Fortaleza – CE.
Ceará inicia mês de março com 13 açudes sangrando
PORTAL GOV.CE
O aumento dos aportes nos reservatórios cearenses teve um impacto no volume armazenado nos açudes, principalmente nos de médio e pequeno porte. Nesta quarta-feira (04/03), treze dos 157 reservatórios monitorados pela Cogerh estão vertendo.
No último domingo (03) atingiram a capacidade máxima os açudes Itaúna, em Granja; e o Caldeirões, em Saboeiro. Nesta segunda-feira foi a vez do açude Arrebita, em Forquilha.
Na região metropolitana de Fortaleza, o Cauipe também registrou sua primeira sangria do ano. O volume total dos reservatórios monitorados pela Cogerh atingiu a marca de 40% da capacidade nesta segunda-feira (04). No início da quadra chuvosa esse percentual era de 37%.
Outros 4 açudes estão com mais de 90% da capacidade, entre eles o Aracoiaba, importante para o sistema que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza. Por outro lado, 45 açudes seguem com volumes abaixo dos 30% da capacidade.
Lista de açudes vertendo:
Acaraú Mirim, Arrebita, Caldeirões, Cauhipe, Forquilha, Gerardo Atimbone, Germinal, Itaúna, Patos, Santa Maria de Aracatiaçu, Santo Antônio de Aracatiaçu, São Pedro Timbaúba e São Vicente.
Governo vai abrir mais 10 mil vagas de concurso até 2026, diz ministra da Gestão
Por Renan Monteiro e Manoel Ventura— Brasília
Responsável pela gestão de servidores públicos, concursos e estatais, Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, afirma que, por enquanto, não há espaço para aumento salarial de servidores públicos neste ano.
Mas antecipa, em entrevista ao GLOBO, que o governo ainda abrirá mais 9 mil a 10 mil vagas para concurso até 2026, além das 9 mil já autorizadas.
Dweck pretende ampliar outro programa que também está sob seu guarda-chuva: a transferência de imóveis da União para outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado, para construção de habitações e equipamentos públicos.
Hoje, mais de 500 imóveis já estão sendo analisados para repasse. Pelo menos mais 500 entrarão nesta lista. Além disso, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) terá ajuda do BNDES e da Caixa para estruturar projetos para uso do portfólio de imóveis federais.
Mais 500 estão em análise, chegando a mil no total. Mil é o piso. Agora, com o programa na rua, a demanda vai aumentar. Na Rede Ferroviária, por exemplo, tem muita coisa. A Leopoldina (transferida para a Prefeitura do Rio) é bem emblemática. A Rede Ferroviária está parada há muito tempo. Também tem galpões do Instituto Brasileiro do Café, alguns já sendo utilizados e outros não. Eles têm potencial enorme de armazenamento ou para outros usos.
O governo anterior pretendia criar um fundo de investimentos com lastro em parte da carteira de imóveis da União. Essa ideia foi abandonada?
Não está abandonada. Estamos pensando em soluções inovadoras financeiras, não necessariamente o fundo é a melhor delas, mas ele não está totalmente descartado. A Caixa e o BNDES são nossos parceiros para pensar em soluções. Eu estou estruturando uma assessoria econômica da SPU, porque isso não é o forte dela hoje. O objetivo é pensar soluções financeiras inovadoras. Pode ter venda, mas a prioridade de alienação é por permuta, ou seja, (troca) por construção.
Haverá um novo Concurso Nacional Unificado?
Provavelmente vai ser entre 2025 e 2026, tendo vagas suficientes para isso.
Quantas novas vagas para concurso serão abertas?
No ano passado, autorizamos 9 mil vagas, exceto educação e militares, que têm regras próprias. E expectativa de, pelo menos, dobrar o número de vagas autorizadas, criar mais 9 mil ou até 10 mil até 2026, tanto em novos concursos quanto chamando excedentes de concursos já autorizados. Entre 18 mil e 20 mil é um número razoável de novas contratações. Estamos trabalhando, olhando o espaço orçamentário.
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O governo vai manter a proposta de não dar reajuste para servidores neste ano?
O impacto cheio dos 9% de reajuste do ano passado, com pagamento a partir de junho de 2023, está ocorrendo neste ano. Consome um espaço no Orçamento de mais de R$ 4 bilhões. Temos um orçamento da ampliação da folha de quase R$ 7 bilhões. Se a gente fosse dar um aumento linear, o percentual seria pequeno e beneficiaria quem ganha mais. Então optamos por direcionar para os benefícios, principalmente o auxílio-alimentação, que acaba beneficiando quem ganha menos. Porém, a partir de maio, se estiver confirmado excesso de arrecadação, parte disso seria para os servidores.
