Saiba como serão as eleições a vereador após mudança de regras sobre as coligações
As eleições deste ano para a escolha de prefeitos e vereadores serão atípicas. Há mudanças no sistema de candidaturas para vereadores e novas ações da Justiça Eleitoral para evitar proliferação de fake news, além das condições de votação impostas pela pandemia do coronavírus, a começar pela mudança do calendário eleitoral.
As eleições passaram de 25 de outubro para 15 de novembro. Em cidades com segundo turno, essa disputa será em 29 de novembro.
Mas a principal mudança no formato das eleições municipais deste ano está no veto de coligações para o cargo de vereador. As coligações consistem na união de diferentes partidos para a disputar do pleito.
A novidade veio com a Emenda Constitucional nº 97, de 2017, que passou a proibir a celebração de coligações nas eleições para vereadores, deputado estadual, federal e distrital. A união de partidos em chapas ainda vale para os cargos majoritários —prefeito, senador, governador e presidente da República.
Com a determinação, os candidatos aos cargos de vereador somente poderão participar em chapa única dentro do partido.
Deputados e representantes partidários ouvidos pela Folha dizem que, por ora, o novo sistema deve enfraquecer partidos menores, que pegavam carona na estrutura de campanha dos partidos maiores.
A CPMI no Congresso e o inquérito no STF sobre as fake news também podem influenciar campanhas, uma vez que juízes eleitorais se revestem do poder de polícia e podem determinar, com foco no que circula nas redes sociais e em sites da internet, a apreensão de materiais considerados ilícitos por ele.
Essa medida também pode gerar conflitos atípicos, em especial por eventuais interpretações subjetivas em relação a conteúdos veiculados.
Entenda como será feita a divisão das cadeiras de vereadores com as novas regras.
Como os votos são distribuídos nas eleições proporcionais? Nas eleições majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente) considera-se o voto em cada candidato, e o mais votado se elege.
Na proporcional, para as Câmaras Municipais, é considerada a soma de votos obtidos por todos os candidatos a vereadores de um partido mais os votos obtidos pela legenda (o eleitor pode dar seu voto a um partido, sem escolher um nome específico lançado por ele). O total será usado em uma conta que vai determinar o número de vagas ocupadas por cada partido. O modelo permite que um candidato mal votado consiga se eleger quando está em uma chapa forte ou quando concorre ao lado dos chamados puxadores de votos.
Como é feita a equação? Finalizada a eleição, os votos válidos (excluídos nulos e brancos) são somados e divididos pelo número de assentos na Casa. No caso da Câmara dos Deputados, a divisão leva em conta o número de cadeiras a que o estado tem direito. O resultado obtido é chamado de quociente eleitoral.
Depois, cada partido tem calculado um outro quociente, o partidário. Os votos que todos os membros do grupo receberam são somados e depois divididos pelo quociente eleitoral. No cálculo do quociente partidário, se o resultado da divisão for 5,8, o quociente partidário é 5, pois despreza-se a fração. Esse é o número de vagas a que o partido terá direito, e então são considerados os votos individuais.
Na Câmara Municipal de São Paulo, por exemplo, são 55 cadeiras em disputa na eleição.
O que mudou da eleição passada para esta? A equação permanece igual, porém, no caso de vereadores, não serão mais permitidas as chamadas coligações. Antes, vários partidos podiam concorrer em uma mesma chapa, fazendo crescer o quociente partidário e, portanto, a chance de conseguir mais vagas.
Agora os partidos têm de concorrer sozinhos. Segundo avaliação de deputados ouvidos pela reportagem, essa mudança tende a enfraquecer partidos menores, que antes podiam se coligar a partidos maiores ou apresentarem blocos maiores de candidaturas. A longo prazo, por exemplo, existe a tendência de fusão entre pequenos partidos.
