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Bolsonaristas comemoram nas redes pesquisa que aponta reeleição de presidente

Fernanda Alves / FOLHA DE SP

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro usaram suas redes sociais, na manhã desta sexta-feira, para comemorar o resultado da pesquisa o instituto Paraná Pesquisas, publicada pela revista Veja, que aponta a reeleição de Bolsonaro em 2022.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP), Luiz Lima (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF), Carlos Jordy (PSL-RJ) foram alguns dos que fizeram postagens celebrando o resultado.

A postura, no entanto, contrasta com o comportamento de apoiadores do presidente que, desde o processo eleitoral, desacreditam em resultados de pesquisas. A atitude crítica foi a mesma frente às análises que apontaram a diminuição do apoio ao presidente durante a pandemia de coronavírus.

Prefeitos e nomes de centro saem na frente do bolsonarismo e do petismo Leia mais em: https://veja.abril.com.br/politica/prefeitos-e-nomes-de-centro-saem-na-frente-do-bolsonarismo-e-do-petismo/

A campanha presidencial de 2018 mostrou ao bolsonarismo e ao petismo que o ambiente de polarização política poderia se traduzir em um conveniente jogo de ganha-­ganha entre eles, pois deixou claro que  as suas maiores chances de vitória residem em ter um ao outro como adversários nas urnas.  Dois anos depois, no entanto, a cara e a coroa da mesma moeda chegam mais debilitadas às eleições municipais.  

 

O presidente Jair Bolsonaro, sem legenda desde que deixou o PSL, em 2019, não tem muitos candidatos para chamar de seu nas grandes capitais.  O PT esbar­ra na velha questão da falta de reformulação e da dificuldade de fazer alianças, ensaiando ir à luta com quadros desbotados.

 

Ambos terão pela frente candidatos competitivos que se posicionam no centro político e que aparecem bem colocados nas primeiras — e ainda precoces — pesquisas para as prefeituras das principais metrópoles.  Em uma eleição que pode tomar ares de referendo sobre a condução da pandemia, os moderados têm ainda um trunfo: os centristas favoritos já são prefeitos, com uma imensa visibilidade em meio à crise, caso de Bruno Covas (PSDB), em São Paulo, Alexandre Kalil (PSD), em Belo Horizonte, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), em Porto Alegre, e Rafael Greca (DEM), em Curitiba.

 

A exceção é o Rio de Janeiro, onde Marcelo Crivella (Republicanos), talvez o único a ter apoio explícito do bolsonarismo nos grandes centros, está atrás do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM).  O exemplo de governante que aumenta o seu capital político em meio às turbulências não é novo. 

Fernando Schüler, professor do Insper, lembra que a ampla exposição dos mandatários no combate à Covid-19 pode gerar o que ele chama de “efeito Ru­dolph Giuliani”, referência ao ex-prefeito de Nova York que ganhou popularidade em meio ao caos após os ataques terroristas de 2001. 

 

“A pandemia dá um efeito de dramaticidade à política, e o STF concedeu um poder muito amplo aos prefeitos na tomada de decisões durante o surto do vírus”, diz.  “Dessa forma, eles ganharam poder e relevância.”

O principal exemplo é o de Covas, cujo rosto ficou bem mais conhecido durante a crise sanitária e hoje é favorito à reeleição, com 23% de intenções de voto, segundo o levantamento mais recente do do Paraná Pesquisas, e 53% de popularidade.

 

À frente de São Paulo desde abril de 2018, quando João Doria (PSDB) deixou a prefeitura para se candidatar ao Palácio dos Bandeirantes,  Covas assumiu o cargo desconhecido por 70% dos paulistanos, conforme o Datafolha, e governou até o fim de 2019 às voltas com o baixo índice de exposição.

 

Segundo aliados, pesquisas internas mostram que essa situação já havia melhorado um pouco  depois que o tucano tornou pública sua luta contra um câncer, mas a popularidade aumentou quando ele passou a gerir a crise do coronavírus.  “A doença e a pandemia anteciparam a elevação do conhecimento sobre ele, que ocorreria naturalmente só mais próximo da campanha”, diz um auxiliar.

 

No entorno de Covas, a ordem é não falar em eleição até que a crise sanitária esteja controlada. A  situação da cidade melhorou ao longo das últimas semanas, mas ainda registra uma média preocupante de mais de 100 mortes por dia. 

o PT vê o seu candidato, Jilmar Tatto, largar com 2% das intenções de voto.  Por muito tempo, Lula tentou convencer o ex-­prefeito Fernando Haddad a entrar na disputa, mas sem sucesso.