E para os próximos anos?
Conseguimos com os ministérios da Fazenda e do Planejamento que os servidores civis tivessem 18% (de aumento no salário) ao longo dos quatro anos. Além dos 9% já anunciados, mais 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Com isso, terão os mesmos 18% que o Legislativo e o Judiciário tiveram, parcelado em três anos. Por enquanto, é o espaço fiscal que a gente tem.
Quais são as propostas de reforma administrativa do governo para evitar que seja votado o projeto da gestão Bolsonaro na Câmara?
Temos outros projetos prioritários de transformação do Estado que vão, de fato, melhorar a capacidade de fazer entregas para a população. Temos propostas nas áreas de pessoal, transformação digital e organizações e processos.
O que pode mudar?
Estamos discutindo algumas coisas, por exemplo, as estatais dependentes. A Embrapa é um típico caso de financiamento de pesquisa pelo setor público, que, por sua vez, não recebe os benefícios daquilo. A ideia é ter uma figura que não seja exatamente uma autarquia nem seja uma estatal dependente. Criar um novo modelo, que dê mais agilidade para fazer inovação e mais flexibilidade na execução do seu orçamento.
Haverá mudanças nas carreiras dos servidores?
Estamos alongando as carreiras (mais tempo para aumentos automáticos), segurando mais o início (salário inicial) e colocando mais tempo para chegar ao topo (salarial), porque realmente temos esse diagnóstico de que muitas vezes a progressão é acelerada, considerando apenas o tempo de serviço,e não outros critérios.
A reforma prevê avaliação de servidores?
Hoje não existe uma métrica para analisar isso. O Programa de Gestão e Desempenho (que troca a marcação de ponto por realização de tarefas) está sendo nosso laboratório. Cada servidor, individualmente, tem um plano de trabalho, que está associado às entregas da unidade dele. Tendo isso, se enxerga como cada servidor contribui para a execução de uma política pública. E isso vai ser base para uma proposta de avaliação de desempenho mais estruturada, via projeto de lei.
É possível avançar no projeto para evitar supersalários no serviço público?
Essa discussão é dos Três Poderes, para que a gente possa chegar em um desenho que não seja unilateral.
Quanto é possível economizar?
Depende muito do texto final, não temos a base perfeita para fazer a análise. Não é uma conversa fácil de começar. Mas também não vejo uma resistência, em princípio. Espaço para conversa sempre existe.
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O que o ministério está fazendo para avançar em corte de gastos?
O arcabouço fiscal brasileiro tem um limite de gasto, que é relativamente baixo, porque não acompanha toda a arrecadação. E o que está sendo feito é melhorar a qualidade do gasto. Estamos fazendo um trabalho, na nossa visão essencial, que é o dimensionamento da força de trabalho. A transformação digital reduz, muitas vezes, a necessidade de servidores. Vão continuar entrando novos servidores, mas em uma dimensão inferior ao que já foi no passado. Estamos fazendo um bom dimensionamento da folha, associado à transformação digital, para que se possa reduzir custos e melhorar qualidade e capacidade de entrega.
Qual o foco da digitalização?
Na Previdência, tem uma coisa grande em relação ao Atestmed (análise documental digital para solicitar auxílio-doença) e da telemedicina para perícia. E uma coisa que vai ter um ganho gigantesco é a nova carteira de identidade nacional, com potencial enorme de diminuir fraudes e pagamento indevido de benefícios.
Governadores reclamam de interlocução com governo Lula e debatem suspender pagamento da dívida
Por Pedro Augusto Figueiredo / O ESTADÃO DE SP
PORTO ALEGRE, ENVIADO ESPECIAL - Governadores do Sul e do Sudeste e secretários estaduais de Fazenda se queixaram nesta sexta-feira, 1º, em uma reunião interna, da dificuldade de conversar com o Ministério da Fazenda do governo Lula (PT) para discutir a dívida dos Estados com a União. Diante do cenário, eles debateram acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo suspender coletivamente o pagamento dos débitos como uma forma de pressionar o governo federal.
A reunião fechada aconteceu em Porto Alegre, onde os governadores de Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo estão reunidos para a 10ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Santa Catarina integra o grupo, mas Jorginho Mello (PL-SC) não participou por problemas de saúde.