Se após a distribuição ainda sobrarem vagas, como é feita a divisão? Para definir quem fica com as vagas que sobram, é feito um novo cálculo. Desta vez, divide-se o total de votos da coligação pelo número de cadeiras que o partido ou grupo já garantiu mais 1.
Se uma legenda, a partir da divisão anterior, obteve 3 assentos, então o quociente partidário será dividido por 4 (3+1). A legenda que obtiver a maior média ganha a primeira cadeira. A conta se refaz, considerando sempre o número de vagas que cada partido conquistou na última rodada, até que se esgotem os assentos. Se uma legenda levou 8 cadeiras na primeira divisão (quociente partidário) e mais uma na primeira rodada da distribuição da sobras, ela terá o número de votos obtidos dividido por 10 (8+1+1).
Antes, só participavam da distribuição das sobras os partidos que tivessem quociente partidário maior que 0. Desde 2018, contudo, todos disputam essas vagas.
Quantos candidatos pode haver por partido? Com o fim das coligações proporcionais, nas eleições deste ano cada partido terá direito de lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal. Antes, com as coligações, esse índice era de 200% para cada uma. Para municípios de até 100 mil eleitores, poderão ser registradas candidaturas no total de até 200% do número de vagas a ser preenchido. No caso de São Paulo, portanto, valem os 150%.
A Câmara Municipal de São Paulo tem 55 vagas,e, portanto, os partidos podem lançar até 83 candidatos.
Por que se dizia que as coligações "enganavam" o eleitor? Quando um candidato tem uma votação muito expressiva, infla o quociente partidário. Como nem sempre as coligações eram formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa podia votar em um candidato progressista e acabava elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. Com a reforma de 2017, esse fenômeno não existirá mais.
Um candidato com muitos votos ainda pode ajudar a eleger outros com votação inexpressiva? Agora, um candidato bem votado ainda pode puxar outros sem tantos votos, mas todos eles serão da mesma legenda. Uma regra em vigor desde 2018, contudo, define que só podem ser eleitos aqueles que tiverem votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (divisão do total de votos válidos da eleição pelo número de vagas). A ideia é evitar que sejam eleitos candidatos sem nenhuma expressão nas urnas.
Um estudo das pesquisadoras da FGV Lara Mesquita e Gabriela Campos, entretanto, mostrou que, de 1998 a 2014, só nove deputados federais foram eleitos sem votação de no mínimo 10% do QE de seu estado —todos eles em São Paulo. Dos nove, cinco foram puxados por Enéas Carneiro (Prona), em 2002, e quatro por Celso Russomanno (PRB), em 2014.
Como a Justiça vai atuar em relação à produção de fake news na internet? Os juízes eleitorais de primeira instância têm agora o poder de polícia e podem determinar, a partir de denúncias, a retirada de conteúdos que sejam considerados irregulares. A medida visa principalmente conter a disseminação de fake news na internet.
Como o eleitor poder denunciar o uso de fake news durante as campanhas? O Tribunal Superior Eleitoral dispões do aplicativo Pardal. Os denunciantes precisam se cadastrar pelo site do TSE e apresentar identificação detalhada. A utilização do sistema serve apenas para notificações relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral.
Quais são as principais datas deste calendário eleitoral? Por causa da pandemia, as eleições serão mais tarde neste ano. Foram transferidas de 25 outubro para o dia 15 de novembro. Quando houver segundo turno, será em 29 de novembro. O prazo de apresentação das candidaturas é 26 de setembro e, no dia 28, terá início o período de propaganda eleitoral, em rádios, TVs e internet.
O que devo levar na hora de votar? Está valendo a identificação por digital? O eleitor deve levar o título e um documento com foto. Por causa da pandemia do novo coronavírus, a Justiça Eleitoral descartou a utilização de dados biométricos, pois a superfície do equipamento que identifica as digitais não pode ser higienizado com frequência. Também haveria mais filas e aglomerações, pois o sistema de biometria é mais demorado do que o de assinaturas.