 

Assim como o ex-governador Márcio França (PSB), também pré-candidato,  Tatto tentará desconstruir a popularidade recém-adquirida de Covas ao pintá-lo como o candidato de Doria.  França bateu o governador na capital no segundo turno de 2018. 

Também serão exploradas ações do tucano que não surtiram o efeito esperado na pandemia,  como as alterações confusas no rodízio de carros e a indefinição sobre a volta às aulas. “  Tudo isso passou uma sensação de inexperiência e despreparo”, avalia França. 

Esse é o dilema dos candidatos que estão no governo: fazer com que o impacto positivo no capital político provocado pela pandemia não se transforme em algo negativo até a eleição.  Se, por um lado, a visibilidade impulsionou a popularidade num primeiro momento, o aumento dos casos de Covid-19 com a saída da quarentena, as polêmicas em torno do abre e fecha das lojas e os inevitáveis prejuízos econômicos são ameaças que rondam quem está no poder.

 

É o caso do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan, que lidera com 21%, também segundo o Paraná Pesquisas. 

Depois de determinar restrições a atividades comerciais, no início do mês, em meio à reescalada da Covid-19, o tucano passou a ser alvo de manifestações pela reabertura.  A última delas, na terça passada, teve a participação do vice-­prefeito, Gustavo Paim (PP), com quem Marchezan é rompido desde 2019. O ex-aliado, que chegou a discursar aos manifestantes diante do Paço Municipal, é pré-candidato.

 

“Neste momento começa uma demanda por populismo e cresce a pressão em cima da gente”, reconhece Marchezan.  Esse tipo de ataque mais duro e direto aos prefeitos, no entanto, não tem sido o tom geral.  Há um certo constrangimento em apontar o dedo para os rivais em um momento tão difícil. Acertar o ponto certo representa um desafio.  “O opositor tem de fazer observações comedidas e pontuais, de quem está cooperando, porque a pior percepção é a de haver oportunismo eleitoral neste momento”, diz Fernando Schüler.

 

Na Bahia, que virou exemplo de civilidade institucional entre rivais políticos colaborando na pandemia — o governador Rui Costa (PT) e o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) —, a aposta é que o  enfrentamento se dará mesmo mais à frente.

“Há prefeitos que até melhoraram em razão da visibilidade, mas depois ela passa e o eleitor vai julgar o passado também”,  avalia ACM Neto, que vê seu candidato, o vice-prefeito e ex-secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Bruno Reis (DEM), aparecer com 31%.  “Ele foi lançado em janeiro e tem tido um crescimento orgânico desde antes do coronavírus”, diz ACM Neto.

 

A candidata de Rui Costa, a major Denice Santiago (PT), aparece com apenas 4%.  Popular na cidade por ter comandado a Ronda Maria da Penha de combate à violência contra a mulher, ela é até agora uma das poucas novidades do PT nas disputas nas grandes capitais.  Negra e moradora da periferia, Denice está sendo apresentada ao eleitorado por meio de lives com lideranças como Haddad e Dilma Rousseff.  Ela demonstra otimismo por nunca ter se aventurado na política e por apostar na desidratação do governismo conforme a crise econômica se agravar.  “Com a pandemia, as pessoas sentiram o agravamento das desigualdades”, discursa.

 

Embora o retrato atual das pesquisas sugira que não seja razoável apostar na surrada tática da polarização, alguns políticos acham que esse jogo pode mudar. “Vamos nacionalizar a disputa com o  Bolsonaro e vincular candidaturas adversárias a ele”, diz o deputado José Guimarães (CE), que coordena o núcleo eleitoral do PT e que foi inocentado no famigerado processo em que um ex-assessor foi  preso com dólares na cueca.  Para Guimarães, o partido tem condições de promover essa estratégia pelo número elevado de candidaturas que lançará neste ano (serão aproximadamente 1 600 para as prefeituras no Brasil).

 

A mando de Lula, a sigla se fechou para alianças em cidades estra­tégicas e terá 23 candidatos nas 26 capitais.  Dirigentes dizem que estão confiantes na recuperação da imagem do partido, mas as projeções não são lá muito animadoras. 

Lula considerava essencial ganhar em São Paulo e Belo Horizonte para o partido ter palanque em 2022.  O objetivo só será alcançado com uma virada improvável. Em Belo Horizonte, o prefeito Alexandre Kalil já superou a marca de 50% de intenções de votos nas pesquisas mais recentes.  Para enfrentá-lo, o PT escalou o ex-deputado Nilmário Miranda.

