TRE-CE reconhece que documentos da SOP já haviam sido entregues; Governo fala em ação 'descabida'
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) reconheceu, em manifestação pública, que houve falha na inclusão de documentos disponibilizados pela Superintendência de Obras Públicas (SOP) à Justiça Eleitoral.
Nesta terça-feira (13), a Polícia Federal acompanhou o cumprimento de diligência da Justiça Eleitoral na sede da SOP, localizada no Castelão. No entanto, o Governo do Ceará informou que os documentos coletados já “haviam sido solicitados e enviados à Justiça”.
O Governo do Ceará apontou, por meio de certidão, que "a Secretaria Judiciária do TRE- CE reconheceu que falhou na inclusão dos documentos disponibilizado pela Superintendência de Obras Públicas à Justiça Eleitoral ainda no dia 1° de setembro de 2022, ou seja, dentro do prazo estabelecido por representante desse Tribunal".
"Isso teria sido a motivação para descabida diligência realizada junto à Superintendência nesta terça-feira, 13 de setembro, que buscou acessar os mesmos documentos já entreques 12 dias antes, utilizando desproporcionalmente contingente da Polícia Federal para fins de guarda. Diante de tal situação, a Procuradoria-Geral do Estado está avaliando as medidas cabíveis para que esse grave erro seja reparado", concluiu o Estado em nota.
O TRE-CE foi procurado pela reportagem e informou que não irá se manifestar. "A imprensa deve pegar as informações constantes na consulta pública do processo", finalizou.
DILIGÊNCIA
A diligência realizada pela Justiça Eleitoral ocorreu após denúncias de que o Governo do Ceará estaria usando a máquina pública para cooptar prefeitos na campanha eleitoral.
Denúncias de suposto abuso de poder econômico em contratos da gestão com prefeituras ganharam projeção após um embate, no último dia 7 de setembro, entre a atual governadora Izolda Cela (sem partido) e o candidato ao Governo, Roberto Cláudio (PDT).
Após o episódio, o Governo do Ceará acrescentou que todos os convênios e contratos são realizados dentro da “mais absoluta legalidade” e que não se absteve de prestar esclarecimentos e acesso aos documentos solicitados por meio de ação judicial.
“Aliás, os mesmos documentos já haviam sido solicitados e enviados à Justiça pela SOP no prazo estipulado, causando estranheza nova solicitação, e mediante presença policial. O Governo do Estado rechaça as acusações infundadas de campanhas eleitorais e segue cumprindo todas as suas competências para promover o desenvolvimento dos 184 municípios cearenses”, conclui o texto
EMBATES
Na época, a governadora classificou como "absurdas", "covardes" e "irresponsáveis" as acusações do ex-aliado de que sua gestão estaria cooptando os prefeitos. Na Justiça, uma ação do PDT acusa a governadora e os candidatos ao Governo do Ceará, Elmano de Freitas (PT), e ao Senado Federal, Camilo Santana (PT), de suposto abuso de poder econômico e político.
Em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos suspendeu novos repasses de verba do Governo do Estado aos municípios até o 2º turno das eleições.
À época, em publicação nas redes sociais, Roberto Cláudio disse que Izolda tem que "se defender mesmo é perante à justiça e se explicar, de fato, ao povo do Ceará". DIARIONORDETE
TRE-CE determina que Prefeitura de Fortaleza retire placas por suspeita de propaganda irregular
, / DIARIONORDESTE
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou, nesta quarta-feira (14), que a Prefeitura de Fortaleza retire placas publicitárias por suspeita de propaganda irregular a favor do candidato ao Governo do Ceará, Roberto Cláudio (PDT). A gestão, no entanto, nega a finalidade eleitoral na divulgação das peças institucionais.
A decisão é uma resposta à ação ajuizada pela coligação "Ceará três vezes mais forte", que conta com Elmano de Freitas (PT) como candidato a governador, contra o prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), além de Roberto Cláudio e outros integrantes da chapa pedetista.
Nela, são descritas peças publicitárias instaladas pela Prefeitura de Fortaleza a respeito do número de creches inauguradas. As placas têm a informação de "12 Creches entregues até o final do ano" e tem uma predominância da cor amarela.
A acusação é de que "a utilização do 'número 12' e da 'cor amarela' nas placas espalhadas pela cidade de Fortaleza teria o intuito de promover a candidatura do Sr. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra ao Governo do Estado do Ceará". A ação afirma ainda que a informação sobre as 12 creches é incorreta e que a Prefeitura de Fortaleza já teria feito a entrega de 17 unidades na atual gestão.
A ação questiona "suposta utilização da propaganda institucional do Município" como forma de "favorecer subliminarmente a campanha" do candidato do PDT.