TSE abre 2º semestre forense de 2020 na próxima segunda (3)
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, na próxima segunda-feira (3), às 19h, por videoconferência, a sessão extraordinária de abertura do segundo semestre forense de 2020.
Com a abertura do semestre, serão retomados os prazos processuais que estiveram suspensos durante o recesso forense, previsto no Regimento Interno do Tribunal, bem como no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei Complementar nº 35/1979.
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis no canal para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento da próxima segunda (3). A pauta está sujeita a alterações.
Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.
Prazos e propaganda serão desafios de eleição municipal na epidemia
A promoção de eleições em meio a um cenário de emergência sanitária traz consigo muitos desafios, apesar dos esforços institucionais coordenados para organizar e promover um pleito seguro.
O tema foi debatido por especialistas de Direito Eleitoral no "1º Congresso Digital da OAB" nesta segunda-feira (27/7).
Entre as principais alterações legislativas trazidas pela Emenda Constitucional 107 para as eleições municipais de 2020, a advogada Ana Carolina de Camargo Clève destacou a extensão de prazos para prestação de contas dos candidatos e as regulações específicas para propaganda eleitoral.
Em relação aos prazos, o advogado Gustavo Severo acredita que a solução encontrada pelos deputados e senadores, em atuação conjunta com a Justiça Eleitoral, foi satisfatória: todos os procedimentos cujo prazo final não havia vencido foram postergados em 42 dias.
Ele destacou, no entanto, que a emenda dá brecha para incerteza, já que há a possibilidade de que as eleições não ocorram em 15 de novembro. Nas localidades em que não houver condições sanitárias para que sejam feitas as eleições, o Congresso poderá, por meio de decreto legislativo, determinar uma nova data.
"Assim, com essa blindagem, pelo fato de que o Congresso pode decidir nova data para as eleições, essa eventual demarcação fica imune de interferência política maléfica", avaliou.
Propaganda eleitoral
Por sua vez, a propaganda eleitoral se torna um desafio ainda maior diante do cenário de pandemia. Nesse caso, para evitar a concorrência excessiva entre decisões judiciais eleitorais nas diversas instâncias, a emenda prevê que o Judiciário local não poderá decidir sobre autorização de propaganda sem aval de autoridades estaduais ou nacionais.
Se por um lado a garantia é positiva, como ressaltou Ana Carolina Clèves, por outro desconsidera algumas particularidades do território nacional, destacou Gustavo Severo. O problema, ele ressalta, é que 20% da população brasileira não tem acesso à internet. Assim, apesar da rápida digitalização do processo eleitoral, ainda é preciso levar em conta os municípios em que essa digitalização não chegou na hora de decidir sobre a possibilidade de promoção de passeatas, carreatas, distribuição de material impresso e comícios.
"Eu creio que é preciso muito cuidado esse ano com a generalização, que talvez seja nossa tendência, de dizer que hoje 'tudo é internet'. A realidade do Brasil não é a de Brasília, de Belo Horizonte, Curitiba ou Rio de Janeiro. Precisamos pensar o Brasil de forma mais ampla e pensar em alternativas para os candidatos levarem à população seus programas de governo", avaliou.
Luiza Calegari é editora da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2020, 18h44
Relação de Camilo Santana com o PT chega a um momento decisivo
O governador Camilo Santana tem dito considerar um 'erro' seu partido, o PT, investir para uma candidatura própria em Fortaleza isolado, sem buscar os aliados que formam a base do governo do Estado, entre eles o PDT. Até aqui, o partido tomou suas decisões na Capital sem levar em consideração as colocações de Camilo. Tudo com o aval da executiva nacional, que já tomou, inclusive, outras decisões no Ceará em contrário às articulações do governador, como já relatamos aqui nesta coluna.