 

Enquanto o partido de Lula sonha em ganhar espaço direcionando suas baterias contra o Palácio do Planalto, há quem não desista de transformar o presidente em seu grande cabo eleitoral.  Único chefe do Executivo das grandes capitais que aparece mal colocado nas pesquisas, o carioca Marcelo Crivella aposta 100% no apoio da família Bolsonaro. 

Ele terá à disposição a estratégia digital que foi desenvolvida pelo núcleo bolsonarista para a eleição de 2018 e centrará fogo na desconstrução da imagem do favorito Eduardo Paes,  ligando o adversário a figuras como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-­RJ), o ex-governador Sérgio Cabral e Lula.

 

Aliados e até adversários lembram que Crivella conseguiu alguma recuperação da popularidade em meio ao combate à Covid-19, mas Paes, que foi um excelente prefeito, diz que a gestão é uma “tragédia”.  “O fato de o governo não funcionar na pandemia é só mais um episódio na tragédia chamada Crivella”, repete.  O arco de alianças de Paes tem Avante, Democracia Cristã e PV, e diálogos em andamento com PSDB, PL e Cidadania.

 

Na política, ainda mais eleitoral, tudo pode mudar, claro. Mas a tarefa neste pleito municipal dos candidatos de esquerda e de direita, sobretudo os mais radicais, parece bastante complicada.

Publicado em VEJA de 22 de julho de 2020, edição nº 2696

 

Escolha às cegas - ISTOÉ

URNAS E PREFEITOS

 

 

A quatro meses das eleições municipais, o pleito foi adiado para os dias 15 e 29 de novembro, a maioria dos pré-candidatos continua desconhecida. Em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), por exemplo, cidades nas quais os prefeitos vão tentar a reeleição, há mais 20 pré-candidatos nessas disputas. Na lógica do modelo tradicional, eles teriam vantagem por deter o comando da máquina administrativa e pela contínua exposição na mídia.

 

Com o isolamento social imposto pela Covid-19 se prevê uma alteração na dinâmica das campanhas eleitorais e o uso mais intenso da comunicação digital. Mas, sem a realização dos comícios e atos públicos comuns nas campanhas, e com o baixo acesso à internet, a massa do eleitorado vai ter que escolher e votar em candidatos sobre os quais sabe muito pouco.

 

Ex-vice do governador João Doria (PSDB-SP), o prefeito tucano Bruno Covas tem um perfil discreto como gestor. Ganhou visibilidade ao expor a doença. Ele enfrenta um câncer no sistema digestivo desde outubro de 2019 e, após vários tratamentos, segue firme na disputa pela reeleição. Um de seus futuros adversários é o “Carteiro Reaça”, apelido do deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP). Pré-candidato bolsonarista à Prefeitura paulistana, ele tem uma trajetória política ignorada pela maioria dos eleitores.

Outro desconhecido é o pré-candidato do Novo, o empresário Filipe Sabará. Batizado de “mini-Doria”, de quem foi secretário de Assistência e Desenvolvimento Social, Sabará é a aposta de renovação do partido.

 Na capital fluminense, o bispo Marcelo Crivella (Republicanos) vai tentar a reeleição numa disputa feroz pelo voto do eleitor evangélico, também base eleitoral da pré-candidata e deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), filha dos ex-governadores Anthony e Rosinha. De olho nessa fatia, o deputado federal Hélio Lopes (PSL) conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro. Conhecido como Hélio Negão, foi o deputado mais votado em 2018, mas é visto como figurante nos eventos presidenciais. Correndo por fora da raia religiosa, e sem experiência na política partidária, o ex-presidente do Flamengo Eduardo Bandeira de Mello (Rede) deve dividir a chapa com a deputada estadual Martha Rocha (PDT).

 

Em outras capitais, como Belo Horizonte e Porto Alegre, onde, respectivamente, Alexandre Kalil (PSD) e Nelson Marchezan Jr. (PSDB) tentarão a reeleição, candidatos desconhecidos também terão dificuldades para sair do anonimato. Se o cenário de pandemia piorar, por conta de erros dos atuais prefeitos, pode ser que os novatos tenham mais chances. Mas o eleitor continuará no escuro e corre o sério risco de trocar gato por lebre.

 

 

 

Eleições municipais e possibilidade de abuso de poder político

As eleições municipais de 2020 são bastante peculiares sob vários aspectos, mas, principalmente no tocante à desigualdade entre os candidatos. O adiamento para novembro pode ajudar um pouco na divulgação de nomes que concorrem pela primeira vez, mas, por outro lado conferem mais tempo para que candidatos à reeleição se beneficiem das facilidades proporcionadas pelo exercício de cargos e funções públicas. Uma significativa peculiaridade foi apontada pelo jornal O Estado de São Paulo de 14/07/20. Reportagem assinada por Camila Turtelli, mostra que as eleições poderão ter um número recorde de parlamentares candidatos, pois estes, além de já serem conhecidos, não precisam deixar o cargo para fazer campanha. Destaca ela, também que "Esta será a primeira vez que as campanhas de candidatos a prefeito e a vereador serão pagas com recursos do fundo eleitoral, criado em 2017. Ao todo, serão R$ 2,035 bilhões divididos entre as 32 siglas do País."