Um dos pontos defendidos pelos governadores é que os Estados deixem de pagar juros sobre a dívida e que incida apenas correção monetária sobre os débitos. O assunto foi debatido com o ministro Fernando Haddad (PT) em uma reunião em novembro do ano passado. Procurado pelo Estadão, o Ministério da Fazenda reiterou o diálogo com os Estados e disse que está à disposição para resolver a questão (veja abaixo).
Segundo Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou na reunião interna desta sexta-feira, o governo do Rio de Janeiro já pagou R$ 2 bilhões que não teria que desembolsar se a mudança já estivesse em vigor. Ele anunciou em dezembro que entraria na Justiça para o Estado não pagar os juros da dívida.
“Acho que essa questão urge. Ou a gente parte para ações mais efetivas… Vou dizer uma coisa, nem está na ordem do dia, talvez uma grande suspensão até que a gente possa renegociar, à luz da 192 e da 194 [leis aprovadas no governo Bolsonaro que reduziram o ICMS sobre combustíveis e outros itens], que mudou nossas capacidades de pagamento. Talvez até tentar no Supremo uma ação mais efetiva que obrigue o governo federal a sentar à mesa”, disse Castro na reunião do Cosud.
O Estadão apurou que as reclamações foram feitas também pelos secretários estaduais de Fazenda e que os demais governadores não se opuseram, neste primeiro momento, à ideia do governador fluminense. Estavam presentes Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR), Renato Casagrande (PSB-ES) e Eduardo Leite (PSDB-RS).
A fala de Castro não significa que o Cosud tomará as ações sugeridas pelo governador. O consórcio somente adota posições institucionais quando elas são consensuais entre todos os seus membros. O grupo divulgará, no sábado, uma carta com os compromissos assumidos em Porto Alegre.
Além de acionar o STF, os governadores também discutiram mobilizar as bancadas dos Estados do Cosud na Câmara para aprovar mudanças via Congresso Nacional. No cálculo feito na reunião, se levados em consideração Goiás, Bahia e Alagoas, que também têm problemas com a dívida, o grupo teria mais da metade da Câmara dos Deputados. “É importante incorporar alguns agentes políticos”, disse Eduardo Leite no encontro.
O Ministério da Fazenda anunciou, em julho de 2023, que proporia alterações na legislação do Regime de Recuperação Fiscal para dar mais flexibilidade ao programa e aumentar o prazo de duração de 9 para 12 anos de forma a diluir o valor das parcelas da dívida. Essas mudanças ainda não foram implementadas.
O tema da dívida com a União também é tratado com prioridade pelo Rio Grande do Sul, que está no RRF, e por Minas Gerais, que negocia com o governo federal a adesão ao programa.
A adesão permite o refinanciamento das dívidas estaduais com a União em troca de uma série de medidas de contenção de gastos e privatizações. O programa, no entanto, tem sido alvo de críticas porque, na visão dos governadores, não resolve o problema. Um cálculo da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais aponta que a dívida, de cerca de R$ 160 bilhões, saltaria para R$ 210 bilhões ao final dos nove anos do Regime de Recuperação Fiscal.
Diante deste cenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) propôs uma alternativa para Minas Gerais, que envolve a federalização de estatais como a Cemig, Copasa e Codemig, e a utilização de parte da repactuação do acordo de Mariana (MG) para quitar parte da dívida.
Além disso, Pacheco propôs a criação de um “Refis dos Estados” como alternativa ao RRF que valeria para todos os governos estaduais. O presidente do Senado quer que o percentual da dívida pago pelos entes federativos seja aplicado também como desconto. No exemplo dado por ele, se Minas quitar 50% da dívida global, receberia 50% de desconto sobre o saldo remanescente. A dívida restante seria parcelada em 12 anos.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), criticou Zema e elogiou Pacheco durante um evento do PT em Belo Horizonte nesta sexta-feira. O presidente do Senado tem se aproximado de Lula e pode receber apoio do presidente para se candidatar ao governo de Minas Gerais em 2026.
“O presidente, provocado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela bancada federal, pela bancada da Assembleia Legislativa, que é oposição ao governador, recebeu uma proposta de solução para a dívida. Tem muita gente que fala, mas não resolve, não apresenta soluções”, disse Padilha, sem citar Zema diretamente.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que “ao longo do ano de 2023, houve uma série de reuniões entre governadores do Sul e Sudeste, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron”. Segundo a Pasta, “equipes técnicas da STN também receberam representantes das secretarias de Fazenda dos Estados que integram o Regime de Recuperação Fiscal”.
“O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, mantém o diálogo aberto e está à disposição sempre que for chamado para qualquer tratativa que tenha como objetivo a boa relação federativa”, completou a Fazenda.