Atualmente, Camilo Santana é o petista a ocupar o mais importante cargo eletivo no Ceará e, mais do que isso, saiu das urnas em 2018 com um resultado eleitoral expressivo, no momento em que o antipetismo significou uma força decisiva em âmbito nacional. A considerar o que houve até aqui, o governador parece não exercer liderança nenhuma dentro do partido e está chegando um momento de definição em que ou a articulação funciona ou o caminho deve ser a porta de saída.
Movimentações
Falta pouco menos de um mês para as convenções partidárias e este é o prazo em que será testada a capacidade do governador de demonstrar peso político dentro do partido e convencer lideranças internas para abraçar a sua tese, inclusive com os riscos que ela tenha. A tarefa não é fácil. No último domingo, nesta coluna, relatamos a importância de quarto partidos de peso para o cenário eleitoral da Capital que ainda estão com situação indefinida: MDB, DEM, PSDB e PSL. Acrescente-se, pois, a este grupo, o PT, cuja definição tem ganho contornos tão relevantes quanto a própria indicação do nome do PDT - ou da aliança governista - para a disputa da Prefeitura.
Variáveis
Há, no impasse, pelo menos duas questões relevantes. A primeira é em relação aos trunfos que o partido pode significar para a candidatura aliada. O PT tem tempo de TV, recursos do fundo eleitoral e, com Luizianne Lins, aparece com bom recall nas pesquisas de opinião. Ao que tudo indica, o nome governista, qualquer que seja, ao preço de hoje, começará a campanha talvez com não mais do que 2%. Vale lembrar: campanha totalmente atípica, de tiro curto e contra adversários fortes.
Artilharia
A segunda questão é igualmente forte, do ponto de vista simbólico. Sem Luizianne no páreo, o candidato governista terá a certeza de que a artilharia virada ao governismo terá uma base fixa: Capitão Wagner. Entretanto, com a ex-prefeita na disputa, as balas irão partir também das armas dela. A petista tem perfil para o embate e não vai abrir mão de fazer isso. O candidato governista, no entanto, ainda é uma incógnita.
Estratégia
Pelo contexto, a intervenção política do governador parece ser ainda mais importante para os planos do PDT, de Cid e Ciro Gomes, que já fizeram a leitura do cenário e acenam ao petismo. Sem o PT na disputa, é a saída de um adversário forte e a liberação de Camilo, que ficará livre para fazer campanha para o candidato governista já no primeiro turno. O momento é importante também, entretanto, para testar o nível da liderança política do governador dentro do próprio partido. Às vésperas de uma eleição polarizada, o fracasso da estratégia pode significar uma derrota do grupo o qual integra. Parece ainda mais claro que, se a articulação falhar, a única alternativa será a porta de saída.
Couro grosso
No cenário eleitoral de hoje na Capital, mais do que as características de liderança, capacidade administrativa e uma dose de carisma para enfrentar a campanha eleitoral, o candidato governista terá que ter "couro grosso", como se diz na gíria, para aguentar o tranco. Ele será alvo de muitas denúncias e acusações, o que exigirá capacidade discursiva e argumentativa para suportar e tentar vencer os debates que tendem a ter um nível acirradíssimo. A conferir. COM DIARIONORDESTE / INÁCIO AGUIAR
Bolsonaristas comemoram nas redes pesquisa que aponta reeleição de presidente
Fernanda Alves / FOLHA DE SP
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro usaram suas redes sociais, na manhã desta sexta-feira, para comemorar o resultado da pesquisa o instituto Paraná Pesquisas, publicada pela revista Veja, que aponta a reeleição de Bolsonaro em 2022.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP), Luiz Lima (PSL-RJ), Bia Kicis (PSL-DF), Carlos Jordy (PSL-RJ) foram alguns dos que fizeram postagens celebrando o resultado.
A postura, no entanto, contrasta com o comportamento de apoiadores do presidente que, desde o processo eleitoral, desacreditam em resultados de pesquisas. A atitude crítica foi a mesma frente às análises que apontaram a diminuição do apoio ao presidente durante a pandemia de coronavírus.