A divisão é feita considerando o número de parlamentares de cada bancada. Assim, o PT, que tem a maior bancada, ficará com 201,3 milhões de reais. A segunda bancada é a do PSL, com 199,4. Enquanto o PT é um partido tradicional, consolidado, o PSL era um partido nanico, legenda de aluguel, que, como tal, foi utilizada para a candidatura do Presidente Jair Bolsonaro, acarretando uma enxurrada de votos para uma sigla sem tradição, sem expressão e de escassa representatividade.

Outro fator de desigualdade está nos parágrafos 9º, 10 e 11, do Art. 166 da Constituição Federal (com a redação dada pela EC 86/15), que tornaram vinculantes e de execução obrigatória as emendas de parlamentares à lei orçamentária. Com isso, os atuais parlamentares alimentam seus currais eleitorais, numa troca espúria de favores e apoios. Conforme destacou o Prof. Modesto Carvalhosa (Da Cleptocracia para a Democracia”, pgs. 55 e 74) fica perfeitamente escancarada a desigualdade entre os novos candidatos e os já titulares de mandatos legislativos. Estes dispõem de um exército de "assessores" (cabos eleitorais), da estrutura inteira do gabinete, verbas para correio, gasolina etc. e, principalmente, das emendas individuais ao orçamento, consistentes em verbas públicas que cada parlamentar pode destinar, livremente, a qualquer atividade de interesse de seus apoiadores (seu curral eleitoral) e que o Chefe do Executivo não pode deixar de atender.

Essa situação de patente desigualdade viola o disposto no Art.14 da CF, no sentido de que "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos". Tal a importância disso para a própria sobrevivência do sistema republicano democrático, que a matéria é disciplinada já diretamente pelo texto constitucional. Numa leitura descuidada, que não ultrapasse os limites da literalidade, essa parte final poderia significar, apenas e tão somente, uma proibição ao voto de qualidade. Mas, na verdade, aí está dito muito mais: está afirmado o princípio da igualdade entre os eleitores, que determina, entre outras coisas, a igualdade de informação eleitoral, a igualdade de acesso aos locais de votação, a proteção contra influências do poder econômico e, também, do poder político.

O parágrafo 9º, desse Art. 14, determina a edição de uma lei complementar (a atual LC nº 135, de 04/06/10) estabelecendo casos de inelegibilidade, para assegurar, entre outras coisas, “a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”. Positivamente esses objetivos não serão concretizados nas eleições municipais de 2020, pois o voto não será igual para todos, dada a influência dessas vantagens todas no momento de escolha de seu candidato pelo eleitor. A liberdade de voto de cada eleitor será fatalmente tisnada pelas gritantes diferenças entre os candidatos, em favor daqueles que já estão no exercício de função pública.

Tradicionalmente, as eleições eram marcadas pelo abuso do poder econômico, especialmente porque grandes empresas, que mantinham contratos superfaturados, faziam generosas doações. Esse grave problema foi, em grande parte, solucionado quando o STF declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que depois foi incorporado à legislação em 2015. Para as eleições deste ano, a Resolução TSE nº 23.607/2019 disciplina rigorosamente o recebimento de doações e os gastos dos partidos. Todas as doações devem ser devidamente identificadas, inclusive pelo CPF do doador, e feitas por via bancária (não se admite doação em dinheiro), devendo o partido divulgar tais doações, com os nomes dos doadores e respectivos valores. Isso não acaba com os abusos de poder econômico, pois sempre haverá meios de contornar os obstáculos, mas, sem dúvida, contribui muito para a melhoria da representatividade.

Entretanto, resta o abuso de poder político, pois, salvo raríssimas exceções, quem exerce o poder normalmente pretende ou postula nele se perpetuar, seja por si mesmo, seja mediante sua sucessão por alguém de sua confiança ou, no mínimo, de seu grupo político. Isso mostra o especial cuidado que se deve ter com a influência que detentores de cargos políticos possam ter sobre o processo eleitoral. Se, de um lado, é perfeitamente legítimo que um partido político pretenda atingir e permanecer no poder, por outro lado, é preciso assegurar a possibilidade de alternância no poder, pois sem isso não existe democracia. Os princípios e normas que disciplinam as atividades político-partidárias e eleitorais visam assegurar essa possibilidade de alternância, estabelecendo limites à atuação dos postulantes, limites esses cuja ultrapassagem configura abuso.