RISCO DE 'FAVORECIMENTO'
Na decisão, o juiz auxiliar Leonardo Resende Martins entende que está "bem demonstrada a plausibilidade" da acusação feita pela coligação de Elmano de Freitas.
Segundo o magistrado, "é de se estranhar" que haja uma diminuição, pela própria Prefeitura de Fortaleza, quanto ao número de creches inauguradas pela gestão.
"Isso vai de encontro à lógica e ao postulado básico de marketing. Inflar números artificialmente é até compreensível (embora indesejável) na seara do jogo político; subdimensioná-los, não", ressalta o documento.
Também é ressaltada a similaridade tipográfica entre os elementos utilizados pela campanha de Roberto Cláudio e as placas publicitárias instaladas pela Prefeitura em vias da capital.
"Embora não se possa aferir, com exatidão, o impacto que essas peças publicitárias possam incutir no convencimento do eleitor, o fato é que qualquer ameaça de favorecimento de uma candidatura pela atuação do Poder Público, ainda que sutil, deve ser neutralizada de imediato pela Justiça Eleitoral".
Na decisão, além de determinar a remoção das placas pela Prefeitura em 48 horas, o juiz determina que não haja instalação de outras peças publicitárias semelhantes. A multa para o descumprimento da decisão é de R$ 5 mil por dia.
DEFESA
No processo, a coligação de Roberto Cláudio negou que as placas "caracterizem engenho publicitário para beneficiar sua campanha". A defesa afirmou ainda que "suposta similitude de cores partidárias com a publicidade institucional não teriam o condão de gerar influência ao eleitor".
PREFEITURA DE FORTALEZA
Em nota encaminhada ao Diário do Nordeste, a prefeitura de Fortaleza negou que a divulgação das peças institucionais tenha relação com a eleição para governador do Estado.
"A Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou na atual administração, até então, 20 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo nove somente neste ano. Outros 14 CEIs estão em construção. Três deles ficarão prontos e serão entregues pelo prefeito José Sarto (PDT) também neste ano, totalizando assim 12 equipamentos inaugurados em 2022", diz a nota.
De acordo com a gestão, "a publicidade institucional em questão foi iniciada no último mês de abril e faz menção justamente a essa meta da Prefeitura, que será cumprida brevemente, considerando os prédios em fase avançada de execução".
CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA
A Prefeitura Municipal de Fortaleza entregou na atual administração, até então, 20 novos Centros de Educação Infantil (CEIs), sendo nove somente neste ano. Outros 14 CEIs estão em construção. Três deles ficarão prontos e serão entregues pelo prefeito José Sarto (PDT) também neste ano, totalizando assim 12 equipamentos inaugurados em 2022. A publicidade institucional em questão foi iniciada no último mês de abril e faz menção justamente a essa meta da Prefeitura, que será cumprida brevemente, considerando os prédios em fase avançada de execução. Outros 16 novos CEIs estão em fase de projeto ou licitação. O compromisso do plano de governo de Sarto prevê a entrega, ao todo, até o final da gestão, de 50 desses equipamentos. Desde o início do mandato, já foram criadas 3.360 novas vagas na rede municipal. Os Centros de Educação Infantil atendem crianças de seis meses a três anos de idade, do Berçário ao Infantil 3, estimulando o desenvolvimento nos primeiros anos de vida. Os alunos recebem cinco refeições diárias e todo o material necessário, como fardamento, mochila, kit pedagógico e material de higiene para uso na rotina escolar. A cor amarela usada na comunicação institucional da Prefeitura de Fortaleza deriva do brasão do município e está de acordo com o manual de identidade visual vigente. A Prefeitura de Fortaleza afirma, portanto, não haver finalidade eleitoral na divulgação das referidas obras, mas informa que cumprirá a decisão judicial assim que for notificada.
Campanha de Bolsonaro ganha direito de manter vídeo sobre estados emocionais
Por Naira Trindade — Brasília / O GLOBO
A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do TSE, negou um pedido da campanha de Lula que queria a remoção de vídeo divulgado pelo PL sobre os eventuais “estados emocionais e passionais” e que, segundo advogados do PT, induzia a pensar que Bolsonaro é “perseguido pela oposição e seria a salvação do país”.
Ao negar a ação, a ministra afirmou que “direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
Maria Claudia Bucchianeri considera que atuação da Justiça Eleitoral em “relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”. Escreveu a ministra:
“A restrição ao emprego de meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais e passionais não pode ser interpretada de forma a inviabilizar a publicidade das candidaturas ou embaraçar a crítica de natureza política, devendo-se proteger, no maior grau possível, a liberdade de pensamento e expressão”.
LULA INSULTA BRASILEIROS E INDICA O QUE FARÁ SE VENCER AS ELEÇÕESFARÁ
J.R. Guzzo / O ESTADÃO
O ex-presidente Lula, que promete todos os dias “devolver” a paz, a concórdia e a alegria ao Brasil, disse que as imensas manifestações de massa em favor do presidente Jair Bolsonaro no 7 de Setembro, com mais de 1 milhão de pessoas nas ruas de todo o País, foram uma “reunião da Ku Klux Klan”, a infame sociedade secreta americana que se transformou em símbolo do racismo mundial. Isso mesmo: todo aquele mar de gente, de todas as condições sociais e etnias, que cobriu as cidades brasileiras de verde e amarelo, se resumiu a um encontro de desajustados racistas. É possivelmente o pior insulto jamais feito ao povo brasileiro por um político. Havia uma multidão na rua, manifestando em paz e em ordem suas preferências políticas – um direito que é assegurado a todos os cidadãos pela Constituição Federal do Brasil. Mas, para Lula, eram todos bandidos.
É esse, exatamente, o julgamento público que Lula faz dos brasileiros que não concordam com ele – são marginais, gente indesejável que comete o crime coletivo de sair à rua para exibir as taras políticas do seu racismo e outras deformidades. É esse o amor que ele prega em sua campanha eleitoral – e essa a compreensão que tem pelos milhões de brasileiros que não querem votar nele. Lula afirma, o tempo todo, que o seu adversário nas eleições presidenciais provoca a “divisão” do povo, prega o ódio e não respeita opiniões contrárias. E ele? Chamar os manifestantes do 7 de Setembro de fanáticos da Ku Klux Klan (ou “Cuscuz Klan”, como disse) seria por acaso um gesto democrático diante de posições diferentes das suas – ou um apelo à união, ou uma mensagem de paz? É claro que não. O candidato do PT, com essa agressão às multidões que levantaram a bandeira do Brasil e as cores nacionais na comemoração dos 200 anos da independência, mostrou o tamanho exato do seu desrespeito pelo eleitorado brasileiro; quem não está do mesmo lado é inimigo, e não um ser humano que exerce o seu direito a ter opiniões próprias. Parece uma prévia, também, do tratamento que reserva em seu governo, caso vença as eleições, para quem preferiu o outro candidato.
Lula não está sozinho em sua decisão de separar os brasileiros em apenas duas categorias: lulistas de um lado, delinquentes de outro. O ministro Luís Roberto Barroso, que como todo o resto do STF não para de falar em democracia, disse que as manifestações do Sete de Setembro seriam úteis para se calcular o número exato de fascistas no Brasil. Para ele, o cidadão que exerce o direito de expressar suas convicções indo à praça pública, como ocorreu nas manifestações pró-Bolsonaro, é um amaldiçoado político; declarar voto num candidato legítimo à presidência da República, na opinião do ministro, é uma demonstração de “sentimento antidemocrático”. É este o tipo de conduta imparcial que se pode esperar hoje da alta justiça brasileira.
Haddad tem 35% e Tarcísio, 23%; diferença cai 5 pontos em 1 mês, mostra agregador Estadão Dados
Por Daniel Bramatti / O ESTADÃO
Na média das pesquisas presenciais feitas em São Paulo, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT) tem 35% das intenções de voto e é seguido por Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Rodrigo Garcia (PSDB), com 23% e 16%, respectivamente. A vantagem do petista sobre o segundo colocado caiu de 17 para 12 pontos porcentuais em um mês.
Os números são do agregador de pesquisas eleitorais do Estadão Dados, um aplicativo online interativo que busca mostrar o cenário mais provável das disputas pelo governo de São Paulo e Presidência da República.
No caso do governo estadual, a série histórica do agregador tem dados divulgados pelas seguintes empresas: Datafolha, Ipec, Quaest, Paraná Pesquisas e Badra. Todas fazem pesquisas presenciais, ou seja, os entrevistadores ficam face a face com os eleitores ao colher suas intenções de voto. As pesquisas telefônicas sobre a disputa estadual não são consideradas, pois elas ocorrem em número insuficiente para que o modelo do agregador possa calcular sua influência.
Já o agregador nacional considera tanto pesquisas presenciais quanto telefônicas, e apresenta seus resultados separadamente em gráficos que mostram a evolução dos candidatos nos últimos 180 dias.
A separação das sondagens presencias e telefônicas tem um motivo: há evidências de que, na média, os levantamentos feitos por telefone tendem a subestimar a taxa de intenção de votos em candidatos do PT. É possível que isso aconteça porque tenham mais dificuldades de aferir a opinião dos mais pobres – segmento em que o partido costuma se sair melhor.