O tema abuso de poder costuma ser objeto de estudo pelos administrativistas porque esse fenômeno ocorre com inquietante frequência no exercício da função administrativa. Mas ele pode também ocorrer na prática dos chamados atos políticos ou de governo, tendo como sujeitos agentes políticos tanto do Executivo quanto do Legislativo. Nestes últimos casos, algumas vezes a ilicitude está voltada para a obtenção de vantagens indevidas de ordem econômica, mas também ocorre com demasiada frequência motivada por propósitos partidários e especialmente eleitorais, violando a legitimidade do processo eleitoral. Em síntese, ocorre abuso de poder político quando uma autoridade pública, no uso de prerrogativas inerentes ao poder/dever de que está investida, ultrapassa os limites da legalidade e da legitimidade, ainda que inconscientemente, produzindo ou podendo produzir situações de indevido favorecimento a correligionários, aliados ou determinados postulantes a cargos eletivos.

O abuso de poder no processo eleitoral é um problema bastante sério, quando decorrente de fatos ou situações que efetivamente ocorrem no âmbito da sociedade. A dificuldade de solução aumenta muito quando se inventa como fator de abuso algo evidentemente despropositado, como é o caso do suposto abuso de poder religioso. No âmbito do TSE, sustenta o ministro Edson Facchin: "A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade". Do lado oposto, o ministro Alexandre de Moraes adverte que: "Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições." (Abuso de poder religioso, OESP 02/07/20).

O posicionamento do ministro Facchin, como oportunista e faccioso, foi destacado em artigo do jornalista Fernão Lara Mesquita ("Notícia de falecimento", OESP, 07/07/20), lembrando que, na caminhada para a tomada do poder, um passo importante foi "cooptar a Igreja Católica, que tinha a capilaridade nacional, sem a qual não se chega ao poder". "Mas o mundo dá voltas... A partidarização da Igreja Católica fez a maioria dos brasileiros mudar de religião. Não por acaso, o ministro Facchin, que veio desse catolicismo militante, teve a ideia de propor que também o "abuso de poder" religioso" seja declarado "antidemocrático", o bastante para derrubar um governo eleito."

É preciso lembrar que a influência recíproca entre governo e religião sempre existiu, desde que o mundo é mundo. No Brasil, a religião católica já foi oficial e, durante muito tempo, foi absolutamente predominante. Há uma infinidade de cidades e acidentes geográficos com nomes de santos católicos e os feriados religiosos são também católicos. Nunca houve objeção quanto a isso, pois se trata de um valor aceito pela coletividade social brasileira. Porém, agora, há um sensível crescimento das igrejas cristãs evangélicas, com uma forte representação no Legislativo. Em resumo, não se pode ignorar que o ministro Fachin foi ativista de esquerda e está adotando um posicionamento claramente político, travestido de questão constitucional.

Em síntese, já é mais do que tempo de se abandonar a legislação eleitoral temporária e casuística. A normalidade institucional e a maturidade democrática são incompatíveis com o amoldamento da legislação aos interesses dos detentores temporários do poder. Somente uma legislação permanente, disciplinando a atividade política partidária e eleitoral com o propósito de definitividade, ou, pelo menos, de constância, de continuidade, pode trazer um aprimoramento técnico e moral, além da segurança e da certeza jurídicas.

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 é professor titular de Direito Administrativo da PUC-SP e consultor jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2020, 8h00

Entenda como ficam os prazos após adiamento da eleição municipal pelo Congresso

SÃO PAULO

Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro, em decorrência da pandemia do coronavírus.

O texto aprovado determina a realização do primeiro turno no dia 15 de novembro e do segundo turno no dia 29 de novembro —as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.

A legislação em vigor determina diversos prazos em relação à data de votação. Em geral, a PEC não alterou esses prazos. Isso significa que as datas serão outras, mas com o mesmo período de distanciamento em relação à data da eleição.

Pelo texto aprovado, prazos que já passaram não serão reabertos. Um exemplo disso é a data limite para regularização do título de eleitor, no dia 6 de maio.

Na opinião do advogado especialista em direito eleitoral Ricardo Stella, criar exceções para prazos que já transcorreram poderia causar confusão. "Já é um jogo complexo com regras complexas, quanto mais se cria exceções, pior fica [a compreensão]", afirmou.

Leia mais:Entenda como ficam os prazos após adiamento da eleição municipal pelo Congresso

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